Arquivos da Categoria: CPI Detran

MP: desvio no Detran/RS é mais de R$ 938 mil

As novas ações anunciadas hoje pelo procurador Geral de Justiça, Mauro
Renner, referentes ao desvio de dinheiro público no Detran, são as seguintes, conforme informações publicadas no site do Ministério Público:

Primeira Ação civil pública:
Segundo o Ministério Público, ficou comprovado que entre abril e novembro de 2007, em Porto Alegre, Flávio Roberto Vaz Netto (foto), na  condição de diretor-presidente do Detran, juntamente com outros oito demandados, agindo em concurso e auxiliando-se mutuamente, recolheram ilicitamente para si mais de R$ 938 mil.
As verbas foram provenientes de valores pagos pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg) para prestação de serviço previsto em contrato em que o Detran era beneficiário, tendo como contratadas as empresas Tops Consultoria Empresarial Ltda., sendo os
valores parcialmente desviados via Grão & Pão Indústria e Comércio Ltda., empresa inativa de propriedade de Imahero Fajardo Pereira.

Segunda Ação civil pública:
Referente a superfaturamento na contratação de empresas prestadores de
serviços de transporte para o Detran. Somente em um dos casos,
referente à empresa Lane Viagens e Turismo Ltda. foi constatado que
houve superfaturamento na contratação pelo valor de R$ 216 mil,
referente à locação, por 12 meses, de um microônibus, pelo valor mensal
de R$ 18 mil. O valor de mercado apurado aponta que, pelos 12 meses, o
valor total seria de aproximadamente R$ 118 mil. Tendo sido a
contratação pelo valor superestimado de R$ 216 mil, o desvio foi de R$
97,8 mil.

Ação penal: Nove dos envolvidos responderão, ainda, na esfera penal, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Em relação ao peculato, a denúncia é referente a apropriação indevida do valor total de R$ 938 mil dos cofres públicos.

A lavagem de dinheiro ficou comprovada com os repasses no total de R$
270 mil da empresa Tops Consultoria para a Grão & Pão Indústria e
Comércio Ltda., feitos para ocultar a destinação do dinheiro recolhido
com a prática criminosa contra a administração pública.

Ao todo, foram denunciadas 18 pessoas, entre elas, os ex-diretores-presidentes do Detran, Flávio Vaz Netto e Carlos Ubiratan dos Santos.

RSUrgente

Morte no trânsito só perde para homicídio

Amigos estamos com problemas com o blog Nilnews @ Kimindas. Por enquanto acesse aquiNilnews online

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Os acidentes de trânsito representam uma das principais causas externas de morte no país – só não ultrapassam os homicídios. De acordo com a publicação Saúde Brasil 2007, divulgada hoje (6) pelo Ministério da Saúde, 35.155 pessoas morreram em 2006 pela violência no trânsito.

As mortes, de acordo com a pesquisa, se concentraram em homens adultos jovens (com idade entre 20 e 59 anos), residentes em municípios de pequeno porte populacional. No caso de atropelamentos, o risco de morte é maior entre os idosos; para ocupantes de veículos, o risco é maior para o grupo de 20 a 59 anos. Entre os motociclistas, o risco concentra-se na faixa de 20 a 29 anos.

As regiões Centro-Oeste e Sul apresentaram os maiores riscos de morte por acidente de trânsito. A região Centro-Oeste registra, segundo o ministério, o maior risco de morte para acidentes envolvendo motociclistas e ocupantes de veículo. Já o maior risco de morte por atropelamento foi registrado na região Norte. Santa Catarina, Mato Grosso e Paraná foram os estados que apresentaram as maiores taxas de morte provocadas pela violência no trânsito.

O ranking de óbitos, de acordo com o estudo, é liderado pelos atropelamentos de pedestres, com um total de 27,9% do casos – a maioria deles entre crianças e idosos acima de 60 anos. Em segundo lugar estão os ocupantes de automóveis, com 21%, e, em terceiro, os acidentes envolvendo motociclistas, com 19,8%.

Dados da publicação apontam que os motociclistas mortos no trânsito saltaram de 300 em 1990 para quase 7 mil em 2006. Os maiores riscos de morte foram registrados na faixas etária de 15 a 39 anos, nos municípios de porte populacional menor que 100 mil habitantes e nas regiões Sul, Centro-Oeste e Nordeste.

O número de mortes de motociclistas aumentou cerca de 20 vezes em 16 anos, revela pesquisa inédita feita pelo Ministério da Saúde. Em 1990, haviam sido contabilizados 300 mortes provocadas por acidentes de moto. Em 2006, o número saltou para quase 7 mil. O levantamento, divulgado hoje, mostra que a maior parte das mortes ocorreu entre motociclistas de 15 a 39 anos, principalmente em municípios com menos de 100 mil habitantes.

Os dados utilizados na publicação foram os do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, que capta os óbitos ocorridos no país dentro ou fora de ambiente hospitalar e com ou sem assistência médica. De acordo com o ministério, a tendência de morte não varia muito em um curto período de tempo e as informações refletem a atual situação da mortalidade no país.

Em 2005 o SIM captou 1.006.827 óbitos em todo o país – um coeficiente de 5,5 mortes por mil habitantes. A base populacional utilizada foi a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o ano de 2005 – 184.184.074 habitantes.

