Arquivo do dia: junho 15, 2012

Polêmica: Justiça “censura” livro de Anderson Silva

Tá no  Blog/Coluna do Ricardo Setti

Decisões da Justiça em uma democracia não se discutem, cumprem-se.

O livro proibido: no Brasil democrático, quem censura é a Justiça

Como essa espantosa adotada pelo Tribunal de Justiça do Paraná que, em atenção a medida liminar impetrada por Rudimar Ferdigo, proprietário de uma academia de lutas marciais em Curitiba, mandou proibir a circulação do livro Anderson Spider Silva — O Relato de um Campeão nos Ringues da Vida (Editora Primeira Pessoa), biografia autorizada do grande campeão dos pesos médios do UFC escrita pelo jornalista Eduardo Ohata.

O motivo: ao longo do texto do livro, entre outras declarações, Anderson chama seu ex-treinador de pessoa “do mal”, diz que ele prejudicou pessoas e sugere que comprou sua faixa preta.

Pois então que  Ferdigo processe Anderson criminalmente, peça indenizações, faça e aconteça. Proibir um livro, num Estado de Direito democrático, é um absurdo! Anderson expressou, no livro, suas opiniões. É responsável por elas.

Que seja ele processado, se for o caso. Não é admissível que, uma vez mais em uma biografia, pessoas que se sentem prejudicadas acabem prejudicando o público leitor e a liberdade de opinião, assegurada na Constituição.

É aquela velha história: com a ditadura, foi-se a censura. O que resta de censura, hoje, reside no Judiciário, em casos como esse — como ocorreu, durante anos, com Estrela Solitária (Companhia das Letras, 1995), a excelente (e respeitosa) biografia que o jornalista Ruy Castro traçou do grande craque Garrincha, já falecido, contestada na Justiça por suas filhas.

STJ autoriza juros na prestação da casa própria até as chaves

Depois de quase 15 anos de discussão judicial, as construtoras foram liberadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para cobrar dos clientes juros em parcelas de imóveis comprados na planta e até a entrega das chaves. Por seis votos a três, os ministros da 2- Seção decidiram que a cobrança de “juros no pé”, no jargão do mercado imobiliário, é legal e pode ser feita, além da correção pelo Índice Nacional da Construção Civil (INCC).
A decisão pode demorar a ter efeitos práticos, porque diversas construtoras haviam firmado Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Ministério Público (MP) para suspender a cobrança. Para a diretora jurídica da Brookfield Incorporações, Denise Goulart, a decisão é importante porque vai fundamentar a revisão dos TACs.

Vire música ao morrer: transforme seu corpo em um disco de vinil

Se você não pode se dar ao luxo de enviar suas cinzas ao espaço ou virar um diamante, e nem gosta da ideia de ser enterrado ou cremado, aqui vai uma outra solução para seu “funeral”: você pode ter as suas cinzas prensadas em um disco de vinil e girar ao som de suas músicas favoritas por toda a eternidade.

Por cerca de cerca de 5.220 reais, seus restos cremados, partes de seus restos, ou até mesmo os restos de seu animal de estimação podem ser imortalizados em uma edição de 30 músicas. Em um segmento de 24 minutos, você pode gravar seus pensamentos finais ou suas músicas favoritas, ou você pode pagar mais para que uma banda britânica escreva uma canção para você.

O fundador da empresa teve essa ideia depois de contemplar sua própria mortalidade. Segundo ele, sua mãe começou a trabalhar em uma casa funerária, e viu um programa de televisão que mostrava algum americano colocando cinzas de pessoas em fogos de artifício.

O pacote básico (o de R$5.220) inclui decoração e gravação de até 30 discos, com áudio fornecido por você. Com pagamentos extras, você pode adicionar uma arte exclusiva na capa dos discos, música original de artistas especialmente contratados e até mesmo distribuição do seu disco nas lojas de todo o planeta.

Certamente é um jeito bastante único de passar a eternidade. [POPSCI]

STF anula decisão que punia juíza por ter deixado jovem presa em cela masculina

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tinha punido uma juíza por ter permitido que uma adolescente de 15 anos ficasse presa numa cela com mais de 20 homens durante quase um mês em Abaetetuba, no interior do Pará.

Relembre: STF aposenta juíza que ordenou prisão de menina em cela com 23 homens

No período em que a jovem ficou na delegacia por suspeita de envolvimento com um furto, ela teria sofrido agressões e estupros. Como consequência da decisão do STF, a juíza Clarice Maria de Andrade poderá voltar a atuar.

Durante o julgamento, os ministros do STF disseram que não havia evidências de que a magistrada tinha consciência das condições do cárcere nem que tinha sido notificada sobre a situação da jovem. Eles também afirmaram que o CNJ, que é o órgão de controle externo do Judiciário, não pode analisar o conteúdo de decisões judiciais, mas apenas avaliar se os juízes tiveram ou não conduta compatível com o cargo.

Com isso, o processo aberto contra a juíza voltará para o CNJ para ser julgado novamente. No julgamento anulado pelo STF, o CNJ tinha determinado em abril de 2010 que a magistrada fosse punida com a pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Essa é a maior pena prevista na esfera administrativa.

Pela decisão do STF, o processo voltará para o CNJ, mas a juíza não poderá mais ser punida com aposentadoria compulsória. De acordo com os ministros, a suposta falta cometida pela magistrada (ter supostamente rasurado a data de um ofício no qual determinava providências para transferência da jovem) não pode ter como pena a aposentadoria.

Pelé leva sua rede de academia para o exterior

Rede Pelé Club abrirá unidades nos EUA e na China em 2013 e outras cinco no Brasil neste ano.

O rei do futebol também mostra ter habilidade para lidar com cifrões. Os negócios do melhor jogador de todos os tempos vão ultrapassar as fronteiras brasileiras no ano que vem, quando a rede de academias Pelé Club vai inaugurar unidades em países como Estados Unidos e China.

Além disso, o preço das franquias caiu 50% no Brasil para atrair mais investidores.

Segundo André Figer, que gerencia as franquias da Pelé Club, os Estados Unidos e os países da Ásia são o foco inicial da expansão internacional.

“Fizemos uma pesquisa e constatamos que esses são os lugares onde a aceitação do nome Pelé é recorde, além de serem locais onde o futebol, principalmente o feminino, tem crescido muito”. A lista de novos destinos também inclui México, Alemanha, Rússia e Portugal.

“Já temos contatos avançados em todos esses países. O nome do Pelé abre muitas portas”, ressaltou Figer, que não soube precisar o valor das franquias internacionais, mas afirmou que os aparelhos necessários para compor as academias são até 60% mais baratos que no Brasil.

Por enquanto, o rei comanda três academias no país, duas em Minas Gerais e uma em São Paulo, ao lado de Figer, empresário com experiência no mercado da bola. Antes de alçar voos internacionais, a Pelé Club quer franquear mais cinco unidades até o fim deste ano.

“No começo da minha carreira eu não tinha estrutura para treinar e fazer musculação. Precisava improvisar e usava sacos de cimentos, não quero mais ninguém passando por isso”, lembrou Pelé.

A ideia de atrelar o nome de ex-jogador a uma rede de academias surgiu em 2005, mas o formato do negócio precisou ser revisto recentemente porque as franquias eram muito caras.

“Agora com R$ 1 milhão é possível ter uma academia com o padrão do rei. Antes, o mínimo era de R$ 2 milhões”, disse André Figer. “E sempre dá para financiar”, completou Pelé com bom humor.

Do total do investimento inicial, 40% é destinado para a compra de máquinas e equipamentos e a taxa de franquia é de cerca de R$ 120 mil. O faturamento das três unidades da Pelé Club no ano passado foi de R$ 15 milhões.

As cinco unidades abertas até o final deste ano serão instaladas nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste, em cidades com mais de 200 mil habitantes. “Quem sabe um dia ainda não abrimos uma academia em Três Corações”, brincou Pelé, fazendo referência a cidade mineira onde nasceu.

Brasil Econômico

%d blogueiros gostam disto: