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Processo contra Coronel Mendes tá no TJM… onde ele é juiz

O ex-comandante da Brigada Militar, coronel Paulo Roberto Mendes ( foto acima) ficou conhecido no Rio Grande do Sul por ações enérgicas e frases destemperadas. Entre as declarações polêmicas do hoje juiz do Tribunal de Justiça Militar do Estado (TJM), estão a defesa da pena de morte e a ida de bandidos “para o paredão”.

Em 2007, Mendes defendeu que os cidadãos deveriam começar a reagir aos assaltos, contrariando recomendações da própria polícia, que não aconselha o comportamento. Agora, Mendes consta em processo crime remetido à Justiça Militar em maio deste ano por ser considerado responsável pelos ferimentos à professora Marli Helena Kümpel da Silva, em 16 de outubro de 2008, durante a 13ª Marcha dos Sem.

O processo tramita desde março de 2010 no 1º Juizado Especial Criminal de Porto Alegre, atendendo a requerimento da professora, e foi encaminhado para o TJM estadual, a fim de que seja apurada a responsabilidade criminal de Mendes e outros soldados e oficiais no uso indevido e desnecessário de bombas de efeito moral na ocasião. O Ministério Público Estadual já deu parecer favorável à ação da professora. Segundo o advogado de Marli, Marcelo Bidoni de Castro, as lesões relatadas são graves. “Segundo atestado médico, ela teve paralisia na perna direita e em um determinado músculo do pé em decorrência da ação. O crime de lesão corporal de natureza grave está disposto no artigo 209 do Código Militar. Nós possuímos inclusive fotografias da ocasião”.

“A operação policial que acabou por produzir as lesões corporais foi liderada pessoalmente pelo Comandante-Geral da Brigada Militar da época, Coronel Paulo Roberto Mendes Rodrigues, razão pela qual fica evidente sua responsabilidade pelo feito, vez que autorizou e permitiu o uso de explosivo que resultou nas lesões constatadas na vítima. (…) Importante apontar, ainda, que a vítima ficou quase três meses em tratamento médico especializado”, diz o processo encaminhado ao 1º Juizado.

A Marcha dos Sem

A 13ª Marcha dos Sem de 2008 resultou em tumulto na Praça da Matriz, em Porto Alegre, alvo de investigação pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) na ocasião. No momento em que participantes da marcha tentavam ultrapassar a barreira formada por policiais militares, que trancava o acesso do carro de som à frente do Palácio Piratini, policiais agiram com força desmedida e pelo menos três bombas de efeito moral foram lançadas. Em meio à fumaça, balas de borracha também foram disparadas contra os manifestantes.

Em meio à confusão, pessoas caíram e foram pisoteadas. O número de feridos até hoje não foi contabilizado. Representantes de movimentos sociais e sindicatos disseram, na época, que os números divulgados pela Brigada Militar correspondiam apenas àqueles que foram encaminhados para o Hospital de Pronto Socorro. Um manifestante foi atingido por estilhaços da bomba no pescoço e os outros dois tiveram as pernas machucadas. Para tentar manter a ordem, policiais empunharam armas e apontaram na direção de manifestantes. Estima-se que pelo menos três mil pessoas participaram da manifestação.

Nos meses em que esteve no subcomando e no comando da Brigada Militar, coronel Mendes se notabilizou por atos de repressão contra ações e protestos de movimentos sociais e sindicalistas. Ele assumiu o cargo oficialmente em junho de 2008, ocupando a vaga do coronel Nilson Bueno, afastado do cargo por enfrentar denúncias na Justiça Militar, suspeito de uso indevido de diárias de viagens, estelionato, falsidade ideológica e prevaricação. Mendes já comandava ações antes desta data e ficou no cargo até dezembro do mesmo ano para assumir uma cadeira de juiz no Tribunal de Justiça Militar do Estado.

Clarissa Pont

sul21

RS anuncia 3 mil novos policiais militares

Para reforçar a segurança no Estado, a governadora Yeda Crusius anunciou ontem a contratação de três mil novos policiais militares, por meio de concurso público. “Não vamos desviar de nenhuma regra, mas gostaria que o concurso fosse realizado ainda este ano”, disse a governadora.

Conforme Yeda, uma das metas do Estado é equipar os órgãos de segurança e aumentar o efetivo. “Serão três mil vagas a mais na Brigada Militar. Os temporários não serão substituídos, porque são sempre necessários. O que precisamos é recuperar o quadro de policiais”, afirmou.

Segundo ela, os PMs serão deslocados para municípios onde os indicadores de criminalidade foram os mais elevados, e estarão especificados no edital que está sendo elaborado. Conforme o comandante-geral da BM, coronel Paulo Roberto Mendes, a partir do anúncio dos novos policiais pela governadora, a instituição vai trabalhar nos dados burocráticos para lançar o edital, fazer o recrutamento e a seleção dos PMs para incorporá-los ainda este ano. “Nosso esforço será para que as provas ocorram até dezembro.”

Com uma contratação de 1,5 mil temporários e os três mil por concurso, Mendes afirmou que o quadro aumentará de 21 mil para 24,5 mil, mas fica ainda com uma defasagem de cerca de sete mil.

Além do decreto para abertura de concurso público para a Brigada Militar, a governadora assinou ainda, durante cerimônia de entrega de 60 coletes à prova de balas para a BM e a Polícia Civil, doados pelo Instituto Chega de Violência, autorização para nomeação de 16 candidatos aprovados em concurso público, quatro assistentes sociais, quatro psicólogos e oito médicos, que integrarão as equipes do Programa de Saúde Prisional.

Também foi permitido que a Secretaria da Segurança Pública abra licitação, na modalidade pregão, para compra de 274 veículos ao programa Estruturante Cidadão Seguro.

Piratini

Comandante da BM defende pena de morte

Em entrevista à Folha Universal, jornal da Igreja Universal, o comandante da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, coronel Paulo Roberto Mendes, voltou a defender a pena de morte e que os cidadãos devem reagir a assaltos (conselho que contraria frontalmente a orientação oficial da polícia). Além disso, classificou os movimentos sociais que atuam no RS como baderneiros que não respeitam a lei. Em uma outra entrevista, concedida esta semana à TV Assembléia, Mendes também chamou de baderneiros os professores que protestaram semana passada em frente ao Palácio Piratini.

Perguntado pela Folha Universal se os cidadãos têm que reagir a assaltos, Mendes respondeu:

“O artigo 144 da Constituição diz que segurança pública é um dever do Estado, mas responsabilidade de todos. Nos últimos anos, a população cada vez mais coloca o passo para trás, coloca grade, alarme, cachorro. Nada disso resolve. Sempre que tiver oportunidade, o cidadão tem que reagir”.

E sobre a pena de morte:

“Eu sou favorável. A maioria dos delitos graves são cometidos por pessoas com lastro grande de registros criminais. O que fazer? As pessoas matam, cumprem pequena parcela nos presídios e retornam para cometer os mesmos delitos. Vimos agora na Olimpíada que a criminalidade é muito baixa na China porque a lei é forte. A lei tem que intimidar o cidadão. Principalmente o cidadão delinqüente”.

RSUrgente

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