Arquivo do mês: abril 2012

SAÚDE: 19 tipos de câncer podem estar relacionados ao trabalho, diz Inca

Casos mais comuns são leucemia, câncer de pulmão, no nariz, de pele, na bexiga, na pleura e na laringe

Um levantamento divulgado nesta segunda-feira pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca) identificou 19 tipos de câncer que podem estar relacionados ao trabalho. Além dos vilões já conhecidos como amianto, radiação solar e agrotóxicos, o estudo inclui 112 substâncias cancerígenas identificadas no ambiente profissional, como poeiras de cereal e de madeira. O estudo mostra também que os casos mais comuns da doença são leucemia, câncer de pulmão, no nariz, de pele, na bexiga, na pleura e na laringe.

Cabeleireiros e funcionários de salões de beleza estão entre as ocupações com alto risco de desenvolvimento de câncer, devido ao contato direto com tinturas, formol e outras químicas. De acordo com a coordenadora do estudo, Ubirani Otero, o documento serve como alerta para a população, sobretudo, os trabalhadores e para as autoridades, que devem reavaliar as políticas públicas hoje existentes. Ela explicou que a relação “câncer e trabalho” no Brasil está subdimensionada, o que prejudica o plano de ação de enfrentamento. “É importante que o médico pergunte sobre o tipo de ocupação do paciente com câncer e que as pessoas prestem mais atenção a que tipo de substâncias estão expostos no seu dia a dia e que informem aos seus médicos sobre isso”, ponderou.

De acordo com o estudo, cerca de 46% dos casos de câncer relacionados ao trabalho não são notificados por falta de mais informação a respeito. Dos 113,8 mil benefícios de auxílio-doença nessa situação, dados pela Previdência Social, apenas 0,66% estavam registrados como tendo relação ocupacional.

Em países com mais pesquisas sobre o tema e políticas públicas voltadas para a doença relacionada ao trabalho, como Espanha e Itália, casos de câncer ocupacional variam entre 4% e 6% do total e na maioria das estimativas dos países industrializados esse tipo de tumor corresponde a uma média de 5% das ocorrências.

Ainda segundo a pesquisadora, a crescente inserção de mulheres em certos setores do mercado, antes exclusivos dos homens, apontam para a necessidade de novas políticas voltadas para a saúde feminina. “Hoje há muitas mulheres trabalhando em postos de gasolina, com maior exposição ao benzeno; na construção civil, trabalhando com telhas de amianto, cimento; como mecânicas, ou seja, em várias novas situações de risco”.

Para o diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Guilherme Franco Netto, a publicação é inédita e mostra o tamanho do desafio para os trabalhadores, gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério do Trabalho e da Previdência no diagnóstico, prevenção, assistência e vigilância nessa área. “Esse documento permite que organizemos integradamente (governos e órgãos de saúde) os conjuntos de ações para combater o câncer relacionado ao ambiente de trabalho. Hoje, as medidas são muito pontuais. Além de nos dar suporte técnico, mostra uma dívida (do Estado) com a sociedade, que deve ser prontamente sanada”.

Guilherme Netto lembrou ainda que após o boom industrial da década de 70, somente agora casos de câncer, antes incomuns, estão aparecendo e que é fundamental diagnosticá-los, notificar e prevenir para que novas ocorrências não surjam.

Ainda segundo ele, os sindicatos têm um papel vital principalmente no processo de prevenção. “Ninguém do mercado vai apresentar uma lista dos problemas que um empregado pode ter em função de determinado trabalho. O papel do sindicato, por exemplo, é muito importante nesse sentido para alertar os trabalhadores sobre essas substâncias”, completou Netto.

