Policia civil: edital do concurso exige teste de virgindade

Um edital do concurso da Polícia Civil da Bahia tem gerado muita polêmica nos últimos dias. Isto porque ele pede que as candidatas façam um exame preventivo e dá opção para as inscritas que tenham o “hímem íntegro” apresentem relatório médico que comprove a condição, como substituição ao exame pedido.

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, emitiu, nesta quarta-feira, uma nota de repúdio contra a situação e acrescentou que essa é uma grave violação sobre o princípio da igualdade, e o direito a intimidade, vida privada, honra e imagem dos inscritos no concurso.

Para o advogado e professor diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, Celso Castro, exames ginecológicos não tem nada a ver com o exercício da função. Ele ainda acrescenta que a exigência se enquadra como uma violação constitucional “muito grave”, visto que interfere na privacidade e na intimidade do candidato.

A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) afirma que a cláusula é incorporada em diversos concursos no país para funções como especialista em previdência, técnico administrativo e analista administrativo.