A mais nova travessura dos senadores

Senadores querem elevar em mais de R$ 1 milhão os custos mensais da Casa com a criação de um cargo de assessor de confiança. Mas tudo sem alarde.

Na calada, o Senado está a um passo de aumentar a verba de gabinete dos parlamentares ao criar mais um cargo de assessor de confiança para cada um dos 81 políticos. O salário integral da função é de R$ 9.979,24. Somando os gabinetes, mais os das lideranças partidárias e membros da Mesa Diretora, o novo cargo vai gerar um custo mensal de R$ 900 mil, fora despesas com encargos sociais e horas extras.

O ato que cria essa função, chamada de assessor parlamentar, já está pronto e assinado pelos líderes partidários e integrantes da Mesa. O documento, no entanto, repousa com discrição numa gaveta da diretoria-geral do Senado para ser publicado nos próximos dias.

Para não fazer alarde, o ato não precisa passar agora pelo plenário. Resolução a ser aprovada no fim deste ano ratificará, de uma só leva, essa decisão e outras administrativas que forem editadas pela Casa durante 2008. Uma estratégia comum para despistar medidas impopulares.

A criação do cargo é uma reação dos senadores à decisão da Câmara de aumentar a verba de gabinete dos deputados. No mês passado, a Mesa Diretora da Casa aumentou de R$ 50,8 mil para R$ 60 mil o valor disponível aos deputados para a contratação de funcionários.

Leandro Colon/correio braziliense

ANS publica reajuste em planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou hoje, no Diário Oficial da União, decisão que autoriza o índice de reajuste máximo de 5,48% para os planos de saúde contratados a partir de 1999, os chamados planos novos. A vigência do reajuste é de 1º de maio de 2008 a 30 de abril de 2009. A decisão já tinha sido anunciada na quarta-feira e foi publicada hoje.

O reajuste incide sobre cerca de 6,2 milhões de consumidores, ou seja, 12,9% do total de 48,2 milhões de beneficiários de planos de saúde no Brasil.

Os planos só poderão ser reajustados de acordo com a data de aniversário de cada contrato. Será permitida retroatividade máxima de dois meses.

A relação dos reajustes autorizados está disponível na página da ANS (www.ans.gov.br) e é atualizada permanentemente.

ANS

Alta da gasolina reduz Cide dos Estados

 

Estados e municípios deixarão de receber, anualmente, cerca de R$ 900 milhões por causa do esforço do governo federal de evitar que o preço da gasolina seja aumentado para o consumidor final. Isso vai ocorrer porque a redução da alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) deve provocar renúncia fiscal estimada entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões em 12 meses. O cálculo foi divulgado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A União é obrigada a repassar 29% da arrecadação desse tributo para Estados e municípios. 

Na semana passada, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, convenceu o presidente Lula que a empresa, apesar de boa saúde financeira, não poderia esperar mais por um reajuste dos preços dos combustíveis. Afinal, nos últimos dois anos, a cotação do barril do petróleo dobrou no mercado internacional e esse movimento não foi acompanhado nas refinarias e postos de combustível. 

A saída escolhida pelo governo foi autorizar, para a gasolina, reajuste de 10% nos valores cobrados nas refinarias. Para o diesel, a elevação foi de 15%.  

O gás de cozinha (GLP) não teve reajustes e o ministro afirmou que o impacto inflacionário será de 0,015 ponto percentual.

Apesar da avaliação do ministro, os consumidores não devem ficar livres da alta da gasolina, segundo avaliação dos donos de postos de combustíveis. O presidente do Sincopetro, José Gouveia, afirmou que a redução da Cide não deve ser suficiente para segurar o repasse. A Cide, que hoje é de R$ 0,28 por litro, passará a R$ 0,18 por litro.

 Valor

Passagem de ônibus subirá 6% por causa do diesel

O aumento do diesel nas refinarias a partir desta sexta-feira (2) promete mexer não apenas com o preço do frete para o transporte de produtos, mas também afetar as empresas de transportes de passageiros.

Por isso, um dia depois do anúncio do aumento, as máquinas de calcular do setor já entraram em ação. Segundo Lélis Marcos Teixeira, da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, o reajuste pretendido pelas empresas é de 6%.

No Rio, significaria R$ 0,10 de aumento. Em São Paulo, a alta seria de quase R$ 0,15. “É uma questão matemática. Há que se ter um reajuste nas tarifas para não deixar de ter o equilíbrio econômico-financeiro das empresas de transporte do país inteiro.”

De cada R$ 100 que as empresas de ônibus gastam para manter o transporte nas ruas, R$ 30 são usados na compra de óleo diesel. Por isso, os empresários já decidiram: vão apresentar ainda este mês um pedido de aumento nas passagens.

Apesar do aumento ter sido anunciado na quarta-feira (30), o dia foi tranqüilo nos postos de combustíveis. O governo compensou o reajuste da gasolina com um desconto correspondente em impostos. Com isso, aposta que não haverá mudanças nos preços nas bombas.

Mas com o diesel foi diferente. Haverá um aumento real de 8,8% no valor do combustível vendido para as distribuidoras. E o impacto imediato será sentido nas estradas, pois 1,7 milhão de caminhões rodam pelo Brasil.

Esses veículos levam por ano quase oitocentos milhões de toneladas de carga. De cada dez sacos de grãos produzidos no país, sete vão da fazenda à mesa pelas rodovias.

G!

ORÇAMENTO NÃO PODE DAR O QUE LULA QUER

O governo vai mandar um projeto de lei para o Congresso prevendo mais recursos para cobrir as promessas de reajustes para servidores feitas pelo presidente Lula.

A lei orçamentária aprovada pelo Congresso prevê R$ 3,4 bilhões para aumentos salariais este ano, mas só os concedidos aos militares consumirão R$ 4,2 bilhões do dinheiro do contribuinte.

Em março, o governo havia comprometido R$ 2,1 bilhões com o reajuste dos salários de 808 mil servidores. O déficit, portanto, já chega a R$ 2,9 bilhões. A área técnica do governo ainda não fechou as contas, porque 11 categorias do funcionalismo ainda estão em negociação.

Estima-se que o rombo poderá chegar a R$ 4 bilhões. O piso salarial dos auditores fiscais da Receita Federal, que estão em greve há mês, pode subir para R$ 14 mil.

O governo já estourou a verba prevista para os reajustes salariais de servidores públicos este ano e terá de mandar um projeto de lei ao Congresso prevendo mais recursos, para honrar acordos firmados ou ainda em negociação.

A informação foi dada ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ao admitir que os reajustes para o funcionalismo, incluindo os dos militares, superam em muito o previsto no Orçamento. Na lei orçamentária aprovada pelo Congresso, a previsão é de R$3,4 bilhões para esses reajustes. No entanto, só a fatura com militares vai custar este ano R$4,2 bilhões ao bolso do contribuinte.

Em março, o governo já havia se comprometido a reajustar os salários de 808 mil servidores, somando cerca de R$2,1 bilhões. Assim, já estão faltando R$2,9 bilhões.

Na área técnica ainda estão sendo feitas as contas para saber quanto mais o governo precisará. Como 11 categorias do funcionalismo ainda estão em negociação com o governo, a quantia extra poderá chegar a R$4 bilhões. Segundo advogados eleitorais, o governo tem até o fim de junho para enviar o projeto de crédito extraordinário ao Congresso, sem correr o risco de ferir a legislação eleitoral.

Entre as categorias que podem aumentar essa conta, está a dos auditores fiscais da Receita Federal, em greve desde o fim de março. Semana passada, o governo propôs reajustar os vencimentos em 24% este ano, 9% em 2009 e 5% em 2010. Com isso, o piso da categoria passaria para R$14 mil. Amanhã, os auditores farão assembléia para discutir a proposta.

Com o fim das negociações com todas as categorias, a folha de pagamento do Executivo federal deverá fechar o ano acima de R$130 bilhões – o aprovado no Congresso está em R$126,8 bilhões.

OGlobo