BOLSA FAMÍLIA INIBE TRABALHO COM CARTEIRA ASSINADA, APONTA ESTUDO

 

O Bolsa Família melhorou a cobertura de vacinas, incentivou a frequência escolar entre jovens, reduziu o trabalho infantil e deu mais poder às mulheres ao transferir renda preferencialmente a elas. Mas teve também um efeito indesejado: uma maior propensão de seus beneficiários a estarem em trabalhos informais, quando comparados com outros trabalhadores pobres.Essas são as principais conclusões da segunda rodada da mais importante avaliação do programa, cujos resultados foram solicitados pelo O Globo ao Ministério de Desenvolvimento Social com base na Lei de Acesso à Informação. O MDS divulgou em seu site o resultado da avaliação e das entrevistas com 11.433 famílias em 2005 e 2009.

O estudo revela que tanto beneficiários quanto não beneficiários igualmente pobres trabalham, em média, o mesmo número de horas. Mas, no caso dos que recebem o Bolsa Família, as atividades no setor informal predominam, com eles trabalhando, em média, oito horas a mais do que os demais em ocupações sem carteira assinada.

Leia mais em O Globo.

Quem devolver cartão do Bolsa Família terá retorno garantido se renda cair

Beneficiários que devolverem voluntariamente o cartão de adesão ao Programa Bolsa Família em razão de melhorias na renda serão recadastrados no programa caso enfrentem novos problemas financeiros, sem ter que ir para o fim da fila.

A informação foi divulgada hoje (15) pela ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello. Ao participar da 23ª reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), ela explicou que muitas pessoas que recebem o benefício, quando conseguem um emprego ou alcançam um novo patamar financeiro, não devolvem o cartão por medo de ter que voltar ao final da fila caso sejam demitidas. “São famílias que têm situação de trabalho vulnerável, que têm medo de perder o emprego na sequência”, disse.

A ministra destacou ainda que o Cadastro Único, a partir de agora, passa a identificar públicos diferenciados, como populações de rua, ciganos, quilombolas e indígenas.

Bolsa Família para 46 mil moradores de rua

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome vai começar a distribuir o Bolsa Família para 46.078 moradores de rua identificados nas cidades brasileiras com mais de 300 mil habitantes. Com base em levantamento feito pelo IBGE, cerca de 300 mil bolsas serão destinadas a eles e a quilombolas, ribeirinhos e indígenas. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome já atende a população de rua em um programa piloto em Belo Horizonte. A ideia do governo é atacar esses “bolsões de pobreza” agora de forma mais consistente. Hoje, 12,4 milhões de famílias (49 milhões de pessoas) recebem Bolsa Família.

O governo admite que é mais difícil cadastrar e acompanhar essas populações, porque todos os beneficiários têm que ter um endereço fixo para referência. No caso das populações de rua, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAs) poderão ser as referências desses beneficiários. Mas valerá até um abrigo ou restaurante popular que frequentem.

– Há uma preocupação com o cadastramento para que possamos acompanhá-los. Muitos casos também têm que ser atendidos pelo serviço de saúde, por estarem associados à dependência química e a transtornos mentais – disse a ministra Márcia Lopes.

As contrapartidas valerão para todos. Em caso de famílias com crianças, elas têm que ser assíduas na escola e ter acompanhamento médico. Grávidas são obrigadas a fazer o pré-natal. Para cada criança na escola, o benefício é ampliado. O beneficiário também pode ser sozinho. Neste caso, ganha a renda básica de R$ 68 mensais.

Mais acesso a serviços e menos analfabetismo

Nesta segunda-feira, o ministério informou que houve uma melhora no acesso dos participantes do programa a saneamento e abastecimento de água. Em setembro do ano passado, 65,7% dos beneficiários contavam com água encanada e 54,2%, com rede de esgoto ou fossa séptica. Em 2005, esses percentuais eram de 63,7% e 50,6%, respectivamente. Ainda assim, se comparada à cobertura média no país, o atendimento ainda é baixo.

A baixa escolaridade também é regra entre os receptores do benefício do governo. Ao todo, 82,1% dos beneficiários ou são analfabetos ou não concluíram o ensino fundamental. Enquanto entre os atendidos pelo Bolsa Família a taxa de analfabetismo chega a 16,7%, no Brasil é de 9%. Entre 2007 e 2009, no entanto, o número de responsáveis pela família que não sabiam ler caiu de 17,3% para 13,1%. Também houve aumento no número de beneficiários que procuraram se matricular no ensino médio para retomar seus estudos de 13,2% para 17,6%.

A renda dos beneficiários também aumentou, em média, de R$ 48,69 por pessoa da família (antes de começar a receber a bolsa) para R$ 72,42. São famílias que saíram da extrema pobreza (R$ 70 por pessoa da família), mas permanecem pobres (R$ 140 por pessoa da família).

Governo desiste de criar o ‘Bolsa Celular’

O ministro das Comunicações disse na terça-feira que desistiu de apresentar a proposta de criação do “Bolsa Celular” e deixou a responsabilidade da sugestão para as empresas. O ministro disse ter sido mal interpretado e que não será o governo a bancar o programa.

O “Bolsa Celular” foi pensado para beneficiar 11 milhões de pessoas que participam do programa Bolsa-Família. Os beneficiados receberiam celular de graça e um bônus mensal de R$ 7.

“Estou recolhendo minhas ferramentas, não quero mexer mais com isso. Porque não entenderam o que eu falei. Não é dinheiro público, é dinheiro das empresas”, afirmou Costa após participar de cerimônia de liberação de canais de TV digital para emissoras de Aracaju (SE).

Costa havia previsto que o programa custaria R$ 2 bilhões, a serem investidos no período de dois anos. Esses recursos viriam da isenção da cobrança do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). “O governo não vai gastar. O governo está se propondo a ouvir uma proposta das empresas”, afirmou.

As empresas de telefonia recolhem anualmente para o Fistel R$ 13 42 relativos a cada celular em funcionamento e mais R$ 26,83 na habilitação de cada novo telefone móvel. “O que as empresas querem saber é se é possível pensar em não cobrar a taxa anual do Fistel para esse telefone que não existe”, acrescentou

O Bolsa Família por Lula em 2009 e em 2000

O presidente Lula mudou muito de opinião desde quando, em 2000, atacava os programas sociais do governo FHC, com a distribuição assistencialista de cestas básicas, leite, gás etc. Hoje, Lula chama de “ignorantes” os críticos do bolsa-família, como ele no passado recente.

Veja o vídeo.

Morador de rua terá Bolsa Família

O Bolsa Família será concedido a 600 mil moradores de rua, acampados da reforma agrária e habitantes de áreas remanescentes de quilombos.

O primeiro grupo será dispensado das contrapartidas exigidas pelo programa, como manter crianças na escola e participar de projetos de capacitação.

Este ano, o governo aumentou de R$ 120 para R$ 137 mensais a renda familiar máxima por pessoa permitida para beneficiários do Bolsa Família. A expansão é resultado dessa medida. A renda máxima para quem não tem filhos é R$ 69, o que dá direito a um benefício de R$ 62 por mês.

Para o ministro Patrus Ananias, é preciso ainda reduzir entraves burocráticos.

Auxilio a deficientes e idosos supera o Bolsa Família

O Benefício de Prestação Continuada, criado para garantir um salário mínimo mensal a deficientes e idosos de famílias pobres, superou o Bolsa Família como programa de transferência de renda do governo federal.

Em 2008, foram gastos R$ 13,8 bilhões (equivalentes a 0,48% do PIB) com o BPC e R$ 10,6 bilhões com o Bolsa Família.

Auditoria do Tribunal de Contas da União viu indícios de irregularidades em 10% dos benefícios, que estão sendo pagos a donos de carros e empresas.

Enquanto o Bolsa Família prioriza as atenções da sociedade, um outro programa de transferência de renda, o BPC (Benefício de Prestação Continuada), cresce aceleradamente e seus gastos já representam 0,48% do PIB em 2008. Em 2001, representavam 0,21%.

O benefício consiste no pagamento de um salário mínimo a idosos e deficientes com renda per capita familiar inferior a um quarto de salário mínimo. Em 2008, o governo gastou com o programa R$ 13,8 bilhões -mais do que os R$ 10,6 bilhões do Bolsa Família- para atender 1,5 milhão de deficientes e 1,4 milhão de idosos.

O maior crescimento do programa tem acontecido pelo aumento de idosos beneficiados -de 469 mil em 2001 para 1,4 milhão em 2008-, um crescimento bastante superior ao da população idosa, que aumentou 30% de 2001 até 2007.

O TCU estima que ao menos 10% receberam irregularmente o benefício.
Um cruzamento no cadastro do BPC com o de proprietários de automóveis, por exemplo, identificou que 104 mil eram donos de carros.
Há também 14 mil com imóveis rurais, 1.400 sócios de empresas e 7,7 mil deficientes com emprego formal (o programa é pago apenas a deficientes incapacitados para o trabalho).

Até 2007, segundo o relatório do TCU, 5,7 milhões de revisões deveriam ter sido feitas, mas apenas 1,8 milhão de benefícios foram selecionados para serem revistos. Em muitos casos, o benefício é concedido por via judicial, e não por requisição direta da pessoa ao INSS.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, 1 milhão de beneficiários foram incluídos no programa nos últimos três anos. Desses, 87 mil (aproximadamente 9% do total) ganharam o benefício por determinação da Justiça.

FSP

Bolsa Família: os dois lados da moeda

O Programa Bolsa-Família deve atingir, até 2010, os lares de um a cada três brasileiros. Hoje, o projeto já beneficia, direta ou indiretamente, 29% da população do país.

Em seis Estados – Maranhão, Piauí, Alagoas, Paraíba, Ceará e Pernambuco –, mais da metade dos habitantes depende desse ingresso de renda.

Assim, os 11 milhões de bolsas pagas em março atenderam 52,9 milhões de pessoas direta ou indiretamente. Devido à elevação do teto de renda máxima das famílias beneficiadas, o governo ampliará o atendimento até 12,9 milhões de lares, podendo chegar a 33% da população.

Dados do ministério indicam que em 20% dos municípios do Brasil (1,2 mil cidades), 50% a 96% das famílias recebem o benefício. Em alguns casos, o auxílio representa a principal fonte de renda nessas localidades. Segundo o MDS, a cidade de Junco do Maranhão é a que conta com a maior cobertura registrada no país: 95,7% das famílias são atendidas pelo programa. Em segundo lugar está Severiano Melo, no Rio Grande do Norte, com 95,4% das famílias dentro do programa.

Pesquisa feita por amostragem pela Controladoria-Geral da União (CGU) mostrou que 51% das prefeituras fiscalizadas por sorteio não divulgaram a relação dos beneficiários do Bolsa Família. Isso aumenta a possibilidade de fraudes no programa, principalmente nos casos de pessoas que deixaram de depender do benefício, mas continuam cadastradas.

Isso aconteceu em Nova União (RO), pessoas que ganharam até R$ 700 recebiam R$ 95 do Bolsa Família, que é o valor dado a famílias consideradas extremamentes pobres. Na mesma cidade, auditores visitaram pessoas que tinham renda acima de R$ 500 diário só com a venda de leite. Além de casa própria, o recebedor tinha um armazém.

Na semana passada, uma auditoria do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) descobriu também que uma vereadora de uma cidade baiana recebia o Bolsa Família. Claudinete Nunes dos Santos (PL), de Itaju do Colônia, era beneficiária desde 2002. Claudinete disse que não recebe desde 2003. Em sua defesa, ela levantou a possibilidade de que o benefício esteja sendo utilizado por outras pessoas.

Apesar disso, os números do Bolsa Família também revelaram dados positivos. A CGU constatou em entrevistas com 11.431 famílias, que apenas 564, ou 5%, apresentaram evidências de renda per capita superior a estabelecida pelo governo.

Os auditores vistoriaram folhas de pagamento obtidas nas prefeituras, comprovantes de rendimento, escrituras de imóveis, entre outras coisas para confirmar a queda de 2% a menos em relação aos anos de 2003 a 2005. Outra informação alentadora foi em relação ao número de crianças que deixaram de se vacinar, outra exigência do programa. Apenas 1,7% das 3.440 famílias com crianças de até 7 anos não imunizaram os filhos.

Aumenta valor do Bolsa Família

O governo federal atualizou os valores referenciais para caracterizar situações de pobreza e de extrema pobreza, que credenciam as famílias para o programa Bolsa Família.

Em decreto publicado na sexta (17), no Diário Oficial da União, o valor limite de renda familiar mensal per capita que de R$ 120, que classifica situação de pobreza, foi ampliado para R$ 137. Para o limite de ‘extrema pobreza’ foi estabelecido o valor de R$ 69.

Com isso, em 2009, o governo gastará com o programa R$ 549 milhões a mais. O total que seria pago pelo Bolsa Família neste ano, calculado em R$ 11,8 bilhões, passou, com o aumento, para R$ 12,3 bilhões. A estimativa do ministério é de que mais 1,3 milhão de famílias tenham direito a receber o benefício.

A decisão  de ampliar o programa foi tomada em janeiro pelo presidente  Lula, em reunião com o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, e com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, além de técnicos da área econômica.

Governo vai preparar mão de obra para PAC

Beneficiários do programa Bolsa Família que estejam com o cadastro em dia podem se inscrever em cursos de qualificação profissional nas áreas de construção civil e turismo, dentro do Plano Setorial de Qualificação (Planseq), uma iniciativa dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Trabalho e Emprego (MTE).

O Planseq está enviando correspondência às famílias com instruções sobre a adesão aos cursos. Quem não está com o cadastro atualizado poderá fazê-lo nos postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Os candidatos serão inscritos com base no Índice de Desenvolvimento da Família, devendo ter prioridade as que tiverem menor classificação.

Podem participar homens e mulheres com mais de 18 anos que tenham concluído pelo menos a 4ª série do ensino fundamental. De acordo com o MDS, o acompanhamento dos beneficiários do Bolsa Família que farão os cursos de qualificação, além da articulação com o empresariado local para integrá-los ao plano, ficará sob a responsabilidade dos coordenadores das oficinas.

Serão realizados cursos para pintor, armador e montador, carpinteiro, azulejista, encanador, mestre-de-obras, auxiliar de escritório, eletricista, pedreiro, reparador, almoxarife, gesseiro, desenhista, projetista e operador de trator.

Depois de receber os diplomas, os trabalhadores poderão ser aproveitados em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Embora o foco inicial seja a construção civil, o Planseq vai disponibilizar neste ano 27 mil vagas para cursos na área de turismo.