Educação: Para educar os filhos, eles os tiraram da escola


 

E não se arrependeram

Violência, amizades indesejadas, bullying, desvirtuamento de valores morais ou religiosos. Por vários motivos, cresce o número de famílias que rejeitam o ensino tradicional e educam os filhos em casa. Em Minas há cerca de 200, segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned). Apesar de estarem satisfeitos com a aprendizagem, esses pais correm risco de responder a processos judiciais, por descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, que exige a matrícula na rede regular, e por abandono intelectual, previsto no Código Civil. A regulamentação da prática, porém, chegou à Câmara dos Deputados, onde é objeto de um projeto de lei em tramitação e de debates por uma frente parlamentar.

Esta  precariedade do ensino público, drogas, imposição de ideologias, doutrinas dos professores e até mesmo o medo de bullying são alguns dos motivos que levam pais a tomar a decisão de transformar a sala de estar de suas casas em sala de aula para seus filhos. A prática, conhecida como educação domiciliar, ou homescholling em inglês, não é regularizada no Brasil, porém estimativas da Associação Nacional da Educação Domiciliar (ANED) apontam que pelo menos 400 famílias optam por esta modalidade de ensino no País.

Os dados são de Fabio Schebella, professor, diretor pedagógico da ANED e escritor do blog Por uma Aprendizagem Natural, que traz informações sobre a prática e dá um espaço virtual de discussão sobre a temática. Segundo Schebella, a falta de regularização desta modalidade no País coloca os pais ou responsáveis em risco. Se denunciados ao Conselho Tutelar, podem responder ao Ministério Público por “evasão escolar”, termo que designa o abandono da escola por parte de menores e é considerado crime, punido com detenção.

É o caso de uma família de Serra Negra, interior de São Paulo, que foi denunciada ao Conselho Tutelar, por optar pela educação domiciliar como forma de educar as filhas de 9 e 11 anos de idade. O pai, americano, e a mãe, brasileira, tomaram essa decisão por terem considerado a qualidade de ensino do colégio baixa. Para eles, a escola brasileira acarretaria atraso para as duas filhas, que passaram seis anos frequentando escolas americanas. No final do ano passado, os dois responsáveis se tornaram alvos do Conselho Tutelar e do Ministério Publico Estadual da cidade, que exigem que eles cumpram o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), matriculando as duas crianças em escola regular.

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