Caixa desiste de centenas de processos no STF


A Caixa Econômica Federal oficializou nesta sexta-feira a desistência de cerca de 500 dos 600 processos em tramitação atualmente no STF, após reunião com o ministro Cezar Peluso, presidente do tribunal.

Mensalmente, um montante de 430 recursos extraordinários são distribuídos no STF — há ainda os agravos, cujo número não foi informado.

De acordo com Jailton Zanon da Silveira, diretor jurídico da Caixa, as regras para os novos processos também irão mudar. “Se antes o advogado tinha que pedir autorização para não recorrer ao STF, agora terá que justificar o porquê do recurso”, afirmou.

Uma pesquisa publicada em maio desse ano pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) mostrou que a Caixa é a maior litigante do STF, seguida pela Telemar e pelo Banco Central. Foram ajuizados pela Caixa, nos últimos 21 anos, mais de 211.420 processos no STF.

“Queremos ser agora um dos litigantes que menos têm recursos, ou o que menos tem recurso”, afirmou Silveira.

Segundo ele, foram mantidos apenas os processos que têm relevância para a Caixa por causa da repercussão geral ou sobre os quais o STF ainda não tenha se manifestado.

Os recursos dos quais a Caixa desiste são, em sua maioria, aqueles que já têm solução pacificada na jurisprudência ou os de menor valor, segundo Silveira.

O impacto financeiro dessas desistências –que permitem a execução imediata de uma sentença contra a Caixa — já foram avaliados, de acordo com ele, e não representaram prejuízo grande para o banco.

STJ

O executivo da Caixa afirmou ainda que a iniciativa pode ser estendida ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e a outros tribunais.

Para Peluso, “não é impossível que as empresas privadas façam o mesmo, porque elas têm ainda mais autonomia para decidir quando recorrer de uma decisão”.

O ministro é autor de uma proposta que prevê que uma sentença possa ser executada a partir de julgamentos em segunda instância. Ela foi transformada em proposta de emenda constitucional pelo senador Ricardo Ferraço, segundo a qual não seria necessário esperar o julgamento pelos tribunais superiores (STJ e STF) para que a sentença tivesse todos os efeitos.

NÁDIA GUERLENDA CABRAL/FSP

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Comentários

  • Edmur Gutierrez  On abril 5, 2012 at pm:22 pm

    Ao ler a entrevista do presidente do COAF (Conselho de Comtrole de Atividades financeiras) onde o mesmo afirma em português claro de que “Tem corrupção todo dia”, e que a função do órgão que preside é “rastrear o caminho dos recursos desviados em esquemas de corrupção”, e emitir relatórios e enviá-los à Polícia federal e ao Ministério Público para as devidas providências, mas que na maioria das vezes levam até dois anos para que os mesmos sejam investigados, se é frustrante para ele que é pago para fazer este trabalho, imagine para todos nós pobres brasileiros que pagamos a conta das “Mutretas”…Nos últimos dias, por meio de decisões e manifestações dos mais importantes membros do CNJ, STF e STJ, ficou comprovada A preocupante tendência do Poder Judiciário em permitir interpretações permissivas da lei, de modo que os direitos dos indivíduos e empresas sejam vistos e julgados com menor eficácia do que os interesses de Estado ou de grandes empresas nacionais.Pergunta: CNJ, STF e STJ devem ser responsáveis pelo respeito às leis ou devem ser guardiões de infratores?…Essa prática é perversa, pois além de onerar sobremaneira o erário público – dinheiro que poderia ser empregado em prestações do Estado – torna todo o sistema brasileiro de justiça mais lento e por isso injusto. Não foi por outro motivo que a duração razoável do processo teve de ser guindado ao nível constitucional. Os advogados, públicos e privados, juntamente com os administradores e gestores, têm o dever de se guiar com ética material no processo. A ética formal já não mais atende aos preceitos constitucionais do devido, eficaz e célere processo legal. A construção de uma Justiça célebre eficaz e justa é um dever coletivo, comunitário e vinculante, de todos os operadores do processo. A legitimação para o processo impõe o ônus público da lealdade processual, lealdade que transcende em muito a simples ética formal, pois desafia uma atitude de dignidade e fidelidade material aos argumentos. O processo é um instrumento dialógico por excelência, o que não significa que possa admitir toda ordem de argumentação.

    Exemplos: (1) A Ministra Corregedora Eliana Calmon, importante membro do CNJ e do STJ, tem relativizado a lei com seus votos e decisões monocráticas que tornam legítima a absurda prática de condenar pessoas, empresas e agora advogados, que interponham recursos judiciais previstos na lei, quando em quase 99% dos casos, a defesa interposta é contra Governos e Bancos, os mesmos que são os maiores infratores da legislação brasileira.

    (2) No STF, na primeira semana de abril, três dos seus mais eminentes ministros, Drs. Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandovski, defenderam em seus votos – favorecendo ao governo, maior cliente do Poder Judiciário- a tese de que até as decisões de última instância transitadas em julgado podem ser revista e “relativizadas”. A lei vale pelo que nela está expresso.

    (3) A “relativização” da vontade da lei, quando acontece, serve até para que juízes soltem presos condenados aos milhares, ao invés de darem eficácia a suas decisões para obrigar as autoridades públicas a construírem os presídios e albergues necessários para manter os criminosos longe do convívio de suas vítimas .

    É imoral, inconstitucional e até temerário, aceitar o argumento de que o governo e os bancos tudo podem fazer.”Deixe-me emitir e controlar o dinheiro de uma nação e não me importarei com quem redige as leis.”

    Mayer Amschel (Bauer) Rothschild

    Todo aquele que controla o volume de dinheiro de qualquer país é o senhor absoluto de toda a indústria e comércio, e quando percebemos que a totalidade do sistema é facilmente controlada, de uma forma ou de outra, por um punhado de gente poderosa no topo, não precisaremos que nos expliquem como se originam os períodos de inflação e depressão.”

    James Garfield

    presidente americano, 1881.

    Poucas semanas após proferir estas palavras (da segunda citação), dirigidas aos moneychangers, o presidente Garfield foi assassinado. E não foi o único presidente norte-americano morto por eles, como veremos adiante. Para podermos entender melhor quem são os moneychangers (ou argentários), é necessário retornar no tempo até cerca de 200 A.C., quando pela primeira vez** tem-se registro da “usura”. Entre as várias definições do Aurélio para usura encontramos juro exorbitante, exagerado, lucro exagerado, mesquinharia.

    – Deus proteja nossos Ministros, Desembargadores e Juízes!

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