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Previdência quer fim das pensões herdadas

O bom desempenho da economia brasileira e a proximidade de um novo governo formam um cenário propício para reacender assuntos polêmicos ligados à Previdência Social.

Pouco a pouco, o ministro Carlos Eduardo Gabas vem colocando os temas em pauta: aumento da idade mínima para aposentadoria, unificação dos regimes dos servidores públicos com o geral e continuação da contribuição previdenciária dos servidores inativos.

Os itens mais recentes são o desconforto em relação ao acúmulo de benefícios, que praticamente só existe no Brasil, e as pensões herdadas por cônjuges.

Exemplo disso é a atriz Maitê Proença –que faz o papel da ousada Stela na novela global “Passione”– voltou a ganhar o direito de receber duas pensões do governo de São Paulo. O benefício, de cerca de R$ 13 mil mensais, foi cortado no final do ano passado por decisão administrativa da SPPrev (São Paulo Previdência).

A atriz ganhava pensão herdada de seus pais, o procurador de Justiça Carlos Eduardo Gallo e a professora Margot Proença, mortos em 1971 e 1989. Maitê tem direito ao benefício porque nunca se casou no papel. No entanto, teve uma filha e viveu 12 anos com o empresário Paulo Marinho. Ela também morou com o cineasta Edgar Moura.

Pela Lei Complementar 180/78, as filhas solteiras de servidores públicos têm direito a pensão permanente. Mas a SPPrev defende que a atriz perdeu esse direito pela vida conjugal mantida com o empresário Paulo Marinho.

Maitê Proença entrou com um mandado de segurança na Justiça para ter de volta seus direitos.

O Ministro Gabas encomendou estudos internos na Previdência para ter números que possam dar respostas sobre qual caminho seguir.

De acordo com o anuário da Previdência de 2008, o mais recente disponível, 3,7 milhões de pessoas recebiam naquele ano pensões por morte de cônjuge, companheiro ou ex-cônjuge – a maioria significativa é de mulheres (3,4 milhões). O total de pagamentos previdenciários por morte – incluindo filhos, pais, irmãos, além do próprio cônjuge – é feita a 6,5 milhões de beneficiados e o número geral de benefícios do INSS é de 23,1 milhões.

O Estado de S. Paulo.

Lula cede e confirma aumento de 7,7% aos aposentados

Em meio a forte pressão que rachou o governo e aliados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu nesta terça-feira conceder reajuste de 7,7% para aposentados que ganham acima do salário mínimo. O impacto desse reajuste, acima dos 6,14% previstos inicialmente pelo governo, é de R$ 1,6 bilhão. Pela manhã, Lula se reuniu com ministros da área econômica, que recomendava o veto ao reajuste, e da área social para discutir a questão.

O presidente deve anunciar ainda o veto ao fim fator previdenciário, também aprovado pelo Congresso. Criado em 1999, esse mecanismo que inibe aposentadorias precoces gerou, em dez anos, economia de R$ 10,1 bilhões ao governo. A estimativa é que o fim do fator previdenciário poderá ter um impacto financeiro, no primeiro ano, de R$ 2 bilhões.

Parlamentares e ministros da área social temiam que o veto ao aumento de 7,7% aprovado pelo Congresso prejudicasse a campanha da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. Mas a área econômica estava unida contra o aumento .

STJ derruba ações sobre planos econômicos

Número de processos válidos envolvendo os planos de 1987 e 1989 cai de 1030 para 15, segundo a Febraban


A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre ações civis públicas de planos econômicos Bresser (1987) e Verão (1989) vai reduzir o número desses processos coletivos em 99%, estima a área jurídica da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

O STJ deliberou que o prazo para levar à Justiça ações civis públicas que tratam dos chamados “expurgos inflacionários” é de cinco anos, e não 20 anos. Com isso, o número de ações civis públicas relacionadas a esses planos cai de 1.030 para cerca de 15, segundo Antonio Carlos de Toledo Negrão, diretor Jurídico da Febraban.

