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ULTIMATUM… nada mais atual

 

 

ULTIMATUM

Mandato de despejo aos mandarins do mundo

Fora tu,
reles
esnobe
plebeu
E fora tu, imperialista das sucatas
Charlatão da sinceridade
e tu, da juba socialista, e tu, qualquer outro
Ultimatum a todos eles
E a todos que sejam como eles
Todos!

Monte de tijolos com pretensões a casa
Inútil luxo, megalomania triunfante
E tu, Brasil, blague de Pedro Álvares Cabral
Que nem te queria descobrir

Ultimatum a vós que confundis o humano com o popular
Que confundis tudo
Vós, anarquistas deveras sinceros
Socialistas a invocar a sua qualidade de trabalhadores
Para quererem deixar de trabalhar
Sim, todos vós que representais o mundo
Homens altos
Passai por baixo do meu desprezo
Passai aristocratas de tanga de ouro
Passai Frouxos
Passai radicais do pouco
Quem acredita neles?
Mandem tudo isso para casa
Descascar batatas simbólicas

Fechem-me tudo isso a chave
E deitem a chave fora
Sufoco de ter só isso a minha volta
Deixem-me respirar
Abram todas as janelas
Abram mais janelas
Do que todas as janelas que há no mundo

Nenhuma idéia grande
Nenhuma corrente política
Que soe a uma idéia grão
E o mundo quer a inteligência nova
A sensibilidade nova

O mundo tem sede de que se crie
Porque aí está apodrecer a vida
Quando muito é estrume para o futuro
O que aí está não pode durar
Porque não é nada

Eu da raça dos navegadores
Afirmo que não pode durar
Eu da raça dos descobridores
Desprezo o que seja menos
Que descobrir um novo mundo

Proclamo isso bem alto
Braços erguidos
Fitando o Atlântico

E saudando abstratamente o infinito.

Álvaro de Campos – 1917

Eis o homem que torturou Dilma

Publicado em 01/07/2012 em O Globo de domingo

O homem que torturou  e quebrou um dente de  Dilma

Capitão do Exército e chefe de uma equipe de interrogatório da Operação Bandeirantes (Oban), Benoni Albernaz surrou e quebrou um dente da então prisioneira política Dilma Rousseff, revela THIAGO HERDY. Albernaz, que morreu de enfarte em 1992, chegou a ser condecorado pelo governo de São Paulo, mas foi acusado de extorsão, condenado por falsidade ideológica pela Justiça Militar e caiu em desgraça na própria família

O capitão que socou o rosto de Dilma, em 1970

“Quando venho para a Oban, deixo o coração em casa”, dizia o militar de quem a presidente não consegue se esquecer

RELATOS DOS PORÕES

SÃO PAULO . O capitão Benoni de Arruda Albernaz tinha 37 anos, sobrancelha arqueada, riso de escárnio e fazia juras de amor à pátria enquanto socava e quebrava os dentes da futura presidente do Brasil Dilma Vana Rousseff, na época com 23 anos. Ele era o chefe da equipe A de interrogatório preliminar da Operação Bandeirante (Oban) quando Dilma foi presa, em janeiro de 1970. Em novembro daquele ano, seria registrado o 43 entre os 58 elogios que Albernaz recebeu nos 27 anos de serviços prestados ao Exército.

“Oficial capaz, disciplinado e leal, sempre demonstrou perfeito sincronismo com a filosofia que rege o funcionamento do Comando do Exército: honestidade, trabalho e respeito ao homem”, escreveu seu comandante na Oban, o tenente-coronel Waldyr Coelho, chamado por Dilma e por colegas de cela de “major Linguinha”, por causa da língua presa que tinha.

Um torturador com diploma do Mérito Policial

Quinze anos depois, os caminhos percorridos por Albernaz não o levaram à condição de herói nacional, como ele imaginava. Registro bem diferente foi associado a seu nome na sentença do Conselho de Justiça Militar em que foi condenado a um ano e seis meses de prisão por falsidade ideológica. “Ética, moral, prestígio, apreço, credibilidade e estima são valores que o militar deve desfrutar junto à sociedade e ao povo de seu país. A fé militar e o prestígio moral das instituições militares restaram danificadas pelo comportamento do réu”, concluiu o presidente do conselho, João Baptista Lopes.

A prensa nada tinha a ver com as sessões de tortura comandadas por Albernaz na Oban. Sua agressividade parecia se encaixar como luva na estrutura criada para exterminar opositores do regime. Apenas um ano depois de torturar Dilma e pelo menos outras três dezenas de opositores, ele recebeu das mãos do então governador de São Paulo, Abreu Sodré, o diploma da Cruz do Mérito Policial.

