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Sem fator previdenciário aposentadoria aumenta

O deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), que é relator da proposta que acaba com o fator previdenciário, disse que quem se aposentou após novembro de 1999 e teve o valor do benefício reduzido por conta do fator previdenciário poderá ter um aumento, caso tenha completado, na época da concessão, a exigência do fator 85/95 –que vai substituir o redutor dos benefícios.

Só no ano passado, 269 mil aposentadorias foram reduzidas pelo fator previdenciário.

O projeto está em análise na CFT (Comissão de Finanças e Tributação), na Câmara. A proposta do deputado Vargas, que deve ficar pronta para votação até o final deste mês, estabelece que, para ter direito ao valor integral da aposentadoria, a soma da idade e do tempo de contribuição do homem deve ser igual a 95 e da mulher, igual a 85.

Na regra do fator previdenciário, o valor do benefício depende da idade, do tempo de contribuição e da expectativa de vida da população.

Quando mais jovem o segurado ou maior a expectativa de vida, menor o benefício.

Segundo o deputado, a ideia é evitar que os segurados entrem na Justiça, no futuro, para reivindicar essa diferença após a extinção do fator previdenciário.

Quem se aposentou após a implantação do fator previdenciário e teve um índice menor do que 1, isto é, por conta da idade ou da expectativa de vida não recebeu o valor integral do benefício, pode ter a aposentadoria corrigida, a partir da aprovação da regra do fator 85/95.

Por exemplo, um segurado que tenha a média das 80% melhores contribuições igual a R$ 600, com 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, teria uma aposentadoria de R$ 528,36, porque o fator desse segurado seria 0,88.

Pela regra do fator 85/95, o mesmo segurado teria direito a um benefício de R$ 600, pois a idade e o tempo de contribuição somam 95.

A diferença é de R$ 71,64, e o segurado perdeu 11,9% com o fator previdenciário.

“Essa regra estabeleceria na lei um princípio retroativo para corrigir eventuais injustiças”, disse o deputado.

A tabela do fator previdenciário muda todos os anos, no mês de novembro, quando o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulga os dados sobre a expectativa de vida da população.

Para saber qual foi o índice do fator usado no ano da concessão, o segurado deve consultar a memória de cálculo que foi entregue pelo INSS.

O projeto de lei que acaba com o fator, do senador Paulo Paim (PT-RS), já foi aprovado no Senado, em 2008, mas como o texto será alterado na Câmara, o Senado terá de votá-lo de novo. O Ministério da Previdência não quis comentar a proposta.

Contribuinte acompanhará conta na Previdência

O Ministério da Previdência vai firmar convênio com bancos para que qualquer contribuinte, antes ainda de se aposentar ou de receber o benefício, tenha acesso à sua conta no INSS, com os depósitos das contribuições mensais feitas por seu empregador (ou, no caso dos autônomos, com as próprias contribuições).

O cliente poderá usar a senha que já tem no banco para acessar seus dados nos caixas automáticos espalhados pelo Brasil.

Como a questão envolve sigilo previdenciário, o projeto começará a ser implantado pelo Banco do Brasil e pela CEF (Caixa Econômica Federal), que já podem compartilhar os dados com a Previdência. Para estender o programa a instituições privadas, o governo precisará alterar a lei, o que está em estudo.

A Previdência acredita que, com isso, os empregados poderão fiscalizar de forma efetiva se os empregadores estão mesmo depositando as parcelas religiosamente nas contas dos funcionários.

Previdencia/MB

Abaixo-assinado contra fator previdenciário

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Um abaixo-assinado elaborado pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, pedindo o fim do fator previdenciário e um reajuste que reponha as perdas inflacionárias das atuais aposentadorias e pensões, conta com a adesão de cerca de mil pessoas por dia, em média.

O documento será enviado à Câmara Federal, onde o fim do Fator Previdenciário (proposto pelo senador Paulo Paim, PT-RS, já aprovado pelo Senado) está sendo discutido.

O projeto 3.299/08 tem como relator o deputado federal Pepe Vargas (PT-RS).

O abaixo-assinado servirá de base também, para reforçar ações judiciais que questionam o Governo Federal sobre essas defasagens.

Neste sábado (14), em Santos, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas da região, Herbert Passos Filho, participou de um ato na Praça Barão do Rio Branco, em São Vicente, onde a Força Sindical e dirigentes do Sindicato dos Aposentados armaram uma tenda. Em menos de duas horas, 300 assinaturas foram registradas.

