Ministro Mendes Ribeiro vai reformular a agricultura

O ministro Mendes Ribeiro (PMDB-RS) prepara uma ampla mudança na organização do Ministério da Agricultura para melhorar a gestão e recuperar o peso político da agropecuária. O ministro disse que vai extinguir algumas secretarias, mudar atribuições e criar estrutura exclusiva para o cooperativismo. Vai transformar secretários em assessores especiais, todos respondendo ao novo supersecretário-executivo, o advogado José Carlos Vaz, ex-diretor de Agronegócios do Banco do Brasil. Também pediu ao presidente do BNDES, Luciano Coutinho, a criação de uma vice-presidência de agronegócio no banco estatal.

Em seu quinto mandato consecutivo na Câmara, Mendes Ribeiro é considerado habilidoso e bem relacionado na cúpula do poder. Sua força emana, em grande parte, de seu relacionamento de longa data com a presidente Dilma Rousseff. Ele é amigo do ex-marido de Dilma, Carlos Araújo, e do chefe de gabinete da presidente, Giles Azevedo. Para levar seu plano adiante, Mendes está “limpando”, sem alarde, a estrutura montada pelo antecessor, Wagner Rossi. Todas as secretarias serão ligadas à secretaria-executiva, que será uma superestrutura. (Valor Econômico)

Veja pa rte da matéria do Valor Econômico:

Quase um mês após assumir o Ministério da Agricultura, o deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS) prepara uma ampla mudança na estrutura da Pasta para melhorar a gestão e recuperar o peso político da atividade agropecuária. Em entrevista ao Valor, o ministro informou que vai extinguir algumas secretarias, mudar atribuições e criar uma estrutura exclusiva para o cooperativismo. Mendes vai transformar secretários em assessores especiais, todos respondendo ao novo supersecretário-executivo, o advogado José Carlos Vaz, ex-diretor de Agronegócios do Banco do Brasil.

A força de Mendes emana, em grande medida, da intimidade de longa data com a presidente Dilma Rousseff. Ele é amigo do ex-marido de Dilma, Carlos Araújo, e priva da intimidade do chefe de gabinete da presidente, Giles Azevedo. Mendes, que cumpre o quinto mandato consecutivo na Câmara, é considerado habilidoso e bem relacionado na cúpula do poder. De sua posse até agora, tem negociado acordos políticos internamente no governo. Esteve com os ministros Guido Mantega, Antonio Patriota, Fernando Pimentel e Afonso Florence. Com todos, operou para recuperar os espaços políticos perdidos pelo ministério nas últimas décadas. Também pediu ao presidente do BNDES, Luciano Coutinho, a criação de uma Vice-Presidência de Agronegócio no banco estatal.

Para levar seu plano adiante, Mendes está “limpando”, sem alarde, a estrutura montada pelo antecessor Wagner Rossi no ministério. Começou a “enxugar” a Pasta em busca de “gestão”. Quer “dar resultados”, como acertado com a presidente Dilma. Todas as secretarias serão ligadas à Executiva, que será uma superestrutura. As estatais terão regras de “governança financeira” para evitar denúncias de desvios e acusações de irregularidades como as ocorridas na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). E já pediu ao empresário Jorge Gerdau, hoje presidente da Câmara de Gestão e Competitividade do governo federal, e ao Banco do Brasil algumas consultorias para ajudar em sua gestão.

Valor: O sr. prepara mudanças na estrutura do Ministério?

Mendes Ribeiro : A estrutura é antiga. Eu quero enxugar diretorias e o ministério precisa ser enxugado. Vou fortalecer o núcleo político e mudar bem a estrutura do ministério. Vou criar algumas secretarias e extinguir alguns cargos de secretário, puxando a vaga para a Assessoria Especial do Gabinete, subordinado ao secretário-executivo.

Valor: Algum exemplo prático?

