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“A voz do Brasil” terá horário flexivel

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou nesta terça-feira a flexibilização do horário de transmissão, pelas emissoras de rádio, da “Voz do Brasil”. O projeto foi aprovado por unanimidade, mas terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça, para ter a admissibilidade e a constitucionalidade analisadas, e depois pelo plenário da Casa.

Luta antiga das emissoras de rádio, a proposta foi apresentada pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) em 2003 e flexibilizava a transmissão entre 19h30 e 0h30. Em 2006, foi aprovado na Câmara e seguiu para análise do Senado. Os senadores fizeram um substitutivo, alterando o horário de transmissão, e o projeto voltou à Câmara

O projeto aprovado pela comissão nesta terça-feira foi o substitutivo do Senado que estabelece que as rádios poderão transmitir o programa entre 19h e 22h. Atualmente, todas as emissoras são obrigadas a transmiti-lo de 19h às 20h. A Voz do Brasil traz notícias sobre os três poderes da República.

História:

A Voz do Brasil faz parte da história de radiodifusão brasileira, além de ser o programa mais antigo do rádio.

O programa foi criado por Armando Campos, amigo de infância de Getúlio, com a intenção de ajudar o seu amigo, colocando suas idéias para a população escutar, e assim serem a favor de seu governo. Passou ser transmitido em 22 de julho de 1935, durante o governo de Getúlio Vargascom o nome de “Programa Nacional”, sendo apresentado pelo locutor Luiz Jatobá. De 1934 a 1962, foi levado ao ar com o nome de Hora do Brasil. Em 1938, o programa passou a ter veiculação obrigatória, somente com a divulgação dos atos do Poder Executivo, sempre das 7 às 8 horas da noite, horário de Brasília. Em 1962, a partir da entrada em vigor do Código Brasileiro de Telecomunicações, o Poder Legislativo passou a ocupar a segunda meia hora do noticiário. Em 1971, por determinação do presidente Médici, o nome “Hora do Brasil” muda para “A Voz do Brasil”.

O programa é de veiculação obrigatória em todas as rádios do país, por determinação do Código Brasileiro de Telecomunicações. Algumas rádios, todavia, amparadas por liminares, foram desobrigadas de sua transmissão. É o caso da maioria das rádios da cidade de São Paulo e algumas rádios de Curitiba, em que sua transmissão ocorre às 23hs ou outros horários.

Todas as rádios do Rio Grande do Sul tinham liminar para colocarem a atração na hora que desejarem. Muitas preferiam das 04h00min até às 05h00min. Essa liminar foi encerrada no dia 14 de maio, e agora somente algumas emissoras de São Paulo mantém horários alternativos. Com isso, algumas emissoras gaúchas transmitem seus programas das 19 horas apenas pela internet, caso das emissoras do  Grupo RBSe da  Rádio Pop Rock. Por alguns dias, a Guaiba FM foi amparada por liminar separada para readequar a programação. No dia 2 de junho, a Voz do Brasil voltou às 19 horas também na Guaíba.

Programa A Voz do Brasil fica como está

No apagar das luzes do ano legislativo, importante decisão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática  da Câmara dos Deputados, em sessão do dia 17/12, não teve repercussão na grande mídia.

O Projeto de Lei 2007/07, que acabava com a exigência da transmissão do programa A Voz do Brasil às 19 horas, foi rejeitado. A proposta tramitava “em caráter conclusivo” e será arquivada.

O Projeto de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) –, ao qual foi agregado outro do radialista e apresentador de TV deputado Cristiano Matheus (PMDB-AL), com o mesmo objetivo – alterava a lei que obrigava as emissoras de radiodifusão  a retransmitir, diariamente, entre as dezenove e vinte e duas horas, exceto  sábados, domingos e feriados, o programa oficial de informações dos Poderes da República A Voz do Brasil.

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) foi designado para apresentar o parecer vencedor. Na justificativa de seu voto, simplesmente afirmou:
“Ouvir o programa A Voz do Brasil às 19h é um hábito que já faz parte da cultura nacional há muitas décadas. Modificar o horário seria provocar uma mudança que consideramos indevida e que prejudicaria milhões de brasileiros.”

Observatório da Imprensa

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