Filho de militar que representou o Brasil na 2 Guerra Mundial, Albernaz nasceu em São Paulo e seguiu a carreira do pai. Classificou-se em 107 lugar na turma de 119 aspirantes a oficial de artilharia em 1956, mesmo ano em que se casou. Serviu no Mato Grosso do Sul antes de ser transferido para Barueri, em São Paulo, no início dos anos 1960.

Tinha fixação pela organização de paradas de Sete de setembro. Estava na guarda do QG do Exército na capital paulista, em fevereiro de 1962, quando o comandante foi alvo de atentado à bala. Conseguiu correr atrás do autor e o espancou. Virou pupilo do general Nelson de Mello, que mais tarde viraria ministro da Guerra no governo de João Goulart.

Estava em férias na noite do golpe militar de 1964 e, ainda assim, apresentou-se espontaneamente para o serviço. Em 1969, representou o comando de sua unidade na posse do secretário de Segurança Pública de SP, o general Olavo Viana Moog, um dos futuros comandantes do grupo que exterminou a Guerrilha do Araguaia.

Neste mesmo ano foi convocado pelo general Aloysio Guedes Pereira para servir na recém-criada Oban, centro de investigações montado pelo Exército para combater a esquerda armada. Foi lá que Dilma o conheceu.

“Quem mandava era o Albernaz, quem interrogava era o Albernaz. O Albernaz batia e dava soco. Começava a te interrogar; se não gostasse das respostas, ele te dava soco. Depois da palmatória, eu fui pro pau de arara”, disse a presidente em depoimento dado, no início dos anos 2000, para o livro “Mulheres que foram à luta armada”, de Luiz Maklouf Carvalho.

Em 2001, em relato à Comissão de Direitos Humanos de Minas Gerais, Dilma afirmou que já tinha levado socos ao ser interrogada em Juiz de Fora (MG), em maio de 1970, e que seu dente “se deslocou e apodreceu”. No mesmo depoimento, ela explicou: “Mais tarde, quando voltei para São Paulo, Albernaz completou o serviço com socos, arrancando meu dente”.

Telefone de magneto era usado para choques elétricos

Albernaz era conhecido por se divertir dizendo aos presos que, por ser muito burro, precisava ouvir respostas claras. Tinha na sala um telefone de magneto que era usado para “falar com Fidel Castro”, metáfora para a aplicação de choques elétricos, segundo relato de Elio Gaspari no livro “A Ditadura Escancarada”.

“Quando venho para a Oban, deixo o coração em casa”, explicava às vítimas. Uma delas foi o coordenador do sequestro do embaixador americano Charles Elbrick, Virgílio Gomes da Silva, o Jonas, primeiro preso a desaparecer após a edição do AI-5.

O mesmo general que convocara Albernaz para a Oban anos depois assinou relatório informando que Jonas “evadiu-se na ocasião em que foi conduzido para indicar um aparelho da ALN”. Trinta anos depois, O GLOBO noticiaria a existência de um relatório em que militares admitem a morte do guerrilheiro em decorrência de “ferimentos recebidos”.

– Albernaz era um homem terrível, o torturador mais famoso da Oban naquela época – confirmou ao GLOBO Carlos Araújo, ex-marido de Dilma, que foi preso alguns meses depois dela e submetido aos mesmos procedimentos da ex-mulher.

