Novas regras para a radiodifusão


Medidas rígidas serão adotadas para a renovação das outorgas

O Ministério das Comunicações publicou nesta quarta-feira, 11, medidas mais rígidas para a renovação de outorgas nos serviços de radiodifusão. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.

Segundo as regras, o pedido só poderá ser deferido se a rádio estiver com a documentação regularizada, tendo que cumprir todas as exigências legais, contratuais e regulamentares aplicáveis ao serviço de radiodifusão, e os pedidos devem ser feitos dentro dos prazos legais.

Caso o pedido não cumpra essas medidas, o processo poderá ser prescrito ou extinto.
Antes a empresa de radiodifusão tinha a renovação outorgada se o Ministério da Comunicação não exigisse nada após a entrega dos documentos. Caso a data prevista do término da concessão ou permissão passasse, a renovação era automática. Agora as outorgas para a radiodifusão sonora poderão ser renovadas por 10 anos sucessivos. Já no caso de concessões para exploração do serviço de radiodifusão de sons e imagens o período sobe para 15 anos.
Os pedidos devem ser encaminhados para Brasília ou para as delegacias regionais do Ministério das Comunicações dentro do período de três a seis meses antes do fim da outorga. As novas regras não se aplicam para os serviços de radiodifusão comunitária.

ColetivaNet

Post a comment or leave a trackback: Trackback URL.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: