CUBA: governo eliminará exigência de autorização para deixar a ilha


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O governo de Cuba eliminará a partir de 14 de janeiro de 2013 a exigência de permissão para sair da ilha, em vigor desde os primeiros anos do regime de Fidel Castro na década de 60. A medida também elimina a necessidade de uma carta de convite para viajar ao exterior e prolonga de 11 a 24 meses a autorização de permanência no exterior dos cidadãos cubanos.

“O governo cubano, no exercício de sua soberania, decidiu eliminar o procedimento de solicitação de Permissão de Saída para as viagens ao exterior e deixar sem efeito o requisito da Carta de Convite”, afirma um comunicado do ministério das Relações Exteriores.

A reforma migratória foi anunciada há dois anos pelo presidente Raúl Castro, que em 2006 substituiu o irmão enfermo, Fidel, e acontece como parte das mudanças para “atualizar” o modelo cubano.

Mas, como explicou o próprio Raúl Castro em ocasiões posteriores, essa é uma questão complexa em consequência das tensões de meio século com os Estados Unidos, onde vivem 80% dos 1,5 milhão de cubanos que residem no exterior.

Apenas passaporte e o visto

O comunicado da chancelaria destaca que “a partir de 14 de janeiro de 2013 será exigida apenas (aos cubanos que desejam viajar) a apresentação do passaporte corrente atualizado e o visto do país de destino”.

Desde a década de 60, Cuba exigia de todos os cidadãos uma permissão de saída que autoridades podem aceitar ou negar, ao custo de 150 dólares, um valor alto em um país no qual o salário mensal médio equivale a 20 dólares.

Também exigia uma carta de convite, emitida a pedido de parentes e amigos residentes em outros países. O custo atual do texto é de quase 200 dólares na média, dependendo do país que o cubano pretende visitar.

De acordo com a legislação antiga, os 11 meses, que deviam ser prorrogados mês a mês ao custo 50 dólares, representavam o prazo máximo. Depois do período, o viajante era considerado oficialmente “desertor” e perdia vários direitos.

CP

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