Segundo comunicado do STJ, a matéria foi julgada em recurso interposto pelo Ministério Público de Santa Catarina contra o Banco do Brasil. A ação civil pública foi ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Cidadão (IBDCI), em 2003, objetivando o pagamento das diferenças da não aplicação dos percentuais previstos pelos planos econômicos em 1987 e 1989.

O minsitro Relator do processo, Luis Felipe Salomão, entende que as entidades que representam coletivamente os interesses individuais têm cinco anos para avaliar sobre a propositura de ação e, se não o fizeram nesse prazo, perdem a legitimidade para pleitear esse direito em nome coletivo.

O Ministério Público de Santa Catarina defendia que os prazos prescricionais seriam de 20 anos, como estabelece o Código Civil Brasileiro. Os ministros do STJ, no entanto, em decisão unânime, tomaram como base o entendimento de que tanto pela analogia com a lei das ações populares, como pela regra do Código do Consumidor, o prazo deve ser quinquenal (cinco anos).

Olívia Alonso, iG

Aumenta valor do seguro-desemprego

A resolução foi publicada na edição de hoje (28) do Diário Oficial da União.

Para cálculo do valor do benefício, serão aplicados três critérios. Quando a média dos três últimos salários anteriores à dispensa for até R$ 841,88, o valor da parcela será o resultado da multiplicação pelo fator 0,8 (oito décimos).

AG Brasil


Lula assina: salário mínimo será R$ 510

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou  nesta quarta-feira (23) a medida provisória (MP) que aumenta o salário mínimo de R$ 465 para R$ 510 a partir de 1º de janeiro. Em 2011, segundo a MP, o salário mínimo será reajustado segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2010 mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2009, se for positivo.

A MP estabelece ainda que, até 31 de março de 2010, o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei com três propostas de reajuste para o salário mínimo. As sugestões se referem os períodos de 2012 a 2015, de 2016 a 2019 e, por fim, de 2020 a 2023.

Outra MP assinada pelo presidente Lula corrige em 6,14% os benefícios pagos pela Previdência Social acima do mínimo também a partir de janeiro. Já os outros benefícios serão reajustados pela soma do INPC de 2010 mais 50% do PIB em 2009, se for positivo.

As MPs serão publicadas nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU).

O aumento representará um incremento de renda na economia de R$ 26,6 bilhões ao longo de 2010, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Paralelamente, significará um custo adicional de R$ 10,8 bilhões à Previdência.

Lula diz que vai dar aumento real ao aposentado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em sua coluna semanal para os jornais, que em 2010 e 2011 o governo vai conceder aumento real na aposentadoria para quem recebe acima do mínimo.

“Em acordo com as centrais sindicais, decidimos fazer o reajuste pelo índice de inflação mais a metade do índice de crescimento do PIB do segundo ano anterior. O acordo prevê garantia no emprego 12 meses antes da aposentadoria e o fim do fator previdenciário para os trabalhadores cuja soma da idade e o tempo de contribuição seja 85 (mulher) e 95 (homem). As propostas serão examinadas pelo Congresso e tenho a certeza de que serão aprovadas”.


Aposentados terão 6% de reajuste em janeiro

Nota atualizada:

Lula diz que vai dar aumento real ao aposentado

Setembro 29, 2009 por Nilnews

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em sua coluna semanal para os jornais, que em 2010 e 2011 o governo vai conceder aumento real na aposentadoria para quem recebe acima do mínimo.

“Em acordo com as centrais sindicais, decidimos fazer o reajuste pelo índice de inflação mais a metade do índice de crescimento do PIB do segundo ano anterior. O acordo prevê garantia no emprego 12 meses antes da aposentadoria e o fim do fator previdenciário para os trabalhadores cuja soma da idade e o tempo de contribuição seja 85 (mulher) e 95 (homem). As propostas serão examinadas pelo Congresso e tenho a certeza de que serão aprovadas”.

O governo federal aceitou ontem à noite a proposta das centrais sindicais e fechou acordo para conceder um reajuste real (acima da inflação) aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social que ganham acima de um salário mínimo. A medida atinge cerca de 8 milhões de pessoas no país.