O fator previdenciário, na visão dos sindicalistas, tem como característica penalizar os trabalhadores de baixa renda que ingressam no mercado de trabalho em idade precoce. Reduz em até 42% o valor do benefício de quem contribuiu por 35 anos, mas que ainda não atingiu a idade mínima de 60 anos para se aposentar.

A Tribuna/Blog Outroladodanoticia

Proposta do novo fator previdenciário

Nota atualizada em 10.08.1009

clic abaixo e leia…
Aposentados: aumento de 7% em janeiro

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A  reunião foi hoje entre o ministro da Previdência, José Pimentel, presidentes das centrais sindicais e o deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator da proposta que extingue o fator previdenciário. Vargas informou que no final de fevereiro apresentará às centrais sindicais uma minuta de proposta alternativa ao fator previdenciário.

A partir daí serão iniciadas as audiências públicas para discutir a proposta. Pepe Vargas disse que pretende fazer uma alteração em relação ao projeto, que é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), para ampliar a média de contribuição, de 36 meses, considerada para o cálculo do benéfico.

Ele considera essa base muito curta, mas adiantou que não aceitaria manter a atual fórmula, que leva em conta 80% dos maiores salários de contribuição. O deputado aceitaria uma base de cálculo correspondente a 60% ou 70% dos maiores salários. A ideia é fazer com que o trabalhador possa se aposentar com 100% do valor da aposentadoria e, ainda assim, beneficiar a Previdência Social.

“É preciso acabar com o modelo de hoje, que é injusto e draconiano”, afirmou. Um dos objetivos da proposta é permitir que os trabalhadores tenham direito à aposentadoria com 35 anos de contribuição – 30 anos no caso das mulheres – e continuem a trabalhar e a contribuir por um período maior.

Segundo Vargas, mesmo o fator previdenciário não tem sido suficiente para induzir os trabalhadores a postergarem as aposentadorias, o que tem obrigado a Previdência Social a ter que custear benefícios que poderiam ficar para depois. Segundo ele, uma das propostas que está sobre a mesa é a do chamado fator 95/85, pelo qual a soma do tempo de contribuição do trabalhador com a idade resulte em 95, no caso dos homens, e 85, no caso das mulheres.

Vargas sinalizou que pretende incorporar a proposta das centrais sindicais para que não haja mudança no parâmetro de expectativa de vida para o cálculo da aposentadoria. Segundo ele, como a expectativa de vida do brasileiro tem aumentado, isto significa que o trabalhador irá cada vez mais precisar de mais tempo de contribuição para ter direito a 100% da aposentadoria.

Outra questão em negociação, segundo ele, é a taxa de juros embutida na proposta, que prejudica quem contribui mais. O ministro José Pimentel disse, ao final da reunião, que o governo compreende que a proposta de extinção do fator previdenciário teve início no Congresso Nacional e cabe ao Congresso conduzir a negociação para definir uma alternativa.

Já o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), insistiu na eliminação do fator previdenciário e criação de modelo que não só permita ao trabalhador chegar a 100% do valor da aposentadoria como passar dos 100%, desde que contribua mais anos. Pepe Vargas disse que a proposta que extingue o fator previdenciário deve ser votada este ano.

Ele informou que obteve do novo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), a garantia de que a proposta que acaba com o fator previdenciário será um dos temas prioritários da agenda do Legislativo.

Agência Estado

Aposentadoria é mais fácil para quem não mudou de emprego até 76

Os trabalhadores com 35 anos de contribuição, no caso dos homens, e 30, no das mulheres, que quiserem se aposentar e que não tenham mudado de emprego antes de 1976, terão o direito assegurado apesar de o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) só estar atualizado a partir de 1976.


Isso porque uma série de documentos constantes desse cadastro, como a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) informada pelas empresas, serão mais facilmente consultados pelo INSS, para a concessão da aposentadoria, para quem teve emprego permanente.

Foi o que afirmou hoje (29) o ministro da Previdência Social, José Pimentel, em entrevista a emissoras de rádio, durante o programa Bom dia, Ministro.

No caso das mulheres, a aposentadoria por tempo de contribuição está garantida, uma vez que o teto é 30 anos de trabalho, plenamente cobertos pelos dados do CNIS.

