A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou hoje projeto que regulamenta a profissão de DJ e produtor DJ. O texto ainda será discutido na Câmara, mas se a ideia virar lei, o candidato a DJ terá de obter registro profissional (depende da apresentação de certificado de curso profissionalizante) no Ministério do Trabalho antes de tocar na noite.
Apresentada pelo ex-senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), a proposta inclui essas categorias profissionais na legislação que regulamenta as profissões de artista e de técnico em espetáculos de diversões.
A proposta também estabelece a jornada de trabalho de seis horas diárias e trinta horas semanais e “assegura a liberdade de criação interpretativa desses profissionais, desde que respeitada a obra original”.
O texto regula a atuação de DJs estrangeiros. Esses ficam dispensados de comprovar a realização de curso técnico desde que sua permanência no país seja inferior a 60 dias.
E tem até reserva de mercado: o projeto obriga produtores de eventos com artistas internacionais a contratarem pelo menos 70% de profissionais brasileiros.
Para exercer as atividades, será necessário obter o registro na superintendência regional do Trabalho e Emprego, que terá validade em todo o País. Os profissionais exercerão jornada de trabalho de seis horas diárias ou 30 semanais. A proposta determina, ainda, que a cláusula de exclusividade não impedirá o artista, o técnico em espetáculos de diversões, o DJ e o disc-jockey de prestar serviço em atividade diversa ajustada no contrato de trabalho. “Desde que em outro lugar e sem que se caracterize prejuízo para o contratante com o qual foi assinada a cláusula de exclusividade”, especifica ainda o projeto.
Por Lauro Jardim/Radar
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