Tecnologia: orelhões começam a serem desativados

A evolução dos serviços de telecomunicações pode resultar em uma redução de até 538 mil dos 950 mil telefones públicos que existem no país. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), 188 mil já podem ser desligados porque estão praticamente sem uso.  A agência colocará em consulta pública, até o fim de março, um estudo  sobre a possibilidade de mudança de regras para redistribuição e redução de orelhões no país. É o primeiro passo para a desativação de mais 350 mil aparelhos, mantendo em uso telefones públicos que serão turbinados com nova tecnologia e funções.

O novo orelhão, além de permitir ligações de voz, deve contar com videofone, acesso à internet, transmissão de mensagens de texto (SMS) e Wi-Fi. Assim, o acesso sem fio pode ser também por notebooks, smartphones e tablets, a partir de orelhões. Outro modelo em estudo é o telefone público instalado em ônibus.

Tecnologia defasada

Também está sendo proposto pela agência reguladora aparelhos públicos para os deficientes de fala e audição, diferentes dos existentes atualmente. Eles terão imagem e comunicação plena, com central de intermediação com vídeo, onde a pessoa se comunicaria com o intérprete em Libras (linguagem de sinais). Os telefones públicos de hoje, apesar de serem adaptados, não são considerados funcionais.

A telefonia pública atual utiliza tecnologia de 20 anos atrás, que tem dificuldades desde a funcionalidade, de cobrança e até mesmo de acesso. Os orelhões, por uma decorrência histórica, estão concentrados nos grandes centros urbanos. Menos de 140 mil estão instalados em vilarejos entre cem e 300 habitantes, como determina a legislação. Na maior parte, estão localizados em cidades onde o morador conta com oferta de celular de três empresas. Os dados apontam que 49% dos orelhões, ou cerca de 420 mil, fazem menos de 60 chamadas ao mês ou menos de duas ligações ao dia. A receita média mensal por orelhão da Oi é de R$ 10; a da Telefônica, R$ 14. Historicamente, era de R$ 110. Entre 2007 e 2011, porém, houve uma queda na utilização de 40% ao ano.

OGLOBO

.

Anatel: número de telefone único para ouvidorias públicas

 A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu o uso do número único 162 para todas as ligações feitas às ouvidorias públicas do país. O objetivo é facilitar a memorização por parte dos usuários.

A decisão será oficializada nesta quarta-feira na sede da agência, em Brasília, com a presença dos ministros Paulo Bernardo (Comunicações) e Jorge Hage (Controladoria Geral da União), do presidente da Anatel, João Rezende, e do ouvidor-geral da União, José Eduardo Romão.

Pela nova regulamentação, o 162 foi reservado aos serviços de utilidade pública, categoria que também inclui os serviços públicos de emergência. A nova regra foi publicada hoje no “Diário Oficial da União”.

(André Borges | Valor)

OPERADORAS NÃO PODERÃO COBRAR NOVA CHAMADA QUANDO LINHA CAIR

Para tentar equilibrar as cobranças nos planos ilimitados de telefonia móvel, aAgência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai proibir as operadoras de cobrarem por novas chamadas para um mesmo número se a ligação cair.

A medida vem uma semana depois de o Ministério Público no Paraná ter divulgado relatório de fiscalização da agência que acusava a TIM de derrubar intencionalmente a ligação dos clientes do plano Infinity para ganhar pela cobrança de uma nova chamada. Uma cliente chegou a ganhar uma indenização de R$ 24,8 mil da TIM por danos morais, depois de acusar a operadora de derrubar de forma proposital as chamadas de usuários do plano Infinity.

Segundo o documento, 90% das chamadas com duração acima de 1,3 hora são desconectadas pela operadora. Quando o tempo é de menos de 11,7 minutos, cerca de 40% das ligações são desconectadas pela TIM. A análise utilizou uma amostragem de 600 ligações em um único dia, sendo 99% delas feitas por usuários do plano Infinity. O desligamento para os usuários do “Plano Infinity” é quatro vezes superior ao dos usuários de outros planos.

O vice-presidente da TIM, Mário Girasole, negou as acusações da agência e disse que a empresa não derruba as ligações deliberadamente. Segundo Girasole, o relatório contém erros básicos ao desprezar motivos de quedas nas ligações que não são culpa da operadora, como o fim da bateria dos aparelhos celulares, o deslocamento para áreas de sombra, o fim dos créditos pré-pagos, a reinicialização de smartphones ou mesmo as manutenções programadas nas redes.

A medida da Anatel atingirá todas as operadoras, mas a TIM deve ser a mais afetada. Uma fonte ligada ao Conselho do órgão regulador revelou à Agência Estado que a proposta é dar 2 minutos para que as pessoas refaçam suas ligações sempre que houver uma queda, independentemente do motivo.