Renegado pelo Exército e atolado em dívidas
O trabalho na Operação Oban fez com que Benoni Albernaz caísse em desgraça na própria família. Aposentado e dono de uma fazenda em Catalão, Goiás, o pai se chateava ao saber do comportamento do filho:
— Ele usava o poder que tinha para extorquir as pessoas, e o pai ficava triste. Sempre foi uma família esquisita, muito desunida — conta a dona de casa Maria Lázara, de 60 anos, irmã de criação do capitão.
— Olha, acho que uma vez ele caiu do cavalo numa parada militar, antes da ditadura, e o cavalo pisou na nuca dele. A partir daí, ele não ficou bom da cabeça — supõe a prima Noemia da Gama Albernaz, que hoje vive em Cuiabá.
Albernaz deixou a Oban em fevereiro de 1971, quando o aparelho já havia se transformado no DOI-Codi. Por três vezes tentou fazer o curso de operações na selva, mas teve a matrícula recusada. Foi transferido para o interior do Rio Grande do Sul, passando da caça a comunistas às operações de rotina em estradas de fronteira. O Exército tentava renegá-lo. Em março de 1974, foi internado em Porto Alegre, vítima de envenenamento.
Albernaz tinha problemas com dinheiro. Foi denunciado pelo menos cinco vezes por fazer dívidas com recrutas e não pagá-los, apesar das advertências de seus superiores. Estava lotado no setor medalhístico da Divisão de Finanças do Exército, em Brasília, quando foi declarado inabilitado para promoções, por não satisfazer a dois requisitos: “conceito profissional” e “conceito moral”. Em março de 1977, o presidente Ernesto Geisel o transferiu para a reserva.
Em um escritório no Centro de São Paulo, passou a coagir clientes a comprar terrenos vestido com farda falsificada de coronel — embora tivesse sido transferido para a reserva como major — e dizendo-se integrante do SNI.
— Você é uma estrela de nossa bandeira. Vamos investir juntos, ombro a ombro, peito aberto — dizia aos clientes, segundo registros de reclamação levadas ao Exército, pistas que levariam à sua condenação por falsidade ideológica.
Em 1980, intermediou transações de ouro de baixa qualidade no Pará, vendendo como vantagem seu acesso aos garimpos. Nunca foi responsabilizado pelo espancamento, por encomenda, de um feirante de origem japonesa.
— Se não pagar agora, vai preso para o Dops — ameaçou, já em 1979, quando não mais pertencia ao Exército.
O agredido foi à delegacia prestar queixa e, ao saber disso, Albernaz baixou no local.
— Sou amigo íntimo do presidente da República, foi ele quem me deu isso — falou ao delegado, mostrando a pistola Smith & Wesson. — Na lista de torturadores, sou o número 2.
No fim dos anos 1980, Albernaz estava atolado em dívidas. Não conseguiu pagar a hipoteca e foi acionado pelo menos quatro vezes em ações de execução extrajudicial. Sofreu um infarto quando estava no apartamento da namorada, nos Jardins, em São Paulo, em 1992. Chegou morto ao Hospital do Exército. Deixou três filhos e herança de R$ 8,4 mil para cada, resgatados 15 anos após sua morte, quando fizeram o inventário. Nenhum deles quis falar ao GLOBO.
— Siga em frente com o seu trabalho, que a gente está seguindo em frente aqui também — disse o filho Roberto, dentista, desligando o telefone.
— Isso é coisa do passado, gostaria que não me incomodasse — completou a também dentista Márcia Albernaz.
— Esquece nossa família, vai ser melhor para você — disse Benoni Júnior, médico do Exército.

Leia mais em: O Esquerdopata: Vida e morte do torturador Benoni Albernaz

O GLOBO

Eleições: Mais de 50% de votos nulos não anula eleição

Seguidamente ouvimos falar que se em uma eleição mais de 50% (cinqüenta por cento) dos votos forem nulos, o pleito deveria ser repetido, criando oportunidade para o registro de outros candidatos. Falácia!

Há alguns dias nos deparamos com um movimento organizado nas redes sociais, em que se prega o voto nulo nas eleições municipais de 2012.

Mas o assunto não é novo. Quem nunca ouviu aquele sujeito que diz todo orgulhoso “há tantos anos não voto. Não quero compartilhar dessa roubalheira”; ou mesmo “meu voto não vai eleger esse ladrão”; ou outras frases nesse mesmo sentido.

Não podemos questionar o direito dessa pessoa em anular seu voto, direito, aliás, salvaguardado constitucionalmente. Basta lembrar que o voto no Brasil não é obrigatório, e nem nunca o foi, sob a édige da atual Constituição da República – CR. O obrigatório é o comparecimento às urnas, assim mesmo, para aqueles que preencherem os requisitos do art. 14 da Carta Magna.

Pois bem! Mas a atitude desse grupo é cidadã? Está de acordo com o princípio democrático, o primeiro princípio salvaguardado pela CR?

Democracia, palavra de origem Grega (demo = povo; kratos = poder político). Segundo Gomes (2010, p. 4), as democracias contemporâneas assentam sua legitimidade na idéia de povo, na soberania popular exercida pelo sufrágio universal e periódico. E esse exercício é feito em regime de total igualdade, no sentido de se atribuir aos votos, seja nas eleições, seja nos plebiscitos ou referendos, o mesmo peso, ou seja, a mesma força, independente de qualquer distinção que se possa fazer entre os titulares dos direitos políticos (raça, cor, situação econômica, idade, etc.), nos exatos termos do artigo 14 da CR. Essa igualdade preconizada pelo regime democrático encontra-se salvaguardada, inclusive, no artigo 4º da Lei nº. 9.096/95, a Lei Orgânica dos Partidos Políticos – LOPP[1].

Já a cidadania, estampada no art. 1º, II, da CR, com caráter de cláusula pétrea, nos termos do art. 60, § 4º da mesma Carta, pode ser conceituada como um status ligado ao regime político; identifica os detentores de direitos políticos (GOMES, 2010, p.40)[2]. Assim, nesse contexto, a cidadania plena somente poderá ser obtida aos 35 (trinta e cinco) anos, quando o cidadão passará a possuir capacidade eleitoral passiva completa, podendo ser votado para todos os cargos eletivos, inclusive, os de Presidente, Vice-Presidente da República, e Senador, nos termos do artigo 14, § 3º, VI, a, da CR.

