Arquivo do dia: agosto 14, 2012

CIA AÉREA NÃO PODE COBRAR MAIS DE 10% PARA REMARCAR PASSAGEM

Justiça Federal vai multar em R$ 100 mil as companhias aéreas que cobrarem mais de 10% do valor da passagem em casos de remarcação ou cancelamento de voo. Se o passageiro quiser mudar uma viagem com mais de 15 dias de antecedência, a cobrança só deve ser de 5%. A decisão vale para TAM e Gol, que juntas detêm 75% do mercado nacional.

A ação civil pública, ajuizada no ano passado e com pedido de execução em março deste ano, é de autoria do Ministério Público Federal (MPF) no Pará. Por isso, só foram citadas as companhias com voos nos aeroportos daquele Estado.

Além de TAM e Gol, a decisão valeria também para Cruiser, TAF e Total, mas essas empresas já deixaram de ter voos regulares.

O teto de 10% do valor do bilhete para as taxas de cancelamento ou remarcação vale desde agosto do ano passado, mas as empresas jamais seguiram a ordem judicial. Por isso, a decisão de multá-las em R$ 100 mil pelo descumprimento. TAM e Gol ainda têm 15 dias para “comprovar documentalmente” à Justiça que se adaptaram à regra.

Questionadas, as duas companhias informaram que só vão se manifestar na Justiça. Ambas já recorreram da decisão de 2011. “O recurso, porém, não teve efeito suspensivo. Portanto, enquanto não é julgado, ainda vale a limitação de cobrança, mas elas não estavam cumprindo”, explica o procurador da República Bruno Soares Valente.

Alto custo
Segundo Valente, o MPF constatou, baseado em denúncias de consumidores, que as taxas cobradas pelas companhias chegam a 80% do valor da passagem.

Uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), porém, mostra que as taxas chegam a custar mais do que a própria tarifa paga na compra do bilhete e a diferença chega a 252,80%.

Em geral, TAM e Gol cobram uma taxa inicial de R$ 80 por remarcação de voo doméstico, mais a diferença da tarifa. Se uma passagem foi comprada com antecedência por R$ 100 e, hoje, o mesmo voo custa R$ 150, o passageiro obrigatoriamente tem de pagar os R$ 80 da remarcação mais os R$ 50 de diferença de tarifa, o que já extrapola o valor inicial do bilhete.
As empresas cobram também uma taxa de reembolso que varia de acordo com a tarifa. Quanto mais barata a passagem, menos flexibilidade o passageiro tem para mudar de ideia.

Mais barato
Apesar das cobranças abusivas para as remarcações, a tarifa aérea média doméstica de janeiro a dezembro de 2011 ficou em R$ 276,25, valor 6,8% menor que o apurado em igual período de 2010, quando a média foi de R$ 296,33.

Já o yield da tarifa aérea média doméstica (valor médio que passageiro paga para voar um quilômetro em território nacional) ficou em R$ 0,3493 no ano passado, resultado 10,3% menor na comparação com os R$ 0,3895 apurados no mesmo intervalo do ano anterior, segundo dados do “Relatório de Tarifas Aéreas”, publicados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Atraso nos voos
No início de junho, as companhia aéreas também passaram a ter de informar a média de atraso de seus voos no momento em que o cliente compra a passagem. A resolução foi feita pela Anac e aprovada no dia 28 de maio é válida para todo o país, para empresas nacionais e estrangeiras.

A medida permite ao consumidor comparar os índices de atraso e cancelamento das empresas para decidir por qual delas pretende voar. O não cumprimento da determinação pode resultar em multa de até R$ 10 mil.

OPERADORAS NÃO PODERÃO COBRAR NOVA CHAMADA QUANDO LINHA CAIR

Para tentar equilibrar as cobranças nos planos ilimitados de telefonia móvel, aAgência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai proibir as operadoras de cobrarem por novas chamadas para um mesmo número se a ligação cair.

A medida vem uma semana depois de o Ministério Público no Paraná ter divulgado relatório de fiscalização da agência que acusava a TIM de derrubar intencionalmente a ligação dos clientes do plano Infinity para ganhar pela cobrança de uma nova chamada. Uma cliente chegou a ganhar uma indenização de R$ 24,8 mil da TIM por danos morais, depois de acusar a operadora de derrubar de forma proposital as chamadas de usuários do plano Infinity.