Durante esse período, as operadoras não poderão cobrar pela nova chamada. “O objetivo é colocar essa regra em vigor o mais rápido possível. Os planos ilimitados são atraentes para os consumidores, mas precisam ser justos”, afirmou a fonte.

A proposta está no chamado “circuito deliberativo” do órgão regulador e pode ser aprovada individualmente por cada conselheiro, antes mesmo da próxima reunião do colegiado na próxima quinta-feira (16/08).

Após isso, a medida deverá passar por um curto período de consulta pública antes de entrar em vigor. Atualmente, as normas da Anatel preveem a gratuidade de uma nova chamada apenas nos 30 segundos iniciais de cada ligação. Mas como nos últimos meses a agência verificou um aumento considerável de quedas em chamadas mais longas, esse mecanismo será adaptado. A regra vale para qualquer tipo de telefonema originado por celulares, seja para fixos ou móveis e em chamadas locais ou interurbanas. “Para os clientes que pagam por minuto utilizado, não haverá nenhuma mudança, mas os usuários de planos ilimitados serão muito beneficiados”, completou a fonte.

Época NEGÓCIOS

Celular “tijolão” faz 20 anos no Brasil

Esquecer o celular em casa e imaginar ficar sem a comunicação pessoal por várias horas é motivo de transtorno para muitos usuários.

Tanto que não são poucos os que preferem pegar o carro, fazer um retorno entediante e destrancar todas as fechaduras para buscar o aparelhinho. É quase impossível, hoje, imaginar a vida sem o telefone móvel. Mas já foi assim, e não faz tanto tempo.

A comunicação móvel completa duas décadas no Brasil neste mês, com aproximadamente 200 milhões de linhas habilitadas (mais de uma por habitante) e importância crescente para ampliar o acesso à internet no país.

O então ministro de Infraestrutura, Ozires Silva, jamais poderia imaginar há 20 anos um cenário como esse quando telefonou para Jarbas Passarinho, que comandava o Ministério da Justiça, e fez a primeira ligação de celular no Brasil. Eram os últimos dias de 1990 e o serviço estreava timidamente na Telerj Celular (atual Vivo) para os corajosos – e ricos – que estavam dispostos a pagar US$ 20 mil para experimentar a novidade.

Já faz muito tempo que as operadoras deixaram de cobrar pela habilitação da linha e, desde 2005, existem mais celulares que telefones fixos no país.

Em 2010, a telefonia móvel ultrapassou outra barreira e se tornou, também, o principal meio para acesso à internet no país. O Brasil deve fechar o ano com mais de 20 milhões de conexões de internet móvel, segundo indicam números divulgados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em contrapartida, as linhas de banda larga fixa somavam 12,8 milhões no fim de setembro – dado mais recente disponível.

Ao longo das duas últimas décadas, as redes de telefonia móvel deixaram de ser apenas uma forma de comunicação de voz e ganharam a capacidade de transmitir dados em alta velocidade, permitindo o acesso à internet. Ao mesmo tempo, os aparelhos de celular se transformaram em minicomputadores – com capacidade de processamento de dados muito maior que a dos PCs de pouco tempo atrás. Os telefones também ficaram mais leves, adquiriram novos formatos e cores. Os modelos de hoje em nada lembram os “tijolões” que desembarcaram no Brasil nos anos 1990. Lançados como analógicos, chegaram ao padrão tecnológico de terceira geração (3G) e continuam a evoluir.

“O celular ganhou importância política, econômica, social e familiar”, resume o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg. A declaração pode parecer surpreendente vinda de alguém que relutou em ter seu primeiro telefone móvel. “Fui uma das últimas pessoas a ter celular no Brasil. Eu morava no exterior (trabalhava como embaixador) e achava que não era bom ter um celular e poder ser localizado a qualquer hora pelos jornalistas”, recorda ele, entre risos.

A postura discreta de Sardenberg, entretanto, estava mais próxima da exceção que da regra. Em geral, quem tinha condição de adquirir um celular gostava mesmo era de exibi-lo – quem não se lembra daquelas capinhas de couro que prendiam o aparelho ao cinto da calça? E nem sempre era para ter acesso constante ao aparelho.

Podia ser pior: havia quem pendurasse um aparelho de brinquedo na cintura só para fazer de conta que tinha um telefone móvel. Ou quem fazia questão de falar bem alto para deixar claro que estava no celular.

O telefone móvel se popularizou e deixou de ser motivo de exibicionismo, mas continua ditando moda. Tirar fotos, fazer vídeos e, mais recentemente, navegar nas redes sociais são apenas algumas das possibilidades abertas pelo aparelho. “De todas as novidades que os celulares trouxeram, o comportamento das pessoas foi o que mais surpreendeu”, afirma Edson Bortolli, diretor de produtos da Motorola- um dos primeiros fabricantes de aparelhos a desembarcar no país.