No conceito de Gomes (2010, p.3) direitos políticos ou cívicos são as prerrogativas e os deveres inerentes à cidadania. Englobam o direito de participar direta ou indiretamente do governo, da organização e do funcionamento do Estado. Têm guarda constitucional nos artigos 14 a 17 da CR. Ou seja, são os direitos políticos que possibilitam ao cidadão a participação no direcionamento dos rumos estatais[3]. Sua aquisição ocorre com o alistamento eleitoral, e é regulamentado pelos artigos 42 a 51 do Código Eleitoral – CE.

A mencionada participação no governo ocorrerá não apenas pela participação nas eleições, mas também pelo plebiscito, pelo referendo, e pela iniciativa popular, conforme previsão constitucional constante do art. 14, § 1º, I a III[4].

Diante dessas parcas explanações, podemos concluir que a atitude pretendida pelo grupo citado no inicio é cidadã? É democrática?

De forma nenhuma! Aliás, a nosso ver, demonstram uma profunda ignorância em termos do exercício dos direitos garantidos pelo regime democrático, bem como, pela detenção de direitos políticos.

Isso porque, antes de se revoltar com relação aos candidatos registrados para determinado cargo, em determinado pleito eleitoral, e fazer campanha aberta, seja nas redes sociais, seja no corpo a corpo cotidiano, pelo voto nulo, deveríamos, cada um de nós, nos questionar:

1) Qual tem sido minha participação na vida política do meu Município? Do meu Estado? Do meu País?

2) Já pensei em me candidatar a algum cargo político?

3) Já lutei pela candidatura de alguém?

4) Sou filiado a algum partido político? Caso positivo, realmente defendo a ideologia política desse partido, ou estou ligado a ele apenas por interesse pessoal?

Além das questões acima, de cunho estritamente subjetivo, há ainda os seguintes questionamentos de ordem prático-política:

5) Compreendo bem a função dos partidos políticos?

6) Entendo os efeitos de um voto nulo ou em branco?

7) Votando dessa forma, estarei buscando o melhor (ou menos pior) para a sociedade na qual estou inserido?

8) Tenho idéia de quanto custa um processo eleitoral para o Estado?

Se a resposta for negativa para pelo menos uma dessas quatro últimas indagações acima, será melhor refletir.

Por várias oportunidades ouvimos falar que se em uma eleição mais de 50% (cinqüenta por cento) dos votos forem nulos, o pleito deveria ser repetido, criando oportunidade para o registro de outros candidatos. Falácia!

É preciso alertar aos leigos em Direito Eleitoral o contexto no qual o artigo 224 do Código Eleitoral – CE está inserido.

Dispõe tal dispositivo:

Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.

A leitura isolada desse dispositivo pode mesmo levar a idéia de que se numa eleição, mais de 50% (cinqüenta por cento) dos votos forem nulos, o pleito deverá ser repetido. Mas, a ementa do seguinte julgado é bastante didática na busca do esclarecimento da questão[5]:

ELEIÇÕES 2004. REPRESENTAÇÃO. CONDUTA VEDADA. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. CONFIGURAÇÃO. RECONHECIMENTO PELO ACÓRDÃO IMPUGNADO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVA. ART. 41-A DA LEI Nº 9.504/97. APLICAÇÃO DA SÚMULA 279 DO STF. JULGAMENTO NA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE MEMBRO DO MP. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. ARTS. 219 DO CE E 249, § 1º, DO CPC. AGRAVOS REGIMENTAIS PROVIDOS. IMPROVIMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS. […].  3. Para fins de aplicação do art. 224 do Código Eleitoral, não se somam aos votos anulados em decorrência da prática de captação ilícita de sufrágio, os votos nulos por manifestação apolítica de eleitores. Levam-se em consideração somente os votos atribuídos ao candidato eleito e condenado em razão de ofensa ao art. 41-A da Lei nº 9.504/97. (AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL nº 25585, Acórdão de 05/12/2006, Relator(a) Min. ANTONIO CEZAR PELUSO, Publicação: DJ – Diário de justiça, Data 27/2/2007, Página 142 )

Ou seja: a nulidade a que se refere o artigo 224 do CE na verdade se refere aos votos que forem eventualmente declarados nulos em processo julgado pela Justiça Eleitoral, e não os que forem “depositados” nulos pelos eleitores, em decorrência de manifestação apolítica, de insatisfação. Isto é necessário ficar claro na mente dos cidadãos.

Nesse mesmo sentido foi a manifestação do mesmo Tribunal Superior Eleitoral – TSE, no ano de 2010[6]:

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREFEITO ITINERANTE. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO REPUBLICANO. NULIDADE. VOTOS. ART. 224, CE. DIFERENÇA. VOTOS NULOS. ART. 77, § 2º, CF. DESPROVIMENTO. […].  2. A nulidade dos votos dados a candidato inelegível não se confunde com os votos nulos decorrentes de manifestação apolítica do eleitor, a que se refere o art. 77, § 2º, da CF, e nem a eles se somam, para fins de novas eleições (art. 224, CE).  3. Agravo regimental a que se nega provimento. (Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral nº 35888, Acórdão de 25/11/2010, Relator(a) Min. MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA, Publicação: DJE – Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 239, Data 15/12/2010, Página 44)

Assim, façamos o alerta, na esperança de que movimentos anti-democráticos e anti-cidadania como estes percam força, sendo revistos para incentivar maior participação do eleitorado na escolha de seus representantes, partindo da filiação partidária, formação de consciência política[7], participação nas convenções partidárias, lançamento de candidaturas, controle social sobre as campanhas políticas, dentre outras diversas ações.

E apenas para fins de esclarecimento, respondemos a seguir as questões acima lançadas, especificamente aquelas de cunho objetivo, a saber:

5) A função dos partidos políticos está especificada na própria LOPP, conforme dispõe seu artigo 1º:

Art. 1º O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

E em razão disso, não há a possibilidade, no Brasil, de candidaturas avulsas, ou seja: ninguém se candidata a um cargo político sem que esteja filiado a um partido político[8].

6) Os efeitos de um voto nulo ou branco são exatamente os mesmos. Certificam o comparecimento do eleitor às urnas, mas não são contabilizados para efeito de apuração, e nem mesmo para os fins do tão mal interpretado artigo 224 do Código Eleitoral.

7) O eleitor que vota nulo ou em branco, não faz demonstrar as razões de seu protesto, de sua insatisfação. Muito pelo contrário! Aceita passivamente a escolha dos demais cidadãos, colocando-se numa posição passiva, o que lhe retira, a nosso ver, toda e qualquer condição de protesto posterior, haja vista sua postura omissa quando do exercício de sua cidadania.

8) Os custos das eleições gerais de 2010 foram de aproximadamente R$ 500 milhões de reais[9]. E tal valor refere-se apenas aos gastos geridos pelo TSE. Não inclui gastos dos candidatos em suas campanhas.

Portanto, e finalizando, cremos que antes de se desenvolver movimentos anti-cidadania, como o mencionado neste documento, antes de se incentivar a omissão eleitoral, devemos nos questionar sobre como anda sendo exercido nosso compromisso com a democracia.

A resposta às nossas insatisfações com a política atual, muito antes de ser dada nas urnas, deve ser buscada nas raízes do processo eleitoral, com a participação na vida partidária, em especial através da filiação, do desenvolvimento de cultura política, e da participação nas convenções.


Notas

[1] Art. 4º Os filiados de um partido político têm iguais direitos e deveres.

[2] Gomes (2010, p.40) ressalva ser esse o sentido estrito técnico da cidadania, ressaltando a existência de um contexto mais amplo nas ciências sociais, em que denota o direito a vida em sentido pleno, abarcando os direitos fundamentais, civis, políticos e sociais. Dessa forma, e considerando tal amplitude, todos têm direito à cidadania, independentemente de estar ou não alistado como eleitor.

[3] Pinto (2008, p. 150) informa que a aquisição da cidadania é o principal efeito do alistamento. A partir dela o cidadão pode participar ativamente da condução do destino de seu grupo social, quer votando para escolha de seus dirigentes, que sendo votado no processo eleitoral para escolha dos representantes do povo, que serão investidos nas funções eletivas.

[4] Pinto (2008, p.68) acrescenta como formas de exercício dos direitos políticos, a crítica aos governantes, pelo voto para escolha dos representantes que exercerão os cargos eletivos, pela impugnação ao mandato obtido ilicitamente, pela denúncia por crime de responsabilidade a ser apurado pelo Poder Legislativo ou pela desconstituição dos atos do Poder Público quando ilegais e prejudiciais ao erário.

[5] Disponível em <www.tse.jus.br>. Acesso em 20/03/2012.

[6] Disponível em <www.tse.jus.br>. Acesso em 20/03/2012.

[7] Aliás, uma das mais importantes funções dos partidos políticos, conforme art. 44, IV, da LOPP:

Art. 44. Os recursos oriundos do Fundo Partidário serão aplicados:

[…];

IV – na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política, sendo esta aplicação de, no mínimo, vinte por cento do total recebido.

[8] E sem cumprir as demais condições de elegibilidade (art. 14, § 3º, CR), e sem incorrer nas causas de inelegibilidade (art. 14, 4º, 7º, 8º e 9º, CR, e Lei Complementar nº. 64/1990).

