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Parentes de presos poderão perder o auxílio-reclusão

O deputado federal Fernando Francischini apresentará um projeto de lei para proibir a concessão do auxílio-reclusão para parentes de presos condenados por crimes hediondos como estupro, homicídio e tráfico de drogas.

Para Francischini, delegado licenciado da Polícia Federal (PF), não faz sentido o governo federal premiar a família de um criminoso e deixar familiares das vítimas sem nenhuma proteção social ou financeira. “Acho um absurdo que a família de um pai morto pelo tráfico, por exemplo, fique desamparada enquanto a família do preso que cometeu o crime receba um auxílio previdenciário de R$ 590,00, maior até que o salário mínimo aprovado pelo Congresso”, disse Francischini.

Ele defende que pessoas condenadas por crimes graves devem sustentar os dependentes com o trabalho nas cadeias. “A ideia passa pela criação de novos presídios por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs), que oferece ao preso que cometeu crimes hediondos uma oportunidade de trabalho para que receba um salário para sustentar sua família”, afirmou o deputado em entrevista à Banda B.

Segundo informou Francischini, só em 2011 serão gastos mais de R$ 200 milhões do orçamento para dependentes de presos que cometeram crimes hediondos.

Blog Banda B/Fabio Campana

Auxilio-reclusão causa polêmica

A Previdência Social foi inundada, nos últimos dias, com e-mails irados de contribuintes, indignados com o pagamento do auxílio-reclusão, já apelidado por muitos de bolsa-bandido.

Tudo isso porque a Previdência paga o benefício para os dependentes do segurado de baixa renda preso, desde que ele se enquadre nas regras estabelecidas em lei, o que significa que tenha contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como os demais contribuintes, antes de cometer o delito.

Segundo a Previdência, o que motivou a indignação dos cidadãos foi um e-mail tendencioso, mandado para todo mundo por uma entidade. Pelo mensagem, as pessoas são informadas que “todo presidiário tem direito a essa bolsa, de R$ 798,30 por filho, enquanto estiver na cadeia”.

A informação está errada, garante a Previdência Social. O auxílio-reclusão existe desde os anos 1960, com o objetivo de amparar a família do preso. Na Constituição de 1988, o benefício passou a ser restrito aos dependentes de presos de baixa renda.

Apenas tem direito ao auxílio-reclusão os dependentes do segurado preso, contribuinte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cuja remuneração máxima não ultrapassar a R$ 798,30 (salário de contribuição).

A Previdência informa que o valor médio dos benefícios concedidos é de R$ 544,04. A família do presidiário recebe esse benefício, independente de quantas pessoas dependam dele (o valor é rateado). De acordo, com o Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps), o INSS pagou, em dezembro passado, 26.645 benefícios de auxílio-reclusão gastando, para isso, R$ 14.495.920.

Fim da ajuda
O auxílio reclusão é pago aos dependentes durante o período em que o segurado está preso sob regime fechado ou semi-aberto. O presidiário também não pode estar recebendo qualquer remuneração da empresa para a qual trabalhava, nem auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço. Os dependentes do segurado que estiver em liberdade condicional ou em regime aberto não recebem o auxílio-reclusão.

O benefício também deixa de ser pago no caso de fuga, liberdade condicional ou cumprimento da pena em regime aberto. O pagamento também é suspenso quando o dependente do presidiário perde essa condição. É o caso, por exemplo, de filho ou irmão emancipado, que completou 21 anos de idade. No caso de óbtido do segurado presidiário, o auxílio-reclusão é convertido em pensão por morte para os dependentes.

Para que o benefício que está sendo pago não seja interrompido, a Previdência exige que os dependentes apresentem, de três em três meses, atestado de que o segurado continua preso, emitido por autoridade competente.

Correio Braziliense

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