Sony lança no Brasil serviço on-line gratuito de filmes

Por James Della Valle/Veja

Crackle: ‘Homens de Preto’ será um dos primeiros filmes do serviço no Brasil (Divulgação)

A Sony anunciou nesta terça-feira a chegada ao Brasil de seu serviço gratuito de distribuição de filmes on-line, o Crackle. De acordo com a companhia, o objetivo é oferecer um cardápio estimado em 150 obras, incluindo filmes de estúdios como Columbia Pictures, TriStar Pictures, Screen Gems e Sony Pictures Classics. Lançado em abril de 2011 nos Estados Unidos, o projeto conta com uma média de 11 milhões de usuários únicos por mês.

O Crackle vai rivalizar com serviços como Netflix e a NetMovies, ambos pagos, mas ainda não os supera nos países em que está disponível. Afinal, os rivais contam com milhares de filmes e seriados em seus acervos. Para promover a chegada do site ao Brasil, a Sony escolheu seis longas: Men in Black, Bad Boys, Hellboy, Stealing Havard, In the Line of Fire e Hollow Man – todos apresentam opção de dublagem e legendas em português, além do áudio original. O sistema já conta com mais de 100 obras cadastradas.

A companhia afirmou que pretende adicionar novos filmes semanalmente, até chegar à marca de 150 obras. Depois disso, os vídeos mais antigos devem sair do ar para dar espaço a novos conteúdos. Assim como os concorrentes, no futuro, o serviço também poderá ser acessado a partir de dispositivos móveis, como smartphones e tablets.

Governo amplia Bolsa Atleta para esportistas consagrados

O Bolsa Atleta, programa do governo federal de patrocínio individual a esportistas, vai ser agora estendido a atletas consagrados, mesmo que já recebam patrocínio. Durante cerimônia na manhã de hoje (12) no Esporte Clube Pinheiros, em São Paulo, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, destacou que o programa vai destinar R$ 60 milhões para atender 4.243 atletas este ano, de 53 modalidades que compõem os programas dos Jogos Olímpicos e dos Jogos Paraolímpicos. No ano passado, esse valor foi de R$ 44 milhões.

Com isso, nomes como Maurren Maggi e Fabiana Murer (atletismo), Diego e Daniele Hypólito (ginastas), Tiago Camilo (judô) e Robert Scheidt (iatismo) passam a ser apoiados pelo programa. Antes, a maioria desses atletas não se candidatava à bolsa porque a lei não permitia o benefício para atletas que já contassem com patrocínio individual. Para os atletas olímpicos e paraolímpicos, o valor mensal do Bolsa Atleta é R$ 3,1 mil.

Além dessa alteração, o programa corrigiu o valor anual da bolsa e criou duas novas categorias: Atleta de Pódio, programa que está em fase de regulamentação e que pretende contemplar atletas de elite que tenham condições de disputar títulos e finais, e Atleta de Base, programa que vai beneficiar atletas iniciantes. Para os atletas das categorias de base e estudantil, o valor mensal da bolsa é R$ 370.

O programa Bolsa-Atleta contempla, neste ano, 4.243 atletas de 53 modalidades que compõem os programas dos Jogos Olímpicos e dos Jogos Paralímpicos. O número representa um aumento de 33,3% em relação aos 3.182 apoiados em 2011.

O número de mulheres contempladas cresceu: são 1.744 agraciadas, 29,2% a mais que as 1.349 do ano passado. O número de atletas paralímpicos é de 1.184. Há atletas de 26 unidades da federação – apenas o Acre não possui bolsistas -, divididos em cinco categorias: Estudantil, de Base, Nacional, Internacional e Olímpica/Paralímpica.

A edição 2012 também marca um novo momento do programa, que passa a apoiar atletas consagrados no cenário esportivo, independentemente de já receberem patrocínio ou salário. A Lei 12.395, de março de 2011, permite que esses atletas recebam o beneficio, e ainda, promoveu outras mudanças no programa, como a correção anual do valor da bolsa e a criação de duas novas categorias: Atleta de Base e Atleta Pódio.

A bolsa também ajuda atletas que estão despontando em esportes que não são muito conhecidos no país, como é o caso de Felipe Wu. “Sou do tiro esportivo, que é muito pouco visado e não tem patrocínio. Então, o Bolsa Atleta foi fundamental para eu chegar num nível melhor que estou hoje e também para comprar equipamento”, disse.

Para o judoca Tiago Camilo, medalhista olímpico e atleta que conta com patrocínios, a bolsa é importante principalmente para os atletas que não têm clubes ou apoio. “Quando comecei a minha carreira, contava com o apoio dos meus pais, o chamado ‘paitrocínio’”, brincou.

“É a primeira vez que vou ser contemplado. Antes não podia atleta patrocinado e por isso eu não tinha feito minha inscrição no programa. Mas isso [a bolsa] vai complementar minha estrutura de trabalho e de treino, possibilitando melhor preparação”, disse Camilo. Segundo ele, o governo federal precisa ter uma política pública muito forte para fomentar e difundir o esporte no Brasil. “O resultado é consequência do investimento. Quanto maior for o investimento dos clubes e dessa massa de investidores, maior é o resultado [do atleta]”, acrescentou.