[9] Fonte: http://www.tse.jus.br/arquivos/tse-quadro-demonstrativo-da-ldo2010-periodo-janeiro-a-dezembro-de-2010.
Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/21443/mais-de-50-de-votos-nulos-nao-anula-eleicao#ixzz1yjGiyFQD

Morre a fundadora do Comitê Brasileiro pela Anistia

Morreu ontem, aos 88 anos, no Rio de Janeiro, Iramaya Queiróz Benjamin, fundadora do Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA). Ela morreu no mesmo dia em que o Levante Popular da Juventude e o movimento Articulação Nacional pela Memória, Verdade e Justiça promoveram outro escracho contra um dos suspeitos de  torturar e matar  presos políticos durante a ditadura militar.

O alvo do protesto de ontem pela manhã foi  Dulene Aleixo Garcez dos Reis, capitão da Infantaria do Exército em 1970, que teria participado das sessões de  tortura que resultou na morte, nas dependências do DOI-CODI, na Tijuca, do jornalista e secretário-geral do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), Mário Alves. O protesto aconteceu onde mora o suposto torturador, na rua Lauro Muller, em Botafogo, Zona Sul do Rio de Janeiro. Ele é subsíndico do prédio.

Garcez também é reconhecido como  um dos torturadores do ex-militante político Cid de Queiróz Benjamin, filho de Iramaya, que junto com outras mães de presos políticos, teve a iniciativa de lançar o Comitê Brasileiro pela Anistia, no ano de 1978. Ela foi enterrada no Cemitério São João Batista.

Quem foi  Iramaya Queiróz Benjamin:

Durante a ditadura militar, ela teve dois filhos presos, torturados e exilados. Carioca, Iramaya Benjamin viu sua vida se transformar na luta pela anistia, ou seja, o perdão aos presos políticos do período. Depois do exílio do primeiro filho, e a prisão por longos cinco anos do mais novo, apesar dele ser menor de 18 anos, Iramaya formou um grupo de parentes de presos para organizar o comitê.

À frente dele, ela liderou passeatas, manifestações e realizou palestras contra a ditadura.

– Queríamos que o povo ficasse sabendo o que era o comitê e soubessem que a causa da anistia era a causa do povo brasileiro, para que o povo saísse daquele regime de escuridão – disse ela em 2006.

Além da anistia, o comitê lutava pelo fim da lei de segurança nacional e da lei que exigia atestado de ideologia política para admissão em empregos. Pedia ainda que os filhos de exilados políticos pudessem obter passaportes.

– Dávamos também apoio aos presos políticos por que muitos de nós tínhamos filhos presos.

Casada com um coronel do exército reformado, Iramaya conta que não era bem vista pelos militares e fingia não perceber para continuar seu trabalho.

– Para mim, o que estava em jogo era o bem estar, a felicidade dos meus filhos e, de quebra, a minha mesmo por que eu não tinha como ser feliz sabendo que meus filhos estavam no exterior, sem dinheiro e sem emprego.

Ao assumir a presidência da República em 1979, João Baptista Figueiredo não admitia falar em anistia. O comitê continuou com seus trabalhos.

– No último dia de julho o Figueiredo assinou a Lei da Anistia. As mães foram todas ao aeroporto com bandeiras, faixas e palavras de ordem. Foi um movimento muito bonito.

O Globo

Fecundidade no Brasil cai abaixo de dois filhos por casal

O processo de envelhecimento de uma população depende basicamente do declínio da taxa de fecundidade, saneamento básico, acesso à vacinas e medicamentos e nível de urbanização. Enquanto na década de 1940 a taxa de crianças por casal era de 6,1, em 2010 ela chegou a 1,9, índice considerado abaixo do número de reposição da população. Os Estados do Norte e Nordeste apresentam taxas um pouco superiores. O Sul é a região com índice de 1,7 filhos por casal, o menor do Brasil.

“Em 40 anos, conseguimos fazer com a fecundidade o que a Europa levou séculos. Hoje, não vemos tantas crianças como antigamente. Estamos parando de crescer, e rápido”, disse a professora e demógrafa Carmen Siqueira Ribeiro dos Santos, do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Unicamp, nesta segunda-feira (18), no auditório da FCM.

Carmen foi a primeira palestrante do Fórum Permanente “Síndrome da Fragilidade na Velhice”. O objetivo deste fórum, segundo os professores André Fatorri e Maria Elena Guariento, professores da área de gerontologia do Departamento de Clínica Médica, é conhecer os aspectos fisiopatológicos da síndrome da fragilidade na velhice e suas relações, para se refletir sobre a construção de um modelo ideal de intervenção que contemple o idoso de forma integral e suas dimensões biopsicossociais.

“Este evento adquire relevância cada vez maior quando observamos o envelhecimento da população. Vamos abordar este tema de forma multiprofissional e interdisciplinar para melhorar a qualidade da assistência à população idosa, bem como avançar nas pesquisas a respeito do tema, particularmente num momento em que a Unicamp sediará um dos Centros de Referência ao Idoso (CRI) do Estado de São Paulo”, comentou Maria Elena.