O executivo, que estava na Telebrásna época da privatização, trabalhava na área de telefonia pública quando as operadoras lançaram os primeiros planos na modalidade pré-paga. “Pensei: é a morte do orelhão”, recorda.

Não foi bem isso que aconteceu. De fato, os pré-pagos foram os propulsores da telefonia móvel – representam mais de 80% dos assinantes do serviço. No entanto, as tarifas praticadas ainda são altas, o que cria uma situação curiosa: muitos assinantes usam o celular só para receber chamadas e recorrem ao bom e velho orelhão quando precisam ligar para alguém.

Nos últimos anos, gerou-se outra distorção local. Os brasileiros perceberam que é mais barato ligar para um assinante da mesma operadora e, a partir daí, passaram a ter um chip de cada empresa de telefonia móvel. Essa prática ajudou a multiplicar o número de linhas habilitadas no país.

“Ninguém acreditava que a densidade da telefonia móvel passaria muito dos 40% no Brasil”, diz Eduardo Tude, sócio da consultoria Teleco, especializada em telecomunicações. Neste ano, o índice chegou a 104 celulares para cada cem habitantes.

Sob qualquer ângulo, os números exibidos pelo mercado brasileiro superam com folga as previsões feitas pela própria Anatel. Em 1997 (ano em que foram vendidas as licenças para as operadoras da banda B, que introduziram a concorrência no setor), o órgão regulador projetava um cenário segundo o qual o país alcançaria 23 milhões de celulares em 2003. O número real foi o dobro disso. Daí em diante, o ritmo de crescimento só aumentou.

Contribuiu para isso uma queda acentuada nos preços dos aparelhos de celular e dos equipamentos usados nas redes das teles. No início da década, o governo fez uma opção pelo padrão tecnológico GSM, que tem mais escala no mercado internacional e, por isso, oferece preços mais baixos. “A melhora da economia brasileira e a estabilidade das taxas de câmbio também tiveram importância para que o mercado crescesse dessa forma”, diz Luís Minoru, diretor de consultoria da PromonLogicalis, integradora de sistemas de tecnologia.

Mais do que isso, a forte competição entre as teles fez do telefone móvel um bem acessível a milhões de brasileiros que nunca puderam ter uma linha fixa. “O celular era um artigo de luxo. Hoje, não é mais”, afirma Tude, da Teleco.

Talita Moreira/Valor

Operadoras obrigadas a desbloqueio imediato de celular

A Anatel decretou hoje o fim da enrolação das operadoras quando o cliente quer desbloquear o seu celular. Agora, segundo decidiu o conselho diretor da Anatel,  todas as operadoras são obrigadas a desbloquear os celulares imediatamente – e sem qualquer multa.

Ou seja, as operadoras estão proibidas de amarrar o cliente com contratos que vetem o desbloqueio. Normalmente, as operadoras oferecem um subsídio em troca de prendê-lo por doze meses.Quando desbloqueado, o celular pode ser usado com chip de qualquer operadora.

Para a Anatel, isso tornará mais barato o custo das ligações. Numa palavra, estimulará a concorrência.

Na prática, a decisão vale mesmo para a Vivo e para a Claro. A Oi já faz o desbloqueio há tempos e a TIM começou a fazê-lo no início do mês.

Lauro Jardim

Gov. vai criar mais 463 rádios comunitárias

O Ministério das Comunicações quer criar 463 novas rádios comunitárias. O processo de habilitação das entidades interessadas no direito de exploração dos serviços foi aberto hoje e o prazo de inscrição e de apresentação dos documentos vai até o dia 26 de junho.

Segundo aviso publicado hoje no Diário Oficial da União, todos os Estados e o Distrito Federal foram contemplados.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, avaliou, por meio de nota, que a ampliação do número de rádios comunitárias “é um passo para a democratização dos meios de comunicação do país”. Hoje, 3.685 rádios comunitárias funcionam com autorização no Brasil, mas a estimativa do setor é de que 12 mil emissoras operem clandestinamente.

Para fazer o cadastramento, a entidade interessada deve pagar uma taxa de R$ 20. Mais detalhes sobre a inscrição podem ser obtidos na página do Ministério das Comunicações. As inscrições podem ser feitas ainda pelos correios ou pessoalmente, no protocolo central do edifício do ministério, em Brasília.

AE

Muda regra da portabilidade numérica aos pré-pagos

Para facilitar que os usuários de telefones celulares pré-pagos troquem de operadora sem mudar o número do telefone, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu novas regras para a portabilidade numérica nesse tipo de conta.

O despacho, publicado hoje no Diário Oficial da União, tem o objetivo de assegurar a portabilidade numérica em casos de inconsistências cadastrais.

