A Justiça de Jersey abriu caminho legal para uma possível condenação do ex-prefeito e deputado federal Paulo Maluf (PP), na próxima semana, e a repatriação do dinheiro supostamente desviado pelo político da administração paulistana. A corte do paraíso fiscal no Canal da Mancha rejeitou todos os recursos e apelos acionados pela defesa de Maluf e, agora, precisa apenas julgar o conteúdo da ação.
Jersey já havia bloqueado US$ 22 milhões em contas que seriam de Maluf e de empresas ligadas a ele. Num documento de 90 páginas, a corte afastou todas as ameaças de um novo adiamento da decisão. Rejeitou recursos procedimentais apresentados pela defesa e indicou que, no dia 20, poderá anunciar uma decisão. Durante anos, a defesa do ex-prefeito usou de vários instrumentos legais para frear o processo, tanto na Suíça quanto em Jersey.
Na Suíça, uma decisão de 2003 do Tribunal Superior rejeitou o pedido da defesa de que os documentos sobre as movimentações bancárias envolvendo Maluf e seus familiares fossem divulgados e transmitidos ao Brasil. Mas a ação conseguiu atrasar em parte o processo.
Em 2005, a defesa explorou o fato de que os extratos de Maluf foram usados para processá-lo no Brasil por evasão fiscal – e, assim, conseguiu mais uma vez bloquear a ação. Pela lei suíça, a cooperação apenas poderia ocorrer para questões de lavagem de dinheiro.
Em Jersey, a própria corte já avaliou em 2006 e 2007 que Maluf estaria se utilizando de questões procedimentais para frear o processo. Num documento daquele período, os juízes não disfarçam a irritação com o comportamento da defesa do brasileiro.
Executivos denunciados
Maluf nega ter contas no exterior e não comenta o caso. O JT mostrou ontem que o Ministério Público Federal denunciou criminalmente oito executivos ligados ou que já pertenceram aos quadros das empreiteiras Mendes Júnior e OAS sob a acusação de desvio de dinheiro da obra da Avenida Água Espraiada, hoje rebatizada de Jornalista Roberto Marinho, na zona sul, durante a gestão Maluf (1993/1996).
Segundo a denúncia, parte dos recursos foi enviada para contas em paraísos fiscais em favor do ex-prefeito. Os executivos são acusados de peculato e lavagem de dinheiro. Também estão no rol de denunciados dois ex-diretores da antiga Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) da Prefeitura.
Jamil Chade
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