Arquivo do dia: abril 8, 2012

Salário de 13 ministros passa do teto de R$ 26,7 mil

Artifício largamente empregado em governos passados para proporcionar uma remuneração de mercado a integrantes do primeiro escalão da Esplanada dos Ministérios, os conselhos de administração e fiscal de estatais e empresas públicas continuam a ser usados para turbinar os salários de ministros de Estado.

Levantamento feito pelo Estado nos 38 ministérios do governo da presidente Dilma Rousseff aponta que um terço dos ministros integra hoje uma elite do funcionalismo com supersalários que ultrapassam o teto salarial de R$ 26.723,15. São 13 ministros que engordam seus rendimentos com jetons por participação em conselhos de empresas.

O campeão é o ministro da Defesa, Celso Amorim (foto), que acumula seu salário com o pró-labore de R$ 19,4 mil pagos pela participação no Conselho de Administração da Itaipu Binacional. São R$ 46,1 mil mensais brutos de remuneração.

A renda do ministro poderia ainda ser maior, se não houvesse o abate teto, mecanismo que impede Amorim de acumular na integralidade seus vencimentos de ministro da Defesa com a aposentadoria do Itamaraty. Diplomata de carreira, Amorim é aposentado do Ministério das Relações Exteriores desde 2007.

No comando da área econômica do governo, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, estão empatados na segunda posição do ranking dos mais bem pagos da Esplanada, com renda mensal bruta de R$ 41,5 mil.

Ambos são conselheiros da Petrobrás e da BR Distribuidora, com jetons que alcançam quase R$ 15 mil mensais. Miriam Belchior poderia ganhar ainda mais: como titular da pasta do Planejamento, ela é obrigada a fazer parte do Conselho de Administração do BNDES mas, segundo sua assessoria, abriu mão de receber o pró-labore de R$ 6 mil por essa participação.

O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) engorda o salário com jetons de dois conselhos: é presidente do Conselho de Administração do BNDES, onde ganha R$ 6 mil mensais brutos, e integra também o BNDESPar, recebendo R$ 5,3 mil.

Braço direito de Dilma, Pimentel usufrui de R$ 38,1 mil por mês de renda. O vencimento do ministro da Ciência e Tecnologia é inferior ao do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que acumula o salário de ministro com os jetons de duas empresas: BrasilPrev e BrasilCap, chegando a ganhar R$ 38,7 mil mensais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Canadá: bordéis serão legalizados em Ontário

Por Marcio Rollemberg

As profissionais do sexo no Canadá tiveram uma vitória histórica no final do mes passado, quando o Supremo Tirbunal de Ontário aprovou a legalização de bordéis no país. A medida passa a valer a partir do ano que vem, caso o governo canadense não crie uma nova lei que proíba o funcionamento dessas casas.

Apesar de prostituição sempre ter sido legal no Canadá, três leis tornam difícil a “profissão mais antiga do mundo” no país. Além de ser considerado ilícito o funcionamento de bordéis, também é proibido contratar funcionários para trabalhar nesse mercado (como guarda-costas e contador) e fazer qualquer tipo de divulgação, seja escrita ou falada, da venda de sexo.

Visando a acabar com o problema enfrentado principalmente por prostitutas que trabalham nas ruas, três profissionais do sexo, entre elas Terri-Jean Bedford, Valerie Scott e Amy Lebovitch, entraram em 2010 com uma ação no Supremo Tribunal de Ontário para anular essas medidas. A desembargadora que tratou do caso, Susan Himel, considerou as três leis “inconstitucionais”, afirmando em um documento de 131 páginas que, apesar de terem sido criadas para proteger mulheres e bairros residenciais, essas medidas colocam em perigo a vida das profissionais do ramo e violam os seus direitos. A decisão gerou grande polêmica e protestos de grupos como o REAL Women of Canada, formado por feministas, que alegou que prostituição poder gerar diversos problemas como o tráfico de humanos, abuso sexual e violência contra as mulheres.

Ironicamente, o maior alvo da violência nas ruas de Toronto são as próprias profissionais do sexo, que por serem legalmente proibidas de divulgar seus serviços e realizar qualquer tipo de comunicação relacionado à venda sexual, entram rapidamente no carro de seus clientes, com receio de serem vistas por policiais. Isso faz com que muitas delas não tenham a chance de selecionar com mais cuidado os seus parceiros, além de também não poderem contratar guarda-costas para garantirem a segurança.

O Tribunal de Recursos de Ontário suspendeu a decisão da desembargadora temporariamente, para que o governo tivesse tempo de recorrer e tomar uma medida. Na manhã dessa segunda-feira, cinco desembargadores julgaram o caso e concordaram com a existência de bordéis, afirmando que “a forma mais segura para uma profissional do sexo trabalhar é em um local privado e sob o seu controle”.

A nova medida passa a valer dentro de um ano, e caso não haja objeção, o funcionamento de bordéis e a comercialização de sexo em locais privados, como a própria residência por exemplo, será considerado um ato legal.

A contratação de guarda-costas por profissionais do sexo também foi aprovada pelos desembargadores, e passa a valer a partir do dia 25 de abril desse ano. No entanto, a exceção vale para qualquer circunstância em que haja exploração sexual, que na maioria das vezes é causada por cafetões.

A única lei que não foi aprovada foi a que diz respeito à divulgação e comunicação com o cliente sobre a venda de sexo. T

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