Segundo o documento, 90% das chamadas com duração acima de 1,3 hora são desconectadas pela operadora. Quando o tempo é de menos de 11,7 minutos, cerca de 40% das ligações são desconectadas pela TIM. A análise utilizou uma amostragem de 600 ligações em um único dia, sendo 99% delas feitas por usuários do plano Infinity. O desligamento para os usuários do “Plano Infinity” é quatro vezes superior ao dos usuários de outros planos.

O vice-presidente da TIM, Mário Girasole, negou as acusações da agência e disse que a empresa não derruba as ligações deliberadamente. Segundo Girasole, o relatório contém erros básicos ao desprezar motivos de quedas nas ligações que não são culpa da operadora, como o fim da bateria dos aparelhos celulares, o deslocamento para áreas de sombra, o fim dos créditos pré-pagos, a reinicialização de smartphones ou mesmo as manutenções programadas nas redes.

A medida da Anatel atingirá todas as operadoras, mas a TIM deve ser a mais afetada. Uma fonte ligada ao Conselho do órgão regulador revelou à Agência Estado que a proposta é dar 2 minutos para que as pessoas refaçam suas ligações sempre que houver uma queda, independentemente do motivo.

Durante esse período, as operadoras não poderão cobrar pela nova chamada. “O objetivo é colocar essa regra em vigor o mais rápido possível. Os planos ilimitados são atraentes para os consumidores, mas precisam ser justos”, afirmou a fonte.

A proposta está no chamado “circuito deliberativo” do órgão regulador e pode ser aprovada individualmente por cada conselheiro, antes mesmo da próxima reunião do colegiado na próxima quinta-feira (16/08).

Após isso, a medida deverá passar por um curto período de consulta pública antes de entrar em vigor. Atualmente, as normas da Anatel preveem a gratuidade de uma nova chamada apenas nos 30 segundos iniciais de cada ligação. Mas como nos últimos meses a agência verificou um aumento considerável de quedas em chamadas mais longas, esse mecanismo será adaptado. A regra vale para qualquer tipo de telefonema originado por celulares, seja para fixos ou móveis e em chamadas locais ou interurbanas. “Para os clientes que pagam por minuto utilizado, não haverá nenhuma mudança, mas os usuários de planos ilimitados serão muito beneficiados”, completou a fonte.

Época NEGÓCIOS

Incêndio destrói “Samba” de Di Cavalcanti

Uma das mais importantes obras da história da arte brasileira e principal item da coleção de Jean Boghici, a pintura “Samba” (1925), de Di Cavalcanti, foi destruída no incêndio. O colecionador adquiriu a obra numa loja de móveis da rua Barata Ribeiro, nos anos 1960. Ele encontrou a tela dentro de um lote de obras de Di Cavalcanti. Com os sócios da galeria Relevo, que manteve de 1961 a 1969, comprou todas as pinturas.

— Jean sempre foi um “achador” de coisas fabuloso — conta o colecionador Afonso Costa, amigo de Boghici. — Ele comprou uns painéis enormes do Guignard, que estavam no antigo hotel Riviera, em Copacabana. Teve um olho de comprar muita coisa. Lamento muito que um acervo dessa qualidade e importância possa ter virado pó.
Segundo amigos do colecionador, “Samba”, uma das mais importantes obras de Di, pode ser avaliada em mais de US$ 10 milhões.
Pioneiro no mercado da arte no país, o marchand começou a comprar obras nos anos 1960, quando abriu a galeria Relevo (fechada em 1969). Na esquina da Avenida Nossa Senhora de Copacabana com a Rua Duvivier, o espaço investiu em artistas que já tinham galeria, adquirindo obras de Alfredo Volpi, Di Cavalcanti, Pancetti e Guignard, mas também apostou nos novos nomes de então, como Antonio Dias, Rubens Gerchman e Wanda Pimentel. A galeria foi cenário de importantes exposições, como a coletiva da Escola de Paris, em 1964, que mais tarde deu origem à histórica mostra “Opinião 65”, no Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio.

Desde então, Boghici já unia duas funções: colecionador e marchand. Ele influenciou os mais importantes colecionadores do país, como Sérgio Fadel, Luiz Antonio de Almeida Braga e Gilberto Chateaubriand — este, lembram os amigos, costuma dizer que Boghici é “pai” de sua coleção.

O apartamento duplex na Rua Barata Ribeiro, onde o colecionador vive com a mulher, Geneviève, guardava os tesouros de seu acervo, que também ocupa parte da galeria que leva seu nome, em Ipanema. Sua coleção, que inclui telas viscerais de Antonio Dias dos anos 1960, é considerada uma das mais importantes do século XX no país. Seu acervo de pinturas internacionais também tem nomes de destaque, como Lucio Fontana e Modigliani. Ele possui ainda móbiles de Alexander Calder e obras de Rodin.

Planos para museu no porto

Organizador da exposição inaugural do Museu de Arte do Rio, o MAR, na Zona Portuária, Leonel Kaz usaria 180 obras da coleção de Boghici para preencher o terceiro andar da instituição, cuja inauguração está prevista para setembro. Um catálogo com 250 páginas e imagens do acervo do colecionador será publicado pela editora Aprazível na ocasião da mostra.

— É uma realidade dramática, mas posso afirmar: se esse incêndio tiver grandes proporções, a arte brasileira terá sofrido golpe tão ou maior do que aquele vivido no incêndio do MAM — diz Leonel Kaz, referindo-se ao acidente no museu carioca nos anos 1970, que deteriorou boa parte do acervo da instituição.

Boghici foi namorado de Lygia Clark, e, em textos, ela credita a ele a ideia de usar dobradiças em seus célebres “bichos”. Foram elas que fizeram as obras serem maleáveis. Nascido na Romênia em 1928, Boghici, que estudou engenharia, mudou-se para Paris, onde dividiu apartamento com o secretário do escultor romeno Constantin Brancusi, outro expoente da história da arte.

Em 1949, Boghici veio para o Brasil, dormiu algumas noites na Praia de Copacabana até ir para Belo Horizonte, onde conheceu o artista Guignard (1896-1962). Dele, Boghici possui obras fundamentais como “Floresta tropical” (1938). O colecionador e marchand é dono ainda de “Sol poente” (1929), de Tarsila do Amaral.

— Jean é de uma importância incrível para a arte brasileira. Sempre generoso e parceiro das instituições. Se o acervo foi danificado, é uma perda inestimável, pois se trata de um dos mais importantes e expressivos do país — diz Carlos Alberto Gouvêa Chetaubriand, presidente do MAM e filho do Gilberto Chateubriand.

O Globo

As melhores universidades do mundo têm cursos online grátis

A prestigiada Universidade de Harvard e o Instituto de Tecnologia de Massachussets (MIT) são apenas algumas das instituições que estão a lançar cursos gratuitos, através da Internet, disponíveis em todo o mundo. E as “aulas” começam logo.

Ainda este ano, algumas das mais prestigiadas universidades do mundo vão disponibilizar vários cursos online. Gratuitamente e acessíveis em qualquer parte do mundo. É o caso da Universidade de Harvard e do MIT, que se juntaram no projeto Edx (https://www.edx.org/ ), para possibilitar “um estudo interativo via Internet”. Quem terminar os cursos e demonstrar aproveitamento, através de um exame ou de trabalhos, receberá um certificado.

Outras 16 grandes instituições, que incluem as universidades de Stanford, Princeton ou Johns Hopkins, vão disponibilizar também, através do programa Coursera (https://www.coursera.org/ ), várias dezenas de cursos.
“Trata-se da maior mudança no mundo da educação desde a invenção da imprensa”, congratulou-se o presidente do EdX, professor no MIT, Anant Agarwal, na apresentação do projeto. No caso das duas instituições envolvidas nesta plataforma, a disponibilização dos cursos online representa um investimento de 60 milhões de dólares e inclui aulas em vídeo, laboratórios online e feedback dos professores.

Escritores de Buenos Aires recebem pensão

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