JUSTIÇA: CNJ cria grupo para padronizar regime de custas judiciais no país

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, instituiu, por meio da Portaria 232, grupo de trabalho “para elaborar estudos e apresentar propostas” para a criação de um regime de custas para o Poder Judiciário. Atualmente, os tribunais estaduais adotam diferentes critérios para a fixação das custas, o que acaba provocando distorções no Judiciário, afirma o conselheiro Jefferson Kravchychyn, coordenador do grupo de trabalho. A presidência da comissão ficou com o conselheiro Ives Gandra Martins Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

Kravchychin lembrou que estudo do Departamento de Pesquisa Judiciária, órgão do CNJ, constatou diversas contradições no atual sistema de cobrança de custas pelos tribunais estaduais. Os valores são mais altos nos estados mais pobres e de menor renda per capita, causas de menor valor custam relativamente mais do que as de valor elevado, o baixo custo dos recursos estimula os maus pagadores a usar a justiça para protelar pagamentos.

“As diferenças dos valores entre os estados são muito grandes”, comenta. O custo alto das ações, segundo ele, pode ter reflexo negativo na arrecadação do Judiciário: muitas pessoas que poderiam pagar se o valor fosse mais acessível recorrem à justiça gratuita. Com o estabelecimento de uma política para a cobrança, ele acredita na possibilidade de o Judiciário arrecadar mais.

A questão é bastante complexa e envolve o financiamento do Judiciário, reconhece Kravchychyn. Por isso, o CNJ vai discutir com todos os tribunais, levantar as peculiaridades de cada estado e traçar uma proposta conjunta. “A ideia não é fazer nada de cima para baixo, mas trabalhar com os tribunais”, explica. A discussão deve envolver também o aumento dos repasses do Executivo para custear o Judiciário.

Para o conselheiro, a iniciativa vai levar a uma mudança conceitual, que é a mais importante: os devedores têm o direito de recorrer, mas terão que pagar o valor justo por isso. O sistema como está hoje ele beneficia quem usa o Judiciário para ter lucro. É o caso dos grandes litigantes que postergam o pagamento de dívidas com recursos à justiça.

O grupo de trabalho, criado pela Portaria 232 do presidente do CNJ e do STF, em 20 dezembro, terá 180 dias, prorrogáveis por igual prazo, para apresentar suas conclusões. Integram o grupo, além de Jefferson Kravchychyn e Ives Gandra, o presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador Marcus de Souza Faver, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ruy Stocco, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Márcio Kepler Fraga, o juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Carlos Eduardo Richinitti, a juíza de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Maria Paula Gouvêa Galhardo, o secretário-feral da Ordem dos Advogados do Brasil, Miguel Cançado, e o diretor do Departamento de Arrecadação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, José Torres Cláudio Vasconcelos.

 

Fonte: CNJ

BRASIL: existem seis mulheres para cada homem

O mercado matrimonial está mais restrito para elas do que para eles. No país, existiam, em 2011, quase seis mulheres a mais do que homens, considerando todas as faixas etárias. Eram 94,3 homens para cada grupo de 100 mulheres, segundo dados da Síntese de Indicadores Sociais, do IBGE, divulgados nesta quarta-feira (28).

O IBGE detalhou esse indicador (chamado de razão de sexo) por regiões metropolitanas na faixa etária de 20 a 39 anos (de maior destaque no caso das uniões) e constatou que os piores lugares para uma mulher encontrar um companheiro são Salva

 

dor e Rio de Janeiro –isso considerando, claro, apenas uma questão estatística.

Em Salvador, “faltavam” quase 15 homens (14,7, exatos) para cada grupo de 100 mulheres de 20 a 39 anos. No Rio, a diferença era de 11,1 a favor das mulheres. Em todas as nove maiores regiões metropolitanas do país, o número de homens era menor do qu

e o de mulheres.

As mulheres de Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte tinham, porém, mais chances de achar um parceiro. Para cada 100 mulheres de Curitiba, existiam 95,8 homens –um deficit de 4,2 homens. Em São Paulo, existiam 6,2 mulheres a mais. Em Belo Horizonte, “faltavam” 5,8 homens para uma centena de mulheres.

Em todo o mundo, nascem mais homens do que mulheres. É característico da espécie humana. Mas em muitas culturas e regiões (como o Brasil) os homens estão mais sujeitos à mortalidade, especialmente por causas violentas.

No grupo de idade de 0 a 19 anos, sobravam 3,8 pessoas do sexo masculino a cada 100 meninas e adolescentes. Já na faixa acima dos 60 anos, o deficit de homens chegava a 20,5.

Segundo dados do SUS (Sistema Único de Saúde), as mortes por causas externas (acidentes e violência) na faixa etária entre 20 e 29 anos correspondiam em 2009 a 79,9% do total entre homens e 34,3% entre mulheres.

IBGE/FSP

Pedido de aposentadoria até sexta-feira evita redução do benefício

O segurado do INSS que planeja pedir a aposentadoria por tempo de contribuição neste ano deve agendar o requerimento até sexta para fugir do novo fator previdenciário.

O benefício por tempo de contribuição exige, no mínimo, 30 anos de pagamentos ao INSS para mulheres e 35 para homens.

A tabela que define os descontos dessas aposentadorias será atualizada e passará a valer para todos os benefícios agendados a partir de sábado, 1º de dezembro (veja aqui a tabela atual).

Assim, pedidos de aposentadoria feitos pela internet no sábado e no domingo já terão o desconto da nova tabela. Para agendamentos feitos nos postos do INSS, o novo fator vale a partir desta segunda.

Para o INSS, quando o segurado agenda o pedido de aposentadoria, ele já deu entrada no requerimento do benefício. Por isso, mesmo que o atendimento no posto seja feito depois de sábado, valerá a tabela do fator válida na data do agendamento.

O pedido pode ser feito pela internet ou por telefone, na Central 135. No sitewww.inss.gov.br, acesse o link “Agendamento eletrônico de atendimento”. Será solicitado o nome, a data de nascimento e número do NIT (Número de Identificação do Trabalhador).

ATUALIZAÇÃO

A atualização do fator é feita com base nas informações do Censo Demográfico, feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) a cada dez anos.

A tabela vinha sendo atualizada com base em estimativas. Agora, as informações serão corrigidas com os dados do Censo de 2010.

A expectativa de vida da população interfere na definição do desconto do fator. O IBGE deve divulgar esses dados –oficialmente chamados de tábuas de mortalidade– na quinta.

Segundo a Previdência, a data inicial para a atualização do fator é dia 1º.

	Editoria de Arte/Folhapress

FONTE FSP