Arquivo do dia: junho 14, 2011

Ex jogador Edmundo tem prisão decretada

A Justiça expediu um mandado de prisão para o ex-jogador Edmundo, condenado em março de 1999 por um acidente de carro que terminou com pelo três mortos e três feridos na Lagoa.

O acidente aconteceu em dezembro de 1995. O juiz Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo, da Vara de Execuções Penais do Rio, rejeitou a alegação de prescrição do crime.

Segundo o juiz Carlos Eduardo de Figueiredo, ainda não ocorreu o lapso temporal exigido pela lei. O ex-jogador de futebol e comentarista esportivo foi condenado em 1999 a quatro anos e seis meses de prisão, em regime semi-aberto por homicídio culposo e lesão corporal culposa.

A sentença que condenou o ex-jogador foi proferida pela 17ª Vara Criminal da Capital. Ele recorreu, mas a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio manteve a decisão no dia 5 de outubro de 1999. Em 2007, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a decisão que negou a suspensão condicional do processo do ex- jogador.

Edmundo foi condenado pelas mortes de Joana Maria Martins Couto, que estava no carro do jogador no momento do acidente, e de Alessandra Cristini Pericier Perrota e Carlos Frederico Brites Tinoco Pontes, que estavam no outro veículo envolvido no acidente. O jogador também foi condenado pelas lesões corporais provocadas em Roberta Rodrigues de Barros, Débora Ferreira da Silva e Natasha Marinho Ketzer.

Ampliada faixa etária para doar sangue

Quem tem 16 e 17 anos e idosos até 68 agora também podem doar sangue, segundo novo regulamento técnico do Ministério da Saúde. Com as medidas, a previsão é que aproximadamente 14 milhões de brasileiros sejam incentivados a serem doadores.

A portaria 1.353, que estabelece novos critérios para a doação de sangue no Brasil, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14). “Esta portaria reforça ainda as medidas de proteção a quem vai doar, que será bem tratado e acolhido, e estabelece um programa de controle de qualidade dentro dos hemocentros.

Com as novas regras, estamos ampliando a proteção a quem vai receber o sangue, tendo regras nacionais claras sobre a captação de doações”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A Portaria 1.353 determina, ainda, que a orientação sexual (heterossexualidade, bissexualidade, homossexualidade) não deve ser usada como critério para a seleção de doadores de sangue, por não constituir risco em si própria. Ou seja, não deverá haver, no processo de triagem e coleta de sangue, manifestação de preconceito e discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, hábitos de vida, atividade profissional, condição socioeconômica, raça, cor e etnia.

Padilha salientou a melhor definição de papéis entre os atores envolvidos na captação do sangue como outro avanço introduzido pela portaria. “A Anvisa vai continuar tendo o papel de fiscalização e de proteção, mas atuando de modo integrado a uma política nacional de sangue e hemoderivados que vai além”, acrescentou.

Novas faixas etárias

A partir desta nova legislação, jovens entre 16 e 17 anos (mediante autorização dos pais ou responsáveis) e idosos com até 68 anos poderão doar sangue no Brasil. Pela norma anterior, a doação era autorizada para pessoas com idade entre 18 e 65 anos de idade. Com a ampliação da faixa etária para doação, a expectativa do governo federal é ampliar o volume de sangue coletado no Brasil que, atualmente, chega a3,5 milhões de bolsas por ano.

Esta quantidade é considerada suficiente; porém, o esforço do Ministério da Saúde é atingir os padrões recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS): cerca de 5,7 milhões de bolsas de sangue por ano. Para o próximo ano, a meta é que o país registre, anualmente, 4 milhões de bolsas. A ampliação da faixa etária para doação de sangue é baseada em evidências científicas, comprovadas por estudos internacionais.

Nos Estados Unidos, por exemplo, a Associação Americana de Sangue (ABB) já havia aprovado que jovens com idade entre 16 e 17 anos e também idosos com mais de 65 anos pudessem doar. Estas novas diretrizes relacionadas à idade dos doadores também já vigoram em países europeus. “A decisão de ampliar a faixa etária está, ainda, afinada à tendência de crescimento da expectativa de vida da população brasileira”, acrescenta Guilherme Genovez.

