Dilma veta parte da Lei dos Royalties e reserva dinheiro para educação

A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar o artigo 3º do projeto de lei aprovado no Congresso que diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo. O veto, anunciado nesta sexta (30), era uma reivindicação de estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo, dois dos principais produtores.

Dilma também decidiu editar uma medida provisória na qual destina para a educação 100% dos royalties de estados e municípios provenientes dos contratos futuros de concessão de áreas para exploração de petróleo.

Royalties são tributos pagos ao governo federal pelas empresas que exploram petróleo, como forma de compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração. Participação especial é a reparação pela exploração de grandes campos de extração, como da camada pré-sal descoberta na costa brasileira recentemente.

Com o veto presidencial, fica mantida a atual distribuição dos recursos a estados e municípios produtores dos campos atualmente em exploração.

Futuros campos

No caso dos futuros campos de extração de petróleo, fica mantida a distribuição de royalties definida no projeto aprovado pelo Congresso, pela qual a parcela dos estados produtores de petróleo diminui e a dos não produtores aumenta.

Com isso, a parte dos estados e municípios não produtores, que atualmente é de 7% e 1,75%, respectivamente, passa, em 2013, para 21% (nos dois casos). Em 2020, a parcela aumentaria para 27% do total arrecadado pela União.

Os estados produtores, que hoje recebem 26% do dinheiro, terão a fatia reduzida para 20% em 2013. Os municípios produtores passam dos atuais 26,25% para 15%, em 2013, chegando a 4%, em 2020.

A participação especial dos futuros campos de exploração, atualmente dividida entre União (50%), estado produtor (40%) e município produtor (10%), passaria a incluir estados e municípios onde não existe extração. Em 2013, tanto estados como municípios recebem 10%. Em 2020, 15%. A nova lei reduz a parcela atual de 40% destinada a estados produtores para 32%, em 2013, e para 20%, em 2020.

Medida provisória
A MP só valerá para novas concessões. A primeira rodada de licitações ocorrerá em maio e, até lá, a medida estará aprovada.

A aplicação de 100% em educação se refere à arrecadação com os novos contratos. O valor, segundo o ministro Aloizio Mercadante, é um acréscimo ao mínimo constitucional exigido atualmente.

“O município tem que aplicar 25%, os estados 25% e a União 18% [das receitas]. Então, a receita do petróleo é acima dos 25% dos municípios, acima dos 25% dos estados e acima dos 18% da União. Ou seja, é um acréscimo da receita efetiva. O que vier de receitas do petróleo é para acrescer ao mínimo constitucional”, disse Mercadante.

Também irão para a educação 50% dos rendimentos do Fundo Social, que é uma poupança pública com base em receitas da União. Esse fundo foi criado em 2010 e visa a aplicação em programas e projetos de combate à pobreza, educação, cultura, esporte, saúde, entre outros.

Fonte G1

RADIO: emissoras tem até dezembro para apresentar composição do capital social ao Min das Comunicações

 

As concessionárias e permissionárias dos serviços de radiodifusão devem apresentar ao Ministério das Comunicações (Minicom) até o dia 31 de dezembro a declaração com a composição de seu capital social. O modelo já está disponível para preenchimento no site da Abert, na área da Assessoria Jurídica.

As emissoras que optarem por apresentar a declaração por meio da Abert devem enviar duas cópias do formulário, preenchidas, à Assessoria Jurídica da entidade até o próximo dia 14 de dezembro. Após esse prazo, o envio deverá ser feito diretamente ao Minicom.

Vale lembrar que a apresentação do documento deve ser feita também junto aos órgãos de registro comercial ou de registro civil de pessoas jurídicas, de total responsabilidade das emissoras. A Abert encaminhará via correio cópia do protocolo do Minicom à associada. O endereço da entidade é SAF/SUL Quadra 02 Lote 04 Bloco D Sala 101 Ed.Via Esplanada – Brasília/DF – Cep:70.070-600, Brasília – DF.

