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Abin fará concurso público

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) vai abrir o primeiro concurso para oficiais técnicos e agentes técnicos, totalizando 80 vagas. As regras de seleção devem ser divulgadas até setembro, como prevê a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento e serão preenchidas 80 vagas.

As funções são novas e foram criadas pela Lei nº 11.776, de 2008, que reestruturou o plano de cargos e carreira da Abin. Com a legislação, passaram a existir 240 postos de oficial técnico e 200 de agente técnico com exigência de ensino superior e médio, respectivamente. Em ambos os casos, os servidores atuarão na gestão administrativa do órgão e serão remunerados por meio de subsídio (parcela única que incorpora todos os ganhos de um cargo). Os oficiais técnicos em início de carreira receberão R$ 8.741,82 e, ao fim, R$ 12.121. Já os agentes técnicos começarão ganhando R$ 4.012,54 e chegarão ao máximo de R$ 5.564,01.

Foi estipulado prazo até setembro para publicação do edital de abertura do processo seletivo que vai preencher 80 vagas. Assim como ocorre com as duas outras carreiras da Abin — oficial de inteligência e agente de inteligência —, o concurso deve ter provas objetiva e discursiva, investigação social, avaliação médica e psicológica, prova de capacidade física e curso de formação. Tradicionalmente, esse é um dos órgãos cujos concursos são considerados os mais exigentes do Executivo federal e se equipara ao de diplomacia.

Atualmente, a Abin aguarda aprovação para nomear e dar posse este ano a 40 oficiais de inteligência e 15 agentes de inteligência do cadastro de reserva do concurso realizado em 2008 e que tem validade até julho próximo. No pedido, também há uma previsão de impacto financeiro se for permitido nomear mais 110 servidores: 55, em 2011, e 55, em 2012. Caso seja dado o sinal verde, serão gastos cerca de R$ 7,4 milhões anuais.

Governo quer limpar a Abin

A crise no serviço de informações especiais para o Estado consolidou no Palácio do Planalto a posição de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é necessária e será mantida, mas terá de passar por pelo menos duas mudanças radicais. Primeiro, terá reforçada a infra-estrutura legal e material para cumprir uma política pública definida, devendo até ganhar o direito de fazer monitoramento telefônico.

Em segundo lugar, deve ser renovado o quadro de pessoal, livrando-se da “velha guarda do SNI” – nem que seja preciso adotar, à moda das empresas privadas, um plano de demissões voluntárias (PDV) para a turma do antigo Serviço Nacional de Informações.

Um ministro que acompanha a crise faz questão de dizer que “a Abin, em hipótese nenhuma, poderá fazer trabalho de investigação policial”. Segundo ele, a inteligência pode até apoiar uma investigação, “mas nunca assumir”, pois isso seria desvirtuar a sua função. De acordo com o ministro, esse é um dos problemas da atual crise gerada pelos agentes da Abin que trabalharam na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, e agora estão sob suspeita de terem feito grampos clandestinos. O direito de fazer monitoramento telefônico precisaria ser aprovado pelo Congresso.

No Planalto, o diagnóstico, diante do quadro de quase ausência de regras, é que a Abin, além de boa parte da Polícia Federal, tem pelo menos três categorias, assim descritas por outro assessor do presidente: os “acomodados”, os “mercadores” e os “cachorros loucos”.

Servidores
Esse assessor destaca que “os bons profissionais existem em todo o serviço público, também estão na Abin e na PF e querem as mudanças”. Acrescenta, porém, que “eles se sentem atemorizados pelos mercadores e pelos cachorros loucos, que já são bem pagos”. Um agente da Abin ganha em torno de R$ 4,5 mil e um oficial, cerca de R$ 9,8 mil. A PF, para cargos de delegado e perito, paga R$ 19 mil, e tem salário inicial de agente, escrivão e papiloscopista na casa dos R$ 6,5 mil.

À falta de uma política que diga claramente quais os objetivos e como eles devem ser alcançados, afirma o mesmo assessor de Lula, os “acomodados” estão “cada vez mais acomodados e ganhando bem”, os “mercadores traficam informação sigilosa e ganham dinheiro e os cachorros loucos funcionam como justiceiros que admitem fazer o mal e praticar ilegalidades em nome da idéia de que só eles estão fazendo o bem para a sociedade”. O governo fala na necessidade de “limpar a Abin dos fantasmas que assombram a agência. Eles somam mais da metade dos cerca de 600 integrantes da atividade-fim da instituição, distribuídos por todos os Estados do país — no total, a agência tem 1.600 servidores.

A profissionalização da Abin começou a ser feita com a elevação dos salários e, na semana passada, com a sanção da lei que definiu o plano de carreira do órgão. Esse é um ponto polêmico no Planalto, pois ministros dizem que o governo está dando poder e estrutura aos órgãos sem dizer o que espera deles.

Correio Braziliense

Dilma põe petista réu na Secretaria dos Portos

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, nomeou como número 2 da Secretaria Especial de Portos, ligada à Presidência da República, um integrante do PT acusado de favorecer a Santos Brasil, empresa controlada pelo Banco Opportunity, de Daniel Dantas.

Fabrizio Pierdomenico foi nomeado subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário no dia 2 de junho, apesar de ser réu, desde fevereiro, em processo na Justiça Federal que investiga a concessão para a Santos Brasil, sem licitação, de uma área de 180 mil metros quadrados no Porto de Santos.

A acusação foi feita com base no artigo 89 da lei 8.666/93, que prevê crime em casos de dispensa de licitação fora das hipóteses previstas na legislação. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) checou a nomeação de Pierdomenico, que tem cargo de confiança, e enviou relatório para a Casa Civil. Mas, mesmo assim, a nomeação foi feita, assinada pela ministra e publicada no Diário Oficial do dia seguinte.

O Estado de S. Paulo

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