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Acidente da Gol: sai acordo milionário

Pouco mais de dois anos após o desastre da Gol, quando 154 pessoas morreram no acidente com o jato Legacy, acaba de sair um dos maiores acordos da história da responsabilidade civil na área de acidentes aeronáuticos. A Gol pagará uma indenização de 46 milhões de reais.

Ao todo, 45 parentes de vítimas estão sendo beneficiados. Desse total, sete famílias já receberam um montante de 11 milhões de reais.

Segundo Leonardo Amarante, advogado dos familiares e responsável pelo acordo, os demais parentes contemplados receberão a indenização já nos próximos dias.

Radar/Veja

Gol: pensão para famílias de vítimas do Legacy

A Justiça concedeu novas liminares para que a Gol pague
pensão alimentícia para famílias de vítimas do acidente entre um Boeing da empresa e um jato Legacy, em 2006. Serão beneficiados mulheres, filhos e mães de 14 dos mortos.

As pensões variam de R$ 3.000 a R$ 12 mil mensais,de acordo com a advogada Renata Sanches.

Por outro lado, o juiz Humberto G. Brito, do 18º Ofício Civil de Curitiba (PR), liberou nesta segunda-feira (8) uma carta rogatória contra o jornalista norte-americano Joseph M. Sharkey, um dos passageiros do jato Legacy – que bateu em um Boeing da GOL em 29 de setembro de 2006, matando 154 pessoas.

A carta é expedida pelo juiz para que atos processuais possam ser cumpridos fora do país. Processado por danos morais por Rosane Gutjhar, viúva de Rolf Ferdinando – uma das vítimas do acidente – o jornalista prestará depoimento nos Estados Unidos e seu conteúdo terá validade no Brasil.

Rosane pede indenização por danos morais porque Sharkey teria defendido os pilotos do jato em seu blog na internet, com o objetivo de sensibilizar os Estados Unidos e impedir que eles retornassem ao Brasil para serem processados aqui.

De acordo com a Justiça do Paraná, a defesa da viúva sugere como indenização pelos danos extrapatrimoniais valores semelhantes àqueles que o jornalista pagaria em seu próprio país.

MB/

Pilotos são absolvidos de degligência no acidente da Gol

O juiz federal Murilo Mendes absolveu os pilotos do Legacy, Jan Paul Paladino e Joseph Lepore, da acusação de negligência na adoção de procedimentos de emergência quanto à falha de comunicação com o Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo (Cindacta). Eles são réus no processo do acidente do vôo 1907 da Gol, que matou 154 pessoas em setembro de 2006.

Os dois pilotos continuarão a responder por “atentado contra a segurança de transporte aéreo”, com agravante pelas mortes, conforme denúncia do Ministério Público aceita pela Justiça. A decisão foi tomada pelo magistrado nesta segunda-feira (8) e divulgada nesta terça-feira (9).

No documento, Murilo Mendes ainda absolve os controladores Felipe Santos dos Reis e Leandro José Santos de Barros de qualquer acusação no acidente. O magistrado também decidiu desclassificar a acusação dolosa atribuída ao controlador Jomarcelo Fernades dos Santos.

A decisão do juiz ainda absolve o controlador Lucivando Tibúrcio de Alencar das condutas relacionadas com negligência no estabelecimento de comunicação com a aeronave Legacy e com negligência que teria havido na transmissão de um centro a outro. A absolvição de Alencar é parcial e por isso ele vai responder a ação penal por omissão na configuração das freqüências no console.

Ainda no mesmo documento, Mendes pede que o procurador geral da República avalie se os dados colhidos no processo permitem a denúncia contra o controlador João Batista da Silva.

O acidente com o avião da Gol foi o segundo maior desastre aéreo do país em número de vítimas. Em julho do ano passado, mais um acidente chocou o Brasil. Durante pouso no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, um avião da TAM não conseguiu frear e bateu no prédio da TAM Express, causando a morte de 199 pessoas.

Controladores podem responder na corte militar

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, manteve a decisão da 3ª Turma do tribunal, de fevereiro último, de que tanto a Justiça Federal como a militar são competentes para julgar as ações em curso contra os controladores de vôo em serviço no dia 29/9/2006, quando do choque de um Boeing da Gol com o jatinho Legacy pilotado pelos americanos Jan Paladinho e Joseph Lepore, do qual resultou a morte de 154 pessoas.

O Ministério Público pretendia que a questão fosse enviada, em grau de recurso extraordinário, ao Supremo Tribunal Federal, na tentativa de que os processos fossem desmembrados.

Os controladores de vôo Felipe Santos dos Reis, Jomarcelo Fernandes dos Santos, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José dos Santos de Barros foram denunciados na Justiça Federal por crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo, definido de modo diferente na legislação militar, de acordo com o MPF.

Já na ação em curso na auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar do Distrito Federal, Felipe, Lucivando e Leandro foram denunciados pelo crime de inobservância de lei, regulamento ou instrução, previsto exclusivamente na legislação militar. Jomarcelo responde por homicídio culposo, que tem igual definição na lei penal e na militar. (L.O.C.)

JB

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