Humanização

A Portaria 1.353 estabelece medidas voltadas à humanização nos serviços de hemoterapia a partir da capacitação de profissionais da Rede Brasileira de Hemocentros (Hemorrede). “O objetivo é melhorar a atenção e o acolhimento dos candidatos à doação”, explica o coordenador de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde, Guilherme Genovez. Desde 2004, o Ministério da Saúde é responsável por normatizar e coordenar a política de sangue, componentes e hemoderivados no país. A Portaria 1.353 aprimora e substitui a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 153/04, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável pela regulação sanitária dos serviços de hemoterapia.

QUEM PODE DOAR SANGUE

Candidatos com: – Aspecto saudável e declaração de bem-estar geral; – Idade entre 18 anos completos e 67 anos, 11 meses e 29 dias. Podem ser aceitos candidatos à doação de sangue com idade de 16 e 17 anos, com o consentimento formal do responsável legal. E, em caso de necessidades tecnicamente justificáveis, o candidato cuja idade seja inferior a 16 anos ou superior a 68 anos somente poderá ser aceito após análise pelo médico do serviço de hemoterapia. – Peso mínimo de 50 kg. Candidatos com peso abaixo de 50 Kg podem ser aceitos após avaliação médica e desde que respeitados critérios específicos estabelecimentos na Portaria 1.353/11.

Bispo Católico diz que “mulheres dificilmente são violentadas sem consentimento”

“A ditadura gay não vai poupar ninguém, nem mesmo nossos filhos”.

Da sede da diocese de Guarulhos, o bispo dom Luiz Gonzaga Bergonzini prepara um texto para publicar em sua página na internet. A frase é o título de um artigo divulgado em seu blog, que fala dos “riscos” que as famílias correm com o “kit gay”, que seria distribuído em escolas pelo governo da presidente Dilma Rousseff. “Se [o kit] não é assédio, aliciamento e molestamento sexual pró-sodomia, então o que é?”, questiona o documento compartilhado pelo religioso na internet. O bispo usa o site para se comunicar com as famílias católicas e alerta, em outro texto: “Conspiração da Unesco transformará metade do mundo em homossexuais”.

A reportagem é de Cristiane Agostine e publicada pelo jornal Valor, 13-06-2011.

Dom Luiz Gonzaga Bergonzini criou o blog no ano passado (www.domluizbergonzini.com.br), quando ficou conhecido nacionalmente por defender o voto contra Dilma e o PT. À frente da diocese da segunda cidade mais populosa de São Paulo (1,3 milhão de habitantes), o religioso ajudou a colocar o aborto na pauta eleitoral. Há um ano, antes do início oficial da campanha, publicou um artigo no site da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em que dizia que os “verdadeiros católicos e cristãos” não poderiam votar na candidata petista. No decorrer da campanha, articulou a distribuição de folhetos em igrejas defendendo o voto anti-PT.

O bispo, com 75 anos, é jornalista profissional, com registro adquirido por atuar na área desde seus tempos de padre.

No mês passado, o religioso mobilizou sua base católica e uniu-se a evangélicos em duas lutas: contra o kit anti-homofobia, preparado pelo governo federal para ser distribuído em escolas, e contra o projeto de lei 122, que criminaliza a homofobia. O “kit gay” abriu novas frentes de protesto contra Dilma e o governo teve de recuar e reformular o material. Já o PL 122, que tem a petista Marta Suplicy (SP) como relatora no Senado, é considerado “heterofóbico” por religiosos.

O resultado do engajamento é contado pelo bispo com um sorriso. Em 2010, depois de sua pregação contra a “candidata a favor do aborto”, Dilma perdeu no segundo turno em Guarulhos, apesar de ter ganho no primeiro turno no município. ” A cidade é comandada há três gestões pelo PT e em 2002 e 2006 o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ganhou lá nos dois turnos. Na campanha de 1985 pela Prefeitura de São Paulo, engrossou o coro contra Fernando Henrique Cardoso, depois que o candidato gaguejou ao ser questionado sobre a existência de Deus. Naquela eleição, FHC foi taxado de “ateu”.

Dom Bergonzini não gosta do PT e diz que nunca votou no partido. “Todo radicalismo é exagerado e o PT sempre foi um partido radicalista”, comenta. Para o religioso, é o “partido da morte”. O motivo? “Em dois congressos o partido fechou questão a favor da liberação do aborto. Em vez de promover a vida, promovem morte”, diz.

Sentado em sua sala na diocese, o religioso ajeita os cabelos com as mãos, ajeita o crucifixo no peito e começa a frase com um “minha filha”, ritual que repete quando demonstra incômodo.

