Os cidadãos do Brasil e das nações de língua espanhola da América do Sul poderão visitar os dez países apenas com documento nacional de identidade, sem necessidade de passaporte, segundo decisão que deve ser confirmada na reunião dos presidentes do Mercosul, na próxima terça-feira, em Tucumán, na Argentina.
O Mercosul deverá criar um fundo financeiro para sustentar um seguro destinado a exportações de micro, pequenas e médias empresas dos países do bloco. O valor ainda não foi decidido, porém. Os presidentes anunciarão, ainda, a liberação de recursos do Focem, fundo regional para desenvolvimento econômico, para investimentos de US$ 23,7 milhões em infra-estrutura no Paraguai.
Desde 2004, os quatro sócios do Mercosul tentam criar um código comum para os procedimentos de alfândega. A negociação esbarrou na resistência argentina em mudar os dispositivos do próprio código aduaneiro que autorizam o governo a impor impostos de exportação aos próprios produtores.
As taxas sobre produtos exportados estão no centro de uma crise política entre o governo de Cristina Kirchner e produtores agrícolas na Argentina, que paralisaram estradas e promoveram negociações contra o governo.
Outra medida em discussão há quatro anos é o fim da chamada dupla cobrança da tarifa externa comum do Mercosul – hoje, um produto que é importado, com pagamento de imposto de importação, em um dos sócios do bloco, é obrigado a pagar novamente o imposto caso atravesse a fronteira.
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