Mendes Ribeiro : Eu vejo aqui nesse enorme ministério uma secretaria de Associativismo e Cooperativismo. Eu quero terminar com essa secretaria e criar a Secretaria de Cooperativismo. Eu quero dar destaque para o cooperativismo. A criação da secretaria de Cooperativismo, neste momento, é algo que se impõe. O assunto já tem status de secretaria. Por mim, eu trabalharia diferente, já estou mudando até o organograma. Na contramão, a Secretaria de Defesa Agropecuária manterá com suas diretorias, mas seu secretário vai para uma assessoria especial.

Valor: Como será esse desenho?

Mendes Ribeiro : Quero botar tudo embaixo da Secretaria-Executiva e ter cinco pessoas que possam trabalhar em todas as áreas em que for necessária uma intervenção política. Isso é extraordinariamente importante. Eu quero pensar ministro e Secretaria-Executiva até para que possa ter esse organograma de coordenação. Preciso de solução para problemas. Preciso agir. Tenho muita confiança no José Carlos Vaz. Ele tem uma característica que me faz admirá-lo muito. Ele é bom caráter. Espírito público. Eu me identifiquei com ele.

Valor: É um reposicionamento político do ministério?

Mendes Ribeiro : Eu quero chegar em um ministério enxuto, eficiente, prestando serviço ao agricultor, sendo protagonista e, de acordo com a orientação da presidente Dilma, fazendo as coisas acontecer. Para isso, estou reinserindo o Ministério da Agricultura no governo e seguindo as políticas da presidente Dilma. Ela foi enfática na questão da Defesa Agropecuária. É prioridade. Produção é prioridade. Então, temos que criar solução que possa nos aproximar.

Valor: Como será a reinserção?

Mendes Ribeiro : Eu preciso que a Agricultura se insira no governo. Que o vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, o Osmar Dias, seja meu parceiro lá. Que eu sente com o BB e diga. “Vamos trabalhar juntos? Vamos fazer um projeto casado? O banco e o Ministério da Agricultura?” Também liguei para o presidente do BNDES, o Luciano Coutinho. “Presidente o senhor me recebe?”. Ele disse: “Mas ministro eu vou aí”. “Não, eu faço questão de ir aí”. “Eu estou fazendo uma agenda que o senhor vai se arrepender de eu não ir aí”. Eu quero fazer uma agenda com todos os assuntos que o BNDES tem que me ajudar. “Olha, Coutinho, eu posso até te pedir que crie uma vice-presidência de Agronegócios no BNDES”.

Valor: Qual a estratégia para isso?

Mendes Ribeiro : Tenho que falar com o Mantega. Eu preciso fazer para isso. Se as coisas estão acontecendo, a culpa é nossa. Se não estão, é nossa também. Eu tive o doutor Gerdau [presidente da Câmara de Gestão da Competitividade] três horas aqui comigo. Nós queremos qualidade, gerenciamento, gestão propriamente dita. Eu quero resultado.

Valor: O sr. é próximo da presidente mesmo? Como é essa relação?

Mendes Ribeiro : Eu tenho uma relação muito grande com a Dilma e a família dela, de carinho, de afeto, de admiração. O Carlos [Araújo, ex-marido de Dilma] é um grande amigo que eu tenho. E ela ficou minha amiga por que eu saía da casa deles às 4 horas da manhã, 5 da manhã, trabalhando. Durante a Constituinte Estadual, eu era relator e ele, o adjunto. Nós ficamos juntos trabalhando lá. Tenho certeza que ela confia em mim. Isso é o mais difícil da relação e eu preciso fazer o possível e o impossível para ser digno da confiança da presidente da República. Aí, me perguntam: de que tipo é a relação? É institucional. Ela é presidente e eu sou ministro.

Valor: E a febre aftosa?

Mendes Ribeiro : Pedi para o José Carlos Vaz fazer o seguinte. O que eu preciso para ter o país livre da aftosa com vacinação? Ele me disse: “Hoje, ministro, nós temos uma posição tranquila, o trabalho está muito bem feito, nós temos ações com os Estados no Nordeste para que isso tenha tranquilidade”. Tá bem, o que vocês precisam? Verifique junto com a secretaria. Dinheiro? Vamos dar dinheiro.

Valor: Precisa de mão de obra?

Mendes Ribeiro : Vamos dar. Não vai faltar ação de governo para que a defesa, no Brasil, seja comprovada no dia a dia.

Valor: E a aftosa no Paraguai?

Mendes Ribeiro : Há dez dias já se foi a Mato Grosso do Sul, a secretária de lá já agiu. A relação com os Estados é fundamental. Eu vou chamar aqui na semana que vem todos os coordenadores de bancadas dos Estados do Parlamento, deputados e senadores. As políticas agrícolas dos Estados e da União precisam andar juntas e o importante é que eu já fiz a reunião com os secretários. Importante é que o ministério saiba como não atrapalhar. E como é preciso ajudar.

Valor: E as dívidas rurais?

Mendes Ribeiro : Eu quero uma política agrícola consistente. Eu quero um seguro-renda que será mais barato para o governo do que pagar depois. Agora, estou atrás do dinheiro do seguro [R$ 74 milhões estão contingenciados pela Fazenda].

Valor: E quanto às reclamações dos produtores?

Mendes Ribeiro : Eu sempre digo: não me venha falar em dívida. Querem conselho meu? Não falem em dívida. Vamos produzir. A dívida tem que ser uma preocupação do governo para ver como vai incentivar o setor. Eu tenho que pensar nisso, pensar uma solução. Temos que ver quanto plantou, quanto colheu, quanto deve. Por que não vamos pagar isso em produto?

Valor: O que o sr. fará na Conab, um foco de acusações de corrupção?

Mendes Ribeiro : A Conab é extremamente qualificada e a função dela é fundamental para a agricultura. Agora, o funcionário está desmotivado. Eles estão com vários projetos em estudo.

Valor: O sr. vai mudar a diretoria?

Mendes Ribeiro : Tive uma boa impressão dos que lá estão. Quando vim para o ministério, disse que eu vou mudar sem mudar. Eu tenho que mudar a forma de fazer. Às vezes, as pessoas estão mal encaminhadas, mal orientadas. E se for preciso, mudo pessoas. Por enquanto, quero saber se eu posso avançar com os que aí estão. O que eu preciso pensar é no diretor financeiro. Aí, eu preciso pensar, preciso de tempo. Marcelo Melo [diretor de Abastecimento] foi meu colega deputado, conheço ele. Tenho boas referências do Silvio Porto [diretor de Política Agrícola]. O presidente [Evangevaldo Moreira] me passou uma boa impressão. Ele abriu todo o processo de investigação que eu citei. Ele tem me informado de tudo que peço. Ele está com um procurador da AGU acompanhando as coisas. Ele está criando uma coordenação jurídica permanente.

Valor: As mudanças na cúpula do ministério já acabaram?

Mendes Ribeiro : Vou sobrecarregar a mim e chamar o José Carlos Vaz para me ajudar. Também vou chamar o secretário de Política Agrícola, o Caio Rocha, que é alguém que conhece a agricultura, que eu conheço e confio. Também quero pegar o [ex-deputado] Silas Brasileiro para nos ajudar. Gostaria de ter o Silas em duas posições: como assessor especial livre para atuar em todas as áreas e no café. Talvez tenha que optar por uma delas e não posso, quem sabe, o deixar fazer o que ele gostaria de fazer. Pode ser assessor especial. Aí, o Silas quer o café e o que vai acontecer?

Valor: Pode-se dizer que houve uma “faxina” no ministério?

