Aprovada Lei de Acesso à Informação

 

Acordo entre a oposição e a base governista levou à aprovação, no início da noite, do projeto de Lei de Acesso à Informação pelo plenário do Senado e à derrota da proposta do senador Fernando Collor (PTB-AL)  – por 43 votos contra e nove a favor – que permitia a manutenção do sigilo eterno de documentos oficiais.

Foi aprovado o projeto da Câmara dos Deputados, que fixa o tempo máximo para divulgação de documentos ultrassecretos em 50 anos (25, podendo ser prorrogado por igual período) e determina que órgãos e entidades públicas divulguem informações de interesse coletivo por eles produzidas na internet.

Após a derrota do voto em separado de Collor, que resgatava proposta enviada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009, o texto básico dos deputados foi aprovado, em votação simbólica. O plenário rejeitou todos os destaques de Collor ao texto.

Por uma “concessão”, como explicou o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), oposição e base concordaram em dar preferência para o voto em separado de Collor, dando a ele a possibilidade de ficar na tribuna por cerca de uma uma hora e 20 minutos, criticando as mudanças feitas pela Câmara no projeto de Lula.

“Achamos por bem fazer uma concessão. É sempre bom, numa votação com maioria tão grande a favor, que a minoria possa expressar sua posição”, disse Pimentel.

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que, embora o projeto de Lula tenha sido alterado na Câmara, o governo apoia as mudanças feitas pelos deputados, que foram confirmadas pelos relatores no Senado, Humberto Costa (PT-PE) e Walter Pinheiro (PT-BA). Segundo Jucá, a presidente Dilma Rousseff deve sancionar o projeto sem vetos.

(Raquel Ulhôa / Valor)