Arquivo do dia: julho 4, 2011

Detentos homossexuais terão direito à visita íntima

Os detentos homossexuais terão direito à visita íntima nos presídios de todo o país. A resolução do CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), do Ministério da Justiça, foi publicada nesta segunda-feira (4/7) no Diário Oficial da União.

De acordo com a resolução, “o direito de visita íntima é, também, assegurado às pessoas presas casadas, em união estável ou em relação homoafetiva”.

A medida vale a partir de hoje (4/7) e revoga a Resolução 01/99 de 30 de março de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 1999, que omitia, na recomendação sobre a visita íntima feita aos departamentos penitenciários estaduais, o relacionamento gay.

A visita íntima deve ser assegurada pela direção do estabelecimento prisional pelo menos uma vez por mês.

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