O ministro explicou que para os trabalhadores que mudaram de emprego mais de uma vez, antes de 1976, o correto é comparecerem ao INSS, depois de marcar o atendimento, levando os documentos que forem pedidos durante o agendamento, que pode ser feito pelo telefone 135 em todo o país, ou pela internet, na página da Previdência Social (www.previdencia.gov.br).

Para o ministro, a intenção do governo é aperfeiçoar cada vez mais o sistema. A Previdência Social já completou 86 anos no país e enquanto nas décadas de 70 e 80 o cidadão levava até 4 anos para se aposentar, hoje o benefício pode ser concedido em até 30 minutos se não existirem pendências.

O call center que funciona no telefone 135 segundo José Pimentel é o maior desses serviços de atendimento na América Latina. Ao mesmo tempo, o ministério está fazendo investimentos para que as agências sejam melhor aparelhadas e dotadas de recursos humanos o suficiente para atender o público.

O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) conta, além da Rais, com as informações referentes às contribuições das empresas e dos trabalhadores, os recolhimentos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, dados do Imposto de Renda e títulos de eleitor dos contribuintes.
Lourenço Canuto/Agência Brasil

INSS vai avisar contribuintes sobre aposentadoria

O presidente Lula  anunciou hoje, em São Paulo, que, a partir de junho, os contribuintes da Previdência Social que atingirem a idade ou o tempo de contribuição necessários para se aposentar receberão em casa um comunicado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmando a possibilidade.

“Se preparem porque, a partir de junho, vocês vão receber em casa, quem atingir o direito de se aposentar, um comunicado da Previdência dizendo que o cidadão já atingiu a idade de aposentar, já atingiu o tempo de contribuição, que o seu salário será de tanto e, portanto, ele tem a opção de querer ou não se aposentar ou querer continuar trabalhando um pouco mais”, disse a funcionários e beneficiários da Previdência, na agência da Vila Mariana, na zona sul da capital paulista.

Lula, que visitou a agência em São Paulo como parte das comemoração dos 86 anos da Previdência Social, destacou os benefícios que a agilização dos serviços do INSS permitem hoje, como a concessão em até meia hora de aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e do salário-maternidade.

Ele afirmou que já no mês de junho a aposentadoria rural também será concedida também em meia hora. “Isso só foi possível porque, de 2006 até agora, nós investimos R$ 280 milhões para modernizar a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), para oferecer os melhores serviços para o povo brasileiro” declarou.

AE

Aposentados: prejuízos de 105% com reajuste

Daqui a uma semana, quando o reajuste de 12,05% elevar o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465, os benefícios de aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do piso previdenciário terão acumulado prejuízos de 105,20%.

Esta é a perda da metade do valor desde 1991, quando, por lei, os reajustes passaram a ser diferenciados para os dois grupos de segurados.

O cálculo da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda considerou, desde aquele ano, o mesmo valor de mínimo para as duas categorias, aplicou os índices distintos e demonstrou que o piso desse grupo seria de R$ 226,62 no dia 1º de fevereiro – com a correção de 6,22%, prevista em orçamento.

Fala-se que, internamente, o governo discute e tenta chegar a 7%, mas a equipe econômica tem sido dura. Ao ser pressionado por dirigentes de centrais sindicais, o presidente Lula  disse que “tentaria” um índice maior para o grupo que ganha mais.

Estudo da Associação Nacional de Fiscais da Previdência Social (Anfip) descreve a evolução do superávit (resultado positivo, na compensação entre arrecadação e despesas) da Seguridade Social, com e sem a Desvinculação das Receitas da União (DRU), recurso que permite remanejar 20% do orçamento carimbado para outras áreas.

O último dado fechado, de 2007, confronta R$ 60,9 bilhões contra R$ 21,8 bilhões, com a DRU. Pelas contas do governo, o reajuste único elevaria a despesa do INSS, por ano, em R$ 6,5 bilhões.

O Dia

Aposentado em apenas meia hora

A partir de segunda-feira, aposentados poderão ter seus benefícios concedidos em até meia hora. A agilidade na concessão de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por tempo de serviço está prevista no decreto publicado no Diário Oficial de 31 de dezembro, que regulamenta a lei complementar 128, sancionada pelo presidente Lula no último dia 22.

