Jornalista brasileiro fará filme pornográfico para o History Channel

O jornalista Fred Melo Paiva (foto) vai estrelar a produção nacional “O Infiltrado” no History Channel.

Com estreia prevista para o dia 1º de dezembro, a série de dez episódios vai colocá-lo em diferentes universos.

Contudo, o jornalista não vai atuar como repórter. Ele precisará se infiltrar e cumprir missões como fazer um filme pornográfico.

Entre as outras tarefas, estão transformar-se em um lutador de MMA e abrir uma igreja evangélica.

“O Infiltrado” é uma coprodução do History com a produtora Terra Vermelha.

A informação é da coluna Outro Canal, assinada por Keila Jimenez e publicada na Folha desta sexta-feira (9 novembro).

O jornalista Fred Melo Paiva foi diretor de redação das revistas Trip e Tpm, editor do jornal O Estado de S.Paulo, editor-executivo do Brasil Econômico e repórter das revistas Veja, Playboy e IstoÉ. Dedica-se, hoje, à escrita de um livro-reportagem para a Companhia das Letras, e colabora com alguns dos principais jornais e revistas do Brasil.

MODA: Virgem de Santa Catarina vai desfilar no Fashion Rio

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Ingrid Migliorini,de 20 anos, famosa por ter leiloado sua virgindade, vai desfilar no Fashion Rio.

“Decidi convidá-la para mostrar que o universo fashion, tão cheio de diversidades, não é preconceituoso”, diz Tito Bessa Jr, diretor da grife TNG, que a convidou.

O desfile será amanhã no Píer Mauá.

O ator Rodrigo Lombardi, o Theo de “Salve Jorge”, também será atração do mesmo desfile.

Outro “famoso” da internet, o mendigo gato, também foi convidado a desfilar no evento, mas por motivos médicos –ele está internado em clínica para recuperação de viciados em drogas– não participará.

Ingrid, que usou o codinome Catarina para fazer o leilão, vendeu sua virgindade a um japonês por R$ 1,5 milhão. Não ficou claro se ela, que nasceu em Itapema (SC) e mora atualmente na Austrália, segue virgem.

Colecionismo animal é considerado transtorno psiquiátrico

Chamado de colecionismo animal ou hoarding, a necessidade de ter muitos animais em casa vem sendo analisada por psiquiatras como um tipo de transtorno obsessivo compulsivo. Um comportamento que não é bom para os animais, para o tutor e para a comunidade.

Essa excessiva acumulação de animais inevitavelmente interfere de forma negativa no dia a dia das pessoas, da família e da comunidade trazendo consequências para a saúde, o trabalho e a vida social de todos que estão próximos ao acumulador.

Foto: Divulgação

Segundo o Dr. Gary Patronek, veterinário americano, diretor do Centro para Animais e Políticas Públicas da Universidade de Tufts, estudioso e pesquisador do tema, reconhece-se um colecionador de animais em alguém que acumula um grande número de animais, mas são incapazes de garantir as necessidades básicas dos animaizinhos.

A questão dos acumuladores de animais ou animals hoarders, sob o ponto de vista psicológico, já vimos que é recomendado a cuidados psiquiátricos, pois geralmente são pessoas que têm dificuldade em tomar decisões racionais e de tomarem conta de si próprios, mesmo em relação ao básico. Também não conseguem lidar com situações que não possam controlar – geralmente a morte de qualquer animal leva a uma forte sensação de angústia.

Estudos ainda mostram que os acumuladores comportam-se acima de qualquer suspeita aparentando vida normal. São pessoas simpáticas, educadas e mantém bom relacionamento com outras pessoas. Porém, se tivermos acesso às suas casas certamente nos deparamos com uma situação crítica na qual se encontram os pobres animais vivendo entre fezes, urina e lixo, subnutridos e doentes. Os cães, geralmente, são infectados por várias doenças e os gatos com leucemia (FeLV), aids felina (FIV), etc.

Há relatos ainda mais surpreendentes sobre acumuladores denunciados, em que nas suas casas, além das fezes e urinas que cobriam o chão ou mesmo suas camas de dormir, havia muitos esqueletos de animais em vários estágios de decomposição.

