Arquivos da Categoria: Receita

Receita investigará golpe de CPFs

A Receita Federal vai investigar a venda de Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs) pela internet.

O golpe oferece a pessoas com o nome sujo a chance de ganhar um novo CPF por valores que chegam a R$ 2.500. Segundo a Receita, o ato é totalmente criminoso, já que cada contribuinte tem direito a apenas um CPF.

Os anúncios de “novos CPFs” para pessoas endividadas foram encontrados no site de classificados gratuitos “QueBarato!”, oferecendo vantagens como voltar a ter conta em bancos e cartão de crédito.

As investigações começarão já na próxima semana.

Morre ex-secretário da Receita, Osiris Lopes Filho

O advogado tributarista, e ex-secretário da Receita Federal, Osiris Lopes Filho, morreu nesta segunda-feira (26), às 8h30, no hospital Santa Lúcia, em Brasília, por complicações decorrentes de um Acidente Vascular Cerebral (AVC) que sofreu na última semana.

Natural de Cachoeiro de Itapemirim (ES), Osiris Lopes Filho capitaneou a Receita Federal entre 1993 e 1994, durante o governo do ex-presidente Itamar Franco, e conseguiu elevar em 50% a arrecadação no período, mas sem aumentar a carga tributária – que foi mantida em 22% do PIB. Também criou os Centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC’s)

Ele deixou o comando da Receita Federal em 1994 após ter sido impedido de cobrar imposto de importação sobre o excesso de bagagem da seleção brasileira de futebol, que retornava, naquele momento, dos Estados Unidos (EUA) com o tetracampeonato mundial.

Lopes Filho também foi professor de Direito Tributário na Universidade de Brasília (UnB) e coordenador técnico de Pós-Graduação em Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ocupou ainda a chefia de gabinete da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Lopes Filho era crítico mordaz do alto nível da carga tributária brasileira, que tem batido recordes sucessivos nos últimos anos.

Segundo sua visão, o alto nível da carga tributária  estimula a sonegação de tributos por parte dos contribuintes. Ele acreditava que o Estado é muito grande, e que, deste modo, consome muitos recursos.

Quando foi secretário da Receita, Osiris Lopes Filho também começou a fiscalizar os ricos. Naquele momento, foi atrás de pessoas que mantinham bens como iates e aviões e os confrontou com sua renda declarada, e chegou a ver até mesmo se os seus funcionários tinham carteira assinada.

O corpo do ex-secretário da Receita Federal será velado no cemitério Campo da Esperança, em Brasília, a partir das 9h desta sexta-feira (27), e o sepultamento está previsto para as 17h.

IR: quem caiu na malha fina

A Receita Federal divulgou hoje que 361.451 declarações de rendimento de pessoas físicas cairam na malha fina neste ano. O número mostra uma redução de 118.261 declarações retidas em relação ao total de 2007.

Entre as retenções, as omissões de rendimentos lideram as causas com 44,07%. Na seqüência estão as divirgências do IR retido na fonte, que correspondem a 30,78% do total.

De acordo com o Supervisor Nacional do Programa do Imposto Renda, Joaquim Adir Figueiredo, é importante que os contribuintes consultem o extrato de processamento no site da Receita Federal.  Isso porque a apresentação de declarações retificadoras ajuda a reduzir o número de declarações retidas na malha fina.

Figueiredo afirmou que a inciência inicial de retenções malha chegou a 906.046 e sofreu queda para pouco mais de 361 mil após retificações.

Último lote
A Receita Federal abriu no último dia 8 a consulta ao sétimo e último lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física 2008 (ano-base 2007). Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar o site da Receita ou ligar para o telefone 146, com o número do CPF em mãos.

Nesse lote, foram liberadas 451.062 restituições, totalizando um montante de quase R$ 733 milhões. O dinheiro está disponível para saque nos bancos desde o último dia 15. Haverá correção de 8,23% referente à taxa Selic de maio a novembro e de 1% de dezembro.

Quem não informou o número da conta para depósito da restituição deve ir ou telefonar a uma agência do Banco do Brasil ou ainda ligar para 4004-0001 nas capitais e 0800-729-0001 nas demais localidades. O contribuinte precisa, então, pedir a transferência do dinheiro para qualquer banco em que tenha conta corrente ou poupança.

Segundo a Receita, caso a pessoa não concorde com o valor da restituição, pode recebê-lo e depois reclamar a diferença em uma unidade local da instituição.

O dinheiro fica disponível no banco por um ano. Se não houver saque nesse prazo, é preciso requerer a restituição por meio de um formulário eletrônico (pedido de pagamento de restituição), que está disponível na internet.

Receita Federal

Super Leilão: Record processada por “jogatina”

O procurador da República Márcio Schusterschitz dará entrada hoje na Justiça Federal a uma ação civil pública pedindo a suspensão imediata do Super Leilão, promovido pela Record.
Para o procurador, o Super Leilão “nada mais é do que um jogo de azar” disfarçado de leilão invertido. No ar há quase um ano, o Super Leilão promete prêmios como carros a quem ligar para um telefone de prefixo 0900 e oferecer “o menor lance único”. A ligação custa R$ 4,00, mais impostos. Band e Rede TV! têm ações parecidas.
O procurador também entende que o Super Leilão desvirtua os princípios constitucionais da TV e fere os direitos do consumidor, pois o telespectador faz apostas “às cegas”.