A principal mudança é a ampliação do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que tem dados sobre vínculos empregatícios e contribuições que o trabalhador fez ao longo de sua vida profissional. Quando o trabalhador requerer a aposentadoria por idade, o INSS emitirá um extrato com todos os detalhes que constem do CNIS a partir de julho de 1994. As informações serão consideradas para o cálculo do benefício. Isso significa, segundo o ministério da Previdência, que o ônus da prova de qualquer vínculo existente neste período deixou de ser do segurado e passou a ser do INSS.

Gradualmente, todos os trabalhadores terão suas aposentadorias aceleradas, com o novo mecanismo. Os dados dos trabalhadores rurais estarão disponíveis a partir de julho.

Segundo a legislação previdenciária, o valor da aposentadoria por idade corresponde a 70% do salário de benefício, acrescidos em 1% para cada grupo de 12 contribuições mensais até completar 100% do salário de benefício. Se o trabalhador identificar que algum vínculo empregatício não foi registrado no Cadastro Nacional de Informações Sociais, o ministério da Previdência recomenda que ele solicite a inclusão dessas informações, mesmo que já tenha tempo suficiente para se aposentar.

De acordo com a lei, para o trabalhador da área urbana se aposentar por idade, é preciso ter 65 anos, se for homem, e 60, se for mulher. São necessárias ainda pelo menos180 contribuições, o equivalente a 15 anos.

Quem se inscreveu na Previdência antes de 25 de julho de 1991 se enquadra na tabela de transição. Aqueles que atingem a idade em 2009, por exemplo, devem ter no mínimo 168 contribuições, o equivalente a 14 anos. A cada ano são acrescentadas seis contribuições, até chegar a 180, em 2011.

Sem documentos

A maior rapidez no procedimento, que pode levar meses atualmente, é devida ao início do uso do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), base eletrônica de dados com informações da Previdência, do Ministério do Trabalho e da Receita Federal. Antes, era responsabilidade do segurado apresentar toda a documentação comprovando a contribuição.

Com o acesso ao cadastro, o INSS poderá conferir na hora os dados necessários para a concessão dos benefícios.

Como será

Quando o segurado der entrada no pedido de aposentadoria, o instituto emitirá um extrato com todas as informações de sua vida profissional. Todas as contribuições e vínculos empregatícios serão considerados para o cálculo do benefício. No cadastro, já constam 430 milhões de vínculos empregatícios, 10 bilhões de remunerações e 1,3 bilhão de contribuições.

A aposentadoria por idade é concedida aos homens aos 65 anos e às mulheres aos 60. A legislação também determina a necessidade de ao menos 15 anos de contribuição para quem ingressou no sistema após 25 de julho de 1991. Seu valor corresponde a 70% do salário de benefício, mais 1% para cada ano trabalhado.

Por isso, é importante que o trabalhador confira as informações presentes no extrato para garantir o benefício integral a que tem direito. O CNIS ainda está em aperfeiçoamento e não possui dados completos para períodos anteriores a 1994. Se o segurado notar que, mesmo tendo o tempo mínimo para se aposentar, há vínculos empregatícios que não estão no cadastro, é necessário que ele solicite a inclusão dessas informações para não sair no prejuízo.

Para fazer isso, o trabalhador deverá comparecer a uma agência do INSS, levando consigo documentos que demonstrem maior tempo de contribuição. Comprovada a autenticidade dos dados, as informações serão incluídas no CNIS.

Criado em 1989, o banco de dados tem como objetivo coibir irregularidades na concessão de benefícios, controlar a arrecadação e servir de subsídio para a fiscalização de empresas e planejamento de Governo.

O Globo

INSS: nova tabela para aposentadoria

Notas atualizadas :  Clic aqui: STF dá aumento a servidor aposentado

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Nova Noticia…Clic  aqui: Aposentados acima do minimo terão prejuízo

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Com a atualização da tábua de vida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que revelou maior expectativa de vida dos brasileiros, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a usar ontem uma nova tabela do fator previdenciário. Os novos pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição, que derem entrada a partir de ontem, já sofrerão a incidência da nova tabela que pode diminuir ou elevar o valor final do benefício, dependendo da idade do segurado e da expectativa de vida.