O procedimento está previsto na alínea ‘i’ do artigo 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 com a redação da Lei nº 10.610, de 20.12.2002. “O envio da composição social é obrigatório. O descumprimento da determinação pode impedir a renovação de outorgas pelo Ministério das Comunicações”, explica o diretor de Assuntos Legais da Abert, Rodolfo Machado Moura.

O descumprimento da determinação pode impedir a renovação de outorgas pelo ministério das comunicações. É uma obrigação de todo radiodifusor.

MICHAEL JACKSON: os 30 anos de “Thriller”

Li no O Globo e repasso para vocês…

‘Thriller’ foi o álbum mais vendido dos Estados Unidos em 1983 e 1984, feito jamais repetido. O álbum ainda passou mais de um ano e meio no top 10 da ‘Billboard’, sendo que, das 80 semanas em que figurou na lista, esteve em primeiro lugar por 37 delas. Ao todo, o disco vendeu cerca de 110 milhões de cópias no mundo inteiro.
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Em 1982, o futuro batia firme na porta. Foi naquele ano que Hollywood abriu uma janela para a imaginação com “E.T. — O Extraterrestre” e “Blade Runner”; que o videogame Atari 2600 bateu a marca de dez milhões de unidades vendidas; que os CD-players (ou discos laser) foram lançados comercialmente; e que o Brasil via a chegada de uma gente fina, elegante, colorida e sincera nas canções de Lulu Santos e da Blitz. Mas um fato cultural de magnitude até então inimaginável haveria de iniciar sua saga antes que 1982 acabasse.

No dia 30 de novembro, chegava às lojas “Thriller”, o segundo LP do cantor americano Michael Jackson em parceria com o produtor Quincy Jones. Quase 30 anos depois, ele permanece como o álbum mais vendido da História (algo como 110 milhões de cópias). Isso depois de ter feito de Michael o Rei do Pop, de ter revolucionado a indústria fonográfica, de ter inaugurado a era de ouro do videoclipe (numa MTV que nascera em 1981) e de ter estabelecido parâmetros artísticos e comerciais que o artista morto em 2009 passou o resto de sua vida tentando, em vão, superar.

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— Sei que ele ficou frustrado por não conseguir repetir vendagens tão altas — conta ao GLOBO o jornalista e escritor americano Nelson George, autor de “Thriller: a vida e a música de Michael Jackson”, lançado no ano passado por aqui pela Zahar. — Hoje, a cultura é muito diferente. As pessoas não compram mais álbuns em massa, fazem download de canções. Não há mais condições para que um álbum venda algo como 40 milhões de cópias.
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Mas os feitos de “Thriller” vão muito além dos números. George lembra que o disco também foi um divisor de águas cultural, rompendo barreiras raciais.
— Michael Jackson provou que os músicos negros americanos poderiam ter apelo global — diz. — A música negra americana sempre teve apelo internacional, mas relativamente poucos artistas conseguiram se beneficiar disso. Michael levou a dança, o canto e a música aos lares do mundo inteiro.