Pelo acerto, em janeiro de 2010, o reajuste será de cerca de 6%. A fórmula que calcula a recomposição de perdas será a seguinte: a correção da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 50% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás. Esse cálculo também valerá para o ano de 2011.

O custo estimado desse reajuste em 2010 é de R$ 3 bilhões, segundo o ministro da Previdência, José Pimentel. O novo cálculo também terá de passar pelo Congresso.

No caso dos benefícios com o mesmo valor do salário mínimo, permanece a política atual de aplicar a reposição da inflação mais a variação integral do PIB de dois anos atrás. Isso significa que estes aposentados receberão aumento de cerca de 9% no próximo ano.

Mudanças vão ser incluídas em texto no Congresso

Também foi fechado um acordo sobre o projeto que acaba com o fator previdenciário, mecanismo que combina idade, tempo de contribuição e expectativa de vida no cálculo das aposentadorias. No lugar, deve ser adotada a chamada fórmula 85/95. Funciona da seguinte maneira: o homem terá de atingir 95 anos na soma do tempo de contribuição e de idade (por exemplo, 30 de contribuição e 65 anos de idade) e a mulher, 85 anos (por exemplo, 25 de contribuição e 60 de idade).

– Foi um acordo histórico. Quebrou paradigmas – afirmou o deputado federal Pepe Vargas (PT), relator do projeto que trata do fim do fator previdenciário.

Além disso, outros itens foram acertados. Um deles estabelece que os trabalhadores que estão a um ano de se aposentar terão o emprego garantido por lei. Também foi acordado que o período de seguro-desemprego será contado como tempo de contribuição se o trabalhador continuar pagando o INSS (confira no quadro ao lado).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava no Palácio do Planalto, deu sinal verde depois de ser consultado sobre os pontos do acordo pelos ministros da Previdência, José Pimentel, e da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci.

As mudanças acertadas vão ser incluídas no texto a ser apresentado por Pepe, em substituição ao texto original da proposta que acaba com o fator previdenciário.

ZH

Brasília

O que ficou acertado
PARA OS APOSENTADOS QUE GANHAM MAIS DE 1 SALÁRIO MÍNIMO
– Será aplicada a seguinte fórmula:
– Variação da inflação anual de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) + 50% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes do reajuste. A medida deve passar a valer em janeiro de 2010, pois precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Os aposentados, de acordo com estimativas atuais, ganhariam em janeiro pouco mais de 6% de aumento: a soma da inflação deste ano (projetada em 3,5%) mais a metade do crescimento do PIB de 2008 (2,55%).
OUTROS PONTOS FECHADOS
– TEMPO DE SERVIÇO: Trabalhadores poderão contar como tempo de contribuição o período em que estão desempregados, mas recebendo o seguro-desemprego. Para isso, terão de contribuir sobre a parcela do seguro para a Previdência Social.
– ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA: Trabalhadores que estão a um ano de se aposentar terão o emprego garantido por lei, não podendo mais ser demitidos.
– FATOR PREVIDENCIÁRIO: O mecanismo segundo o qual a União teria de levar em conta o tempo de contribuição, a idade do trabalhador no momento do pedido de aposentadoria e a expectativa de vida para calcular os valores dos benefícios será modificado. Ficou acertado que no lugar será aplicado a fórmula 85/95. Os homens terão atingir 95 anos na soma do tempo de contribuição e de sua idade. As mulheres, 85 anos, no mesmo cálculo. Dependendo do caso, isso reduz o tempo de contribuição necessário para o trabalhador receber a aposentadoria integral. ZH

Aposentados: reajuste será discutido na terça

Nota atualizada:

Lula diz que vai dar aumento real ao aposentado

Setembro 29, 2009 por Nilnews

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em sua coluna semanal para os jornais, que em 2010 e 2011 o governo vai conceder aumento real na aposentadoria para quem recebe acima do mínimo.

“Em acordo com as centrais sindicais, decidimos fazer o reajuste pelo índice de inflação mais a metade do índice de crescimento do PIB do segundo ano anterior. O acordo prevê garantia no emprego 12 meses antes da aposentadoria e o fim do fator previdenciário para os trabalhadores cuja soma da idade e o tempo de contribuição seja 85 (mulher) e 95 (homem). As propostas serão examinadas pelo Congresso e tenho a certeza de que serão aprovadas”.

Clic abaixo e leia nota atualizada em 25 de agosto de 2009

Aposentados terão 6% de aumento a partir de Janeiro

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Pepe VargasFicou para a terça-feira, 18 de agosto, uma nova tentativa de acordo com o governo em torno do reajuste para os cerca de 8 milhões de aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo.

O deputado Pepe Vargas (PT-RS) (foto), relator do projeto sobre o fim do fator previdenciário, disse que o reajuste de 7% antecipado pela mídia é uma especulação.

“O governo acha que há condições para dar reajuste superior ao INPC para os aposentados que ganham acima do mínimo. O que foi dito é que essa proposta foi negociada com a área econômica tendo em vista o atual momento de queda de arrecadação, de maior dificuldade financeira para o governo. Mas não foi apresentado o percentual”, explicou.

Também participaram da reunião desta quarta-feira, dia 12, o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS); o ministro da Previdência, José Pimentel; o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci; o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Warley Martins; e o presidente da CUT, Artur Henrique. O encontro aconteceu na sede provisória do governo, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.

Avanços
Pepe Vargas acrescentou que a discussão sobre o fator previdenciário avançou nesta quarta-feira, mas restam dois pontos divergentes. O primeiro é quanto à forma de cálculo do valor da aposentadoria. De um lado, o governo quer que sejam levados em conta 80% dos maiores salários de contribuição; do outro, as centrais sindicais defendem os 60% maiores.

O segundo ponto diz respeito aos aposentados que não atingirem o chamado “fator 85/95″ – em que a soma da idade com o tempo de contribuição resulta em 85, para as mulheres; e 95, para os homens. O governo quer, nesses casos, a aplicação do fator previdenciário. Já as centrais sindicais defendem, segundo Pepe Vargas, um redutor mais brando.

Aposentados: aumento de 7% em janeiro

Clic abaixo e leia

Nota atualizada:Aposentados terão 6% de aumento em janeiro

atualizada em 25/08/2009

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Essa é a proposta do governo para reajustar aposentadorias acima do mínimo em 2010, ano eleitoral

Luiz Dulci

Os cerca de oito milhões de aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefícios acima do salário mínimo deverão ter um reajuste de 7% a partir de janeiro de 2010, ano de eleições presidenciais. Considerando a estimativa de inflação para este ano, significa que esses aposentados terão um aumento real de mais de 3%, se o governo fechar um acordo com as centrais sindicais. Quem ganha o piso nacional, que é o salário mínimo, hoje em R$ 465, terá um aumento de 8,9% e passará a receber em janeiro R$ 507.

O governo vinha discutindo há alguns meses um aumento real para os aposentados e pensionistas que ganham acima do mínima.

O percentual de reajuste — classificado como “o número mágico” por uma fonte do governo envolvida nas negociações — será apresentado na próxima quarta-feira, numa reunião coordenada pelo ministro Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência, com a presença do secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, do líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PTRS), e de representantes da Força Sindical, da CUT e da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap).

A expectativa é que o acordo saia esta semana. Os aposentados chegaram a falar em 9% de reajuste, mas o teto do governo é 7%. A regra em vigor para as aposentadorias acima do mínimo é apenas repor o poder de compra dos segurados, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) calculado pelo IBGE. A estimativa é que esse índice ficará em torno de 3,64% em 2009

Em 2009, déficit de R$ 40,8 bilhões

Se forem concedidos 7%, explicou o pesquisador Marcelo Caetano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o aumento real (acima da inflação) para a categoria será de 3,24%. Segundo o Ministério da Previdência, o impacto de cada ponto percentual de aumento aos beneficiários que recebem mais que o piso nacional é de R$ 1,6 bilhão.

Por essa conta, o aumento real de mais de 3% gerará uma despesa da ordem de R$ 5,2 bilhões no caixa do INSS no próximo ano. Em 2009, a Previdência tem um déficit projetado em R$ 40,8 bilhões.

Apesar disso e da queda na arrecadação, a equipe econômica passou a aceitar a possibilidade do aumento real para a categoria, não apenas por causa da determinação de Lula, mas também em função da pressão dos aposentados, que exercem forte lobby no Congresso para aprovar outras propostas de interesse da categoria, como o fim do fator previdenciário.

As negociações avançaram e a intenção do governo é fechar um pacote, que garanta, de um lado, o aumento acima da inflação para todos os aposentados e, de outro, a rejeição, na Câmara, de quatro propostas de interesse dos segurados: o projeto de lei (PL) 01/07, que, com a emenda do senador Paulo Paim (PT-RS), concede a todos os benefícios do INSS o mesmo reajuste anual concedido ao salário mínimo; o PL 3.299, que extingue o fator previdenciário; o PL 4.434, que determina a recuperação de todas as perdas dos benefícios previdenciários; e, ainda, a manutenção de veto presidencial a projeto que aplicou, em 2006, o reajuste do mínimo a todos os benefícios.

Para chegar a um consenso, contou fonte envolvida nas negociações, essa proposta deverá ficar fora do acordo. Assim, o governo ganharia tempo e, quando o assunto estiver pronto para entrar na pauta do plenário, as eleições de 2010 já passaram, e o problema ficaria com o novo governo. O PL 4.434 é o mais temido pelo governo porque dá direito a todos os beneficiários de receber o mesmo salário do início da aposentadoria, num período de cinco anos.

O deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator do projeto que acaba com o fator previdenciário, disse que o governo concorda em adotar a “Fórmula 95”, já aplicada ao funcionalismo, mas admite que há impasses. Vargas propõe que o cálculo seja feito sobre a média de 70% das melhores contribuições, enquanto o governo quer manter o atual percentual de 80% das melhores contribuições desde 1994.

Segundo o relator, o governo está disposto a aceitar um novo fator previdenciário que seja mais flexível e que incentive a retardar a aposentadoria.

A proposta é aplicar no INSS regras do regime de aposentadoria dos servidores públicos federais.

Pela nova fórmula, o trabalhador terá direito à aposentadoria integral (hoje cerca de R$ 3,1 mil) quando a soma da idade da pessoa e do tempo de contribuição chegar a 95 anos, para os homens, e a 85 anos, no caso das mulheres. Caso a pessoa queira se aposentar antes de chegar à soma ideal, aplicaria o atual fator previdenciário.

Geralda Doca – O Globo

União recadastrará 606 mil aposentados e pensionistas

O governo federal, por meio do Ministério do Planejamento, vai fazer um recadastramento de cerca de 606 mil servidores inativos e pensionistas das administrações direta e indireta. A previsão inicial é de que o procedimento tenha início em julho. O objetivo é saber quem são e onde estão essas pessoas, além de organizar o cadastro da União e identificar pagamentos indevidos, que serão cortados.

Do total de ex-funcionários e pensionistas que serão recadastrados, 362 mil são aposentados e 244 mil recebem pensão. Inicialmente, os servidores da ativa ficarão de fora, já que estão diariamente nas repartições e, por isso, têm seus dados atualizados constantemente pelos setores de Recursos Humanos dos órgãos de lotação.

Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, esse tipo de levantamento está previsto no Estatuto do Servidor Público (Lei 8.112/1990), mas não é feito há vários anos. Ele afirmou ainda que medidas como essa ajudam a economizar recursos.

No último relatório de avaliação, por exemplo, a previsão de gastos com pessoal foi reduzida em R$ 1,45 bilhão, em razão das auditorias e dos cruzamentos de dados realizados recentemente.

Para ajudar o servidor público a entender como será o recadastramento, o governo federal pretende lançar uma ampla campanha de divulgação do procedimento.

É quase certo que o censo seguirá o modelo do último recadastramento dos segurados do INSS, realizado entre 2005 e 2007. Na época, os beneficiários da Previdência Social atualizaram seus dados no próprio banco onde recebiam os pagamentos. No caso do funcionalismo, será necessário apresentar alguns documentos, mas o Planejamento ainda não decidiu quais serão.

Djalma Oliveira – Extra

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