Obras da copa usarão dinheiro do FGTS

Contrabando na MP para dar uma mãozinha à Copa

Passou na Câmara e seguiu para o Senado uma Medida Provisória que libera o uso do dinheiro do FGTS para financiar as obras dos estádios da Copa 2014. Originalmente, a MP não previa essa nova utilização do FGTS. Renato Molling (PP-RS), no entanto, achou por bem enfiar um contrabando no texto original que tratava de impostos para empresas exportadoras.

Entenda a manobra

Para permitir o uso do dinheiro do FGTS na Copa, o relator da MP 540, deputado Renato Molling (PP-RS) propõe a alteração da Lei 11.491/2007, que criou o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). O fundo, que quando criado somava R$ 5 bilhões, permite investimentos apenas em empreendimentos dos setores de energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, porto e saneamento. Agora, o governo quer aplicar recursos, até 2014, até na construção de estádios, hotéis e outras obras da Copa e das Olímpiadas.

 

Para isso, o relator incluiu no parágrafo 4° do artigo 49 de seu Projeto de Lei de Conversão (PLV) o seguinte trecho:

“Art. 49. O art. 1º da Lei nº 11.491, de 20 de junho de 2007, passa a vigorar acrescido do seguinte § 4º:
“Art.1°……………………………………………………………………….
…………………………………………………………………………………
§ 4º Até 30 de junho de 2014 fica excepcionalmente autorizada a aplicação de recursos do FI-FGTS em projetos associados à Copa do Mundo e às Olimpíadas de 2016 nas cidades-sedes desses eventos, assim considerados os projetos de infraestrutura aeroportuária, de operações urbanas consorciadas, de transporte e mobilidade urbana, de arenas, de centros esportivos e de treinamento, bem como de empreendimentos hoteleiros e comerciais que, direta ou indiretamente, sejam necessários para garantir a realização dos referidos mega eventos em consonância com os requisitos de conforto e segurança estabelecidos pelas autoridades competentes.”

Lauro Jardim/Radar on Line

Plano Nacional de Banda Larga investirá 3,2 mi na PUCRS

Um total de R$ 3,2 milhões será investido pelo governo federal em uma área na PUC-RS para a criação de um laboratório de testes do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Além da parceria entre a Telebrás – encarregada do plano – e a universidade gaúcha, pelo menos três empresas com sedes no Rio Grande do Sul deverão ter participação no projeto Parks, Datacom e Digitel.

Segundo Carlos Porto, da Datacom, a ideia é ter uma unidade de testes de serviços.

“Vamos formar uma rede de referência para testes de novos equipamentos e cenários que podem envolver a infraestrutura da Telebrás”, explica Porto.

Fatura em detalhes
Para a montagem das instalações, um prédio de 500 metros quadrados está à disposição da Telebrás, revela o presidente da estatal, Caio Bonilha. Hoje, segundo o diretor, a unidade está em preparação de infraestrutura básica.

A expectativa é de início de funcionamento em 2012.

Dos R$ 3,2 milhões, R$ 1 milhão virá do ministério das Comunicações, pasta à qual a Telebrás está vinculada no governo federal. Os R$ 2,2 milhões restantes virão do orçamento da Telebras.

Já a PUCRS entrará com o espaço e com o corpo de pesquisadores, diz o ministério.

Os recursos virão de várias áreas do orçamento do ministério, incluindo o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Comunicações (Funttel).

“É um projeto importante para os fabricantes realizarem testes e ativarem seus equipamentos”, diz Carlos Porto, da Datacom.

Tanto Datacam quanto Digitel – com sedes na Grande Porto Alegre – já se beneficiaram da política de incentivo à indústria nacional adotada pela Telebrás. Juntas, as gaúchas venceram pregões de até R$ 320 milhões com a estatal.

PNBL para todos
Criado no governo Lula, o PNBL ressuscitou a Telebrás para levar adiante o plano de inclusão digital do governo federal.

Através de parcerias com operadoras de telefonia, como a Oi, o Plano busca conectar os rincões do Brasil, e quer chegar a 150 cidades ainda em 2011 – com a disponibilidade de rede  da Telebrás.

Na prática, a oferta de 1Mbps a R$ 35 proposta pelo governo já está ativa em 335 cidades brasileiras, sendo que o estado de São Paulo concentra 67,7% da oferta de baixo custo, segundo dados do ministério das Comunicações.

Operadoras como Oi, Claro, TIM e Telefônica já aderiram ao PNBL.

No Rio Grande do Sul, a Oi estendeu a oferta para mais 35 cidades no início desse mês, chegando a 61 municípios do interior gaúcho com o serviço nos moldes do governo.

Guilherme Neves/Baguete