A Record argumenta que apenas veicula o Super Leilão, como uma publicidade. Diz que seu cliente é uma empresa chamada Total Spin Brasil.
Antes de ajuizar a ação, o procurador recomendou à Record a suspensão do Super Leilão, mas não foi atendido. A Total Spin afirma que o Super Leilão “é uma modalidade de compra” que respeita a legislação e “não explora a boa-fé do consumidor”

DANIEL CASTRO

Receita acaba com a declaração de isentos

A Receita Federal decidiu acabar com a declaração anual de isentos. Já a partir deste ano os contribuintes que estavam desobrigados de entregar a declaração do Imposto de Renda relativa aos rendimentos de 2007 não precisarão mais prestar contas ao fisco para manter o CPF regular. Uma instrução normativa será editada pela Receita nos próximos dias para pôr fim ao procedimento.

De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, os estudos para acabar com a declaração de isentos vinham sendo realizados havia três anos. “Acabar não é simples. Não podemos perder tudo o que já conseguimos até hoje. Mas temos de dar uma solução para o contribuinte de baixa renda.”

A declaração de isentos podia ser entregue pelos contribuintes pela internet, o que ocorria em mais da metade dos casos. No entanto, uma parcela expressiva de pessoas não tem acesso a meios eletrônicos e recorria às agências bancárias (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil), lotéricas ou às agências dos correios para regularizar sua situação fiscal.
Os custos variavam de R$ 1 a R$ 5,50. Este último valor era cobrado nas entregas com atraso. No ano passado, por exemplo, mais de 23 milhões de pessoas arcaram com a despesa porque não usaram a internet.

A Receita ainda justifica que a declaração era usada como instrumento de combate à sonegação. O fisco, porém, já dispõe de outros meios para pegar os sonegadores. Uma das possibilidades é a utilização do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), usado pela Previdência Social. Desde o ano passado, as receitas previdenciária e federal passaram a funcionar integradas.

Em 2007, mais de 66 milhões de pessoas apresentaram declarações de isento. Cerca de 17 milhões corriam o risco de ter o CPF suspenso. Isso ocorria nos casos em que o contribuinte encontrava-se pelo segundo ano em situação irregular.
A suspensão do documento complicava a vida dos contribuintes. Com o CPF irregular, não é possível abrir conta em bancos, obter empréstimos, participar de concursos públicos, tirar passaporte, receber aposentadoria oficial e assinar financiamento habitacional oficial. Também não é possível receber prêmios de loterias.

AGB

IR: Receita libera consulta ao último lote

Nota atualizada em 06/12//2008

Já está aberta a consulta ao último lote regular no ano de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física 2008 (ano-base 2007). Cerca de 451 mil contribuintes vão receber R$ 732,9 milhões a partir da próxima segunda-feira, dia 15, com correção de 8,23% de maio a novembro pela variação da taxa básica de juros Selic, mais 1% relativo a dezembro.Quem não está no 7º lote, vai ter de esperar pelas liberações futuras da Super Receita, pois a declaração apresentada em abril último deve ter apresentado alguma irregularidade. Neste caso, as informações do contribuinte ficam na chamada malha fina, para o cruzamento com as diversas fontes de renda.

A consulta pode ser feita por meio de acesso à página na internet http://www.receita.fazenda.gov.br, ou ligar para o telefone 146, informando o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Caso o contribuinte não apareça neste último lote, o superintendente do IR afirmou que ele caiu na “malha fina”, que retém todas as declarações com inconsistências de dados. As consultas poderão ser feitas, a partir de segunda-feira, pelo site da Receita ou no telefone 146 –é preciso informar o CPF.

Quem não informou o número da conta para crédito da restituição deverá procurar uma agência do Banco do Brasil, ou ligar para qualquer agência do BB ou para o ´BB responde´ (4004-0001 nas capitais ou 0800-729-0001 nas demais localidades) e pedir a transferência do dinheiro para qualquer banco em que tenha conta corrente ou poupança.

A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.

Receita Federal

Receita muda telefone ao contribuinte

O número de telefone para atendimentos ao cidadão pela Receita Federal – no serviço Receitafone – mudou para 146. A partir de amanhã, quem ligar para o telefone antigo (0300 7890300) será informado da mudança de número.

O contribuinte poderá fazer consultas gratuitamente se ligar de telefone fixo. Sobre ligações feitas de telefone celular será cobrada tarifa de ligação local. O Receitafone é destinado especialmente ao contribuinte pessoa física e funciona das 8 horas às 20 horas, de segunda a sexta-feira.

Pelo Receitafone, por exemplo, a pessoa pode tirar dúvidas sobre a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), cujo prazo de entrega termina no final deste mês.

Receita

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