Segundo o IBGE, a expectativa de sobrevida da população subiu para 72,6 anos contra 72,3 anos do ano anterior. Com isso, nas faixas de idade acima de 60 anos a nova tabela do fator previdenciário acrescentou em média mais 0,1 ano. Num exemplo prático: um segurado com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição tem, pela tabela atualizada, um fator 0,879 contra 0,887 da tabela anterior. Ao pedir o benefício, tendo R$ 2.868 como média de contribuições feitas ao INSS desde julho de 1994 – que é a base do cálculo – o novo fator aplicado resultará num valor final de R$ 2.520 de aposentadoria contra R$ 2.543, que resultaria da aplicação do fator anterior.

O fator, criado em 1999, é utilizado obrigatoriamente no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição.

(AE)

INSS cancela 80 mil benefícios irregulares

INSS cancelou 80 mil beneficios irregulares

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) registrou, no último censo previdenciário, um total de 80 mil benefícios recebidos de maneira indevida em todo o país. Os números, de acordo com o presidente da instituição, Marco Antonio de Oliveira, foram bem menores do que os esperados.

A expectativa era de que os índices de fraude fossem maiores, uma vez que o INSS trabalha com um universo de quase 17 milhões de beneficiários.

De acordo com o presidente do INSS, os 80 mil benefícios que estavam sendo recebidos de maneira indevida já foram cessados e as pessoas que recebiam o dinheiro estão sendo acionadas para a devolução da quantia.

“Temos todo tipo de situação, desde aquele que, de alguma forma, obteve o benefício por meio de fraude até pessoas que estavam recebendo por terceiros, sobretudo, em casos de falecimento. Muitas vezes, o sistema de óbitos que existe por meio dos cartórios não informa devidamente a ocorrência do falecimento e a pessoa se vale do cartão do morto para continuar sacando.”

Oliveira lembrou ainda que outros 400 mil cancelamentos de benefícios foram solicitados ao INSS neste ano – o que pode indicar, segundo ele, que tais beneficiários também fraudavam o sistema, mas diante do anúncio do censo, se apressaram em devolver os cartões para que não fossem enquadrados em casos de pagamento indevido e obrigados a devolver o dinheiro.

Ele explicou que, em casos de fraude constatada, o falso beneficiário deve devolver o valor correspondente ao total que recebe desde o ato de concessão do benefício. Ele é informado sobre a devolução e tem um prazo legal para cumpri-la. Se o dinheiro não for devolvido, ele é inscrito na dívida ativa da União e a procuradoria do próprio INSS irá acioná-lo judicialmente para que a devolução seja efetivada.

Este pode ser o caso dos 1.240 aposentados e pensionistas que atualizaram os dados no censo previdenciário por intermédio de procuradores ou representantes legais mas não foram localizados nos endereços indicados. Mesmo com a atualização dos dados pelo procurador, o INSS precisa localizar e comprovar que o titular está vivo.

“Eles já foram procurados e não foram encontrados, mas serão informados por carta sobre a necessidade de se apresentarem a uma de nossas agências dentro de 30 dias. Se, por acaso, essas pessoas não se apresentarem dentro desse período, terão o benefício suspenso. Se, dentro de 90 dias, não se apresentarem, o benefício é cessado, ou seja, vamos considerar esse segurado como inexistente, o que não impede que ele se apresente mais tarde. De qualquer forma, é uma providência que tomaremos para evitar pagamentos indevidos ou a ocorrência de qualquer tipo de fraude.”

Durante o prazo inicial de 30 dias, os beneficiários continuarão recebendo o dinheiro pago pelo INSS. Ele alertou ainda que, do total de pessoas não encontradas pelos agentes, cerca de 300 vivem na Região Amazônica e que a dificuldade de acesso a algumas localidades pode ter contribuído.

“São regiões pouco cobertas pela rede de serviços públicos, incluindo o serviço do correio. Há uma preocupação nossa em não penalizar ninguém mas, obviamente, em fechar a porta para qualquer tipo de pagamento indevido.”

Além dos postos do INSS, os 1.240 aposentados e pensionistas não-localizados podem recorrer ao tele-atendimento da instituição por meio do número 135. A ligação, caso seja feita de telefone fixo, é gratuita e, caso seja realizada por telefone celular, é cobrado apenas a tarifa local. Se constatado que houve algum erro no procedimento de verificação por parte do próprio INSS, o benefício, segundo Oliveira, será automaticamente restabelecido – incluindo o pagamento de valores atrasados.

Paula Laboissière Agência Brasil

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