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Morre a fundadora do Comitê Brasileiro pela Anistia

Morreu ontem, aos 88 anos, no Rio de Janeiro, Iramaya Queiróz Benjamin, fundadora do Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA). Ela morreu no mesmo dia em que o Levante Popular da Juventude e o movimento Articulação Nacional pela Memória, Verdade e Justiça promoveram outro escracho contra um dos suspeitos de  torturar e matar  presos políticos durante a ditadura militar.

O alvo do protesto de ontem pela manhã foi  Dulene Aleixo Garcez dos Reis, capitão da Infantaria do Exército em 1970, que teria participado das sessões de  tortura que resultou na morte, nas dependências do DOI-CODI, na Tijuca, do jornalista e secretário-geral do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), Mário Alves. O protesto aconteceu onde mora o suposto torturador, na rua Lauro Muller, em Botafogo, Zona Sul do Rio de Janeiro. Ele é subsíndico do prédio.

Garcez também é reconhecido como  um dos torturadores do ex-militante político Cid de Queiróz Benjamin, filho de Iramaya, que junto com outras mães de presos políticos, teve a iniciativa de lançar o Comitê Brasileiro pela Anistia, no ano de 1978. Ela foi enterrada no Cemitério São João Batista.

Quem foi  Iramaya Queiróz Benjamin:

Durante a ditadura militar, ela teve dois filhos presos, torturados e exilados. Carioca, Iramaya Benjamin viu sua vida se transformar na luta pela anistia, ou seja, o perdão aos presos políticos do período. Depois do exílio do primeiro filho, e a prisão por longos cinco anos do mais novo, apesar dele ser menor de 18 anos, Iramaya formou um grupo de parentes de presos para organizar o comitê.

À frente dele, ela liderou passeatas, manifestações e realizou palestras contra a ditadura.

– Queríamos que o povo ficasse sabendo o que era o comitê e soubessem que a causa da anistia era a causa do povo brasileiro, para que o povo saísse daquele regime de escuridão – disse ela em 2006.

Além da anistia, o comitê lutava pelo fim da lei de segurança nacional e da lei que exigia atestado de ideologia política para admissão em empregos. Pedia ainda que os filhos de exilados políticos pudessem obter passaportes.

– Dávamos também apoio aos presos políticos por que muitos de nós tínhamos filhos presos.

Casada com um coronel do exército reformado, Iramaya conta que não era bem vista pelos militares e fingia não perceber para continuar seu trabalho.

– Para mim, o que estava em jogo era o bem estar, a felicidade dos meus filhos e, de quebra, a minha mesmo por que eu não tinha como ser feliz sabendo que meus filhos estavam no exterior, sem dinheiro e sem emprego.

Ao assumir a presidência da República em 1979, João Baptista Figueiredo não admitia falar em anistia. O comitê continuou com seus trabalhos.

– No último dia de julho o Figueiredo assinou a Lei da Anistia. As mães foram todas ao aeroporto com bandeiras, faixas e palavras de ordem. Foi um movimento muito bonito.

O Globo

Autorizado retorno de 93 anistiados do Gov Collor

O Ministério do Planejamento autorizou o retorno ao serviço público federal de 93 ex-funcionários demitidos durante o Governo Collor e anistiados pela lei nº 8.878/94. A autorização foi concedida por meio de oito portarias publicadas dia 02 de março 2010 na Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU).

As portarias nº 78 e 80 concedem a 20 pessoas o direito de serem reintegradas ao quadro de pessoal das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A (Eletronorte).

A portaria nº 77 autoriza o retorno de sete ex-empregados ao quadro de pessoal do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

A portaria de nº 79 defere a 31 ex-empregados do extinto Banco Meridional do Brasil S.A o direito de serem reintegrados ao quadro de pessoal especial em extinção do Ministério da Fazenda, sob regime celetista.

Já a portaria n° 81 permite o retorno de três anistiados oriundos da extinta Rede Federal de Armazéns Gerais Ferrovirários S/A (Agef), para compor o quadro especial em extinção do Ministério dos Transportes, no regime celetista.