Durante a entrevista coletiva, o ministro também anunciou a criação do Bolsa Técnico, que vai permitir apoio à equipe que auxilia os atletas tais como nutricionistas, psicólogos e técnicos, entre outros. “Havia atletas que chegaram a disputar e conquistar medalhas olímpicas que não tinham assistência psicológica e cuja mãe era sua própria nutricionista. É claro que não pode existir melhor nutricionista do que nossa mãe, mas em determinado nível de exigência é preciso que se agregue conhecimento técnico”, disse o ministro Aldo Rebelo.

O programa Bolsa Atleta existe desde 2005 e atende esportistas que tenham obtido bons resultados, independentemente de sua condição financeira. “Temos um critério absolutamente técnico: é o resultado esportivo que permite ao atleta receber a bolsa”, explicou Leyser.

Do total de atletas que serão apoiados pelo Bolsa Atleta este ano, 1.744 são mulheres e 1.184 são atletas paraolímpicos. Segundo o ministério, há atletas de todas as unidades da federação, com exceção do Acre.

A lista completa dos atletas contemplados pelo programa foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (12) e pode ser conferida no site do Ministério do Esporte.

Baiano ganha direito de se desaposentar

imagem meramente ilustrativa

Depois de se aposentar pelo INSS (que hoje tem um teto de R$ 3.912), em 1991, J.A.R passou num concurso para auditor fiscal da Receita Federal, em 1994. O piso da função hoje é de mais de R$ 13 mil, e a aposentadoria, integral. Mas não no caso de J.A.R, pois  ele já era aposentado e, por lei, teria que receber o mesmo benefício (com as devidas correções  monetárias anuais) pelo resto da vida.

J.A.R achou injusto, já que continuava contribuindo com a Previdência, e recorreu à Justiça. A saída encontrada pela advogada Dervana Coimbra foi pedir a desaposentadoria do cliente, para depois reaposentá-lo com os novos valores.

Conseguiu que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinasse ao INSS a desconstituição do benefício recebido pelo auditor, ou seja, a desaposentação, para que ele possa se aposentar novamente, agora pelo regime próprio de previdência dos servidores federais.

A sentença saiu no ano passado. O INSS recorreu ao Tribunal Regional Federal, que anteontem confirmou a decisão inicial, através da 12ª Vara Federal da Bahia. O juiz Carlos Alberto Gomes, que assina a decisão, entendeu que não haveria impedimento no fato do auditor abrir mão do benefício, já que este é um direito patrimonial. Por outro lado, diz a decisão, “a renúncia à aposentadoria não significa, ao autor, renunciar também ao tempo de serviço trabalhado, que constitui direito incorporado ao patrimônio do segurado”.
O INSS ainda pode ir ao Supremo Tribunal Federal, que é o que tem feito nesses casos. E é aí que reside o problema.

STF  Na mesma instância se encontram muitos outros processos com o mesmo objeto, desde 1995, logo depois que pecúlio foi proibido por lei (veja quadro ao lado). E, apesar de ter um parecer favorável da Procuradoria Geral da União, o órgão ainda não julgou nenhum processo de desaposentação ou revisão de aposentadoria no país.

Dervana conta que, na mesma situação, estão processos de clientes que se aposentaram antes do tempo, e depois pediram uma revisão do benefício. Sobre o assunto, o chefe de administração de informação do INSS, Marcelo Caetano Figueiredo, explica que o órgão não reconhece este tipo de prática. “A revisão da aposentadoria só pode ser feita do dia que a pessoa se aposentou para trás. Não é para somar tempo”, esclarece, explicando que, nesses casos, são aceitos apenas supostos erros ocorridos até a data do requerimento do benefício.

DESAPOSENTADORIA
Ele destaca também que a desaposentadoria não existe para o INSS. “Não tem nenhuma lei que prevê isso, a não ser que seja uma decisão jurídica”, considera.

Sob a ótica do órgão, não existe nenhuma injustiça no fato de o aposentado continuar contribuindo com a Previdência – já que continua trabalhando – e depois não poder resgatar mais esse dinheiro. “A Previdência não é um direito individual, é coletivo, ou seja, todo mundo financia antes de ter qualquer direito. Receber aposentadoria é só uma consequência dessa contribuição”, explica.
No entanto, ele admite que a questão é bastante polêmica. “Já existe uma discussão no  Congresso Nacional para essa tributação deixar de existir. Mas, para isso acontecer, precisaria de uma emenda na Constituição de renúncia de receita”.

auditor No caso do auditor baiano, ele ainda precisa aguardar uma decisão favorável em última instância do STF, para então entrar com um novo pedido de aposentadoria, desta vez não mais pelo INSS. “O servidor público federal tem regime próprio de aposentadoria, mas nada impede que o tempo em que trabalhou em empresas privadas seja contabilizado”, disse a advogada que, por questões éticas, evitou dar detalhes sobre o cliente, dizendo apenas suas iniciais.

 
Priscila Chammas/Correio da bahia