“Não aceito nenhum partido; Sou contra todos eles”, diz. “Minha filha, já falei mal do partido A, B, C. Não me prendo a nenhum”. Para o bispo, as legendas não deveriam nem existir depois das eleições.

A pressão do religioso contra o PT intensificou-se durante o governo Lula. Em 2005, o Ministério da Saúde editou uma norma técnica para os casos de aborto permitidos por lei e determinou que a vítima de estupro não precisaria apresentar um Boletim de Ocorrência (BO) para fazer o aborto, com base no Código Penal. Para o bispo, foi uma ação para flexibilizar a prática e tornou-se uma brecha.

“Vamos admitir até que a mulher tenha sido violentada, que foi vítima… É muito difícil uma violência sem o consentimento da mulher, é difícil”, comenta. O bispo ajeita os cabelos e o crucifixo. “Já vi muitos casos que não posso citar aqui. Tenho 52 anos de padre… Há os casos em que não é bem violência… [A mulher diz] ‘Não queria, não queria, mas aconteceu…'”, diz. “Então sabe o que eu fazia?” Nesse momento, o bispo pega a tampa da caneta da repórter e mostra como conversava com mulheres. “Eu falava: bota aqui”, pedindo, em seguida, para a repórter encaixar o cilindro da caneta no orifício da tampa. O bispo começa a mexer a mão, evitando o encaixe. “Entendeu, né? Tem casos assim., do ‘ah, não queria, não queria, mas acabei deixando’. O BO é para não facilitar o aborto”, diz.

O bispo continua o raciocínio. “A mulher fala ao médico que foi violentada. Às vezes nem está grávida. Sem exame prévio, sem constatação de estupro, o aborto é liberado”, declara, ajeitando o cabelo e o crucifixo.

O religioso conta de uma ação para dificultar o aborto em Guarulhos. Sua mobilização fez com que o Ministério Público notificasse o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e o sindicato dos profissionais de saúde de Guarulhos, Itaquaquecetuba e Mairiporã sobre a proibição da prática sem o BO, inquérito policial e autorização judicial.

Dom Bergonzini acha que “a pessoa que se julga vítima” tem de fazer o BO e apontar o nome do agressor. “Filha, não existe nada debaixo do sol que não seja conhecido. É muito difícil. Se a pessoa fizer questão mesmo, vai fazer exame de espermatozoide, etc, vai descobrir [quem é agressor]. A Justiça tem de ir atrás.” Para o bispo, com essa ação em Guarulhos, a igreja “deu um passo à frente, embora, mesmo nesses casos, o aborto seja inaceitável”.

A discussão sobre o aborto logo voltará ao centro do debate no país e o bispo diz estar preparado para orientar os fiéis. Em agosto, o Supremo Tribunal Federal deve julgar a jurisprudência dos casos de anencefalia fetal.

Dom Bergonzini argumenta que a ciência não é infalível e, por isso, nada garante que o bebê nascerá sem cérebro. O bispo diz conhecer um caso em que foi diagnosticado anencefalia e recomendado o aborto, mas que a criança nasceu “perfeitamente sã”.

A profissão de fé do bispo, jornalista e blogueiro é a luta pela “defesa da vida, contra o aborto”. O tema é um dos mais abordados em seu blog. Na internet, os textos “em defesa da vida” são os que levam sua assinatura. Os artigos que debatem o homossexualismo são assinados por terceiros.

Dom Bergonzini lembra que durante a campanha de 2010 recebeu mais de mil e-mails. “Nem 10% foram de críticas. As pessoas me falavam parabéns. Escreviam: ‘ainda bem que o senhor teve coragem de falar’, ‘nós temos um bispo que usa calça comprida’, nessa linha”, relata.

O artigo de sua autoria, contra o PT, chegou à Espanha, Portugal, Bélgica, Alemanha e Holanda, segundo o bispo. “Apanhei, mas bati bastante.”

A maior polêmica se deu com os mais de 20 mil folhetos distribuídos em igrejas de vários Estados, reforçando o voto anti-PT. Antes do primeiro turno, o texto foi escrito por um padre da diocese de Guarulhos, assinado por três bispos e impresso pela regional Sul 1, da CNBB de São Paulo. A fama, no entanto, ficou com dom Bergonzini, que assumiu a autoria do texto. O conteúdo reiterava o que o religioso já tinha publicado no jornal da diocese. Os folhetos foram apreendidos pela Polícia Federal e mesmo depois de a distribuição ser proibida, o texto circulou entre católicos.