Por meio da portaria n° 82, seis pessoas que foram demitidas da Casa da Moeda do Brasil ganharam o direito de serem reintegrados à instituição.

A publicação da portaria nº 83 aprova o retorno à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) de sete ex-empregados.

A última portaria publicada nesta terça-feira, de nº 84, defere o retorno de 19 pessoas demitidas da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), mesma empresa a qual os anistiados deverão ser reintegrados.

De acordo com o que determinam as portarias, cabe aos próprios órgãos que receberão os anistiados notificarem em até 30 dias os interessados, que terão igual prazo para se apresentarem. Caso não se apresente dentro do prazo estipulado, o anistiado convocado estará renunciando ao direito de regressar ao serviço público.

As portarias informam que, segundo o parecer nº 1/07 da Advocacia-Geral da União (AGU), nenhum órgão da administração pública tem poder de rever decisões tomadas pela Comissão Especial Interministerial (CEI) na análise dos processos de retorno dos anistiados.

O retorno desses ex-servidores foi validado pela CEI, responsável pela análise de todos os processos de reintegração dos servidores anistiados demitidos do serviço público durante o Governo Collor. A condição para o deferimento do retorno é de que os anistiados não recebam os valores retroativos referentes ao período em que estiveram afastados do serviço público federal.

Salários

Para que a remuneração de parte dos anistiados seja calculada, é preciso que os convocados que trabalhavam em empresas extintas apresentem o último contracheque recebido na companhia.

Caso o anistiado não disponha desse documento, será feita uma busca pela ficha funcional do interessado, no arquivo da companhia extinta, e a remuneração será atualizada de acordo com os índices de correção dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, desde a data do desligamento até o mês anterior ao retorno ao emprego.

Na hipótese de os dados não serem localizados nos arquivos do Governo Federal, o servidor será, então, automaticamente enquadrado na Tabela de Remuneração de Empregados dos Órgãos Extintos, fixada pelo decreto n.º 6.657, publicado no DOU em 21/11/2008.

Professor gaúcho acumula indenizações

Na semana passada, a Comissão de Anistia concedeu ao professor Alceu Salamoni uma pensão de 2 823 reais mais uma indenização retroativa de 439 000 reais. Ex-militante contra a ditadura, Salamoni foi preso em 1972 e perdeu o emprego que tinha no departamento de Serviço Social da Universidade Católica de Pelotas por sua atuação política.

Mas não é a primeira indenização de Salamoni. Onze anos atrás, o professor havia recebido 30 000 reais do governo do Rio Grande do Sul como reparação.

Radar/Lauro Jardim

Portarias reitegram anistiados do Gov Collor

Atenção amigos vcs podem acessar o link abaixo onde terão mais informações atualizadas em 05 de fevereiro:

Atenção anistiados demitidos no Governo Collor

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ATENÇÃO: Dúvidas sobre anistia – Consulte a CEI LIGUE PARA A CEI (61)- 2020-1752 – 2020-1969 – 2020-1846 ou procure o representante sua categoria

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O Diário Oficial da União desta quinta-feira, (28/05), publicou quatro Portarias nº 117, 118, 119, 120, que autorizam o retorno, aos quadros de órgãos da União, de 204 servidores demitidos durante o governo Collor e anistiados pela lei nº 8.878/94.

A portaria determina também que as pessoas reintegradas não poderão receber as remunerações referentes ao período em que estiveram afastadas do órgão.

Dos anistiados que irão retornar com a publicação das portarias, 167 são pertencentes aos quadros da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e 18 do Serviço de Processamento Federal de Processamento de Dados (SERPRO). Estes deverão se apresentar, após a convocação, no RH do próprio órgão para retorno.

Os 19 anistiados, que na ocasião da demissão pertenciam ao quadro da extinta Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras (CAEEB), deverão ser incorporados ao quadro especial em extinção do Ministério De Minas e Energia.

De acordo com o que determinam as portarias, cabe aos próprios órgãos que receberão os anistiados notificar em até 30 dias os interessados, que também terão prazo de 30 dias para se apresentarem. Caso não se apresente dentro do prazo estipulado, o anistiado convocado estará renunciado ao direito de regressar ao serviço público.

O anistiado reintegrado deverá ocupar o mesmo cargo que ocupava na época de sua demissão, e o mesmo regime jurídico em que estava submetido deverá ser mantido.

REMUNERAÇÃO

Por conta de extinção da CAEEB, para que a remuneração dos anistiados que estão retornando seja calculada, o servidor terá que apresentar o último contracheque que recebeu no órgão.

Caso ele não conte com esse documento, a União irá buscar a ficha funcional nos arquivos da companhia e a remuneração do anistiado será atualizada de acordo com os índices de correção dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, desde a data do desligamento até o mês anterior ao retorno ao emprego.

Se os dados não forem localizados nos arquivos do Governo Federal, o servidor será, então, enquadrado na tabela de remuneração de empregados dos órgãos extintos definida pelo Decreto Nº 6.657, publicado no DOU no dia 21 de novembro de 2008.

MIN do Planejamento

Gov Collor: anistiados consultam processo na Internet

Atualizado em 18/04/2009

Collor:   reitegrados anistiados dos Correios

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A Comissão Especial Interministerial (CEI), responsável pelo retorno dos servidores demitidos no Governo Collor e anistiados pela Lei 8.878/94, disponibiliza, a partir desta semana, uma ferramenta para que os anistiados que ainda não tiveram o processo julgado ou não retornaram ao serviço público possam consultar, apenas com o número do CPF e a data de nascimento, o andamento do processo junto à comissão.

Para consultar o status do processo, o anistiado interessado deverá acessar o Sítio do Servidor (www.servidor.gov.br) e clicar no link “Anistia”, localizado na parte inferior da página. Na próxima tela, o usuário deve selecionar a opção “Atualização de dados dos anistiados e consulta de processos”, selecionando, em seguida, o menu “Consultar processo”. Para ter acesso às informações, basta digitar o número do CPF e a data de nascimento do interessado.

Segundo o presidente da CEI, Idel Profeta Ribeiro, a medida tem como objetivo garantir a transparência do trâmite, além de fazer com que o anistiado que aguarda o julgamento do processo ou o retorno tenha maior agilidade na hora de obter informações. “Esperamos que, com isso, possamos diminuir o número de ligações telefônicas, e-mails e visitas à CEI, que tem como objetivo apenas consultar processos. Queremos dar aos nossos servidores maior disponibilidade de tempo para que possam trabalhar na análise dos processos”, disse o presidente

Além disso, Idel Profeta anunciou que a CEI está em processo de ampliação do quadro de servidores: “Novos servidores estão sendo recrutados para trabalhar na comissão e estamos também contratando novos estagiários do curso de Direito para ajudar na análise dos processos. O compromisso assumido é muito grande e queremos cumpri-lo dentro do prazo, que vai até o fim deste ano”.

Anistiados Collor nao integrados devem se recadastrar

Portarias reitegram anistiados do Gov Collor

Atenção amigos vcs podem acessar o link abaixo onde terão mais informações atualizadas em 05 de fevereiro 2010:

Atenção anistiados demitidos no Governo Collor

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ATENÇÃO: Dúvidas sobre anistia – Consulte a CEI LIGUE PARA A CEI (61)- 2020-1752 – 2020-1969 – 2020-1846 ou procure o representante sua categoria

Nota atualizada em 17 de março de 2009

ANISTIADOS QUE NÃO RETORNARAM PODEM CONSULTAR PROCESSO VIA INTERNET

Brasília, 17/3/2009 – A Comissão Especial Interministerial (CEI), responsável pelo retorno dos servidores demitidos no Governo Collor e anistiados pela Lei 8.878/94, disponibiliza, a partir desta semana, uma ferramenta para que os anistiados que ainda não tiveram o processo julgado ou não retornaram ao serviço público possam consultar, apenas com o número do CPF e a data de nascimento, o andamento do processo junto à comissão.