Mendes Ribeiro : Estamos fazendo quietos. Muita gente já saiu. Pode ver o diário oficial. Daqui, da Conab, da Denacoop, do Gabinete. A reforma do ministério é estratégica para, politicamente, as coisas andarem da forma que precisam andar.

Valor: Como se faz isso quieto?

Mendes Ribeiro : Eu não quero nadar de braçada. Eu quero que o ministério ande. Eu quero ser propositivo como sempre fui na minha vida política. Hoje, eu quero me integrar com o Desenvolvimento Agrário.

Valor Econômico

Congresso investiga cartel de fertilizantes

Congresso Nacional está considerando a existência de um cartel entre produtores de fertilizantes, disse o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) em declaração à Bloomberg.

O Comitê de Agricultura do Senado e a Câmara dos Deputados consideram criar uma comissão para investigar porque os preços dos fertilizantes aumentaram, afetando agricultores e elevando os custos dos alimentos, acrescentou Micheletto.

“Há um cartel no Brasil e precisamos desmantelá-lo”, afirmou o deputado.

Os preços dos fertilizantes aumentaram entre 50% a 70% desde 2007 no Brasil, afetando os ganhos de produtores, já que os custos com fertilizantes representam 70% dos gastos totais dos agricultores.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, disse no dia 6 de janeiro que o mercado doméstico de fertilizantes é controlado por três companhias.

“Fertilizantes são a principal causa da redução nos ganhos dos agricultores brasileiros”, declarou Micheletto. “Nós temos o apoio da maioria dos deputados para investigar a formação de um cartel com profundidade”, enfatizou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está pressionando as companhias para explorar minas e tornar o país auto-suficiente no cultivo de nutrientes, principalmente depois que os preços dos alimentos aumentaram.

Lula enviará uma proposta ao Congresso na primeira metade deste ano propondo um novo modelo de regulação para exploração de minas e produção de fertilizantes.

Bloomberg

Fosfertil reverte lucro mas tem prejuízo

A Fosfertil, fornecedora de matérias-primas para os setores químico e de fertilizantes, anunciou hoje seus números preliminares referentes ao exercício de 2009.

Receita líquida de vendas e serviços caiu 70,8%, p/R$ 1,905 bilhão

No acumulado até setembro, a empresa reportou prejuízo líquido de R$ 40,101 milhões, revertendo o lucro líquido de R$ 679,158 milhões em igual período de 2008.

Já a receita líquida de vendas e serviços totalizou R$ 1,905 bilhão nos nove primeiros meses do ano, queda de 70,8% ante a receita apurada no mesmo período do ano passado (R$ 2,690 bilhões).

Em comunicado enviado ao mercado, a empresa atribui o recuo nos resultados à retração dos preços de fertilizantes em 2009, somada aos altos custos de matérias-primas como enxofre, amônia e derivados de petróleo.

Argentina pode ser obrigada a importar carne

A Argentina, conhecida no mundo pela boa qualidade de suas carnes bovinas, poderá se ver forçada a importar o produto em 2011, advertiu nesta terça-feira um estudo das Confederações Rurais Argentinas (CRA).

“Não há dúvida de que a Argentina, a partir de 2011, terá, mantendo o mesmo consumo per capita, que importar carne”, segundo o relatório da CRA.

Nesta terça-feira, a secretaria da Agricultura divulgou um relatório segundo o qual a produção de carne cairá das 3,11 milhões de toneladas estimadas para este ano para 2,67 milhões de toneladas em 2010. Se esta queda da produção ocorrer de fato, o país será obrigado a comprar no exterior para atender à demanda interna.

O estudo oficial eleva a demanda no mercado doméstico a 2,68 milhões de toneladas em 2010, mil toneladas abaixo da produção estimada para o ano em questão.

A CRA atribui o fenômeno ao alto nível de consumo doméstico e à atual política do governo – que, segundo os produtores, desestimula a produção.

