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Em prol da democratização da mídia lavagem da calçada da Globo

Na quarta-feira, dia 19, das 13 às 16 horas, será realizada a “Lavagem da calçada da Rede Globo”. O ato faz parte das comemorações da Semana Internacional pela Democratização da Mídia, que acontece entre os dias 17 e 21 de outubro.
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O evento, organizado pelo RioBlogProg, Fale-Rio, UNE, UEE-RJ, DCE Facha, DCE Uezo, DCE UVA, UJS, CTB, Unegro, UBM, Dacos Leonel Brizola, Dadir João Cândido e Datur João Amazonas, é aberto a toda a população.
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Os organizadores pedem que sejam levados cartazes, vassouras e produtos de limpeza, pois, há muito tempo, a Rede Globo de Televisão merece uma boa faxina.
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SERVIÇO
Lavagem da calçada da Rede Globo
Horário: das 13 às 16 horas
Local: Rede Globo de Televisão
Rua Von Martius, 22, Jardim Botânico, Rio de Janeiro

Cartão SUS poderá garantir repasse dos planos privados

O governo federal quer usar o relançamento do Cartão SUS – um programa criado em 1999, mas que nunca deslanchou – como estratégia para garantir que operadoras de saúde paguem o que devem aos serviços públicos.

A ação prevê que as empresas, ao renovarem a carteira de seus associados, inscrevam no documento também o número do cartão do governo. Para quem não tiver o Cartão Nacional de Saúde, a inscrição será automática. “Estamos estudando os últimos detalhes com a Agência Nacional de Saúde Suplementar, mas a ideia é que tudo esteja pronto até o fim do ano”, afirmou a secretária-executiva do Ministério da Saúde, Márcia Bassit.

As operadoras têm de ressarcir o governo todas as vezes em que seus clientes forem atendidos no sistema público de saúde. Entre 2001 e 2009, o governo conseguiu receber R$ 495 mil. A estimativa é a de que deixaram de ser arrecadados R$ 10 bilhões entre 2001 e 2008. Em 2009, a ANS criou um sistema específico para fazer a cobrança, mas ele foi suspenso logo em seguida, por problemas técnicos.

Com o número do Cartão SUS na carteira de plano, o Ministério da Saúde acredita que ficará mais fácil evitar erros nos registros, algo que dificulta a cobrança dos procedimentos feitos em clientes de planos de saúde nos serviços públicos.

Além disso, seria uma forma de incentivar o registro de uma parcela da população que provavelmente não possui o Cartão SUS, os usuários de planos. A estimativa é de que 35 milhões de pessoas tenham plano de saúde.

“Eles usam o sistema público em situações de emergência, cirurgias caras”, afirma o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Júnior. A proposta foi apresentada a integrantes do conselho, durante discussão sobre a revitalização do Cartão SUS.

Reivindicação de sanitaristas, o cartão é considerado como uma ferramenta importante para controlar gastos, melhorar as condições de atendimento e racionalizar o SUS. “Fica muito mais fácil ver quem está fazendo o quê. Agiliza o atendimento, facilita o controle dos funcionários e da velha prática de municípios empurrarem o atendimento de seus habitantes para outras cidades”, resume Júnior.

Apesar de o lançamento ultrapassar dez anos, o cartão nunca funcionou de forma adequada. A estimativa é de que existam 144 milhões unidades no País. Mas a base de dados dos pacientes ficam restritas apenas aos locais onde os cartões foram implantados. Em muitos locais, o registro se resume a um mero cadastro, muitas vezes com informações pouco confiáveis. “Como os sistemas são diferentes, não havia como fazer a interligação”, afirmou a secretária.

Justificativas. Para não ressarcir o SUS, operadoras podem argumentar, por exemplo, que o paciente atendido estava em período de carência, que o procedimento em questão não era coberto pelo plano ou que o atendimento havia sido feito fora da região de cobertura. Além disso, muitas dívidas deixam de ser pagas por força de liminares.

Previdência quer fim das pensões herdadas

O bom desempenho da economia brasileira e a proximidade de um novo governo formam um cenário propício para reacender assuntos polêmicos ligados à Previdência Social.

Pouco a pouco, o ministro Carlos Eduardo Gabas vem colocando os temas em pauta: aumento da idade mínima para aposentadoria, unificação dos regimes dos servidores públicos com o geral e continuação da contribuição previdenciária dos servidores inativos.

Os itens mais recentes são o desconforto em relação ao acúmulo de benefícios, que praticamente só existe no Brasil, e as pensões herdadas por cônjuges.

Exemplo disso é a atriz Maitê Proença –que faz o papel da ousada Stela na novela global “Passione”– voltou a ganhar o direito de receber duas pensões do governo de São Paulo. O benefício, de cerca de R$ 13 mil mensais, foi cortado no final do ano passado por decisão administrativa da SPPrev (São Paulo Previdência).

A atriz ganhava pensão herdada de seus pais, o procurador de Justiça Carlos Eduardo Gallo e a professora Margot Proença, mortos em 1971 e 1989. Maitê tem direito ao benefício porque nunca se casou no papel. No entanto, teve uma filha e viveu 12 anos com o empresário Paulo Marinho. Ela também morou com o cineasta Edgar Moura.

Pela Lei Complementar 180/78, as filhas solteiras de servidores públicos têm direito a pensão permanente. Mas a SPPrev defende que a atriz perdeu esse direito pela vida conjugal mantida com o empresário Paulo Marinho.

Maitê Proença entrou com um mandado de segurança na Justiça para ter de volta seus direitos.

O Ministro Gabas encomendou estudos internos na Previdência para ter números que possam dar respostas sobre qual caminho seguir.

De acordo com o anuário da Previdência de 2008, o mais recente disponível, 3,7 milhões de pessoas recebiam naquele ano pensões por morte de cônjuge, companheiro ou ex-cônjuge – a maioria significativa é de mulheres (3,4 milhões). O total de pagamentos previdenciários por morte – incluindo filhos, pais, irmãos, além do próprio cônjuge – é feita a 6,5 milhões de beneficiados e o número geral de benefícios do INSS é de 23,1 milhões.

O Estado de S. Paulo.

Servidora do gabinete de senadora mora nos EUA

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O gabinete da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) tem uma funcionária que mora há quase dois anos a muitas milhas de distância do Brasil – mais precisamente em Bethesda, cidade satélite de Washington.

Solange Amorelli (na foto acima) foi admitida como servidora do Senado em 1988. Casou-se mais tarde com um diretor do Banco Mundial e se mudou para os Estados Unidos.
Ganha salário em torno de R $ 12 mil. Ela continuou a recebê-lo mesmo sem comparecer ao seu local de trabalho – fora o pagamento de horas extras a que têm direito os demais servidores do gabinete.
Ela não foi autorizada pelo Senado a morar no exterior.

Ela é casada com um diretor do Banco Mundial, tem casa numa cidade satélite de Washington e filho matriculado em escola de lá. E, no entanto, continua recebendo salário do Senado e tem direito até a horas extras. Quando senadores visitam Washington, ela costuma ciceroneá-los a pedido de Serys.
A cada três ou quatro meses, Solange visita o Brasil e passa alguns dias em Brasília.

Ricardo Noblat

Fazenda vai nomear mil novos servidores

Autorizado pelo ministro Paulo Bernardo, o Ministério da Fazenda poderá nomear já a partir deste mês mil aprovados no concurso público para assistente técnico-administrativo. O provimento dos cargos destina-se à substituição de terceirizados. A medida foi publicada ontem no Diário Oficial da União, na Portaria nº 358, p. 72 da Seção 1.

Os novos ingressos terão como contrapartida a extinção de 1.057 postos de trabalho em desacordo com a legislação.

No serviço público federal a chamada terceirização legal é amparada pelo Decreto n° 2.271, de 7 de julho de 1997. Diz respeito a atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações, e manutenção de prédios, equipamentos e instalações.

ECT: muda Lei Postal e Estatuto dos Correios

O presidente Lula recebeu um relatório de 37 páginas com a  conclusão de um ano e oito meses de discussões no governo, sobre o futuro da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT).

Atuando em um segmento chacoalhado pelas novas formas eletrônicas de comunicação pessoal, do e-mail às mensagens de celular, a estatal tem pela frente o desafio de se redescobrir – e rapidamente. Só de 2005 para cá, a receita gerada com postagem de cartas, contas, boletos e extratos bancários diminuiu 20%, o que representa R$ 1 bilhão a menos no caixa da empresa todos os anos.

Lula, ao fim de uma reunião com ministros, na semana passada, decidiu: vêm aí mudanças na Lei Postal e no Estatuto dos Correios.

Há a necessidade de um decreto presidencial para modificar o estatuto e uma nova legislação estará pronta para envio ao Congresso até o fim de agosto, por um projeto de lei em regime de urgência constitucional, com tramitação acelerada. Não está descartada a edição de uma medida provisória.

“Diariamente as cartas estão perdendo espaço e os Correios precisam se modernizar”, assinala o ministro das Comunicações, Hélio Costa. O decreto-lei que transformou o Departamento dos Correios em empresa pública é de 1969, a Lei Postal é de 1978.

A ECT preservará o monopólio em boa parte das atividades postais e permanecerá como empresa pública, sem previsão de abertura do capital para acionistas privados, mas se tornará uma sociedade anônima. A mudança implicará obrigatoriedade da publicação de balanços e a apresentação de fatos relevantes à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

À semelhança de um par de outras estatais, hoje a ECT é uma empresa pública, com personalidade jurídica de direito privado, sem ser limitada nem sociedade anônima. Na prática, funciona como uma autarquia com independência orçamentária.

De olho nos mercados com forte presença de empresas ou imigrantes brasileiros, o arcabouço legal dos Correios será alterado para permitir a sua atuação no exterior, hoje impossível. A ideia é abrir agências, com estrutura e foco diferentes do que se encontra no Brasil, em países como EUA, Japão, Portugal e Argentina. Basicamente, para explorar dois filões: a remessa de dólares, euros e ienes para o Brasil, e a operação completa de recebimento e entrega de cargas. Hoje, quando se manda um Sedex para fora, a ECT encarrega-se apenas de fazê-lo chegar ao país de destino, mas sua distribuição, digamos, para o interior dos EUA ou de Portugal é feita por uma empresa local, mediante convênios internacionais.

As mudanças de legislação abrangem a Rede Postal Noturna, que é noturna pelos privilégios dados no passado para a Transbrasil e a Vasp – as companhias transportavam passageiros de dia e cargas à noite. O serviço tem sido objeto de coisas estranhas, 14 pessoas ligadas à Skymaster e à Beta tiveram indiciamento pedido pela CPI dos Correios, e a estatal gastou R$ 417 milhões no ano passado, em contratos com empresas como a TAF e a Total. Esses contratos são assinados com a duração de um ano e o governo quer autorização para firmá-los por mais tempo.

O ministro das Comunicações prevê ainda ajustes legais para ampliar a atuação da ECT no universo digital. Uma das intenções é fazer deslanchar, finalmente, o correio híbrido. Hoje, por exemplo, uma administradora de cartões de crédito que precisa entregar faturas para os consumidores da Bahia faz a operação a partir de São Paulo, onde gráficas se encarregam da impressão e a ECT faz a distribuição por via aérea. No correio híbrido, o arquivo segue eletronicamente para a Bahia. A estatal perde na postagem, mas elimina despesas com transporte.

Daniel Rittner

União recadastrará 606 mil aposentados e pensionistas

O governo federal, por meio do Ministério do Planejamento, vai fazer um recadastramento de cerca de 606 mil servidores inativos e pensionistas das administrações direta e indireta. A previsão inicial é de que o procedimento tenha início em julho. O objetivo é saber quem são e onde estão essas pessoas, além de organizar o cadastro da União e identificar pagamentos indevidos, que serão cortados.

Do total de ex-funcionários e pensionistas que serão recadastrados, 362 mil são aposentados e 244 mil recebem pensão. Inicialmente, os servidores da ativa ficarão de fora, já que estão diariamente nas repartições e, por isso, têm seus dados atualizados constantemente pelos setores de Recursos Humanos dos órgãos de lotação.

Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, esse tipo de levantamento está previsto no Estatuto do Servidor Público (Lei 8.112/1990), mas não é feito há vários anos. Ele afirmou ainda que medidas como essa ajudam a economizar recursos.

No último relatório de avaliação, por exemplo, a previsão de gastos com pessoal foi reduzida em R$ 1,45 bilhão, em razão das auditorias e dos cruzamentos de dados realizados recentemente.

Para ajudar o servidor público a entender como será o recadastramento, o governo federal pretende lançar uma ampla campanha de divulgação do procedimento.

É quase certo que o censo seguirá o modelo do último recadastramento dos segurados do INSS, realizado entre 2005 e 2007. Na época, os beneficiários da Previdência Social atualizaram seus dados no próprio banco onde recebiam os pagamentos. No caso do funcionalismo, será necessário apresentar alguns documentos, mas o Planejamento ainda não decidiu quais serão.