Landell de Moura entra para o Livro dos Heróis da Pátria

O Livro dos Heróis da Pátria tem um novo integrante. O 11º homenageado da lista brasileira é o padre Roberto Landell de Moura, nascido em Porto Alegre em 1861. Um dos pioneiros na criação do telefone sem fio ou rádio, ele morreu em 1928. A inscrição sancionada pela presidente Dilma, segundo publicação no Diário Oficial da União no dia último dia 27 de abril, é pelos 150 anos do seu nascimento, completados em 21 de janeiro de 2011.

Localizado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, o Livro dos Heróis da Pátria, de acordo com a Lei 11.597/07, destina-se ao registro perpétuo do nome dos brasileiros ou de grupos de brasileiros que tenham oferecido a vida à Pátria, para sua defesa e construção, com dedicação e heroísmo. A distinção só pode ser concedida no mínimo 50 anos depois da morte do homenageado.

Por seu pioneirismo nas telecomunicações, o padre Landell de Moura é considerado o “patrono dos Radioamadores Brasileiros”.

Também estão na lista Alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes; Zumbi dos Palmares; Marechal Manuel Deodoro da Fonseca; Dom Pedro I; Marechal Luís Alves de Lima e Silva, Duque de Caxias; Coronel José Plácido de Castro; Almirante Joaquim Marques Lisboa, Marquês de Tamandaré; Almirante Francisco Manuel Barroso da Silva, Barão do Amazonas; Alberto Santos Dumont e José Bonifácio de Andrada e Silva.

A íntegra do texto publicado no Diário Oficial

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA

LEI Nº 12.614, DE 27 DE ABRIL DE 2012
Dispõe sobre a inscrição do nome do Padre Roberto Landell de Moura no Livro dos Heróis da Pátria.

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Inscreva-se o nome do Padre Roberto Landell de Moura no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves.

Parágrafo único. A inscrição far-se-á pelo transcurso do sesquicentenário (150) de nascimento do homenageado, celebrado em 21 de janeiro de 2011.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de abril de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

Britânicos põe a venda as suas tradicionais cabines telefônicas

A tradicional cabine telefônica do Reino Unido, ou "boxes" como são conhecidas, vão deixar de fazer parte da paisagem (Foto: Getty Images)
(FOTO: GETTY IMAGES)

 

As tradicionais cabines telefônicas vermelhas que ainda existem em algumas ruas do Reino Unido poderão ser adquiridas por qualquer cidadão pelo preço de 1.950 libras (R$ 5.881), informa nesta sexta-feira o diário “The Times”.

Segundo o periódico, a companhia BT planeja desfazer-se de 60 cabines do modelo “K6”, produzido em 1936 para comemorar o 25º aniversário da coroação do rei George V.

É a primeira vez desde a década de 1980 em que a antiga empresa pública, privatizada nessa década, põe à venda as clássicas cabines, que foram desenhadas pelo arquiteto inglês Giles Gilbert Scott.

Embora Scott odiasse a cor vermelha com a qual foram pintadas, seu design se tornou muito popular entre o público, e atualmente algumas destas velhas cabinas em desuso, algumas doadas pela BT a entidades sem fins lucrativos, são reutilizadas como centros de informação, “esculturas” ou pequenos estabelecimentos comerciais.

“Agora se pode comprar um ícone do design do século XX para a casa ou o jardim, ou ainda como presente para alguém que já tem tudo”, disse ao periódico a diretora do departamento de cabines telefônicas da multinacional, Katherine Ainley.

Nos anos 60, havia 70 mil cabines do modelo “K6” no Reino Unido, que progressivamente foram substituídas por novos modelos.

Atualmente, restam 11 mil dessas cabines vermelhas no país, e há outras 51 mil de um tipo mais moderno, muitas das quais geram prejuízo pela queda do uso.

´Época/Negócios

TARSO “Tive infância normal, roubei fruta dos vizinhos, fui suspenso no colégio”

Imperdível está a edição de aniversário de 15 anos da revista PRESS. Um feito histórico; poucas publicações no RS chegaram a esta marca.