Para consultar o status do processo, o anistiado interessado deverá acessar o Sítio do Servidor (www.servidor.gov.br) e clicar no link “Anistia”, localizado na parte inferior da página. Na próxima tela, o usuário deve selecionar a opção “Atualização de dados dos anistiados e consulta de processos”, selecionando, em seguida, o menu “Consultar processo”. Para ter acesso às informações, basta digitar o número do CPF e a data de nascimento do interessado.

Segundo o presidente da CEI, Idel Profeta Ribeiro, a medida tem como objetivo garantir a transparência do trâmite, além de fazer com que o anistiado que aguarda o julgamento do processo ou o retorno tenha maior agilidade na hora de obter informações. “Esperamos que, com isso, possamos diminuir o número de ligações telefônicas, e-mails e visitas à CEI, que tem como objetivo apenas consultar processos. Queremos dar aos nossos servidores maior disponibilidade de tempo para que possam trabalhar na análise dos processos”, disse o presidente

Além disso, Idel Profeta anunciou que a CEI está em processo de ampliação do quadro de servidores: “Novos servidores estão sendo recrutados para trabalhar na comissão e estamos também contratando novos estagiários do curso de Direito para ajudar na análise dos processos. O compromisso assumido é muito grande e queremos cumpri-lo dentro do prazo, que vai até o fim deste ano”.

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A Comissão Especial Interministerial, responsável pelo retorno dos servidores demitidos durante o Governo Collor e anistiados em 1994 pela Lei 8.878, convoca os anistiados de 15 órgãos que ainda não retornaram ao quadro de pessoal da União, para atualização de dados cadastrais (pessoais e profissionais). Aqueles que já retornaram não devem fazer a atualização.

O objetivo do recadastramento é facilitar a recolocação destes servidores em órgãos que tenham funções compatíveis com a sua atual vida funcional. <
A atualização deve ser feita por intermédio do formulário de Perfil Profissiográfico disponível  no site www.servidor.gov.br/anistia/index. O formulário pode  ser atualizado no próprio site ou enviado por e-mail para o endereço cei@planejamento.gov.br.

Além disso, o documento com as informações atualizadas também pode ser enviado por correspondência para o seguinte endereço: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – Secretaria de Recursos Humanos – Comissão Especial Interministerial de Anistia – Esplanada dos Ministérios – Bloco C – Sobreloja – Sala 115 – CEP: 70.046-900 – Brasília – DF.

Deverão atualizar seus dados os anistiados demitidos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do extinto Banco Nacional de Crédito Cooperativo S.A. (BNCC), da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), da extinta Empresa Brasileira de Transportes Urbanos (EBTU), do extinto Prólogo S. A. – Produtos Eletrônicos, da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), da extinta Siderurgia Brasileira S. A. (Siderbrás), da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), da extinta Empresa de Portos do Brasil S.A. (Portobrás), da Companhia de Desenvolvimento do Vale São Francisco (Codevasf) e da extinta Companhia de Colonização do Nordeste (Colone).

Governo anistia antigos vereadores

O Ministério da Justiça concedeu declaração de anistia política a 275 ex-vereadores, que trabalharam entre os anos de 1965 e 1975.

Eles também terão o tempo de serviço contabilizado para aposentadoria e contribuição previdenciária. Mais de 130 ex-vereadores tiveram o pedido de anistia política rejeitado.

As 13 portarias do ministério foram publicadas na edição de ontem do Diário Oficial da União (DOU). Segundo o texto, os ex-vereadores foram “compelidos por força de ato institucional a exercerem gratuitamente seus mandatos”, durante o período que variava de cinco a dez anos.

Em abril do ano passado, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu anistia política a 500 ex-vereadores.

Durante o mandato dos ex-vereadores, os atos institucionais nº 2 e nº 7 estavam em vigor. O primeiro, promulgado em 1965, dizia que os vereadores não poderiam receber remuneração. Já o segundo, baixado em 1969, estabeleceu que somente os vereadores das capitais e dos municípios de população superior a 300 mil habitantes seriam remunerados.