É indiscutível que um acumulador de animais é uma pessoa mentalmente doente e por isso há controvérsias em relação à punição para este tipo de maus-tratos. Mas não podemos esquecer que os cães e gatos, nesses casos, são as principais vítimas e como uma defensora da guarda responsável, sou a favor da denúncia, como a primeira providência para se amenizar o sofrimento dos animais.

Fonte: O Povo

Abusada por Polanski em 1977 vai lançar livro

Samantha Geimer: revelações…

Uma das maiores polêmicas do mundo das celebridades há décadas ganhará um relato em primeira pessoa em breve. Isso porque Samantha Geimer, que ficou famosa como a adolescente que teria sido estuprada pelo diretor Roman Polanski em 1977, aos 13 anos, aceitou uma oferta feita pela editora norte-americana Simon & Schuster para escrever um livro sobre o que realmente aconteceu.

Intitulado “The Girl: Emerging From The Shadow of Roman Polanski”, o livro de Samantha, hoje com 48 anos, deverá ser lançado até o fim do ano. Nele, a autora afirma que quer se livrar da imagem de “garota vítima” que a persegue há anos. Vale lembrar que Samantha chegou a interferir em favor de Polanski para que o processo de abuso sexual aberto contra ele fosse arquivado, o que foi negado pelas autoridades dos Estados Unidos. Em tempo: para contar seu lado da história, Samantha recebeu um adiantamento de quase US$ 4 milhões da Simon & Schuster.

Revista Poder

MODISMO: estudante vai parar no hospital por “tomar vinho” pelo ânus

 

Um jovem universitário foi parar no hospital no sábado passado devido ao excesso de bebida em uma festa em uma fraternidade acadêmica na Universidade do Tennessee (EUA). O nível de álcool no sangue de Alexander P. Broughton, 20 anos, estava acima de 0,40, potencialmente fatal, afirma a imprensa local.

Segundo o site Knox News, o estudante ficou bêbado por uma prática chamada de butt chugging, na qual vinho é inserido por uma mangueira no reto, o que faz com que o álcool seja absorvido mais rapidamente e de maneira mais perigosa. No início do sábado, oficiais encontraram vários homens jovens na fraternidade Pi Kappa Alpha e várias embalagens de vinho vazias e parcialmente vazias. Broughton, afirma a polícia, parecia “extremamente intoxicado e mostrava sinais de possível ataque físico e sexual”.

Conforme o site do jornal da universidade, The Daily Beacon, um relatório preliminar da instituição indica que uma testemunha admitiu que a condição do estudante foi causada pelo butt chugging. Na segunda-feira, a fraternidade foi suspensa por 30 dias e ainda vai ser discutido o status permanente do grupo de estudantes.

A imprensa local afirma que a universidade investiga o caso com auxílio da polícia. Não há acusações criminais contra os estudantes. De acordo com o The Commercial Appeal, de Memphis (Tennessee), o estudante recebeu alta do hospital no domingo.

SAÚDE: Aprovada a 1ª pílula de prevenção ao vírus da aids

Antes só usado no tratamento, Truvada pode agora ser utilizado para evitar a doença. No Brasil, a droga já foi registrada e, portanto, pode ser comercializada

Truvada: medicamento poderá ajudar pessoas com alto risco de contrair o vírus HIV a evitar a doença (Divulgação)

O FDA, órgão do governo americano que controla drogas e alimentos, anunciou nesta segunda-feira a aprovação do Truvada, fabricado pelo laboratório Gilead Sciences, como primeira pílula para ajudar a prevenir a contração do HIV em grupos de alto risco. O órgão ressalta, porém, que o medicamento é incapaz de evitar a doença sozinho: deve ser usado com outros meios, como a camisinha.

 

Saiba mais

TRUVADA
O Truvada, comercializado desde 2004, é a combinação de outras duas drogas, mais antigas, usadas no combate ao HIV: Emtriva e Viread. Os médicos normalmente receitam a medicação como parte de um coquetel que dificulta a proliferação do vírus, reduzindo as chances de a aids se desenvolver.

A capacidade de prevenção do Truvada foi anunciada pela primeira vez em 2010 como um dos grandes avanços médicos na luta contra a epidemia de aids. Um estudo de três anos descobriu que doses diárias diminuíam o risco de infecção em homens saudáveis em 44%, quando acompanhados por orientação e pelo uso de preservativo.

O Truvada costuma provocar, como efeito colateral, vômitos, diarreia, náuseas e tontura.  Há casos também de intoxicação do fígado, perda óssea e alteração da função renal.

O remédio já está no mercado para tratar a doença. A aprovação do FDA permite que a empresa Gilead Sciences, fabricante da medicação, venda a droga formalmente nas condições estabelecidas pelo órgão.

“O Truvada é para ser utilizado na profilaxia prévia à exposição, em combinação com práticas de sexo seguro, para prevenir as infecções do HIV adquiridas por via sexual em adultos de alto risco. O Truvada é o primeiro remédio aprovado com esta indicação”, afirmou o FDA.

Com a decisão do FDA, médicos estão autorizados a prescrever o Truvada nos Estados Unidos a grupos como prostitutas ou casais em que um dos parceiros é soropositivo. Ricardo Shobbie Diaz, infectologista da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), porém, afirma que, como os estudos mais conclusivos até o momento dizem respeito a homens que fazem sexo com homens, a droga deve inicialmente ser indicada para esse grupo. José Valdez Madruga, infectologista e coordenador de Pesquisa em Novos Medicamentos do Centro de Referência e Tratamento de Aids (CRT), de São Paulo, também afirma que, por enquanto, os estudos com resultados mais fortes analisaram grupos homossexuais.

A posição definitiva do FDA veio dois meses após o órgão ter se mostrado favorável a um estudo que indicou que o medicamento pode reduzir de 44% a 73% o risco de contração do HIV em homens homossexuais. Na mesma semana, um comitê do FDA se reuniu e os especialistas se posicionaram a favor do uso do Truvada para esses fins.

O Truvada é encontrado no mercado americano desde 2004 como tratamento para pessoas infectadas com HIV. O medicamento é usado em combinação com outros remédios antirretrovirais. Agora, com a aprovação do FDA, a droga passa a ser recomendada também para pessoas não infectadas.

Apesar de comemorada por grande parte da comunidade científica, a nova indicação para o Truvada foi rejeitada por alguns grupos de prevenção a aids, como a Aids Healthcare Foundation, dos Estados Unidos. De acordo com a organização, o uso contínuo do medicamento pode induzir a uma falsa sensação de segurança. Isso levaria, segundo a organização, a um menor uso de métodos preventivos mais eficazes, como a camisinha.

Brasil — Em maio, logo após o primeiro sinal verde do FDA em relação ao uso do Truvada para a prevenção do HIV, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) registrou o medicamento no Brasil. A droga, no entanto, não passou a ser utilizada automaticamente no país. De acordo com o Ministério da Saúde, a inclusão do medicamento no coquetel distribuído no país foi analisada há dois anos e não foi encontrada a necessidade na troca das drogas.

Segundo Diaz, o Truvada é uma alternativa mais cara para o coquetel que já é distribuído pelo Ministério da Saúde. “Ele encarece o tratamento sem necessidade, já usamos medicamentos similares e mais baratos”, diz. Mas, como a droga é devidamente registrada no país, ela pode ser receitada e comercializada.

(Com agência France-Presse)

Veja On Line

Justiça libera fotos nuas e cenas de sexo de Xuxa na internet

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a favor do Google no processo movido por Xuxa Meneghel, informa o jornal “Folha de S. Paulo” desta quarta-feira (27).

A apresentadora entrou com um processo na Justiça contra a empresa em outubro de 2010, pedindo que as cenas em que ela aparece nua ou em atos sexuais fossem retiradas dos resultados.

O pedido de Xuxa incluía o bloqueio de todos os resultados relacionados à busca feita pelo nome da apresentadora seguido das palavras “pedofilia” e “pornografia”. Essas palavras levam ao filme “Amor Estranho Amor” (foto), de 1979, no qual ela aparece em cenas de sexo com um menino de 12 anos.

Para o STJ, o Google não é culpado pelo conteúdo contido na internet, sendo somente um buscador online. A liberação se estende também para outras companhias do Google, como o YouTube.

A decisão, no entanto, não é definitiva e a apresentadora ainda pode recorrer.