Nascido em uma família operária de Gary, Indiana, Michael foi levado pelo pai, Joe, com mão de ferro, a cantar com os irmãos mais velhos num grupo de r&b, o Jackson 5. Tinha 8 anos. Quando o sucesso veio, com as músicas “ABC” e “I want you back”, ele contava apenas 11, mas já ficara claro que era o grande talento do grupo. Em 1972, fez sucesso solo, com as músicas “I’ll be there” e “Ben”, mas não se afastou dos irmãos. Em 1977, ao participar do filme “O mágico inesquecível” (um remake de “O Mágico de Oz”), Michael conheceu Quincy Jones, jazzista e arranjador que o convenceu a retomar a carreira solo. Assim, em 1979, aos 21 anos, com o disco “Off the wall”, o caçula do Jackson 5 pegou os embalos da discoteque e os transformou em algo novo, vibrante e reluzente, em canções como “Don’t stop til’ you get enough” e “Rock with you”, que não por acaso foram hits mundiais. Em “Thriller”, a dupla Quincy-Michael se preparou para repetir a dose, com ainda mais eficácia.
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Biógrafo Nelson George, que acompanhou a carreira de Michael de perto, na época, como editor da revista “Billboard”, considera fundamental a participação de Quincy Jones no sucesso do disco.
— Foi ele quem trouxe Rod Temperton (compositor inglês, autor de “Rock with you”), quem compôs algumas das canções mais memoráveis do disco (a faixa-título, “Baby be mine” e “The lady in my life”). E também deu forma a “Human nature” e contratou alguns dos melhores músicos e arranjadores de Los Angeles. Sua marca está por todo o disco.
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Mas, mesmo com todo o planejamento artístico (com grandes ideias, como a de voltar a juntar Michael Jackson e Paul McCartney na faixa “The Girl is mine”, ou a de chamar o guitarrista Eddie Van Halen para fazer um solo no rock “Beat it”), “Thriller” não teria chegado onde chegou sem a fileira de históricos videoclipes, feitos por insistência (e com a orientação) do próprio cantor. Na ordem: “Billie Jean” (em que o cantor deu uma lição ou duas de dança), “Beat it” (com seu conceito “West Side story”) e “Thriller”, uma revolução sob vários aspectos.
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Encantado com o filme “Um lobisomem americano em Londres”, Michael chamou o diretor John Landis para fazer o clipe de sua canção em clima de terror (com direito até a narração tenebrosa do ator Vincent Price). Landis idealizou um curta-metragem, com muita maquiagem de zumbi e dança, que custaria um até então inédito meio milhão de dólares. Esse não foi só o artefato decisivo para fazer de “Thriller” o disco mais vendido de todos os tempos: foi um acontecimento cultural, o vídeo que transformou a MTV numa potência (é o mais visto de sua história), que abriu o canal para os artistas negros e que iniciou uma escalada de inovação (e de custos) para os clipes.
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Nelson George se lembra bem daqueles tempos, quando o clipe de “Thriller” não saía das TVs, as cópias do álbum “Thriller” não conseguiam ficar muito tempo nas lojas, e Michael Jackson era figura próxima do onipresente.
— O frenesi em torno desse disco foi algo nunca visto — conta. — Em 1984, fui a três shows da turnê do “Victory” (disco dos irmãos Jackson, do qual Michael participou) e em todos eles havia um burburinho que eu raramente vi. Especialmente em Kansas City.
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Trinta anos depois, a indústria musical pode não ser mais a mesma. Mas “Thriller” segue sendo homenageado — inclusive no Brasil. No dia 15, a banda americana Easy Star All-Stars mostra no Circo Voador sua recriação reggae do disco, “Thrillah”. E em 21 de fevereiro, estreia no Citibank Hall o musical “Thriller Live Brasil Tour” (os ingressos começam a ser vendidos esta semana em http://www.ticketsforfun.com.br), unindo artistas brasileiros aos músicos da produção original inglesa. Tudo para celebrar o disco cuja influência foi decisiva para as carreiras de um rol de artistas que segue por Prince, Lenny Kravitz, Will Smith, Ricky Martin, Justin Timberlake, The Black Eyed Peas, Justin Bieber e, mais recentemente, Bruno Mars (que imitava Michael Jackson profissionalmente na infância). Astros que uniram enorme talento, amor pela música e determinação para vencer obstáculos (cor da pele, nacionalidade, língua) com uma ambição para chegar onde o homem jamais pisou.

— O fato de haver agora uma reavaliação de “Thriller”, bem como de “Bad” (o disco seguinte, de 1987, que mereceu este ano, no seu 25º aniversário, um documentário do diretor Spike Lee), se deve ao fato de que o trabalho de Jackson foi histórico — avalia Nelson George. — Várias gerações de fãs de música cresceram com ele, e essa conexão se sustenta.

FONTE: O GLOBO