De acordo com o Ministério da Justiça, em 2007 foram julgados 8.103 processos de anistia de ex-vereadores. Em 2008, o número de julgamentos foi reduzido para 4.282.

Agência Brasil

Governo anistia o ex-presidente Jango

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça concedeu ontem a anistia ao ex-presidente João Goulart, cassado pelo golpe militar em 31 de março de 1964 e exilado do país até sua morte, em 1976. Também recebeu a anistia a viúva Maria Teresa, que ingressou com os dois pedidos na comissão, em 2004.

Além do pedido de desculpas da União, reconhecendo que houve perseguição política, a comissão decidiu por uma indenização equivalente a um salário de advogado sênior a Jango (ele era bacharel em direito), no valor de R$ 5.425 mensais, retroativo a setembro de 1999, o que soma R$ 644 mil (pagos em parcelas durante dez anos), e mais R$ 100 mil pelos 15 anos que Maria Teresa viveu no exílio, pagos em uma parcela.
O julgamento ocorreu no encerramento da 20ª Conferência Nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em Natal. O ministro Tarso Genro (Justiça) afirmou que acolherá a decisão. “Esta anistia é um reconhecimento do grande brasileiro que ele [Jango] foi.”
Para Christopher Goulart, advogado e neto do ex-presidente, trata-se de “um pedido de desculpa não só a João Goulart, mas por toda a agressão que a democracia sofreu em 1964.” (KAMILA FERNANDES)

É a primeira vez que um ex-ocupante do Palácio do Planalto é anistiado por perseguição política. O presidente Lula recebeu anistia do Ministério do Trabalho em 1994, antes, portanto, de ser eleito -o então líder sindical ficou um mês preso em 1980.

O pedido, protocolado na Comissão de Anistia, ligado ao Ministério da Justiça, foi feito pela família de Jango. Há dois processos, que foram apensados: um em nome do ex-presidente, de 2004, e outro no de sua mulher, Maria Thereza, anexado ao primeiro neste ano.
Os pedidos requerem o reconhecimento simbólico da anistia e pedem ainda reparação econômica -o valor será definido no julgamento.

Eleito vice-presidente de Jânio Quadros em 1961, Jango assumiu o país sete meses depois, com a renúncia do presidente. Enfrentou resistências de alas conservadoras até ser deposto, em 1964, quando partiu para um exílio que nunca deixou: ele morreu na Argentina, por problemas cardíacos, em dezembro de 1976, aos 58 anos.

“Esse talvez seja o processo mais simbólico, pois trata de um presidente deposto num ato que instaurou a perseguição e a ditadura”, disse Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia.
“Será um julgamento histórico e importante para resgatar a memória do Jango”, afirmou João Vicente Goulart, um dos filhos do ex-presidente.

FSP/LUCAS FERRAZ

2.930 anistiados Collor já foram reitegrados

Atenção nota atualizada em 29 de maio de 2009
clic aqui:

portarias-reitegram-mais-anistiados-do-gov-collor

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Nota atualizada em 17 de março de 2009

ANISTIADOS QUE NÃO RETORNARAM PODEM CONSULTAR PROCESSO VIA INTERNET

Brasília, 17/3/2009 – A Comissão Especial Interministerial (CEI), responsável pelo retorno dos servidores demitidos no Governo Collor e anistiados pela Lei 8.878/94, disponibiliza, a partir desta semana, uma ferramenta para que os anistiados que ainda não tiveram o processo julgado ou não retornaram ao serviço público possam consultar, apenas com o número do CPF e a data de nascimento, o andamento do processo junto à comissão.

Para consultar o status do processo, o anistiado interessado deverá acessar o Sítio do Servidor (www.servidor.gov.br) e clicar no link “Anistia”, localizado na parte inferior da página. Na próxima tela, o usuário deve selecionar a opção “Atualização de dados dos anistiados e consulta de processos”, selecionando, em seguida, o menu “Consultar processo”. Para ter acesso às informações, basta digitar o número do CPF e a data de nascimento do interessado.

Segundo o presidente da CEI, Idel Profeta Ribeiro, a medida tem como objetivo garantir a transparência do trâmite, além de fazer com que o anistiado que aguarda o julgamento do processo ou o retorno tenha maior agilidade na hora de obter informações. “Esperamos que, com isso, possamos diminuir o número de ligações telefônicas, e-mails e visitas à CEI, que tem como objetivo apenas consultar processos. Queremos dar aos nossos servidores maior disponibilidade de tempo para que possam trabalhar na análise dos processos”, disse o presidente

Além disso, Idel Profeta anunciou que a CEI está em processo de ampliação do quadro de servidores: “Novos servidores estão sendo recrutados para trabalhar na comissão e estamos também contratando novos estagiários do curso de Direito para ajudar na análise dos processos. O compromisso assumido é muito grande e queremos cumpri-lo dentro do prazo, que vai até o fim deste ano”.

Atenção: Anistiados Collor devem fazer recadastramento!Leia aqui

Nova nota postada em 24.02.09:

Concluir o retorno de todos os anistiados Collor até dezembro de 2009: esta é a meta do novo presidente da Comissão Especial Interministerial (CEI), Idel Profeta Ribeiro, que assumiu o cargo oficialmente na última sexta-feira (13/02) com a missão de concluir o trabalho de retorno dos servidores demitidos durante o Governo do presidente Collor e anistiados pela Lei 8.878 de 1994.

A primeira ação do novo presidente foi elaborar e apresentar o cronograma de trabalho para os meses de março e abril. Segundo Idel Profeta, a comissão vai analisar 2.930 processos nos próximos dois meses, além de dar seqüência à publicação das portarias de retorno dos processos que já foram deferidos.

O novo cronograma prevê análise de processos de 128 órgãos da União, alguns deles já extintos. Dos novos processos, 506 são da Empresa de Correios e Telégrafos, 269 da Eletronorte e 240 da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). Clique aqui para conferir o cronograma completo.

Idel Profeta Ribeiro é servidor de carreira do INSS e está lotado na SRH desde 2005. É formado em Direito pela Universidade Católica de Santos e Pós-Graduado em Filosofia do Direito pela Universidade de São Paulo (USP).

Ribeiro vai substituir Edi Damasceno Maciel, convidada para retornar ao INSS, seu órgão de origem. “A idéia é continuar a fazer o que já vinha sendo feito desde o começo da comissão. A fórmula nós já temos. Assumo apenas para terminar o que foi iniciado pela equipe da presidente anterior”, destacou Idel Profeta.

Desde a publicação da portaria que nomeou os integrantes da CEI, em 2008, foram analisados cerca de sete mil processos. Destes, 2.930 já retornaram aos quadros do Governo Federal.

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Atenção: Nota Atualizada Collor: portarias reitegram anistiados com 2.850 retornos

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Desde janeiro de 2008, o governo federal já publicou 46 portarias reintegrando aos quadros da União 1.790 servidores demitidos no Governo Collor. A publicação da Portaria nº 4 de janeiro, que nomeou os atuais integrantes da Comissão Interministerial Especial (CEI), deu maior agilidade aos processos de reintegração dos anistiados ao determinar à comissão poder de decisão sobre o retorno dos servidores anistiados pela Lei 8.878/94.

Existem na CEI 14 mil processos de servidores demitidos no final da década de 90. Destes processos, 6.356 já foram analisados, 5.022 estão validados, 1.790 foram concluídos, com o retorno dos servidores aos órgãos de origem e 4.566 estão em processo de retorno. Nestes casos, para que a Portaria autorizando a reintegração do servidor seja publicada, torna-se necessário o acerto entre órgão e anistiado sobre o retorno. Existem ainda 7.644 processos a serem analisados pela comissão.

Já receberam anistiados do Governo Collor a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), O Serviço Federal de Processamento de Dados – (SERPRO), Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), Casa da Moeda do Brasil (CMB), Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Companhia de Docas do Maranhão (CODOMAR).

