Justiça: Duro golpe na violência doméstica

 

Em sentença inédita no país, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul condena homem que matou a ex-mulher a reembolsar os gastos do INSS com a pensão aos filhos. A decisão é vista como um marco.  O Crime ocorreu em Porto Alegre. A responsabilização de agressores é uma tentativa de fortalecer a Lei Maria da Penha

R$ 89.115,30
Valor que o INSS cobrou de agressor gaúcho pelos valores pagos de pensão aos filhos menores da mulher que ele assassinou

R$ 17,8 mil 
Representa 20% do valor cobrado pelo INSS e determinado pelo juiz como quantia que o agressor terá de devolver ao INSS

Mais uma arma contra a violência doméstica, a responsabilização financeira dos agressores começa a se tornar realidade no país. Saiu a primeira sentença judicial do Brasil condenando um homicida enquadrado na Lei Maria da Penha a reembolsar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores gastos pela União no pagamento da pensão devida aos dois filhos menores da mãe assassinada.

O alvo da ação é Hélio Beckmann, que está preso por matar, com 11 facadas, a ex-mulher, Marta Iraci Rezende da Silva. Ela tinha 40 anos na época do crime, em 2009, ocorrido em Teutônia, a cerca de 100km de Porto Alegre. A Previdência projetou em R$ 89.115,30 os desembolsos mensais já feitos a título de pensão somados às parcelas que ainda serão pagas até que os filhos da vítima completem 21 anos. Mas a defesa de Beckmann conseguiu diminuir a quantia devida. Ele terá de pagar 20% do montante, cerca de R$ 18 mil, segundo sentença inédita no Brasil, expedida em 1º de fevereiro pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul.

Apesar da diminuição drástica do valor pleiteado pelo INSS, que ajuizou a ação contra Beckmann, tanto o governo quanto especialistas na área de defesa dos direitos da mulher comemoram a decisão. Advogada e assessora do Centro Feminista da Estudos e Assessoria (Cfemea), Luana Basílio destaca o impacto “simbólico e cultural” da decisão. “Não é o valor em si o aspecto mais importante, mas o reconhecimento da obrigação de ressarcir o Estado. Isso abre um precedente importante para novas ações”, afirma.

Jorge Luiz Garcez Souza, advogado de Beckmann, afirma que vai recorrer da decisão. “Se a mulher fazia o recolhimento previdenciário, é dever do INSS pagar, não do meu cliente. Além disso, ainda será julgado recurso em relação à condenação criminal, pois pedimos anulação do júri e insistimos na tese da legítima defesa”, diz Garcez.

A argumentação, entretanto, não convenceu o juiz Rafael Wolff. Ele assinalou, no relatório que acompanha a sentença, que o “laudo de necrópsia demonstra a existência de 11 facadas profundas, o que comprova um ataque movido por ódio, e não um infortúnio decorrente do exercício de legítima defesa”. Diante da informação de que a vítima teria feito três registros de ocorrência por ameaça, o magistrado destacou que “a omissão estatal, por falta de aparato preventivo, é flagrante”.

Auxiliar da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a juíza Luciane Bortoleto reconhece as dificuldades ainda presentes na aplicação da Lei Maria da Penha, sancionada há seis anos no país. Da rede para receber denúncias ao processamento delas pelo Judiciário, são muitos os entraves. Levantamento do CNJ em fase de conclusão mostra, por exemplo, que o Brasil conta apenas com 63 juizados especializados de violência contra a mulher.

São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal se destacam com uma boa cobertura de juizados, segundo Luciane. “No restante do país, ainda falta avançar”, afirma a juíza, sem detalhar números. Há juizados não exclusivos — que atendem outras áreas específicas, como as agressões contra idosos e crianças, além da violência contra a mulher — e os criminais comuns, que processam qualquer processo do tipo.

“Ter um juizado exclusivo significa ter uma equipe psicossocial, e isso faz toda a diferença. Cria-se um ambiente melhor de atendimento, levando credibilidade e encorajando mais mulheres a procurar ajuda”, explica Luciane. A explicação, segundo ela, é usada quando os tribunais de Justiça estaduais, únicos que podem criar um juizado em cada unidade da Federação, alegam não haver demanda de violência doméstica que justifique a abertura de um núcleo específico. “Mostramos, com base em exemplos reais, que há uma demanda reprimida. Os casos crescem depois que o atendimento começa”, diz.

O levantamento do CNJ, que deve ser lançado durante as homenagens ao Dia da Mulher, comemorado em 8 de março, deve apresentar os locais onde a criação de juizados especiais é mais urgente, como Espírito Santo, Paraná, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul. De acordo com o Mapa da Violência, divulgação sobre homicídios que serve de base para as políticas federais de segurança pública, o número de mortes de mulheres passou de 1.353 em 1980 para 4.297 em 2010 — aumento de 217%. A taxa de óbitos por 100 mil mulheres saltou 2,3 para 4,4 no mesmo período. O estudo mostrou ainda que 68% das vítimas morreram em casa, o que sinaliza o elevado grau de violência doméstica.

“Não é o valor em si o aspecto mais importante, mas o reconhecimento da obrigação de ressarcir o Estado. Isso abre um precedente importante”
Luana Basílio, advogada

BEATLES: morre o guitarrista Tony Sheridan

Ele fez história ao colaborar com os Beatles no começo da carreira. Em 2011, ele havia se apresentado no Brasil

 

O cantor e guitarrista inglês Tony Sheridan entrou para a História como o artista que assina o compacto no qual os Beatles gravaram juntos pela primeira vez. John Lennon, Paul McCartney, George Harrison e Pete Best (baterista original do grupo, antes da entrada de Ringo Star) acompanham Sheridan em seu single “My bonnie”/ “When the saints go marching in”, registrado em junho de 1961. O compacto entrou para o folclore da banda quando o empresário Brian Epstein (fundamental na condução da carreira dos Beatles) contou que ouviu falar do quarteto pela primeira vez quando um cliente pediu o disco na sua loja em Liverpool.
Sheridan e os Beatles se conheceram na Alemanha, onde os Beatles foram para uma série de shows. O músico – com fama de imprevisível, dado a bebedeiras que o levavam a esquecer as letras das músicas e , eventualmente,a perder sua guitarra – tocava num clube próximo ao deles, e o quarteto sempre ia assistir a suas apresentações.
Sheridan nasceu em Norwich em 1940. Aos sete anos, ele aprendeu a tocar violino. Na escola, chegou a tocar na orquestra e a cantrar no coro. Em 1956, já como guitarrista, ele formou uma banda e foi para Londres. Ele é tido como o primeiro músico britânico a tocar guitarra elétrica na TV, em rocks clássicos como “Blue suede shoes”.
Quando a Beatlemania estourou, Sheridan estava mais voltado para o blues e o jazz, mais ligado às raízes da música americana – interesse registrado em seu primeiro disco. Em 2002, ele lançou o álbum “Vagabond”. As músicas gravadas em 1961, com os Beatles, foram relançadas muitas vezes, a última delas em 2011, como “The Beatles with Tony Sheridan first recordings: 50th anniversary edition”.
Em 2011, Sheridan tocou no Brasil, na praia de Camburi, em Vitória, no Espírito Santo. Em 2012, poucas semanas após uma apresentação na Califórnia, ele sofreu uma cirurgia cardíaca. O artista morreu no último sábado, de causa não divulgada, aos 72 anos. Ele deixou a mulher e um filho de um casamento anterior, o músico de rockabilly Tony Sheridan Jr.

 

O Globo