Presos poderão diminuir pena com horas de leitura

Normas preveem que o detento terá o prazo de 21 a 30 dias para a leitura de uma obra literária disponibilizada na biblioteca de cada presídio federal…
Os presos que se dedicarem à leitura de obra literária, clássica, científica ou filosófica poderão ter as penas, em regime fechado ou semiaberto, reduzidas. A cada publicação lida, a pena será diminuída em quatro dias. No total, a redução poderá chegar a 48 dias em um ano com a leitura de até 12 livros, de acordo com a Portaria 276 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) publicada nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União.

As normas preveem que o detento terá o prazo de 21 a 30 dias para a leitura de uma obra literária disponibilizada na biblioteca de cada presídio federal. Ao final, terá que elaborar uma resenha que será analisada por uma comissão de especialistas em assistência penitenciária. O participante do projeto contará com oficinas de leitura.

A comissão avaliadora também observará se as resenhas foram copiadas de trabalhos já existentes. Caso sejam consideradas plágio, o preso perderá automaticamente o direito de redução de sua pena.

Novo Código Penal e suas polêmicas

 
Do terrorismo à descriminalização de alguns casos de aborto, confira as alterações propostas pela comissão de juristas do Senado

Por Ricardo Brito – O Estado de S. Paulo

 

– Após sete meses de trabalho, a comissão de juristas do Senado que discute a reforma do Código Penal chegou a um consenso jurídico sobre as propostas na segunda-feira, 18, dia da reunião final. E foram tantas as sugestões de mudança que o presidente do colegiado, Gilson Dipp, disse que nenhum tabu ficou de fora. Mas será a partir de agora, com a busca do consenso político, que a quebra de tabus se tornará o verdadeiro adversário do anteprojeto.

Integrantes da comissão entregarão na quarta-feira da semana que vem o texto de 300 páginas ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A proposta então poderá ser formalmente discutida pelos parlamentares. Segundo eles, entre as sugestões propostas, a maior batalha será senadores e depois deputados aprovarem mudanças na legislação dos temas considerados religiosos, como o aumento de hipóteses em que o aborto deixa de ser crime.

Pela proposta, uma gestante de até 12 semanas poderá interromper a gravidez desde que um médico ou um psicólogo ateste que a mulher não tem condições de arcar com a maternidade. Atualmente, a prática é crime, exceto nas hipóteses em que a gravidez acarreta risco para a vida da mãe ou é resultado de estupro.

Mas até quem não é da bancada religiosa tem suas restrições à inovação. “Sou totalmente contra interromper uma gravidez por essas razões. Se ela não tem condições sociais para ter um filho, ela tem é de se cuidar”, afirmou o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que é médico obstetra.

A comissão também se envolveu em outras polêmicas. Propôs criar o crime de enriquecimento ilícito nos casos de servidores ou autoridades públicas que não conseguirem comprovar a origem de determinado bem ou valor. Também sugeriu que a cópia de um CD de música ou de um livro didático para uso pessoal, sem qualquer objetivo de lucro, deixe de ser considerado crime de violação de direito autoral.

O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), afirmou que a tradição da Casa é votar em bloco as propostas de reforma de códigos. Dessa forma, o texto não é fatiado por assuntos, mas acaba tendo tramitação mais demorada por falta de acordo sobre temas diversos. Como exemplo, a comissão de reforma do Código de Processo Civil aprovou em junho de 2010 seu texto final e a proposta está ainda em tramitação na Câmara dos Deputados.

Eleições. O tucano admite que neste ano a discussão da proposta de reforma do Código Penal será ainda mais complicada por causa das eleições municipais, quando o Congresso entra em recesso branco e temas sensíveis são deixados de lado para não contaminarem a disputa. “Há temas que são perigosos em ano eleitoral. Creio que neste ano vai ser difícil”, afirmou.

Os 23 principais tópicos

1. Aborto

No caso do aborto, são sugeridas a diminuição das penas e o aumento nas hipóteses de descriminalização. A principal inovação é que a gestante de até 12 semanas poderá interromper a gravidez desde que um médico ou psicólogo ateste que a mulher não tem condições de arcar com a maternidade

2. Ortotanásia

Deixa de ser um homicídio comum, com pena máxima de 20 anos para até 4 anos de prisão. A prática não será considerada crime quando o agente deixa de fazer uso de meios artificiais para manter a vida do paciente, a doença é grave e for irreversível, atestada por dois médicos, com consentimento do paciente ou da família.

3. Enriquecimento ilícito

Servidores públicos e agentes políticos dos três Poderes que não conseguirem comprovar a origem de um determinado bem ou valor poderão ser presos por até cinco anos. O Estado poderá se apossar do bem de origem duvidosa. Atualmente, ter patrimônio a descoberto não é crime por si só.

4. Jogo do bicho

A prática deixaria de ser contravenção, delito de menor potencial ofensivo, para se tornar crime, com pena de até 2 anos de prisão. Ao contrário do que ocorre hoje, os apostadores não estariam sujeitos a penas.

5. Furto

Uma pessoa que devolva um bem furtado pode ter a pena contra si extinta. A vítima tem de concordar expressamente com a restituição do produto, antes ou no curso do processo. A anistia valeria também para os reincidentes na prática.

6. Progressão de regime

Dificulta a progressão de regime para quem tenha sido condenado ao praticar crimes de forma violenta, sob grave ameaça, ou que tenham acarretado grave lesão social.

 

7. Abuso de autoridade

O servidor público poderá ser punido com até 5 anos de prisão. Pela lei atual, de 1965, a pena máxima é de 6 meses de prisão. Foi mantida a previsão para a pena de demissão para quem tenha praticado a conduta.

8. Crimes hediondos

Embora tenha excluído a corrupção do rol de crimes hediondos, o colegiado acrescentou outros sete delitos ao atual rol: redução análoga à escravidão, tortura, terrorismo, financiamento ao tráfico de drogas, tráfico de pessoas, crimes contra a humanidade e racismo. Os crimes hediondos são considerados inafiançáveis e não suscetíveis de serem perdoados pela Justiça, tendo regimes de cumprimento de pena mais rigorosos que os demais crimes.

9. Crime de terrorismo

Foi sugerida a criação do tipo penal específico para crimes ligados ao terrorismo, com pena de 8 a 15 anos de prisão. A proposta prevê ainda revogação da Lei de Segurança Nacional, de 1983, usada atualmente para enquadrar práticas terroristas. A conduta não será considerada crime se tiver sido cometida por movimentos sociais e reivindicatórios.

10. Bebida a menores

De acordo com a nova proposta, passaria a ser considerado crime vender ou simplesmente oferecer bebidas alcoólicas a menores, ressalvadas as situações em que a pessoa seja do convívio dele.

11. Anistia a índios

Teriam redução de pena ou simplesmente seriam anistiados os índios que praticarem crimes de acordo com suas crenças, costumes e tradições. A previsão só valerá para situações em que haja um reconhecimento de que o ato não viole tratados reconhecidos internacionalmente pelo País e ficará a critério da decisão do juiz. O oferecimento de bebida a índios dentro das tribos passaria a ser crime, com pena de até 4 anos de prisão.

12. Organização criminosa

Cria o tipo penal, com penas de até 10 anos de prisão. Hoje, por inexistência de previsão legal, a conduta é enquadrada em formação de quadrilha, com pena máxima de 3 anos.

13. Máquina eleitoral

Poderá ser punido com pena de até 5 anos de prisão o candidato que tenha se beneficiado pelo uso da máquina pública durante o período eleitoral. Hoje, a pena é de 6 meses. O colegiado enxugou de 85 para apenas 14 os tipos de crimes existentes no Código Eleitoral. Entre as sugestões, estão o aumento de pena para crimes eleitorais graves, como a compra de votos e a coação de eleitores, e a descriminalização de algumas condutas, como a boca de urna.

14. Empresas criminosas

Uma empresa pode ser até fechada, caso tenha cometido um crime. Ela responderá a processo se tiver cometido crimes contra a economia popular, contra a ordem econômica e contra a administração pública, que é o caso de corrupção. Atualmente, há previsão na Constituição para esse tipo de sanção penal, mas na prática apenas as que atuam na área ambiental estão sujeitas a penalização.

15. Informação privilegiada

Cria o tipo penal para quem se vale de uma informação reservada de uma empresa que potencialmente pode aumentar as ações dela, tem a obrigação de não a revelar ao mercado, mas a utiliza para obter privilégios.

