Aprovada isenção de impostos para equipamentos hospitalares

A Comissão de Assuntos Econômicos-CAE do Senado aprovou o Projeto-de-Lei nº 81/2009, de autoria do senador Delcídio do Amaral (PT/MS), que isenta de impostos (IPI, PIS/PASEP e COFINS) a importação de equipamentos e materiais hospitalares que não tenham similar nacional.

A proposta, aprovada em caráter terminativo, segue agora para a Câmara Federal e depois para a sanção da Presidência da República. Os Ministérios da Saúde e da Fazenda vão definir os materiais a serem beneficiados com a isenção, assim como o montante da renúncia fiscal do governo.

De acordo com Delcídio, que presidiu a sessão da CAE onde o benefício foi aprovado, a isenção vai propiciar melhor atendimento à população, cuja maior preocupação hoje é justamente o atendimento de saúde.

O relator do projeto, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), ressaltou que os equipamentos só poderão ser adquiridos pelo Ministério da Saúde e estabelecimentos públicos e privados dedicados à saúde. Em seu parecer, Arruda acatou emenda apresentada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que estende a isenção de impostos também às partes e peças de reposição dos equipamentos hospitalares sem similar nacional.

Governador por apenas 10 dias ganha aposentadoria de 75 mil

Tem coisas de que até Deus duvida, mas no Brasil tem precedentes.

Alguém já ouviu falar no ex-deputado Humberto Bosaipo,  do DEM, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso?

Pois quietinho, quietinho, na surdina e nas caladas da noite, o dito cujo foi colecionando aposentadorias públicas. Quando foram ver, já dava um total de R$ 75 mil por mês, com o acúmulo de quatro fontes de renda.

Além do Tribunal de Contas, o discreto Bosaipo recebia também aposentadorias como ex-deputado estadual, servidor do Legislativo e como ex-governador interino.

Esta última é a mais incrível: o nosso campeão de aposentadorias ficara apenas 10 dias no cargo durante a viagem do governador.

As inacreditáveis revelações foram feitas em texto do repórter Rodrigo Vargas, publicado nesta terça-feira (21), na página A10 da Folha de S.Paulo.

O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior determinou o imediato cancelamento do pagamento dos valores que ficam acima do teto constitucional fixado em R$ 26,7 mil. E condenou Bosaipo a devolver com juros tudo o que recebeu acima da lei desde 2003.

A defesa do ex-deputado já avisou que vai recorrer à Justiça de Mato Grosso do Sul. Que maravilha! Ele deve achar que está certo e que ninguém pode mexer assim sem mais nem menos nos seus direitos adquiridos, não é mesmo?

Texto do blog Balaio do Kotscho