TRABALHO: ficar à disposição pelo celular tem direito a remuneração extra


O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu que o trabalhador que fica à disposição do empregador por meio do celular tem direito a remuneração extra pelas horas em que fica de sobreaviso. É um precedente: a corte já tinha editado até súmula afirmando que portar um telefone da empresa não era suficiente para caracterizar o plantão.

No caso específico, o chefe de almoxarifado de uma empresa gaúcha disse que portava o celular diuturnamente. Era alcançado nos finais de semana e feriados para supervisionar o estoque. O TST concluiu que suas folgas foram cerceadas pois, mesmo em casa, poderia ser chamado a qualquer momento.

E em setembro o TST deverá rediscutir a súmula do celular, já contrariada com essa decisão. Ela diz que portar bipes, pagers ou telefones do empregador não caracteriza que o funcionário está de sobreaviso “porque o empregado não permanece em sua residência aguardando a convocação para o serviço”, como na era do telefone fixo.

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Comentários

  • Daniel  On outubro 3, 2012 at pm:52 pm

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