Arquivo do mês: outubro 2011

Aprovada Lei de Acesso à Informação

 

Acordo entre a oposição e a base governista levou à aprovação, no início da noite, do projeto de Lei de Acesso à Informação pelo plenário do Senado e à derrota da proposta do senador Fernando Collor (PTB-AL)  – por 43 votos contra e nove a favor – que permitia a manutenção do sigilo eterno de documentos oficiais.

Foi aprovado o projeto da Câmara dos Deputados, que fixa o tempo máximo para divulgação de documentos ultrassecretos em 50 anos (25, podendo ser prorrogado por igual período) e determina que órgãos e entidades públicas divulguem informações de interesse coletivo por eles produzidas na internet.

Após a derrota do voto em separado de Collor, que resgatava proposta enviada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009, o texto básico dos deputados foi aprovado, em votação simbólica. O plenário rejeitou todos os destaques de Collor ao texto.

Por uma “concessão”, como explicou o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), oposição e base concordaram em dar preferência para o voto em separado de Collor, dando a ele a possibilidade de ficar na tribuna por cerca de uma uma hora e 20 minutos, criticando as mudanças feitas pela Câmara no projeto de Lula.

“Achamos por bem fazer uma concessão. É sempre bom, numa votação com maioria tão grande a favor, que a minoria possa expressar sua posição”, disse Pimentel.

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que, embora o projeto de Lula tenha sido alterado na Câmara, o governo apoia as mudanças feitas pelos deputados, que foram confirmadas pelos relatores no Senado, Humberto Costa (PT-PE) e Walter Pinheiro (PT-BA). Segundo Jucá, a presidente Dilma Rousseff deve sancionar o projeto sem vetos.

(Raquel Ulhôa / Valor)

 

Livro reconstitui assalto ao cofre de ex-governador de SP durante a ditadura

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O livrorreportagem “O cofre do Dr. Rui”,escrito por Tom Cardoso e publicado pela editora Record, trata de uma passagem singular da luta armada contra a ditadura brasileira: o roubo de quase US$ 2,6 milhões do cofre do ex-governador de São Paulo, Adhemar de Barros, realizado pela organização clandestina Var-Palmares, em 1969.

Em ritmo de thriller, Cardoso reconstitui o episódio e conta como a jovem Dilma Rousseff, atual presidente da República, participou da ação da Var-Palmares. Além disso, o livro traz 40 depoimentos inéditos, incluindo o do ex-marido da presidente, Carlos Araújo.

O livro traz depoimentos inéditos, como o do ex-marido da presidente Dilma Rousseff (Foto: Divulgação)

Latas de Coca-Cola brancas com letras vermelhas

 A Coca-Cola anunciou hoje que pela primeira vez em sua história usará o branco como principal cor de suas embalagens em lata. A novidade vale apenas para os mercados dos Estados Unidos e Canadá: entre os meses de novembro e fevereiro, a empresa colocará mais de 1,4 bilhão de latas brancas de Coca-Cola nos pontos de vendas.

A ousada ação de marketing da Coca tem um lastro sustentável. É a primeira vez que o tradicional vermelho é trocado por outra cor na embalagem para apoiar uma causa: a da proteção aos ursos polares, mascote da companhia desde 1922.

Toda lata branca de Coca-Cola conterá um código para que o consumidor, caso deseje, efetue uma doação voluntária de US$ 1. A empresa fez uma doação inicial de US$ 2 milhões a World Wide Fund (WWF) – a maior organização independente de proteção à natureza – e pode entregar até mais US$ 1 milhão à entidade, dependendo do sucesso das doações dos consumidores.

Em alinhamento com a promoção da causa, ursos polares estamparão a latinha branca da Coca-Cola.

A embalagem promocional faz parte de uma estratégia para incrementar as vendas no outono e inverno na América do Norte, quando as vendas alcançam o auge durante as festas de final de ano e depois caem vertiginosamente.

Meio&Mensagem

Cheques passam a ter data de impressão

Os bancos com atuação no Brasil terão de incluir a partir desta sexta-feira a data de impressão de cheques nas folhas enviadas aos clientes.