Os anistiados das extintas Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste (SUDECO) e Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul (SUDESUL) foram encaminhados para outros órgãos da União. Os demitidos do Governo Collor que faziam parte do quadro das também extintas Petrobrás Comércio Internacional (INTERBRAS) e Petrobrás Mineração (INTERMISA), foram encaminhados para a Petrobrás.

Os órgãos que irão receber os anistiados terão o prazo máximo de 30 dias a partir da publicação da Portaria de retorno para convocar os servidores, que deverão se apresentar, no máximo, em 30 dias. Caso o anistiado não se apresente dentro do prazo estabelecido, perderá o direito de retorno.

A reintegração deverá acontecer para o órgão de origem do servidor. Caso ele tenha sido extinto, caberá ao Ministério do Planejamento fazer a recolocação do servidor e o cargo deverá ser o mesmo ou similar ao exercido na ocasião da demissão. A remuneração terá efeitos financeiros a partir do retorno do anistiado ao trabalho, não podendo, em hipótese alguma, ter efeito retroativo.

O regime jurídico deverá ser o mesmo ou o similar, caso a legislação tenha sido alterada durante a ausência do servidor do cargo. Para os que eram regidos pela Lei 1.711, passa a valer a Lei 8.112 aprovada em 1990. Os servidores que eram amparados pelo Decreto 5.452 de 1º de maio de 1943 (CLT) permanecerão no mesmo regime.

Conforme a Portaria nº 4/08, que nomeou os integrantes da CEI, o prazo para a conclusão dos trabalhos termina no dia 8 de janeiro de 2009, podendo ser prorrogado.

Ministério do Planejamento

Nota do Editor:

Pessoal:

Tem um site bem completo dos Servidor Público. Lá tem um link com todas as dicas sobre este assunto. Veja:

http://www.servidor.gov.br/anistia/index.htm

Nilnews

Metalúrgicos amigos de Lula recebem indenização

Trinta e nove ex-companheiros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas greves do ABC nos anos 70 e 80 que foram presos, torturados e perseguidos políticos durante a ditadura militar, conseguiram reparações econômicas da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Nesta terça-feira, a comissão se reuniu em São Bernardo do Campo e concedeu indenizações que foram, em média, de R$ 264 mil, para 27 deles e mais R$ 2.078 por mês.

A indenização mais alta, contudo, foi de R$ 474 mil, mais uma pensão mensal de R$ 2.200 para Francisco das Chagas Souza. Doze deles terão uma parcela única, de R$ 78 mil, em média.

– Embora tardiamente, fizemos alguma justiça para a peãozada do ABC. Foi uma coincidência histórica muito grande eles terem sido anistiados exatamente neste governo do antigo companheiro de lutas deles – disse o presidente da Comissão, Paulo Abrão.

No total, foram julgados 41 processos, mas dois tiveram pedidos de vistas.

A “ex-companheira de Lula”, Zoraide Gomes de Oliveira, no entanto, ficou contente. Conseguiu a indenização e uma renda mensal (ela pede que os valores não sejam divulgados). Passou um ano e meio presa, desde uma atividade clandestina na Cofap, em Santo André, em 1971. A filha, que tinha um ano e meio, foi levada pelos militares e demorou anos para ser resgatada por Zoraide:

– Ela nunca me perdoou. Fala que eu não gosto dela, que gostava mais da causa operária. Mas agora vou pegar o dinheiro e dar um apartamento para a minha filhinha – disse Zoraide.

Não é a primeira vez que a Comissão de Anistia indeniza ex-metalúrgicos nem será a última. Outros 20 ex-metalúrgicos ainda reivindicam indenizações. Dezenas de outros, como o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já foram reparados.

Os julgamentos dos casos duraram todo o dia nesta terça-feira e só foi encerrado à noite. Em vez de acontecer na sede do Sindicato dos Metalúrgicos foi realizada na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, para evitar “distorções políticas”. No final, o presidente da Comissão fez um pedido de desculpas oficiais aos perseguidos políticos:

– Temos a certeza de que o movimento metalúrgico foi crucial para a democratização do país. Pedimos desculpas oficiais em nome da União, por esse erro histórico que estamos tentando reparar aqui.

OGlobo

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