Agência Brasil

Detran RS terá mais 162 cargos

A Assembléia Legislativa gaúcha aprovou ontem, por unanimidade, a criação de 162 cargos para o Detran/RS, As vagas serão para técnico superior em trânsito, técnico superior administrativo e técnico auxiliar, nas áreas de psicologia, medicina, comunicação, administração de empresas, ciências jurídicas e sociais, análise de sistemas, ciências contábeis e engenharias mecânica e civi.

O Detran/RS conta com 254 servidores e a expectativa é de chegar, em 2009, com concurso público, a 416.

Yeda Crusius garante reestruturação do Detran

Yeda Crusius, governadora do Rio Grande do Sul, anunciou projeto de reestruturação do Detran local, apontado como um dos locais onde há loteamento de cargos públicos.

O esquema foi divulgado pelo vice-governador Paulo Feijó (DEM), que tornou públicas conversas onde Cezar Busatto, ex-chefe da Casa Civil, confirmava o loteamento e o uso de dinheiro do local para o financiamento de campanhas eleitorais.

Entre as medidas, está confirmada a ampliação do quadro de funcionários, que passará a 416 pessoas. Além disso, será realizado concurso público e estruturado um plano de carreira para o órgão. O governo também quer agilizar os processos de multas, os leilões de veículos e reestruturar as juntas de recursos e infrações.

Segundo Yeda, as mudanças já estavam previstas antes da criação, na Assembléia Legislativa gaúcha, de uma CPI para investigar o Detran.

CPI DO DETRAN: DEPUTADOS PERPLEXOS

Parte dos personagens apontados por envolvimento na fraude responsável pelo desvio de R$ 44 milhões dos cofres públicos ganharam voz ontem na Assembléia Legislativa. Em sessão extraordinária da CPI do Detran, os deputados ouviram trechos das interceptações telefônicas gravadas pela Polícia Federal durante a Operação Rodin.

Os diálogos que revelaram como funcionou o esquema instalado na fraude do departamento de trânsito gaúcho chocaram os parlamentares e as pessoas que acompanhavam a reunião, no Plenarinho do Palácio Farroupilha. ‘É uma tarde triste. Ficamos perplexos com o que ouvimos’, disse o presidente da CPI, deputado Fabiano Pereira, do PT.

Foram apresentados 34 áudios. A primeira parte deles trouxe a atuação de pessoas ligadas às fundações vinculadas à Universidade Federal de Santa Maria. Nas conversas, pessoas ligadas à universidade conversam sobre a documentação necessária para os contratos com as empresas sistemistas, que foram contratadas para supostamente prestar serviços à autarquia.

Na escuta a seguir Flávio Vaz Neto, presidente do Detran em 2007, recebe uma ligação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Cezar Santolin. O representante do TCE avisa o presidente da autarquia de que as subcontratações serão alvo de investigações.

Ouça: clique aqui


A segunda parte das gravações demonstrou a preocupação dos envolvidos na fraude, como o ex-presidente do Detran Flávio Vaz Netto, com a inspeção extraordinária que o Tribunal de Contas estava realizando no departamento de trânsito para apurar irregularidades nos contratos com as fundações de apoio e em acordos com as sistemistas.

Já nesta gravação o na epoca presidente do DETRAN, Flavio Vaz Netto, conversa com o deputado federal José Otavio Germano. Na conversa, fica claro que Vaz Netto fala para José Otávio a respeito do questionamento legal sobre a contratação de empresas sistemistas para prestar serviços ao Detran. Neste audio Vaz Netto explica sobre uma suposta inspeção que seria feita na autarquia pelo Tribunal de Contas do Estado. E acredite, Vaz Netto tinha essa informação por que um conselheiro do TCE ligou e avisou. Isso mesmo, um órgão que deveria fiscalizar avisou.

Isso mostra que o deputado sabia sim de irregularidades na autarquia, bem ao contrario do que ele falou na sessão da CPI do DETRAN. Na transcrição entregue pela Policia Federal não aparece o nome do deputado e sim HNI (Homem não identificado).

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Outra parte das escutas revelam as movimentações que Vaz Netto e o ex-diretor da CEEE e ex-superintendente da Assembléia Antônio Dorneu Maciel estavam articulando para resolver as pressões que o empresário Lair Ferst fazia pela manutenção de suas empresas no esquema.

A última etapa das gravações divulgadas ontem indicam conversas para acertar pagamento de propina, que de acordo com a PF ocorriam no flat de Maciel. De acordo com o deputado Alexandre Postal, do PMDB, ‘contra os fatos, não há mais nenhum argumento’.

Nesta escuta Flávio Vaz Neto que solicita a ajuda de forma mais forte do seu amigo Antônio Dorneu Maciel para resolver os problemas. Maciel na época era diretor administrativo da CEEE diz que procurou o colega de direção da companhia Délson Martini (hoje secretario geral do governo) para ajudar no impasse, que seria a pressão de Lair Ferst. Vaz Neto diz que vai se encontrar com a governadora e Maciel orienta ele a perguntar à Yeda Crusius se era para seguir a orientação de Délson.

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Nesta gravação fica claro que o nome de Delson Martini, secretario geral do governo Yeda Crusius, foi citado pelos reus Vaz Netto e Dorneu Maciel. Mais um prova de que Delson precisa sim ir a CPI e prestar esclarecimentos. Vale aquela maxima de quem não deve não teme.

Matheus Felipe/e CP

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