Ampliado direito das mães adotivas


INSS terá que conceder 120 dias de licença-maternidade para mães adotivas. Antes, este direito estava relacionado à idade da criança ou do adolescente

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi obrigado a conceder licença-maternidade de 120 dias para mães que adotarem criança ou adolescente de qualquer idade. Atualmente, a licença é limitada à idade da criança. Além disso, o benefício não é concedido se ela tiver mais de oito anos.

A decisão, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, também vale para quem já adotou criança com mais de um ano e ainda está de licença.

Nesses casos, a segurada não será obrigada a pedir a prorrogação do pagamento do salário-maternidade.

LEIA A ÍNTEGRA DA SENTENÇA AQUI

A prorrogação do prazo para 120 dias será efetivada de ofício pelo INSS, independentemente de requerimento administrativo da segurada, informou o instituto.

Na decisão, o juiz federal Marcelo Krás Borges disse ser indispensável que a criança adotada tenha intimidade com os pais nos primeiros meses – por isso a licença deve ser prorrogada para 120 dias.

Para ele, a lei atual desestimula a adoção de crianças que poderiam ter um rumo com o acolhimento e educação em uma família estável.

GASTO IRRISÓRIO – O custo do INSS com a extensão do benefício, disse, será ínfimo quando comparado a benefícios com a educação que terão as crianças adotadas, que precisam de um período de adaptação.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal. O INSS vai recorrer. O juiz determinou uma multa diária de R$ 10 mil se o instituto não cumprir a sentença.

Segundo o advogado pernambucano especializado em direito previdenciário Paulo Perazzo, as mães adotivas eram prejudicadas no recebimento do salário-maternidade, pois só recebiam uma fração do benefício que variava de acordo com a idade da criança.

Post a comment or leave a trackback: Trackback URL.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: