Arquivo do dia: março 20, 2013

Operadora americana DishTV se prepara para suas operações no Brasil

Antena DishTV

O mercado nacional de televisão por assinatura está prestes a ganhar um novo concorrente internacional. A operadora norte-americana de TV via satélite DishTV se prepara para iniciar suas operações no Brasil e, segundo fontes, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aguarda o pedido de autorização da empresa para sua entrada no mercado brasileiro. A notícia saiu no jornal A Folha de S. Paulo.

No primeiro momento, Charles Ergen, controlador da DishTV, analisou a criação de parcerias com outras operadoras que já atuam no país, visando reduzir os custos com investimentos para a sua entrada no mercado brasileiro. A empresa teve conversas sem muito sucesso com a Oi e com a Telefônica – inclusive, foi levado em consideração um acordo efetivo com a empresa espanhola se comprometendo a compartilhar 670 mil assinantes, que recebem TV e internet através de micro-ondas.

Porém, quando a Telefônica venceu o leilão da tecnologia de conexão móvel da quarta geração (4G) no ano passado, ela foi obrigada a devolver as licenças de TV por micro-ondas, pois acabariam atrapalhando a transmissão de dados da nova tecnologia. Os clientes da TV por micro-ondas poderiam receber o sinal da DishTV via satélite, mas a empresa norte-americana também queria participação na base de usuários da TV da Telefônica – as companhias não conseguiram chegar a um acordo mútuo e as negociações foram encerradas.

A entrada da operadora no Brasil está diretamente relacionada com outra empresa norte-americana, a Hughes, também de propriedade do bilionário Charles Ergen. A Hughes venceu, em 2011, um leilão da Anatel que lhe concedeu o direito de instalar um satélite no espaço do Brasil com um lance de R$ 145 milhões e ágio de 3.500%, tirando a Sky da competição. Com base no acordo estipulado no leilão, a empresa tem até cinco anos para iniciar suas atividades comerciais no país.

Estima-se que a chegada da DishTV no Brasil poderá acarretar na redução de até 30% no valor dos pacotes de TV por assinatura, fora que o mercado nacional é muito pormissor para o setor com os consumidores brasileiros respondendo pela metade dos assinantes de TV a cabo no mundo todo até 2017. Por enquanto, ainda não há data prevista para o início das operações da operadora norte-americana no país.

Matéria completa: http://canaltech.com.br/noticia/tvs/Operadora-americana-DishTV-se-prepara-para-iniciar-suas-operacoes-no-Brasil/#ixzz2O8M4gl9E

Ecad é condenado por formação de cartel

ecad-2011[1]O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) e seis entidades de defesa dos direitos autorais no País foram condenados por formação de cartel e abuso da posição dominante. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que fiscaliza a livre concorrência, condenou as entidades por quatro votos a dois.

Segundo o jornal O Globo, para os conselheiros do Cade “o Ecad e seus associados não apenas se organizaram para tabelar valores, mas criaram barreiras à entrada de novas associações na entidade”.

A prova sobre o acordo de fixação dos preços foi encontrada no próprio site do Ecad: as tabelas de valores cobrados por tipo do usuário. “Também é possível encontrar na página do Escritório na internet os critérios de cálculo e de preço para cobrança de direitos autorais. Comprovaram o ilícito ainda as atas das assembleias gerais realizadas pelo Ecad durante as quais eram discutidas questões relativas à combinação de valores entre as associações”, diz o comunicado do Cade.

“Entendo pela existência de prática de cartel. O atual sistema de arrecadação (de direitos autorais), não viabiliza de jeito nenhum a concorrência”, disse ao jornal o relator do processo, Elvino Mendonça. Segundo ele, as regras de cobrança eram determinadas pelas seis associações que compõem o Ecad, e o escritório dificultava a entrada de novas entidades – tanto que a última delas entrou há mais de 30 anos.

O Ecad e as entidades terão de pagar uma multa de R$ 38 milhões – mas o valor não deve vir do dinheiro que é repassado aos artistas. Além disso, eles não poderão mais tabelar os valores cobrados por direitos autorais. A recomendação do Cade é que o Ministério da Cultura supervisione a atuação do Ecad.

O processo contra o Ecad foi movido pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), que contestou o valor cobrado pelas associações (2,55% da receita bruta das empresas de TV por assinatura).

É o segundo golpe contra o Ecad desde o ano passado. Há um ano, senadores da CPI montada para investigar a atuação do Ecad pediram o indiciamento de oito diretores e da superintendente da instituição, Glória Braga. No relatório final da CPI, os senadores falam em crime de falsidade ideológica, apropriação indébita, agiotagem e crime contra a ordem econômica.

“Dirigir o ECAD se tornou um negócio rentoso”, disseram os deputados. Segundo os senadores, a atual Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9610-98) apenas deu ao Ecad o monopólio sobre a arrecadação e a distribuição. “A fixação de preços pelas músicas, por exemplo, bem como o custo da taxa de administração de cada entidade, deveriam ser estabelecido livremente, por cada entidade”. O relatório fala em “confraria do Ecad”, que “seria elogiável se não prejudicasse os titulares de direitos autorais e os usuários de músicas”.

O relador da CPI, Senador Randolfe Rodrigues, falou com o Linkna época. Ele defendeu a criação de um órgão para supervisionar a arrecadação de direitos autorais no País. “Não cabe a uma entidade o monopólio de arrecadação e distribuição. Podemos até manter o Ecad, mas ele precisa se limitar a arrecadar e distribuir. Não pode ser o único detentor de direitos”, disse.

 

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  • Tatiana de Mello Dias/Estadao
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