Lalau e Luiz Estevão condenados a devolver dinheiro desviado do TRT

O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto (foto ao lado)  e o senador cassado Luiz Estevão ( foto abaixo) foram condenados a ressarcir os cofres públicos pelo desvio de dinheiro que deveria ter sido aplicado na construção do Fórum Trabalhista da Barra Funda, em São Paulo. A juíza titular da 2ª Vara Federal Cível em São Paulo, Elizabeth Leão, também considerou que os empresários Fábio Monteiro de Barros Filho, José Eduardo Ferraz e Antônio Carlos da Gama e Silva também participaram do esquema de superfaturamento da obra.

“Restou comprovado nos autos que houve um concatenado esquema de distribuição de valores, em decorrência do superfaturamento da obra, tendo como beneficiários os diversos integrantes das fraudes perpetradas”, concluiu a juíza na sentença. Segundo o Ministério Público Federal, foram desviados mais de R$ 203 milhões durante a construção do fórum.

Entretanto, o valor exato a ser restituído aos cofres públicos ainda está sob análise. “Todos responderão solidária e cumulativamente pelos prejuízos causados ao patrimônio público por danos materiais e morais, multa civil e perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos réus”, diz a sentença, que manteve a indisponibilidade dos bens dos condenados.

Para a magistrada, ficou evidente o enriquecimento ilícito de Nicolau dos Santos Neto. De acordo com ela, é “inexplicável a relação renda versus patrimônio” do ex-juiz.

Porém, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região entre 1996 e 1998, Délvio Buffulin, foi absolvido das acusações. “Restou devidamente comprovada, além da ausência de dolo de Délvio, sua extrema cautela enquanto presidente do Tribunal Regional do Trabalho”, diz a juíza na sentença.

Fonte: Agência Brasil

Aprovada Lei de Acesso à Informação

 

Acordo entre a oposição e a base governista levou à aprovação, no início da noite, do projeto de Lei de Acesso à Informação pelo plenário do Senado e à derrota da proposta do senador Fernando Collor (PTB-AL)  – por 43 votos contra e nove a favor – que permitia a manutenção do sigilo eterno de documentos oficiais.

Foi aprovado o projeto da Câmara dos Deputados, que fixa o tempo máximo para divulgação de documentos ultrassecretos em 50 anos (25, podendo ser prorrogado por igual período) e determina que órgãos e entidades públicas divulguem informações de interesse coletivo por eles produzidas na internet.

Após a derrota do voto em separado de Collor, que resgatava proposta enviada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009, o texto básico dos deputados foi aprovado, em votação simbólica. O plenário rejeitou todos os destaques de Collor ao texto.

Por uma “concessão”, como explicou o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), oposição e base concordaram em dar preferência para o voto em separado de Collor, dando a ele a possibilidade de ficar na tribuna por cerca de uma uma hora e 20 minutos, criticando as mudanças feitas pela Câmara no projeto de Lula.

“Achamos por bem fazer uma concessão. É sempre bom, numa votação com maioria tão grande a favor, que a minoria possa expressar sua posição”, disse Pimentel.

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que, embora o projeto de Lula tenha sido alterado na Câmara, o governo apoia as mudanças feitas pelos deputados, que foram confirmadas pelos relatores no Senado, Humberto Costa (PT-PE) e Walter Pinheiro (PT-BA). Segundo Jucá, a presidente Dilma Rousseff deve sancionar o projeto sem vetos.

(Raquel Ulhôa / Valor)

 

Livro reconstitui assalto ao cofre de ex-governador de SP durante a ditadura

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O livrorreportagem “O cofre do Dr. Rui”,escrito por Tom Cardoso e publicado pela editora Record, trata de uma passagem singular da luta armada contra a ditadura brasileira: o roubo de quase US$ 2,6 milhões do cofre do ex-governador de São Paulo, Adhemar de Barros, realizado pela organização clandestina Var-Palmares, em 1969.

Em ritmo de thriller, Cardoso reconstitui o episódio e conta como a jovem Dilma Rousseff, atual presidente da República, participou da ação da Var-Palmares. Além disso, o livro traz 40 depoimentos inéditos, incluindo o do ex-marido da presidente, Carlos Araújo.

O livro traz depoimentos inéditos, como o do ex-marido da presidente Dilma Rousseff (Foto: Divulgação)

Latas de Coca-Cola brancas com letras vermelhas

 A Coca-Cola anunciou hoje que pela primeira vez em sua história usará o branco como principal cor de suas embalagens em lata. A novidade vale apenas para os mercados dos Estados Unidos e Canadá: entre os meses de novembro e fevereiro, a empresa colocará mais de 1,4 bilhão de latas brancas de Coca-Cola nos pontos de vendas.

A ousada ação de marketing da Coca tem um lastro sustentável. É a primeira vez que o tradicional vermelho é trocado por outra cor na embalagem para apoiar uma causa: a da proteção aos ursos polares, mascote da companhia desde 1922.

Toda lata branca de Coca-Cola conterá um código para que o consumidor, caso deseje, efetue uma doação voluntária de US$ 1. A empresa fez uma doação inicial de US$ 2 milhões a World Wide Fund (WWF) – a maior organização independente de proteção à natureza – e pode entregar até mais US$ 1 milhão à entidade, dependendo do sucesso das doações dos consumidores.

Em alinhamento com a promoção da causa, ursos polares estamparão a latinha branca da Coca-Cola.

A embalagem promocional faz parte de uma estratégia para incrementar as vendas no outono e inverno na América do Norte, quando as vendas alcançam o auge durante as festas de final de ano e depois caem vertiginosamente.

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