A nova informação servirá de subsídio para a análise de risco dos comerciantes, já que, segundo o Banco Central, as fraudes são mais comuns em talões com mais de um ano de impressão.

Não há, entretanto, uma orientação específica. Caberá ao lojista ou à pessoa que vai receber o cheque a decisão de aceitar ou não as folhas mais antigas.
O dado funcionará como a informação sobre o tempo de conta do emissor do cheque, que hoje os bancos são obrigados a incluir nas folhas.

Na avaliação da entidade de defesa do consumidor ProTeste, a medida não pode ser motivo para que lojistas recusem a receber folhas com mais de 12 meses.
“Quem tiver folhas de cheques antigas não pode ser impedido de emiti-las”, afirma a instituição.

REGULAÇÃO

As novas regras para o uso de cheques integram a resolução 3.972 do Banco Central, publicada em 28 de abril.

O texto, que prevê uma série de mudanças para o uso dos cheques no país, exige que os bancos esclareçam nos contratos os critérios para a concessão de talões.
A resolução tornou obrigatória a apresentação de boletim de ocorrência nos pedidos para sustar cheques em casos de roubo ou furto.

Além disso, bancos serão obrigados a informar dados sobre o beneficiário de um cheque sem fundos a seu emissor caso ele queira regularizar a situação.

O BC também exigirá que instituições financeiras disponibilizem dados sobre a situação dos cheques ao comércio, serviço semelhante ao prestado por instituições como Serasa e SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).

Pirelli faz recall de pneus de motos de 250 CC

A Pirelli Pneus convocou proprietário de motocicletas de 250 CC com pneu Pirelli aro 17 tipo 130/70-17 62S, Sport Demon (uso traseiro), lote 1311, adquiridos a partir de 26 de março deste ano, para inspeção e possível substituição imediata e gratuita do pneu.

A empresa informa ter identificado uma anomalia na banda de rodagem capaz de afetar o tempo normal de desgaste dos pneus e, por conseguinte, causar eventuais acidentes.

O produto equipa motocicletas Yamaha Fazer YS 250 2011/2012 como equipamento original, sendo compatível, ainda, com as especificações técnicas de quaisquer outras motocicletas de 250cc equipadas com roda aro 17. Esses pneus são instalados na roda traseira e podem ser identificados por meio da matrícula semanal DOT XE DP F960, 1311, que se encontra gravada na região lateral do pneu, próximo à roda.

O programa tem inicio imediato e terá continuidade por período indeterminado. Para mais informações os consumidores poderão entrar em contato pelo SAC da empresa no número 0800-7287638 ou pelo site http://www.pirellipneus.com.br/informe.

Da Agência O Globo

Empresa que importou lixo hospitalar leva multa de R$ 6 milhões

Carga contaminada deve ser devolvida aos EUA


O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) multou a empresa Império do Forro de Bolso, de Pernambuco, em R$ 6 milhões pela importação irregular de lixo hospitalar dos EUA.

O órgão informou que cada uma das três unidades –de Santa Cruz do Capibaribe, Caruaru e Toritama– foram autuadas em R$ 2 milhões, cada uma, pelos “danos causados ao meio ambiente”. O navio responsável pela importação dos EUA ao porto de Suape foi multado em mais R$ 2 milhões.

Além de multar a empresa e o navio, o Ibama também se posicionou oficialmente para que o lixo hospitalar seja devolvido aos EUA, e não incinerado no Brasil, como fora cogitado pela Receita Federal. Entre o material encontrado pelo Ibama na carga irregular estão botas, roupas, máscaras, lençóis e fronhas, alguns deles com resíduos de sangue, fezes e urina. A entrada deste tipo de material no país é proibida.

Segundo o coordenador de Emergência Ambiental do Ibama em Pernambuco, Gustavo Moreira, as 46,6 toneladas de restos e lixo hospitalar apreendidas pela Receita Federal devem ser mandadas de volta “pelo risco ambiental que causariam ao país.” Os custos da operação deverão ser repassados à empresa importadora.

A Receita Federal informou que o destino da carga apreendida deve ser definido ainda esta semana. Teoricamente, por ter sido apreendida pelo ingresso ilegal, a carga pertence à União e deveria ser incinerada. Porém, os riscos ambientais devem ser avaliados para que seja tomada a decisão final.

Ano que vem TV paga só se for dublada!

No ano que vem, o conteúdo dublado vai dominar quase toda a programação dos canais de televisão paga.

Quem pressiona por esse serviço é a classe C, que elevou o número de assinantes, hoje estimado pela Anatel em 38 milhões de pessoas.

A aposta no áudio em português tem se mostrado promissora. Os canais dublados, como o TNT e o Telecine Pipoca, lideram o ranking dos mais vistos da TV por assinatura. A Fox foi pioneira e, desde 2007, todo o conteúdo do seu horário nobre é dublado.

Miguel Oliva, diretor da HBO, diz que “a classe média realmente pressionou pela dublagem”. De olho nesse público, foi criado um segundo canal (o HBO 2), somente para programas dublados.

O AXN já estreia séries diretamente em português. E, desde agosto, o FX passou a ser totalmente dublado. Para 2012, Sony e Universal estudam migrar para a dublagem.

Porém, diz o presidente do Discovery, Fernando Medin, “a dublagem deve ser aplicada quando fizer sentido, já que ela é custosa e leva mais tempo para ser produzida.”

Ainda há público para a versão original. O que não significa que as preferências quanto ao áudio sejam excludentes. Oliva explica que o espectador de hoje pode preferir, em determinados momentos, a dublagem, pois sua atenção está fragmentada.

“Ver TV em português pode ser interessante para quem quer, ao mesmo tempo, ficar na internet ou no celular.”

Diante da crescente presença da programação dublada, quem prefere ouvir o áudio original terá apenas uma saída: a tecla SAP.

Se ela funcionar.

Os canais dublam o conteúdo, mas nem sempre se preocupam em fazer chegar ao espectador a versão no idioma de origem.

Em muitos casos, não há a opção do segundo canal de áudio. Em outros, é possível trocar para a língua original, mas sem nenhuma legenda, apesar do que possa sugerir o botão do controle remoto.

Isso ocorre porque a operação tem um custo para as redes –e elas nem sempre estão dispostas a pagar.

Em eventos ao vivo, como o Oscar ou a premiação da MTV americana, é comum o SAP ser “mudo” e só ser oferecida a tradução simultânea sobreposta ao som original.

As operadoras também têm culpa. Elas precisam investir em tecnologia, oferecendo decodificadores adequados para o uso do SAP.

A tendência de dublagem traz ainda outra questão: a das legendas, que hoje são em muitos casos indissociáveis da imagem –no jargão do meio, “queimadas”.

As legendas “queimadas” impedem a dublagem, pois são sempre visíveis, mesmo com o áudio em português.

Por isso alguns canais vão adotar a legendagem eletrônica, que permite ao usuário controlar suas escolhas. É o que prometem os Telecines para o mês que vem.

O espectador poderá optar por assistir a versão com som original e legendas (apertando a tecla SAP) ou a dublada.

O expediente já é utilizado por alguns canais –nem sempre, porém, é para todos. Fernando Medin explica como se faz na rede Discovery: “Fazemos isso para assinantes de pacotes mais altos por ser uma operação mais custosa”.

Folha SP/ELISANGELA ROXO/ VALENTIM RODRIGUES

Greve no Judiciário e juízes não podem ser punidos

Juizes federais vão suspender suas atividades no dia 30 de novembro. A decisão foi tomada em assembléia da Associação dos Juízes Federais do Brasil( Ajufe).

Esta será a segunda paralização do ano. A primeira foi em abril e teve adesão de 90% da categoria, garante a entidade.

Se as Excelências estão parando por causa de salário, entre os demais brasileiros, salve-se quem puder!!!!

Já a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) contestou nesta quinta-feira (20/10) a abertura de processo administrativo no Conselho da Justiça Federal para punir juízes que atrasarem a intimação e citação da União e autarquias. Em nota, a entidade afirma que o processo aberto pelo ministro Ari Pargendler não pode resultar em punição aos juízes, pois o direito de greve é garantido no regime democrático. Além de represar as ações, a Ajufe anunciou uma paralisação no dia 30 de novembro.

A nota destaca que os magistrados serão defendidos administrativa e judicialmente. Ainda, lembra que “os juízes federais garantiram o direito de greve aos advogados da União, que paralisaram suas atividades diversas vezes nos últimos anos”. Ressalta ainda que o “movimento democrático dos juízes federais está fortalecido e vai continuar avançando na busca de um Judiciário democrático e independente”.

Comprovado: uso de celular não causa câncer

Um novo estudo realizado na Dinamarca não encontrou provas para vincular o uso do celular ao câncer. De acordo com o site Mashable, ao longo dos últimos dois anos, alguns relatórios têm sugerido que os telefones celulares  podem causar a doença, enquanto outras pesquisas alegam o contrário. .

Pesquisadores do Departamento de Epidemiologia e Saúde Pública de Copenhagen dividiram adultos dinamarqueses com 30 anos de idade ou mais em dois grupos: o primeiro reunia os nascidos depois de 1925 e, o segundo, os nascidos antes de 1995. Em seguida, formaram-se dois subgrupos, entre os que têm assinatura de telefonia móvel e o que não tem. Após a realização de vários testes, o estudo descobriu que os casos de câncer em ambos os grupos eram quase iguais.

Além disso, a pesquisa não encontrou um maior número de ocorrência de glioma nos lobos temporais do cérebo – parte mais exposta à radiação do celular – entre os assinantes de telefonia móvel. “Não encontramos nenhuma indicação de aumento do risco de tumores no sistema nervoso central”, concluem os autores. Porém, como o estudo não é isento, eles não descartam o risco da doença ser maior para aqueles que utilizam constantemente o celular.

Embora cada estudo tenha suas falhas e limitações, esse parece ser o relatório mais abrangente já realizado.

Para visualizar o estudo completo (em inglês), clique aqui.

Dilma vai afastar o Ministro dos Esportes

Dilma Rousseff, está tão preocupada com a crise do Ministério do Esporte que convocou uma reunião de emergência logo que chegou de Angola. Segundo o Estado de S. Paulo, ela já está certa de que o desgaste político de Orlando Silva é irreversível, e decidiu tirá-lo do comando da pasta. Mas a tendência é que o PC do B mantenha o controle do ministério.

A presidente Dilma Rousseff vai decidir sobre o futuro do ministro do Esporte depois de uma reunião com ele nesta sexta-feira para discutir as acusações de corrupção, disse uma fonte do governo.

“Ela quer se reunir com ele pessoalmente antes de tomar uma decisão”, disse a fonte, que está bem informada sobre o assunto, mas não está autorizada a discuti-la publicamente.

Orlando Silva é acusado de coordenar um esquema de desvio de recursos que seriam destinados a convênios com organizações não-governamentais firmados pela pasta no âmbito do programa Segundo Tempo. Esse desvio supostamente beneficiaria o ministro e seu partido, o PCdoB.

O escândalo ameaça atrapalhar os preparativos para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016.

De acordo com a matéria do Estadão, Dilma ouviu os relatos do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre o andamento das investigações contra Orlando no Ministério Público e na Polícia Federal.

A pedido de Orlando, a Advocacia Geral da União entrou com uma queixa-crime contra o policial militar João Dias Ferreira e o motorista Célio Soares Pereira, que o acusam de desvio de recursos no programa Segundo Tempo.

“Nós temos de ter muita seriedade nessa hora porque não apareceu nenhuma prova contra o Orlando”, falou o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, pouco antes de entrar na reunião emergencial com Dilma.

A saída de Orlando, porém, é considerada questão de tempo pelo Palácio do Planalto. Ainda segundo o Estadão, auxiliares de Dilma suspeitam de ações da Fifa e da CBF para desgastar o ministro.

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