MUSICA: ECAD não goza de fé pública para autuar estabelecimentos

As constantes fiscalizações realizadas por agentes do ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) em casas noturnas e outros locais públicos que executam obras musicais não são realizadas por agentes com fé pública, o que não torna verdade os fatos descritos em relatórios do órgão. Com base nesse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão que havia condenado a casa noturna Anzu, em Itu (SP), a pagar R$ 56 mil em direitos autorais, em ação que tramitava desde 2005.

Para o advogado Jaime Rodrigues de Almeida Neto, do escritório Almeida Neto e Campanati Advogados, de Sorocaba (SP), a decisão é mais uma vitória para a correta fiscalização das casas noturnas. “Com esse entendimento, o ECAD terá que, a partir de agora, seguir as determinações e normas por ele mesmo implantadas em seu regimento”, afirmou o advogado que obteve habeas corpus para o sócio da casa noturna do interior do Estado em processo crime que o ECAD queria criminalizá-lo pelo simples fato de executar obras musicais. Naquela ocasião o TJ-SP entendeu que houve uma intepretação equivocada da lei de direitos autorais e “executar obras musicais” é diferente de “reproduzir obras musicais”, o que significa copiar, isto sim crime para o Código Penal.

A atual decisão, da última quinta-feira (21/02), foi proferida pela 6ª Câmara de Direito Privado em embargos de declaração, para sanar omissões apontadas pelo Superior Tribunal de Justiça que apontou não estar claro se os documentos apresentados pelo ECAD, com a lista de músicas dotadas na casa noturna, são válidos.

“O próprio ECAD determina que no formulário de autuação o responsável pela casa acompanhe a fiscalização, que duas testemunhas qualificadas atestem a verdade dos fatos e nada disso foi seguido. Os fiscais do órgão agem de uma forma impositiva e não cumprem suas próprias determinações”, salientou Almeida Neto.

O relator do caso, desembargador José Percival Albano, apontou que os documentos de lavra do Ecad como “Coleta de dados para execução pública musical”, “Requerimento de autorização para execução musical” ou “Termo de verificação de utilização de obras musicais, litero-musicais e de fonogramas”, não possuem força probatória apta a ponto de gerar a obrigação pecuniária.

Na decisão, Albano salientou algumas decisões que reforçam a jurisprudência no sentido de não reconhecer fé pública nos agentes do Ecad. “Os agentes do Ecad não são servidores públicos e seus atos não gozam de presunção de veracidade, já que por sua qualidade não possuem fé pública”, diz decisão citada, de 2007.

CÂNCER: gaúchos coordenam pesquisas internacionais sobre câncer

Grupo de cooperação multinacional na América Latina é o primeiro exclusivamente dedicado à investigação na área oncológica   

O Latin American Cooperative Oncology Group (LACOG) reúne um grupo de pesquisadores gaúchos envolvidos em pesquisas internacionais em câncer.

Estudo publicado pelo Grupo, neste ano, na revista científica The Lancet Oncology, revelou que a América Latina poderá ser dizimada futuramente por uma epidemia de câncer, mencionando o uso de tabaco, a falta de controle sobre as doenças infecciosas, o envelhecimento da população, o sedentarismo e a obesidade como fatores de risco para a região, além da ineficácia de medidas preventivas dos órgãos governamentais.

Sediado no prédio da TECNOPUC, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, e sob coordenação do pesquisador e médico Carlos Henrique Escosteguy Barrios, professor do Departamento de Medicina Interna na PUC-RS, o LACOG é uma organização sem fins lucrativos, fundado em 2008, sendo o primeiro grupo de cooperação multinacional na América Latina exclusivamente dedicado à investigação na área oncológica. O LACOG coordena as atividades de mais de 70 investigadores clínicos na América Latina, especializados no tratamento do câncer e focados no desenvolvimento de novas drogas e alternativas de tratamento para a doença.

Os membros do LACOG, distribuídos em 12 países da América Latina, possuem experiência significativa em pesquisas clínicas e realizam contribuições substanciais para vários ensaios internacionais de diferentes tipos de tumores, com uma casuística de mais de 7.000 novos casos de câncer por mês. O que reflete a importância cada vez maior que o problema do câncer adquire no Brasil e na América Latina, com estimativas de tornar-se a principal causa de morte na região nos próximos anos.

O LACOG também desenvolve cursos de educação em pesquisa clínica e promove a Conferência Anual Latino-Americana de Oncologia, que partilha as informações mais recentes da área da oncologia.

Conheça os projetos do LACOG

Realizados no Centro de Pesquisa Clínica do Hospital São Lucas (HSL), o LACOG coordena, atualmente, pesquisas de âmbito internacional.

• GLICO 0801: em fase final, com a participação de 140 pacientes, é um estudo intervencional em câncer de mama metastático, envolvendo o Brasil, Argentina e Peru.
• LACOG 0213: em fase de desenvolvimento, é um estudo intervencional em linfoma follicular realizado em cooperação com a Celgene Corporation. Contará com inscrições para pacientes em breve.
• LACOG 0313: em fase de desenvolvimento, é um estudo intervencional em câncer de mama realizado em cooperação com o grupo alemão German Breast Group (GBG). Contará com inscrições para pacientes em breve.
• LACOG 0413: em fase de desenvolvimento, é um estudo observacional em câncer de mama em homem realizado em cooperação com o grupo europeu European Organisation for Research and Treatment of Cancer (EORTC). Contará com inscrições para pacientes em breve.
• Instituto do Cérebro da PUC-RS (InsCer): projetos estão em fase de delineamento em parceria com o InsCer.

Para mais informações sobre o LACOG, os contatos podem ser realizados pelo fone: (51) 3384.5334 ou e-mail: laura.voelcker@lacog.org.br.

Endereço:

LACOG – Latin American Cooperative Oncology Group
TECNOPUC – Av. Ipiranga, 6681 – Prédio 99A – Sala 806
90619-900, Porto Alegre, Brasil
Tel: +55 51 3384 5334
Fax:+55 51 3384 1855

Fonte: Blip Comunicação