Fragilidade é um termo utilizado como referência à condição clínica não ótima de saúde no idoso. É classificada também como síndrome clínica, tendo como característica principal a vulnerabilidade biológica com diminuição das reservas fisiológicas de múltiplos sistemas e redução na capacidade de manutenção do equilibro do organismo, o que leva a eventos adversos, como quedas, institucionalização e morte. A fragilidade deve ser diferenciada do envelhecimento, considerando-se que ela pode ser prevenida e, possivelmente, revertida.

“Longevidade, para demografia, diz respeito ao número de anos vivido por um individuou ou geração num determinado período. Envelhecimento diz respeito a uma mudança no perfil dessa distribuição, ou seja, quanto pesa o número de jovens e velhos nessa população”, explica Carmen Siqueira.

A assessora da Coordenadoria Geral da Unicamp e coordenadora dos Fóruns Permanentes Carmen Zink Bolonhini disse que um dos reflexos sociais de que a população brasileira está envelhecendo é o crescente número de propagandas a produtos destinados aos idosos. “Se por um lado isto é um feliz reconhecimento do potencial dos idosos, por outro traz desafios que este Fórum ajudará a esclarecer”, comentou Carmen Zink.

Texto : Edimilson Montalti – ARP-FCM/Unicamp

RS: campanha publicitária contra trabalho infantil doméstico

O Ministério Público do Trabalho (MPT) começará a divulgar na mídia do Rio Grande do Sul, a partir da próxima terça-feira, 12 de junho – Dia Mundial contra o Trabalho Infantil – nova campanha de cunho social. O título das peças é “Quem emprega crianças mata a infância”.

A criação e a veiculação das propagandas foi possível graças a acordo firmado, em 2009, com o Grupo CEEE. O ajuste envolve R$ 4 milhões. Ao longo dos últimos quatro anos, foram investidos R$ 1 milhão/ano em campanhas de conscientização contra violação dos direitos das crianças e adolescentes.

Em 2010, o tema trabalho infantil doméstico também foi utilizado. Em 2009 e 2011, a ação abordou a exploração sexual de crianças e adolescentes. Neste ano, a campanha criada e produzida pela agência Centro – contratada pelo Grupo CEEE – prevê veiculações de spots de 30s em emissoras de televisão e de rádio, anúncios de meia-página em jornais, outdoors, busdoors e bustevê. Também foram produzidos encartes de jornal e folders.

A partir de agora e durante três meses, 1,5 milhão de contas dos clientes dos 72 municípios gaúchos atendidos pelo Grupo CEEE também divulgarão a campanha. Denúncias podem ser feitas – pessoalmente – na sede do MPT no Rio Grande do Sul, na rua Ramiro Barcelos, 104, bairro Floresta, em Porto Alegre, ou – virtualmente – no site www.prt4.mpt.gov.br, onde são encontrados, ainda, os endereços das oito unidades do MPT no Interior do Estado. Mais informações pelo telefone (51) 3284-3000.

Cargos de confiança só com ficha limpa

A Lei da Ficha Limpa está mais perto de valer também para as pessoas que ocupam cargo de confiança ou função comissionada no serviço público. Um proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada nesta quarta-feira (23) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado pretende estender a esse tipo de funcionário o rigor da nova lei.

Com isso, aqueles que forem considerados inelegíveis pela nova lei, também passam a ser considerados impedidos de assumir cargos em confiança. A PEC do senador Pedro Taques (PDT-MT) parte do princípio de que, nesses cargos, deve haver o mesmo princípio de moralidade exigido para quem pretende assumir cargos efetivos.

Da mesma forma, o relator da matéria, senador Eunício Oliveria (PMDB-CE), considerou que a emenda “representa importante passo para garantir a ética, a probidade e a moralidade no âmbito da administração pública nos níveis federal, estadual e municipal”. Para ele, o princípio de inocência, assim como na legislação eleitoral, pode ser relativizado nesses casos em prol do interesse público.

A PEC foi considerada constitucional no Senado, mas ainda precisa ser aprovada no plenário da Casa, antes de seguir para a Câmara dos

FRANÇA: Valérie Trierweiler, a mulher que substitui Carla Bruni

A jornalista de 47 anos se transformará na oitava primeira-dama da Quinta República francesa.

Valérie Trierweiler, mãe de três filhos, divorciada duas vezes, iniciou em 2006 um romance secreto com Hollande – que não seria oficializado até 2010 – e desde as eleições primárias do Partido Socialista começou pouco a pouco a abandonar o mutismo midiático.

Nascida em Anger em 1965 no seio de uma família humilde, Valérie Massonneau, seu nome de solteira, foi criada em uma família de seis irmãos e irmãs ao lado de um pai inválido pela guerra e uma mãe que trabalhou como caixa de uma pista de patinação.
“Não eram burgueses, mas também não eram pobres”, contou recentemente um vizinho da família a um jornal local.

A pessoa a quem Hollande definiu como a mulher de sua vida – apesar de ter vivido três décadas e tido quatro filhos com a ex-candidata presidencial Ségolène Royal -, estudou História e Ciências Políticas na Sorbone de Paris.

A jovem jornalista tinha 23 anos quando conheceu Hollande, que aos 34 anos já vivia absorvido pelo universo político, como conselheiro de François Mitterrand e deputado na Assembleia Nacional.

No entanto, o amor entre ambos não surgiu naquela época e, após um primeiro divórcio, Valérie se casou com o jornalista da “Paris Match”, Denis Trierweiler, com quem teve três filhos, hoje adolescentes.

Divorciada de seu segundo marido, embora tenha mantido seu sobrenome, a namorada do novo presidente da França não se casou com o socialista e assegura que nenhum dos dois deseja um matrimônio por protocolo.

LIVRO: Marighella – O Guerrilheiro que Incendiou o Mundo.

Vem aí uma outra  biografia de Carlos Marighella, mais importante guerrilheiro brasileiro, sai em agosto, pela Cia das Letras. Escrita por Mário Magalhães, após nove anos de preparação. Título? Marighella – O Guerrilheiro que Incendiou o Mundo.

Mário Magalhães revela, por exemplo, que Joan Miró, pintor catalão, deu alguns de seus esboços para a Aliança Libertadora Nacional leiloar na Europa. Luchino Visconti, cineasta italiano, doou dinheiro para a organização armada, durante a ditadura militar.

E em sua Casa de Vidro, em SP, Lina Bo Bardi abrigou reuniões ultrassecretas entre Marighella e Carlos Lamarca – antes de o capitão abandonar o Exército, em janeiro de 1969, e se incorporar à Vanguarda Popular Revolucionária.

O livro é resultado de entrevistas com 247 pessoas e consulta a 50 mil páginas de documentos – a maioria secreta – no Brasil, EUA, Rússia e República Tcheca, entre outros países.

Vai dar o que falar.

Sonia Racy/Estadão

BOM: MALUF ESTÁ DEVOLVENDO DINHEIRO PÚBLICO. E NÃO É SÓ ELE!

ATÉ AGORA ELE ACHAVA GRAÇA — Maluf foi obrigado a devolver 3,5 milhões de reais à prefeitura de São Paulo, mas o Ministério Público ainda quer repatriar 22 milhões de dólares seus do exterior (Edu Chavez / Futura Press). QUEM VAI RIR POR ÚLTIMO? As primeiras ações por improbidade administrativa chegam à reta final — e a novidade é que a Justiça está fazendo os corruptos devolver o dinheiro (Reportagem de Laura Diniz publicada na edição impressa de VEJA)
No Brasil, políticos acusados de desviar dinheiro público acostumaram-se a viver às gargalhadas. Mesmo quando flagrados com a boca na botija, a possibilidade de irem para a cadeia é mínima e o dinheiro que levam nunca é devolvido. Nunca? Bem, a boa notícia é que essa situação começou a mudar. Freguês contumaz de ações por improbidade administrativa, o deputado federal Paulo Maluf (PP), ex-prefeito e ex-governador biônico de São Paulo, terá de devolver nos próximos meses 900 mil reais ao Erário. Estará com isso cumprindo determinação da Justiça, que acatou a alegação do Ministério Público de que esses valores foram desviados por meio de obras superfaturadas durante sua última passagem pela Prefeitura paulistana (1993-1996).
Pelos mesmos motivos, Maluf já teve de desembolsar 2,6 milhões de reais. Como seu patrimônio está bloqueado desde 2004 por ordem judicial, em nenhum dos casos o ex-prefeito precisou abrir a carteira ou assinar um cheque. O dinheiro foi transferido diretamente de suas contas para o caixa da Prefeitura de São Paulo. Trazendo o dinheiro de volta ao país Em julho, a fortuna do ex-prefeito poderá sofrer um abalo bem maior: a Justiça da Ilha de Jersey, um paraíso fiscal no Canal da Mancha, julgará um pedido do MP e da Prefeitura para repatriar ao Brasil 22 milhões de dólares que estão em contas controladas pela família do político.
“As autoridades de Jersey têm proferido decisões firmes no sentido de não tolerar a corrupção”, diz o promotor Silvio Marques, que investiga Maluf há mais de dez anos e é o responsável por tentar trazer o dinheiro de volta. Seu colega, o promotor Saad Mazloum, também conseguiu reaver uma bolada no caso do escândalo dos precatórios. No mês passado, o caixa da Prefeitura paulistana recebeu a última parcela dos 15 milhões de reais devolvidos pelos acusados no esquema: 4 milhões saíram das contas do falecido ex-prefeito Celso Pitta e o restante, de duas corretoras de valores.
Ricardo Setti.

Veja.com.br

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