InvestNews

STF estabelece 19 condições para manter demarcação indígena

Foto José Cruz/ABr

Brasília – Indígenas comemoram na Praça dos Três Poderes resultado do julgamento no STF que, por 10 votos a 1, decidiu manter a demarcação em faixa contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima

Na decisão de hoje (19) que manteve a demarcação em faixa contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceram 19 condições que também servirão de base para as futuras demarcações e para aquelas em andamento.

“Essas condições se aplicam a Raposa Serra do Sol,  mas têm um efeito transcendente para as demais demarcações”,  afirmou o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.

Uma das principais ressalvas foi a vedação à ampliação de terras indígenas já demarcadas, inclusive daquelas que foram reconhecidas antes da Constituição de 1988.  “Com isso estamos encerrando um número elevado de controvérsias e talvez alguns impulsos expansionistas”, argumentou Mendes.

Outras condições definidas pelo Supremo no julgamento sobre Raposa Serra do Sol foi a instalação de bases militares na fronteira, o acesso da Polícia Federal e do Exército à área sem necessidade de autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai), a garantia de acesso de visitantes e pesquisadores ao Parque Nacional do Monte Roraima, dentro da reserva (ICMBio), a proibição de atividades de caça, pesca, coleta de frutos ou qualquer atividade agropecuária por pessoas estranhas.

“Há um alívio para todas as partes. O governo passa a saber os limites de sua ação e os afetados passam a ter alguma segurança jurídica neste contexto”, ressaltou Mendes.

A Terra Indígena Raposa Serra do Sol  foi homologada em abril de 2005 pelo governo federal. Na área de 1,7 milhão de hectares, vivem aproximadamente 18 mil índios das etnias Macuxi, Wapichana, Patamona, Ingaricó e Taurepang, que se dividiam entre o repúdio e o apoio à permanência de não-índios na reserva.

As 19 condições para manutenção da demarcação contínua  são as seguintes:

1 – O usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras indígenas pode ser suplantado de maneira genérica, sempre que houver, como dispõe o artigo 231 (parágrafo 6º, da Constituição Federal), relevante interesse público da União na forma de Lei Complementar;

2 – O usufruto dos índios não abrange o aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos, que dependerá sempre da autorização do Congresso Nacional;

3 – O usufruto dos índios não abrange a pesquisa das riquezas naturais, que dependerá sempre de autorização do Congresso Nacional;

4 – O usufruto dos índios não abrange a garimpagem nem a faiscação, dependendo-se o caso, ser obtida a permissão da lavra garimpeira;

5 – O usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da Política de Defesa Nacional, à instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, a expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico a critério dos órgãos competentes (o Ministério da Defesa, o Conselho de Defesa Nacional) serão implementados independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas e à Funai. É o livre trânsito das Forças Armadas e o resguardo das fronteiras;

6 – A atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal na área indígena, no âmbito de suas atribuições, fica assegurada e se dará independentemente de consulta a comunidades indígenas envolvidas e à Funai;

7 – O usufruto dos índios não impede a instalação pela União Federal de equipamentos públicos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além de construções necessárias à prestação de serviços públicos pela União, especialmente os de saúde e de educação;

8 – O usufruto dos índios na área afetada por unidades de conservação fica sob supervisão e responsabilidade imediata do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;

9 – O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade responderá pela administração da área de unidade de conservação, também afetada pela terra indígena, com a participação das comunidades indígenas da área, ouvidas as comunidades indígenas — levando em conta usos, tradições e costumes dos indígenas, podendo, para tanto, contar com a consultoria da Funai;

10 – O trânsito de visitantes e pesquisadores não-índios deve ser admitido na área afetada à unidade de conservação nos horários e condições estipulados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;

11 – Deve ser admitido o ingresso, o trânsito, a permanência de não-índios no restante da área da terra indígena, observadas as condições estabelecidas pela Funai;