“Tive uma infância normal, roubei fruta dos vizinhos, fui suspenso no colégio”, diz o governador Tarso Genro na entrevista de capa da edição 139, que comemora os 15 anos da revista Press Advertising. 

Foi uma entrevista com jornalistas convidados de outros veículos e que tratou de temas que raramente um político fala nos encontros com a imprensa, como infância, leitura e lazer. Mas também falou sobre a política local, como “sadio oportunismo gaúcho com a Copa”, e internacional: “Hoje, Cuba está estagnada”.

Na Advertising, o entrevistado é Dalton Pastore, que aborda o V Congresso Brasileiro de Propaganda, denuncia que o “politicamente correto não melhorou o Brasil” e reclama a perda da criatividade na publicidade. As reportagens de capas tratam de “esquinas” da comunicação. Na Advertising, a matéria investiga como se constrói a “esquina da arte com tecnologia” em Porto Alegre.

Na Press, a venda do Instagram por um preço superior ao avaliado para o New York Times é um “sinal dos tempos”, o cruzamento de um modelo de comunicação mais que centenário com um modelo de menos de dois anos. A matéria especial lembra os 15 anos que “parecem um século” desde o lançamento da publicação. E uma nova série se inicia, A pequena história da imprensa gaúcha”, por Sérgio Dillemburg. PressAdvertising já está nas bancas.

Mulher: cientista diz ter encontrado ‘ponto G’

Efe

Ginecologista afirma ter encontrado o cobiçado ponto G – zona erógena das mulheres que divide opinião de especialistas – ao dissecar as camadas da parede vaginal do cadáver de uma mulher de 83 anos.


O médico Adam Ostrzenski (foto), da Flórida, nos Estados Unidos, teve seu trabalho sobre o tema publicado no “The Journal of Sexual Medicine”. Um trecho do estudo que foi publicado na internet detalha que o ponto G tem “uma estrutura anatômica diferenciada e se encontra próximo a membrana perineal dorsal, a 16,5 milímetros da parte superior do orifício uretral, formando um ângulo de 35 graus com a borda lateral da uretra.

Entre outros detalhes, o trabalho aponta que o ponto G, denominado assim pelo ginecologista Ernst Gräfenberg, “parece uma bolsa bem delineada no interior da vagina”. A região apresenta paredes que se assemelham a tecidos fibroconectivos e eréteis. Além disso, a parte superior teria visíveis irregularidades de tom azulado.

Sob esse tecido da parte superior, Ostrzenski diz ter achado uma série de “composições em forma de uva”, de 81, milímetros de comprimento, entre 1,5 e 3,6 milímetros de largura e 0,4 milímetros de altura.

O médico do Instituto de Ginecologia de Saint Petersburg, na Flórida, afirma no estudo que a descoberta pode ter “um impacto nos exames e clínicos no campo da função sexual feminina”.

A existência desta região, a qual se atribui a capacidade de aumentar o nível de excitação sexual da mulher e provocar nela orgasmos, é posta em dúvida cientificamente. Já houve relatos, inclusive, da existência de diversos “pontos G”.

Funcionários da Rede TV ameaçam parar por falta de pagamento

Anderson Scardoelli e Nathália Carvalho/Comunique-se

A Rede TV pode ter desfalques em sua equipe de produção, edição, apuração e reportagem a partir da próxima quarta-feira, 2. De acordo com o Sindicato dos Radialistas de São Paulo, que representa alguns colaboradores da emissora, os funcionários já estão em estado de greve e podem paralisar por completo o trabalho na semana que vem.

O sindicato reclama da demora da emissora em fazer a homologação dos profissionais que foram dispensados recentemente, além de não pagar todos os direitos. A instituição também ressalta que o filho de Amilcare Dallevo, proprietário do canal, teria sido encaminhado pela empresa para acertar a homologação, passando, segundo informa a entidade dos radialistas, na frente de diversos colaboradores que esperam a meses.