Djalma Oliveira – Extra

Gov. Collor: retorno de anistiados da RFFSA e CONAB

Portarias reitegram anistiados do Gov Collor

Atenção amigos vcs podem acessar o link abaixo onde terão mais informações atualizadas em 05 de fevereiro:

Atenção anistiados demitidos no Governo Collor

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ATENÇÃO: Dúvidas sobre anistia – Consulte a CEI LIGUE PARA A CEI (61)- 2020-1752 – 2020-1969 – 2020-1846 ou procure o representante sua categoria

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Atenção nota atualizada em 29 de maio clic aqui: PORTARIAS REITEGRAM MAIS ANISTIADOS DO GOV COLLOR

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O Ministério do Planejamento concedeu autorização para que mais 11 anistiados do governo Collor retornem ao serviço público federal. A medida foi publicada na edição de  14 de maio do Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, por meio da portaria nº 103. Os anistiados beneficiados com a autorização eram servidores da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) e foram demitidos durante o Governo Collor. Por meio da lei nº 8.878/94, esses servidores foram anistiados e ganharam o direito de retornar ao serviço público, com a condição de não receberem os salários retroativos ao período em que estiveram afastados. De acordo com a portaria, os anistiados convocados passarão a fazer parte do quadro especial em extinção do Ministério dos Transportes, sob o regime celetista. Quando forem notificados, os convocados terão prazo de 30 dias para se apresentarem. A não apresentação dos interessados dentro do prazo implicará em renúncia ao direito de retornar ao serviço público. Para que a remuneração dos anistiados que estão retornando seja calculada, é preciso que os convocados apresentem o último contracheque recebido no órgão, já que a RFFSA é uma empresa extinta. Caso o anistiado não tenha esse documento, será feita uma busca pela ficha funcional do interessado, nos arquivos da companhia extinta, e a remuneração será atualizada de acordo com os índices de correção dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, desde a data do desligamento, até o mês anterior ao retorno ao emprego. Na hipótese de os dados não serem localizados nos arquivos do Governo Federal, o servidor será, então, automaticamente enquadrado na Tabela de Remuneração de Empregados dos Órgãos Extintos, fixada pelo decreto nº 6.657, publicado no DOU em 21/11/2008. CONAB Foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (13/05) a portaria nº 101, que reintegra 20 servidores à Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) demitidos no Governo Collor e anistiados pela Lei 8.878/94. A portaria determina também que as pessoas reintegradas não poderão receber as remunerações referentes ao período em que estiveram afastadas do órgão. Segundo o Decreto 6.077/07, que regulamenta o retorno dos anistiados, com a publicação da portaria a CONAB passa a ter 30 dias para notificar os interessados que deverão se apresentar ao órgão. Após a notificação os servidores terão 30 dias para se apresentar para o retorno. O anistiado reintegrado deverá ocupar o mesmo cargo que ocupava na época de sua demissão, e o mesmo regime jurídico em que estava submetido deverá ser mantido. Caso o anistiado não se apresente no prazo de 30 dias, contados após a notificação do órgão, será caracterizada a desistência do mesmo em retornar ao órgão de origem. Minda/Planejamento

Empresários vetados na missa do 1º de Maio

A missa de 1.º de Maio na Catedral da Sé, às 9 horas de sexta-feira, que deveria reunir trabalhadores e empresários em torno do altar, conforme o cardeal arcebispo d. Odilo Scherer prometeu no ano passado, será uma celebração classista, voltada só para os trabalhadores, porque a Pastoral Operária, da Arquidiocese de São Paulo, resistiu à mudança.

D. Odilo pretendia convidar empresários porque, em sua opinião, deve haver harmonia entre capital e trabalho. “Não queremos trazer luta de classes para dentro da igreja, embora possa transparecer algum confronto nas manifestações que haverá, depois da missa, em praça pública”, afirmou o cardeal. Além de empresários, ele queria convidar funcionários públicos e empregados de outra categorias.

“Esta não é a nossa visão, porque para nós o 1.º de Maio sempre será o Dia do Trabalhador, dia de luto e de lutas”, advertiu o metalúrgico aposentado Waldemar Rossi, militante da Pastoral Operária e um dos articuladores da manifestação.  “Os sindicatos e movimentos comprometidos com a luta por Justiça repudiam as atividades com caráter de conciliação com o empresariado, em conluio com o capital explorador”, argumenta.

A Pastoral Operária sugeriu a d. Pedro Luiz Stringhini, bispo auxiliar que vai celebrar a missa em lugar de d. Odilo, alguns pontos que, na visão dos trabalhadores, devem ser refletidos na homilia da celebração da Catedral da Sé. “Que os ricos paguem pela crise que eles criaram, não nós”, esta é a sugestão para uma análise sobre acumulação de riquezas, especulação financeira e distribuição de lucros com acionistas, desfalcando as empresas.