12 – O ingresso, trânsito e a permanência de não-índios não pode ser objeto de cobrança de quaisquer tarifas ou quantias de qualquer natureza por parte das comunidades indígenas;

13 – A cobrança (de pedágios) de tarifas ou quantias de qualquer natureza também não poderá incidir ou ser exigida em troca da utilização das estradas, equipamentos públicos, linhas de transmissão de energia ou de quaisquer outros equipamentos e instalações colocadas a serviço do público tenham sido excluídos expressamente da homologação ou não;

14 – É vedado negócio jurídico relacionado a terras indígenas, assim como qualquer ato que restrinja o pleno exercício da posse direta pela comunidade jurídica ou pelos indígenas;

15 – É vedada, nas terras indígenas, qualquer pessoa estranha aos grupos tribais ou comunidades indígenas a prática da caça, pesca ou coleta de frutas, assim como de atividade agropecuária extrativa;

16 – Os bens do patrimônio indígena, isto é, as terras pertencentes ao domínio dos grupos e comunidades indígenas, o usufruto exclusivo das riquezas naturais e das utilidades existentes nas terras ocupadas, observado o disposto no artigo 49, 16, e 231, parágrafo 3º, da Constituição da República, bem como a renda indígena, gozam de plena isenção tributária, não cabendo a cobrança de quaisquer impostos taxas ou contribuições sobre uns e outros;

17 – É vedada a ampliação da terra indígena já demarcada;

18 – Os direitos dos índios relacionados às suas terras são imprescritíveis e estas são inalienáveis e indisponíveis;

19 – É assegurada a efetiva participação de todos os entes da Federação em todas as etapas do processo de demarcação.

AG Brasil

Produtores apontam fraude nos fertilizantes

Análises feitas em mais de três mil amostras de fertilizantes mostraram que 84,6% estavam em conformidade com as especificações do registro. Entre os produtos agrícolas, usados na correção do pH do solo, o índice de conformidade foi de 94,49%. Os resultados fazem parte do relatório semestral divulgado pelo Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária (Dfia/SDA) do Ministério da Agricultura.

As ações de fiscalização realizadas no primeiro semestre de 2008 apontaram ainda para um índice de conformidade de 78% para os fertilizantes minerais mistos, os mais consumidos no Brasil. De acordo com a Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda), o Brasil consumiu no ano passado mais de 18 milhões de toneladas desse produto.

Os fiscais federais agropecuários do Dfia lavraram 618 autos de infração às empresas que apresentaram não-conformidades na fabricação dos fertilizantes. O valor das multas aplicadas passou de R$ 1,28 milhão. Cabe destacar que as ações de fiscalização se destinam aos produtos registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e as amostras são analisadas em laboratórios oficiais.

Também como resultado da fiscalização, foram suspensos os registros de 11 produtos. Casos em que foram constatados resultados muito discrepantes do especificado no registro, configurando fraude. Por exemplo, o ministério identificou produtos em que havia 60% menos nutriente do que o informado pelo fabricante.

– Em matéria publicada no último dia 25, o jornal Gazeta Mercantil reportou a denúncia de adulteração em fertilizantes feita pela Federação dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz). Naquela época a Federarroz apontava irregularidades em cinco das oito marcas utilizadas pelos produtores e analisadas por laboratório credenciado pelo Mapa. “Isso só confirma nossas suspeitas não eram infundadas. A adulteração encontrada pelo Mapa é muito grave. Deve haver uma renovação da legislação de forma a coibir esse tipo de abuso”, argumenta o presidente do órgão Renato Rocha.

O que motivou a investigação por parte da Federarroz foram os altos preços praticados pelo setor, e não uma eventual queda na produtividade. José Guilherme Tollstadius Leal, que coordena o departamento responsável pela fiscalização dos fertilizantes do Mapa, informa que foi solicitado à Federarroz um detalhamento maior em relação aos resultados denunciados pela instituição. “Vamos analisar se é necessário alguma ação pontual no Estado. De qualquer forma, já foram realizadas duas blitzes desde o recebimento da denúncia”. Os resultados dessas fiscalizações e conseqüentes análises devem sair em 60 dias.
Este é o período do ano de maior consumo de fertilizantes no Brasil em razão do plantio da safra principal.

A lista das empresas infratoras está disponível no site do Mapa

Confira, aqui, mais informações sobre o resultado das fiscalizações dos fertilizantes.

Crise Mundial: Agricultura pede socorro

Mesmo aqueles que estão renegociando débitos passados estão com
dificuldade de obter dinheiro novo

Às vésperas do início do plantio da safra 2008/2009 o agricultor vive um dilema. De um lado, a ampliação do prazo até 14 de novembro para os produtores renegociarem suas dívidas foi bem recebida pelo setor, porque afasta o fantasma da inadimplência. Mas a renegociação aumenta o grau de risco perante os bancos, que, em vários casos, dizem os produtores, restringem o crédito. A dívida total do setor rural é calculada em R$ 87,5 bilhões, referentes a 2,8 milhões de contratos. Só o Banco do Brasil tem 685 mil contratos que podem ser renegociados. Conforme o diretor de Agronegócios do BB, José Carlos Vaz, até 26 de setembro 205 mil foram quitados, com pagamento total da parcela de 2008, e a maior parte, 300 mil, renegociada.

Para aderir à renegociação, o produtor precisa fazer o pedido formal no banco em que fez o contrato. Se estiver em situação regular, poderá pagar 40% do valor da parcela de 2008 e renegociar o restante em parcelas com vencimento após o fim do prazo do contrato inicial.

Mesmo podendo pagar só 40%, muitos produtores que renegociaram estão com dificuldade para cumprir o acordo. “Se eu pagar os 40% não vou ter capital de giro até a colheita”, diz Roger Augusto Rodrigues, que planta 2.100 hectares de soja em Diamantino (MT).

Ele renegociou a dívida e, embora os pagamentos estejam em dia, desde 2006 ele não consegue obter novos financiamentos no BB. Para financiar o plantio este ano, Rodrigues recorreu a uma empresa privada. “Semente, adubo e defensivos estão comprados, mas não vou pagar os 40% da parcela de 2008 porque tenho de pagar despesas como diesel, funcionário e maquinário.”

Levantamento da Associação dos Produtores de Soja do Estado de Mato Grosso (Aprosoja) constatou que o sojicultor deve em média R$ 2 mil por hectare. Hoje, o custo de produção da lavoura é de R$ 1.540/hectare – ou 54% a mais do que na safra passada – e o rendimento é de R$ 1.400/hectare, para uma produtividade de 50 sacas por hectare.

Segundo o  presidente da Aprosoja, Glauber Silveira, o maior problema não é a renegociação, mas a falta de recurso para o plantio. Só Mato Grosso, maior produtor de soja, precisaria este ano de R$ 8,3 bilhões para a safra 2008/2009. As tradings, as maiores credoras dos grandes produtores, reduziram a oferta de crédito nesta safra porque não estão conseguindo captar recursos no mercado externo, devido à crise norte-americana. Segundo Silveira, em 2007 as tradings emprestaram 53% do que o produtor precisava para custear a safra. “Este ano devem reduzir para 34%.”

A falta de crédito refletiu diretamente na compra dos insumos. Até agora, dos 3,3 milhões de toneladas de fertilizantes que MT precisa para cultivar a área plantada com soja, foram vendidos apenas 2,6 milhões. “Ou o produtor reduz a área ou a tecnologia. Ambas as situações comprometem a safra.”

OEstadão

Crise: governo antecipa R$5 Bi para agricultura

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira a antecipação da liberação de R$ 5 bilhões em recursos para a agricultura, por causa dos efeitos de restrição de crédito vindos da crise financeira nos Estados Unidos.