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Amilcare Dallevo (foto) é o presidente da Rede TV.

Por meio de sua equipe de comunicação, a Rede TV nega que esteja em devendo aos funcionários. A direção informa que 100% desses colaboradores receberam a totalidade das vernas rescisórias, além de também terem recebido a totalidade da multa de 40%, conforme determinada a lei brasileira.  A respeito das homologações, o canal diz seguir um cronograma e que pagará tudo até o dia 2 de maio.

Além do que foi divulgado pelo Sindicato dos Radialistas, o Comunique-se apurou que em alguns casos, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é descontado, de forma correta, mensalmente do colaborador, mas essa quantia não é depositada na Caixa Econômica Federal, como determina a lei. O valor é repassado de “tempos em tempos”, confirma um funcionário da Rede TV, que também reclama do atraso do pagamento das férias.

Problemas com o pagamento com o Vale Refeição também foram mencionados pelo Sindicato dos Radialistas. Funcionários da Rede TV disseram à reportagem do Comunique-se que o VR, como o benefício também é chamado, costuma atrasar cerca de 15 dias. O VR de abril, por exemplo, não tinha caído até a manhã desta terça. Essa situação teve início quando a operadora foi trocada no segundo semestre de 2011, com a alegação de redução de custos.

Questionada pelo Comunique-se sobre o suposto não cumprimento do prazo para o depósito do FGTS e do VR, a emissora presidida por Amilcare Dallevo não comentou. “A Rede TV reconhece que toda demissão é um processo que gera desgastes, mas, como declarado recentemente para a imprensa, a emissora está – e continuará fazendo todos os ajustes e reestruturações que forem considerados importantes e necessários”, disse, em relação as baixas.

BRASIL: acidentes de trabalho mataram 16,5 mil em seis anos

Os 3,8 milhões de acidentes de trabalho ocorridos no Brasil no período de 2005 a 2010 mataram 16,5 mil pessoas e incapacitaram 74,7 mil trabalhadores. Os dados foram citados pela presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Silva Rassy, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta segunda-feira (23).

O evento, que se integra às atividades do Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho (28 de abril), contou com a participação de representantes de centrais sindicais, do governo federal, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho.

Rosângela Rassy denunciou o “definhamento” da inspeção do trabalho: o quadro de 3.025 auditores fiscais, segundo ela, é insuficiente para fiscalizar mais de 7 milhões de empresas espalhadas pelo país.

Degradação

O vice-presidente do Sinait, Francisco Luís Lima, apontou como causa dos acidentes a degradação das condições do  trabalhador e do meio ambiente de trabalho. Contribuem para isso, segundo ele, problemas como falta de treinamento, não fornecimento de equipamento de proteção individual e remuneração por produção (que induz ao trabalho excessivo e exaustivo), entre outros.

O coordenador nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores, José Augusto da Silva Filho, disse que quatro em cinco acidentes ocorrem com trabalhadores terceirizados. Ele cobrou mais proteção para os empregados com esse tipo de vínculo trabalhista.

Ações

A secretária de Inspeção do Trabalho, Vera Albuquerque, destacou um termo de cooperação entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Trabalho e Emprego para análise de acidentes de trabalho.

Essa cooperação, iniciada em 2008, já resultou em 1.250 ações regressivas acidentárias, com expectativa de ressarcimento de R$ 200 milhões. Nesse tipo de ação, o INSS cobra do empregador que deu causa ao acidente de trabalho os valores pagos em benefício aos trabalhadores incapacitados.

– A medida tem caráter punitivo e pedagógico e visa à concretização da política pública de prevenção de acidentes do trabalho – acrescentou.

Humanização

A secretária da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Junéia Batista, cobrou humanização da perícia médica. Por sugestão dela e de outros participantes, o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou requerimento que convida o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Hauschild, para debater um novo esquema de alta programada de pessoas afastadas do trabalho.

Paim quer conhecer as razões que levaram o INSS a lançar uma consulta pública sobre o “tempo estimado para a recuperação de capacidade funcional baseado em evidências”.

Os participantes da audiência alertaram para riscos de prejuízos ao trabalhador acidentado quando o novo sistema for implantado.

Agência Senado

CAIXA lança financiamento para móveis e eletrodomésticos aos clientes do Minha Casa Minha Vida

A Caixa Econômica Federal lançou no dia 23 de abril (segunda-feira), o CRED MÓVEIS CAIXA, uma nova linha de financiamento para a compra de móveis e eletrodomésticos da linha branca, destinado aos participantes do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Para esta nova linha serão disponibilizados um total de R$ 2 bilhões e as operações poderão ser contratadas a partir de 04 de maio.

“Esta iniciativa possibilitará que milhares de famílias do PMCMV, possam ter uma excelente alternativa de financiamento para mobiliar sua casa, pagando prestações com juros baixos e que realmente caibam no orçamento familiar”, afirmou o presidente da CAIXA, Jorge Hereda.

Resultado de uma parceria entre a CAIXA e a Associação Brasileira das Indústrias de Móveis (Abimóvel), esta linha de crédito beneficiará imediatamente cerca de 700 mil famílias, podendo chegar a mais de três milhões de famílias, considerando todas aquelas que serão contempladas pelo PMCMV, Fases I e II, até 2014.

Nesta modalidade, a CAIXA irá oferecer prazos e taxas de juros em condições especiais, sendo uma alternativa de financiamento diferenciada em relação às operações disponíveis no mercado. No CRED MÓVEIS CAIXA as taxas variam de 1% a 2% a.m., com prazo máximo alongado para 48 meses. As taxas de juros serão definidas de acordo com a renda familiar dos interessados, conforme as faixas de renda do PMCMV.

A nova linha de crédito poderá também promover um aumento da demanda de financiamentos para o setor. Para o presidente da Abimóvel, José Luiz Diaz Fernandez, “os diferenciais oferecidos pela CAIXA possibilitarão que várias famílias possam complementar a realização do sonho da casa própria, com o conforto de poder adquirir móveis novos para o seu lar”.

Simulação -Para uma simulação de financiamento de R$ 4 mil em 48 prestações fixas, na taxa de 1% a.m., o cliente irá pagar na CAIXA cerca de R$ 100 de prestação, totalizando R$ 4.800. Comparativamente, caso o cliente contratasse o mesmo financiamento, nas condições médias disponíveis no mercado, com taxa de juros de 6% a.m. e prazo de 24 meses, teria que pagar uma prestação de cerca de R$ 300, chegando ao valor final de R$ 7.200. Portanto, a economia com o CRED MÓVEIS CAIXA é de R$ 2.400.

Ressocialização de jovens: entra em vigor a nova Lei do Sinase

Pouco foi dado destaque na imprensa,  mas entrou em vigor na quinta-feira (19) a Lei nº 12.594/12, que cria o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e prevê a obrigatoriedade de que os municípios se organizem e tenham programas de atendimento aos adolescentes, em cooperação com os estados.

A nova lei, sancionada no dia 18 de janeiro, foi discutida durante oito anos com todos os segmentos da sociedade e aprovada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (CONANDA) em junho de 2007.

Assim, a nova norma estabeleceu regras uniformes para o cumprimento de medidas socioeducativas por adolescentes autores de atos infracionais.

A Lei do Sinase, como ficou conhecida a norma, está sendo considerada como principal avanço para o sucesso da aplicação de medidas para a padronização de procedimentos que começam pela construção do Plano Individual de Atendimento (PIA).

Desta forma, com as informações do PIA e pareceres técnicos dos analistas socioeducativos das unidades educacionais, o juiz fará a avaliação semestral.

A eficácia da lei que avalia como os jovens estão se comportando durante o período de cumprimento da medida socioeducativa dependerá do envolvimento de todos, contudo, falhas já estão sendo apontadas: enquanto recomendação, o SINASE não define a competência para acompanhar o cumprimento de medida socioeducativa — se o juiz que a aplicou ou o que responde pela unidade de ressocialização.

Outro avanço da nova lei é obrigar os adolescentes a voltar a estudar durante e após o cumprimento das medidas.

Segundo o artigo 82, os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, com os órgãos responsáveis pelo sistema de educação pública e as entidades de atendimento, no prazo de um ano, a partir da publicação da lei, devem garantir a inserção de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa na rede pública de educação, em qualquer fase do período letivo.

Mas há também pontos polêmicos e um deles é a garantia de visita íntima e, embora este benefício fosse permitido em estabelecimentos de ressocialização de jovens em alguns estados, não era garantido como direito por lei.

De acordo com a lei, as visitas devem ser concedidas aos jovens que comprovem ser casados ou tenham relacionamento estável.

A autorização para as visitas será do juiz responsável pelo acompanhamento do caso.

A partir do Sinase, em conjunto, governo federal, estados e municípios desenvolverão um Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo (Pnas) visando afastar crianças e adolescentes da criminalidade.

O Pnas determinará as ações, medidas, recursos e fiscalização. O sistema prevê, ainda, a integração com o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e o Judiciário.

O Estado terá efetivamente que colocar à disposição os aparelhamentos necessários que permitam o cumprimento dessas medidas, possibilitando ao juízo sua aplicação de uma forma eficaz.

Informação

Com a lei do Sinase, um banco de dados on-line começou a ser implementado em todos os estados brasileiros.

No Sipia-Sinase serão lançadas informações sobre a situação legal dos adolescentes.

No sistema podem ser cadastradas informações detalhadas dos atendimentos feitos aos adolescentes, facilitando a consulta por profissionais e, ao mesmo tempo, fornecendo dados sobre os atendimentos em cada região brasileira permitindo, desta forma, o acompanhamento nacional das ações para a área.

Com o Sipia-Sinase será possível gerar tabelas e relatórios por adolescente, por região e por unidade, de forma instantânea.

Dados demográficos e sociais como idade, gênero, escolaridade, uso de substâncias psicoativas, tipo de infração cometida ou se o adolescente é reincidente poderão ser mensurados para fins de pesquisa e aperfeiçoamento do sistema de atendimento socioeducativo.

Nestlé Compra a Nutrição Infantil da Pfizer‎ por US$ 11,8 bilhões

Com intuito de alavançar sua posição em nutrição infantil, a Nestlé desembolsou US$ 11,85 bilhões pela Pfizer Nutrition, que vai complementar o portfólio atual da companhia. “Seremos capazes de combinar marcas bem conhecidas como SMA e Promil com nossas marcas de sucesso como Nan, Gerber, Lactogen, Nestogen e o cereal infantil Cerelac”, destacou a Nestlé em nota.

“A nutrição infantil é o coração de nossa empresa desde que foi fundada, em 1866. A Pfizer Nutrition é uma combinação estratégica excelente e esta aquisição destaca nosso compromisso de ser a companhia líder mundial em bem-estar, saúde e nutrição”, salientou o executivo-chefe da Nestlé, Paul Bulcke.

Em nota, a Nestlé recordou que 85% das vendas da Pfizer Nutrition se originam em mercados emergentes. Para 2012, a expectativa é de que o negócio gere vendas de US$ 2,4 bilhões. No ano passado, segundo a Pfizer, a operação registrou receitas de US$ 2,1 bilhões.

A transação ainda depende de aprovação das autoridades reguladoras, mas deve estar concluída no primeiro semestre de 2013, notou a Pfizer em comunicado. Nele, a empresa explicou que a venda da atividade de nutrição para a Nestlé é consistente com o plano da Pfizer de gerar maior valor aos acionistas.

Juliana Cardoso | Valor

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