16. Cópia de CD

Deixaria de responder a processo por “violação do direito autoral” quem fizer uma cópia integral de uma obra para uso pessoal, desde que não tenha objetivo de lucro. Ou seja, copiar um CD de música ou um livro didático para uso próprio deixaria de ser crime. Atualmente, a pena para os condenados pela conduta pode chegar a até 4 anos.

17. Meio ambiente

Seria aumentada de 1 ano para 3 anos a pena máxima para quem tenha sido condenado por realizar obra ou serviço potencialmente poluidor sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.

18. Abuso de animais

Passaria a ser crime abandonar animais, com pena de até 4 anos de prisão e multa. Foi aumentada a pena para quem tenha cometido abuso ou maus tratos a animais domésticos, domesticados ou silvestres, nativos ou exóticos. A pena subiria de 3 meses a 1 ano de prisão para 1 ano a 4 anos.

19. Discriminação

Aumentariam as situações em que uma pessoa pode responder na Justiça por discriminar outra. Pelo texto, poderá ser processado quem praticar discriminação ou preconceito por motivo de gênero, identidade ou orientação sexual e em razão da procedência regional. Pela legislação atual, só podem responder a processo judicial quem discrimina o outro por causa da raça, da cor, da etnia, da religião ou da procedência nacional. Os crimes continuariam sendo imprescritíveis, inafiançáveis e não sujeitos a perdão judicial ou indulto. A pena seria a mesma de atualmente, de até 5 anos de prisão.

20. Embriaguez ao volante

Foi retirado qualquer obstáculo legal para comprovar que um motorista está dirigindo embriagado. Passaria a ser crime dirigir sob efeito de álcool, bastando como prova o testemunho de terceiros, filmagens, fotografias ou exame clínico.

21. Drogas sem crime

Pela proposta, deixaria de ser crime portar drogas para consumo próprio. Não haveria crime se um cidadão for flagrado pela polícia consumindo entorpecentes. Atualmente, a conduta é considerada crime, mas sujeita apenas à aplicação de penas alternativas. Mas há uma ressalva para a inovação: consumir drogas em locais onde haja a presença de crianças e adolescentes continua sendo crime. A venda – de qualquer quantidade que seja – é crime. O plantio – se for para consumo próprio – não seria mais considerado crime.

22. Delação premiada

O delator poderia ter redução de pena e até ficar livre da prisão caso colabore com a Justiça.

23. Crimes cibernéticos

Cria o tipo penal para tipificar crimes contra a inviolabilidade do sistema informático, ou seja, aqueles cometidos mediante uso de computadores ou redes de internet, deixando de serem considerados crimes comuns. Passaria a ser crime o mero acesso não autorizado a um sistema informatizado.

STF anula decisão que punia juíza por ter deixado jovem presa em cela masculina

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tinha punido uma juíza por ter permitido que uma adolescente de 15 anos ficasse presa numa cela com mais de 20 homens durante quase um mês em Abaetetuba, no interior do Pará.

Relembre: STF aposenta juíza que ordenou prisão de menina em cela com 23 homens

No período em que a jovem ficou na delegacia por suspeita de envolvimento com um furto, ela teria sofrido agressões e estupros. Como consequência da decisão do STF, a juíza Clarice Maria de Andrade poderá voltar a atuar.

Durante o julgamento, os ministros do STF disseram que não havia evidências de que a magistrada tinha consciência das condições do cárcere nem que tinha sido notificada sobre a situação da jovem. Eles também afirmaram que o CNJ, que é o órgão de controle externo do Judiciário, não pode analisar o conteúdo de decisões judiciais, mas apenas avaliar se os juízes tiveram ou não conduta compatível com o cargo.

Com isso, o processo aberto contra a juíza voltará para o CNJ para ser julgado novamente. No julgamento anulado pelo STF, o CNJ tinha determinado em abril de 2010 que a magistrada fosse punida com a pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Essa é a maior pena prevista na esfera administrativa.

Pela decisão do STF, o processo voltará para o CNJ, mas a juíza não poderá mais ser punida com aposentadoria compulsória. De acordo com os ministros, a suposta falta cometida pela magistrada (ter supostamente rasurado a data de um ofício no qual determinava providências para transferência da jovem) não pode ter como pena a aposentadoria.