Ao ser questionado se o País prepara algum tipo de pacote para enfrentar a crise financeira, o ministro refutou qualquer idéia neste sentido.

“Tem pacote sim, só que nos Estados Unidos. Nunca fizemos pacotes, fizemos medidas, programas. E agora não há necessidade nenhuma de fazer pacote. Pacote é coisa do passado. Os Estados Unidos é que precisam de um pacotão”, brincou.

Terra

Crise beneficia agricultor brasileiro

Em vez das esperadas perdas expressivas pelo efeito da crise financeira internacional, especialistas e representantes de produtores prevêem um momento de grandes oportunidades para a agricultura brasileira. Eles argumentam que o dólar valorizado deverá garantir uma renda extra ao produtor em reais e compensar com folga a queda das commodities agrícolas nas bolsas internacionais. Acreditam ainda que a alimentação será o último item a ser cortado no orçamento familiar.

Há porém alguns especialistas, mais cautelosos, que temem que moeda americana sofra uma nova desvalorização, caso os especuladores voltem a aplicar nos contratos futuros de produtos agrícolas ou voltem a investir nas bolsas de valores de países emergentes, revertendo a situação. O professor Fernando Homem de Melo, da Faculdade Economia e Administração (FEA) da Universidade de São Paulo (USP), está entre os mais otimistas.

Ele acredita que a próxima temporada será favorável à formação de lavouras. Para ele, é o prenúncio de um novo ciclo de crescimento agrícola, proporcionado pelo fim do ciclo de valorização do real. ­ A situação é inédita ­ afirmou Homem de Melo. Segundo o professor, a agricultura brasileira desfruta de uma dupla vantagem: boa parte dos insumos foi comprada em um momento em que o dólar estava barato e o plantio ocorrerá em um período em que o câmbio está valorizado. Para ele, isso representa um estímulo adicional à produção.

O reflexo disso, na opinião do professor da FEA, será um expressivo ganho na renda do agricultor. Homem de Melo levou em conta o movimento das commodities nos últimos meses e a valorização do dólar estimulada pela crise financeira internacional. Seguindo esse raciocínio, os preços das commodities caíram em média 12% até sexta-feira em Chicago e Nova York se comparados às cotações médias do primeiro semestre. O dólar, desde 1 agosto, se valorizou 17,3%.

O valor da moeda americana de sexta-feira foi fortemente influenciado pela atuação do Banco Central que vendeu dólares ao mercado na tentativa de evitar a sua valorização. Mas o professor da FEA acredita que a tendência é de alta ainda maior.

O resultado segundo ele será uma safra bem maior que a colhida neste ano (143,3 milhões de toneladas de grãos). Os prognósticos anteriores a esse movimento previam crescimento modesto para a próxima temporada. Segundo a Cogo Consultoria, o crescimento seria maior do que 3,5%, ou 148 milhões de toneladas.

JB/Isabel Aguiar, Roberto Tenório e Norberto Staviski

UE aprova importação de soja transgênica

A União Européia autorizou importações de um tipo de soja geneticamente modificada para venda em seus 27 mercados nacionais pelos próximos dez anos, disse ontem a Comissão Européia.
A soja, conhecida pelo codinome A2704-12, é comercializada pela Bayer Crop- Science e será importada para os mercados da UE como grão, óleo ou farelo. Então, será processada pelas empresas européias para uso em alimentos e ração animal.
Desenvolvida para resistir a herbicidas de glufosinato, a soja não é para ser cultivada nos campos da Europa.
A lei da UE permite endossar automaticamente autorizações de transgênicos quando ministros não chegam a um acordo depois de um certo período. Desde 2004, a Comissão Européia aprovou uma série de produtos geneticamente modificados dessa maneira, confrontando grupos ambientalistas.
A soja é de interesse das indústrias relacionadas à produção animal, que dependem dos produtos importados como fonte de ração.

Valor