Reforma eleitoral proíbe 2º colocado de assumir

Projeto de lei eleitoral aprovado por duas comissões do Senado acaba com a possibilidade do segundo colocado numa eleição assumir em caso de cassação do vitorioso. Haverá nova eleição ou o sucessor será escolhido pelo Congresso, pelas Assembleias estaduais ou Câmaras Municipais.

Outra medida restringe o acesso de candidatos nanicos aos debates em TV, rádio e, possivelmente, internet. Determina que só serão convidados candidatos de partidos ou coligações com no mínimo dez congressistas. Para magistrados, projeto, sujeito a alterações, fere a Constituição

Eleições: novas regras restringem campanhas

As novas regras da Justiça Eleitoral. Candidatos terão mais restrições este ano em suas campanhas e investem em propostas mais convincentes para conquistar os eleitores./

A campanha eleitoral ja começou e os candidatos a vereador, prefeito e vice ainda estão se adaptando às novas regras da Justiça Eleitoral.

Este ano, há um número maior de restrições e candidatos vão ter mais oportunidade de apresentar suas propostas devem aparecer. Barulho e santinhos. Este ano, para facilitar o controle das contas dos candidatos, todo material impresso tem de informar a tiragem e o número do CPF ou do CNPJ de quem fez e de quem contratou o serviço.

Além da propaganda gratuita no rádio e na TV, são permitidos: anúncios em jornais e revistas, cartazes volantes, pintura de até quatro metros quadrados em imóveis particulares, com autorização do dono e carros de som, a mais de 200 metros de prédios públicos, hospitais e escolas. Já os outdoors estão proibidos.

Os candidatos também não podem fazer propaganda em postes, viadutos, pontos de ônibus e jardins. A pena para quem desrespeitar a lei varia de R$ 2 mil a quase R$ 16 mil.

“O objetivo maior é evitar o abuso de poder econômico e prevalecer o princípio de igualdade entre os candidatos”, afirmou o juiz Antônio Vargas. Pela primeira vez em uma eleição municipal, estão proibidos ‘showmícios’ e a participação de artistas na campanha.

Os candidatos também não podem distribuir brindes como chaveiros, camisetas e bonés. Sem esses recursos, a expectativa é que os candidatos se esforcem para conquistar o eleitor com argumentos. “Ele vai ter que falar muito sobre o dia-a-dia do eleitor e isso vai criar no eleitor necessidade de se informar e aí o candidato ganha muito”, explica o cientista político Rubens Figueiredo.

O investimento também cresce na internet, mas a propaganda tem que ficar restrita à página do candidato. Uma empresa está desenvolvendo conteúdo para cinco clientes, que gastam até R$ 15 mil cada um com a campanha virtual.

Globo

Após escândalos,eles tentam vaga de vereador

Envolvidos no escândalo do mensalão ou na máfia das ambulâncias, parlamentares que foram derrotados nas urnas em 2006 tentam este ano retomar a carreira política nas suas bases, disputando cargos de prefeito e de vereador. Estão nessa situação políticos que tinham postos de destaque na Câmara, como professor Luizinho, líder do governo no primeiro mandato do presidente Lula. Professor Luizinho é candidato a vereador em Santo André (SP). Sua colega Ângela Guadagnin (PT-SP), que ficou conhecida pela famosa “dança da pizza”, disputa o mesmo cargo em São José dos Campos, cidade da qual já foi prefeita.

Professor Luizinho foi um dos parlamentares acusados de se beneficiar do esquema do mensalão. Foi absolvido pelo plenário da Câmara, mas as urnas o condenaram. Ângela Guadagnin não se envolveu no escândalo do mensalão, mas dançou no plenário da Câmara ao comemorar a absolvição do colega João Magno (PT-MG). Foi processada por falta de decoro. Absolvida, não conseguiu se reeleger.

Acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias, o tucano Paulo Feijó (PTB-RJ) é candidato a prefeito em Campos. A CPI recomendou a cassação do mandato, em agosto de 2006, mas o processo de Feijó nem chegou a ser votado.

Também envolvido no escândalo das ambulâncias, Cabo Júlio (PR-MG) – deputado federal mais votado em Minas Gerais em 1998, com 217 mil votos – concorre a vereador em Belo Horizonte.

O gaúcho Edir Oliveira (PTB) quer voltar ao antigo cargo. Oliveira disputa a prefeitura de Gravataí, na Grande Porto Alegre, cargo que ocupou de 1993 a 1997. Denunciado pela CPI dos Sanguessugas, ele também não teve o processo julgado pelo Conselho de Ética. O ex-deputado Iris Simões (PR), mais um da máfia das ambulâncias, vai concorrer a vereador em Curitiba (PR).

Mais dois ex-deputados envolvidos em escândalos no Congresso querem recuperar a carreira política. Severino Cavalcanti (PP-PE), ex-presidente da Câmara, e José Borba (PP-PR) renunciaram ao mandato para não serem cassados e agora concorrem a prefeito: Severino, em João Alfredo; e Borba, em Jandaia do Sul.

Luiza Damé/ Globo

TSE muda norma de punição a jornais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou o artigo 24 da resolução que deu margem às ações da Justiça Eleitoral paulista contra o jornal “Folha de S.Paulo” e a Editora Abril, que publica a revista “Veja São Paulo”, pela divulgação de entrevistas com a pré-candidata à prefeita de São Paulo Marta Suplicy (PT). O trecho da resolução determinava que só era permitido entrevistas com pré-candidatos antes de 6 de julho caso não fossem abordadas plataformas de campanha.

A proposta de derrubar o artigo foi do presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, o qual foi seguido por quase toda a corte. O único voto contrário foi do ministro Marcelo Ribeiro. Os magistrados mantiveram apenas uma restrição às entrevistas: no caso de rádio e TV, os candidatos devem ter tratamento isonômico.