A partir de agora, os dados fornecidos pelo usuário no momento da solicitação da portabilidade junto à operadora que está recebendo o novo cliente devem ser considerados válidos pela operadora antiga, mesmo que contenham inconsistências. Mas o cliente deve comprovar os dados para a nova operadora. Além disso, o número e o aparelho do usuário não podem estar impedidos por motivos de fraude, roubo ou extravio.

De acordo com a Anatel, as inconsistências nos cadastros impedem que 6% das solicitações de portabilidade numérica sejam efetivadas. As principais causas do problema são a venda informal de aparelhos e números pré-pagos e as compras de aparelhos que são dados como presentes e mantidos em nome do comprador, quando deveriam ser transferidos para o nome do usuário.

Segundo o despacho publicado hoje, está prevista a implantação de procedimentos para unificar nacionalmente o cadastro de usuários pré-pagos. Apesar da flexibilização determinada pela Anatel, as prestadoras continuam obrigadas a suspender o serviço caso seja detectada fraude ou negativa de atualização do cadastro.

Agência Brasil

Anatel colocará TV paga em todo país

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai abrir uma licitação para expandir o mercado de TV por assinatura no Brasil. O principal objetivo é levar o serviço a todos os municípios do país e acabar com o duopólio de Globo/Net e Sky/Directv, que juntas detêm 75% da base de clientes.

De acordo com informações da Agência Estado, o pedido da licitação será votado pelo Conselho da Anatel no dia 29 de janeiro.

A prioridade agência reguladora é o mercado de TV a cabo, mas o órgão estuda utilizar a tecnologia em micro-ondas terrestres (MMDS) para difundir o serviço de banda larga, que pode ser vendido em pacotes combinados com internet, TV e telefonia.

Segundo reportagem do Portal Imprensa, a licitação prevê o rompimento com impasses na legislação, que limitam em 49% a participação de capital estrangeiro no mercado de TV por assinatura e impedem que empresas de telefonia possuam mais de 20% de participação no mercado de TV paga.

TV paga mantém cobrança de ponto-extra

As operadoras de TV por assinatura do Brasil pretendem continuar a cobrar pelo ponto-extra na casa do cliente, amparadas pela liminar obtida em junho, enquanto esperam que o assunto seja analisado pela Justiça, onde ingressaram com processo.

Conforme divulgada nesta quarta-feira, o conselho da Anatel decidiu prorrogar a suspensão dos artigos que tratam do ponto-extra na regulamentação do setor por mais um mês. Na prática, fica a critério da operadora cobrar ou não enquanto a agência não se decide.

‘CONSUMIDOR NUNCA SE QUEIXOU’

De acordo com o diretor da ABTA, Alexandre Annenberg,,”nenhum cliente jamais se queixou” da cobrança do ponto-extra em todos esses anos. Além disso, salientou, essa prática não acontece só no Brasil. “No mundo inteiro é assim.”

Ele teme que, se a agência reguladora insistir no fim da cobrança, duas alternativas sejam adotadas pelas operadoras, “todas contrárias ao interesse do consumidor”. Uma delas seria a interrupção das vendas de ponto-extra, opção já aventada, inclusive, pelo presidente da NET, maior empresa de TV paga do país.

A outra seria elevar os preços do ponto principal, o que afetaria todos os assinantes. “Isso afeta principalmente os clientes de menor poder aquisitivo, que só têm um ponto na casa”, disse Annenberg.

Ele citou que há clientes no Brasil que têm até 17 pontos-extras na casa e que a cobrança por esse serviço nunca foi questionada. A média é de 1,5 ponto por cliente, segundo Annenberg, o equivalente a dizer que 50 por cento do total de assinantes têm ponto-extra em casa.

Taís Fuoco/Reuters

Punição da Anatel aos torpedos promocionais

Especialistas cobram punição por parte da Anatel aos responsáveis por torpedos promocionais enviados a celulares. O integrante da União Internacional de Telecomunicações, Omar Branquinho, considera irregular a modalidade de propaganda usada, principalmente por shoppings.

Ele revela que, quando o usuário entra em um centro de compras da capital, o número do telefone já é automaticamente identificado. De acordo com o professor da Unicamp, o sistema de torpedos incomoda milhares de freqüentadores de estabelecimentos comerciais. A opinião dele é a mesma do especialista em defesa do consumidor, Arthur Rollo, que defende punição da prática.

O advogado esclarece que as operadoras costumam conseguir autorização dos usuários no contrato de aquisição do celular. Além dele, a coordenadora Institucional da Associação Pró Teste, Maria Inês Dolci, também sugere punição para as empresas. Ela lembra que os call-centers das operadoras atendem mal o consumidor e defende a revisão das leis para proteger os consumidores contra os torpedos indesejados. A advogada salienta que, enquanto não forem adotadas medidas, a Anatel não fiscalizará qualidade do serviço prestado pelas operadoras.

JP