A polêmica fez com que parte da CNBB fizesse ressalvas à atuação do bispo e dissesse que não era a opinião da igreja. O religioso discorda. “Não é a minha posição. É a posição da igreja que eu defendo. Está no Evangelho.”

A atuação religiosa de dom Bergonzini se mistura com suas intervenções em temas políticos. Ainda padre em São João da Boa Vista, foi diretor-responsável de um jornal local. “Escrevia sobre a cidade e quando tinha problema religioso, escrevia sobre isso também”, conta. Anos depois de chegar a Guarulhos, em 1992, fundou o jornal da diocese, que publica artigos com temas ligados à igreja e com sua opinião.

O bispo analisa que é natural a igreja indicar para seus fiéis, nas eleições, quem são os bons candidatos. “Minha filha”, diz, “a igreja tem obrigação de defender a fé e a moral, então tem que alertar o povo na eleição”, discorre. “Os políticos não fazem isso? Se eles têm o direito de falar mal de um partido, por que a igreja e um padre não podem manifestar sua opinião? É questão de coerência.”

Os seis primeiros meses de governo Dilma não arrefeceram o ânimo de dom Bergonzini contra a presidente. A qualquer momento, diz, o governo tentará avançar em direção ao aborto. Em sua análise, Dilma escolheu para a equipe uma “abortista confessa”, que tentará emplacar mudanças, sem citar um nome. ” É a história do macaco que queria tirar uma castanha do fogo, mas, para não se queimar, pegava a mão do gato e tirava a castanha”, explica. “Dilma está fazendo isso. Ela não quer botar a mão lá, porque se queima”.

Nas próximas eleições, o religioso não pretende sair da linha de frente dos debates envolvendo a igreja e a política, apesar de estar prestes a se aposentar. Pelo menos um político já está na mira: o deputado federal Gabriel Chalita. Eleito com a segunda maior votação em São Paulo, Chalita é ligado à igreja carismática e é pré-candidato à Prefeitura de São Paulo. “O Chalita – pode colocar isso porque já falei na cara dele, não tenho medo – para mim não é pessoa confiável. Em questão de meses pertenceu a três partidos. A escolha que ele faz é de interesse próprio, não da comunidade”, diz. No início do mês, o deputado migrou do PSB para o PMDB, depois de já ter passado pelo PSDB. “Ele usou a Canção Nova para se eleger e provocou uma cisão por lá ao apoiar Dilma. Isso contrariou a nossa filosofia religiosa”, afirma. Só a campanha contra coaduna com sua doutrina.

Dom Bergonzini deve deixar o cargo de bispo às vésperas da eleição de 2012. Ao completar 75 anos, em 20 de maio, pediu aposentadoria ao papa Bento XVI, como é a praxe, e ficará na função até seu sucessor ser nomeado. O prazo médio é de um ano. Depois, será nomeado bispo emérito e não comandará mais a diocese. O religioso, no entanto, quer continuar em Guarulhos.

Licenciado em filosofia e teologia, dom Bergonzini está há 30 anos na cidade, dos quais 19 anos como bispo. “Celebro missa desde que fui ordenado, comungo desde o dia de minha primeira comunhão, 23 de outubro de 1940”, diz. O religioso ressalta que pode “e deve” continuar rezando missas, mesmo aposentado. E ameaça: não vai sair de cena.

Valor, 13-06-2011.

OAB reduz questões no exame e dá aval para aluno fazer prova

Os 27 presidentes das Ordens dos Advogados do Brasil (OAB) decidiram na noite desta sexta-feira (3) que o Exame da Ordem deste ano sofrerá mudanças.

Uma das principais é a redução de perguntas objetivas e subjetivas, passando de 100 questões para 80. Também o Conselho Federal da OAB decidiu conceder a inscrição em seus quadros a bacharéis que tenham sido aprovados no Exame de Ordem e que sejam oriundos de cursos de Direito ainda em processo de reconhecimento no MEC.

Exame de Ordem

Os presidentes das OABs mantiveram também o direito do estudante de realizar o Exame de Ordem ainda no 9º ou 10º período do curso de Direito. Atualmente, é exigido que o candidato seja formado no curso.
Na reunião foi definido o cronograma do novo teste para os bacharéis e estudantes.  As inscrições vão ocorrer de 8 a 25 de junho, as provas objetivas no dia 17 de julho e a aplicação das questões discursivas será no dia 21 de agosto.
Outra exigência aprovada é que o exame terá questões de Direitos Humanos.

A regra já valerá para a próxima prova.

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