Apropriar-se de dinheiro alheio não significa crime

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A 25ª Vara Criminal Central de São Paulo absolveu uma acusada de crime de apropriação indébita. De acordo com o juiz Laerte Marrone de Castro Sampaio, embora a acusada tenha se apropriado de R$ 34 mil de terceiro, cometeu apenas infração civil, pois o simples fato de não ter entregue o dinheiro não constitui crime. “A circunstância de até hoje não ter pagado o que devia não significa que tenha agido com o dolo próprio da apropriação indébita. Certamente a acusada cometeu um ilícito civil pelo qual deve responder na via adequada; entretanto, há dúvida sobre se o comportamento subsume-se no suporte fático do crime de apropriação indébita.”

De acordo com a denúncia do Ministério Público, no período entre agosto de 2008 e maio de 2009, a acusada apropriou-se da quantia aproximada de R$ 34 mil, pertencente a uma amiga, da qual tinha a posse em razão de um contrato de mandato celebrado entre elas, que lhe conferia poderes para representar a vítima junto a duas instituições financeiras.

Na sentença em que julgou improcedente a ação penal, o juiz Laerte Marrone explicou: “o conjunto probatório descortina que a acusada perpetrou um ilícito contratual, na medida em que atuou para além das instruções da mandante. Mas se o fato, designadamente, constitui um comportamento antijurídico na esfera civil, isso não significa, automaticamente, que ganhe colorido penal. A acusada era amiga da ré e, mesmo sabendo que seria facilmente localizada, não fugiu ou praticou alguma medida fraudulenta (pelo menos que se saiba), visando obstar o ressarcimento da acusada. São sinais que jogam em favor da ré, no sentido de ao menos criar um quadro de dúvida razoável sobre a não intenção de restituição”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Processo 0102129-21.2009.8.26.0050

Escritor Ruy Castro é internado no Rio após crise convulsiva‎

O jornalista e escritor Ruy Castro, de 63 anos, foi internado no Centro de Tratamento Intensivo (CTI) do Hospital São Lucas, em Copacabana, na zona sul do Rio, após sofrer uma crise convulsiva na noite deste domingo, 19.

Ruy Castro, de 63 anos, está internado no Hospital São Lucas, em Copacabana

Segundo informações do hospital, o escritor chegou ao São Lucas às 23 horas, transferido do Hospital Municipal Miguel Couto, na Gávea, onde recebeu os primeiros socorros, por volta das 18h30.

O quadro de saúde é considerado estável, ele está lúcido e respirando espontaneamente. A equipe médica fará exames cardiológicos e neurológicos para investigar as causas da crise convulsiva.

Ruy Castro escreveu as biografias ‘O Anjo Pornográfico’, sobre a vida de Nelson Rodrigues; ‘Estrela Solitária’, que conta a história de Garrincha, ‘Carmen’, que narra a trajetória de Carmen Miranda, além de ‘Chega de Saudade’, sobre a Bossa Nova, e ‘Ela é Carioca, com uma pesquisa históriaca sobre o bairro de Ipanema, no Rio de Janeiro.

Solange Spigliatti – estadão.com.br