AE

STF dá reajuste a servidor aposentado

Aposentados e pensionistas da área da seguridade social — que inclui a Saúde, Previdência, Assistência Social, Trabalho e Funasa — têm direito a receber a Gratificação de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), que é paga a servidores ativos. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é retroativa a 1º de maio de 2004, deve atingir cerca de um terço dos inativos da União e tem tudo para se transformar em um novo esqueleto.

O Ministério do Planejamento e a Advocacia-Geral da União não deram informações sobre a abrangência da decisão do Supremo. Ainda cabe recurso, mas eles serão apenas protelatórios. A assessoria de imprensa do STF explicou que, com a decisão, qualquer ação semelhante que chegar a um tribunal de alçada inferior terá o mesmo acolhimento. Isso significa que quem recorrer à Justiça, ganhará. Com base nos dados disponíveis no site do Planejamento, poderão ser beneficiados cerca de 200 mil aposentados e pensionistas de um total de 613 mil inativos do poder executivo. Por ano, os inativos custam R$ 36 bilhões ao governo. Desse total, R$ 17,5 bilhões vão para o pagamento dos inativos da seguridade social.

A gratificação foi criada pelo governo com a intenção de avaliar o desempenho da categoria. Segundo a Lei 10.483, de 2002, ficou sob a responsabilidade do Poder Executivo estabelecer os critérios e procedimentos específicos para a concessão do benefício que só os servidores em atividade teriam acesso. Só que o Executivo nunca regulamentou a lei, o que possibilitou aos ministros do STF entenderem que a gratificação tem caráter genérico, não podendo ser classificada como de desempenho. Essa foi a justificativa para que seja estendida aos aposentados e pensionistas na mesma proporção paga aos servidores em atividade.

Segundo o STF, a decisão está de acordo com a Emenda Constitucional 41, que determina que os proventos de aposentadorias e pensões devem ser revistos na mesma proporção e na mesma data que a remuneração dos ativos, devendo ser estendidos aos inativos todos os benefícios e vantagens concedidos aos em atividade. Com a decisão do Supremo os inativos deixarão de ter apenas 30 pontos de gratificação e serão igualados aos servidores em atividade, que recebem pelo menos 60 pontos. Cada ponto é convertido em valor pecuniário.

Prescrição
De acordo com o advogado Lino Cavalcante, a decisão do Supremo põe fim a uma “odiosa discriminação”. “O que os ministros fizeram foi confirmar o entendimento anterior, que já tinham externado por ocasião do julgamento da gratificação de atividade”, observou. Segundo Cavalcante, para receber os atrasados e ter o contracheque aumentado, os inativos deverão ingressar na justiça, pedindo a extensão dos efeitos da decisão do STF. O advogado chama a atenção para a questão da prescrição. “ A prescrição contra o governo é de cinco anos e a cada mês que passa os aposentados e pensionistas perdem um mês no cálculo das parcelas atrasadas”, explicou.

No meio sindical, a decisão do STF ainda é motivo de dúvidas. Entidades que representam os servidores mobilizaram suas assessorias jurídicas nas últimas semanas para tentar traduzir os efeitos da ação que poderá beneficiar milhares de pensionistas e aposentados. Até agora, no entanto, não há consenso. Mesmo os sindicatos mais engajados não conseguiram chegar a conclusão alguma.

Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o episódio representa um avanço importante na busca pela paridade entre ativos e inativos. A isonomia no funcionalismo é uma bandeira antiga da entidade que prepara para março uma marcha justamente em defesa daquilo que é considerado, segundo o ponto de vista dos organizadores, um direito previsto na Constituição.

Já o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho, e Previdência Social no Distrito Federal (Sindprev-DF), que também analisa os efeitos da decisão do STF, acredita que o gesto da Justiça é motivo de comemoração. De acordo com Vainer Augusto, diretor jurídico, a ação abre precedentes a todo o funcionalismo. “O governo usa de vários artifícios para negar a paridade”, resumiu. Augusto adverte que não é possível estimar quantas pessoas poderiam ser beneficiadas, mas alerta: “Ou o governo resolve isso administrativamente ou terá de enfrentar uma enxurrada de ações judiciais”, disse.

Vânia Cristino e Luciano Pires Correio Braziliense

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