Arquivo do dia: maio 24, 2011

Nova cobrança de IOF facilita renegociação de inadimplentes

Pela nova regra, depois de caracterizada a falta de pagamento, a incidência do IOF será suspensa e deixará de aumentar o débito do correntista.

A Receita Federal mudou a cobrança do imposto sobre movimentação financeira para facilitar a renegociação de quem está inadimplente no cheque especial.

Pela nova regra, depois de caracterizada a falta de pagamento, a incidência do IOF será suspensa e deixará de aumentar o débito do correntista.

O imposto voltará a ser cobrado quando o cliente renegociar a dívida e somente sobre o saldo devedor de até um ano. Até agora, os bancos recolhiam o imposto durante todo o tempo em que o cliente ficava sem pagar.

A alteração vale a partir desta terça-feira (24). De acordo com a Receita Federal a medida tem como objetivo facilitar a renegociação de dívidas e permitir que pessoas inadimplentes voltem a conseguir crédito no mercado.

O cheque especial é considerado uma operação de crédito e, por isso, está sujeito à cobrança de IOF quando usado pelo cliente. Para pessoas físicas, a alíquota é de 3% ao ano sobre o valor do saldo devedor (empréstimo). Para as pessoas jurídicas, de 1,5%.

No dia 1º de cada mês, os bancos debitam na conta dos clientes de cheque especial o valor do IOF referente ao mês anterior. Quando a pessoa deixava de pagar o empréstimo e era considerada inadimplente, o imposto continuava sendo cobrado, fazendo com que o valor da dívida aumentasse sem parar.

A partir de agora, no momento em que a pessoa for considerada inadimplente no cheque especial a cobrança de IOF sobre a operação fica suspensa. O banco vai passar apenas a calcular o valor do IOF devido pelo cliente sobre a dívida do cheque especial. Além disso, esse cálculo de IOF só vai ser feito por um período de 365 dias. Passado esse prazo, se a dívida não for quitada ou renegociada, o imposto deixa de incidir sobre o saldo devedor.

A alteração foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União. Além da medida sobre o cheque especial, o governo ainda incluiu no decreto outras duas mudanças. A primeira determina o retorno da cobrança de IOF nas operações de curto prazo (até 30 dias ) com títulos de renda fixa, com exceção de debêntures, Créditos de Recebíveis Imobiliários e letras financeiras.

A outra estabelece que empresas beneficiadas com redução ou isenção da cobrança de IOF sobre operações de crédito, como no caso daquelas inscritas no Simples nacional ou então cooperativas, não precisam mais comprovar essa condição a cada operação feita. Agora, as empresas informam isso ao banco no momento da abertura da conta e se deixarem de ter o benefício.

Pesquisadora do Butantã com dedicação exclusiva teria trabalhado com Abdelmassih

O Instituto Butantã abriu sindicância para apurar a situação de Irina Kerkis (foto), chefe do departamento de genética da instituição. Quer descobrir se ela exerceu atividade remunerada fora do órgão, já que recebe bônus por dedicação exclusiva.

A pesquisadora foi apontada pela revista Época como ex-colaboradora da clínica de Roger Abdelmassih em período coincidente com suas atividades no Instituto.

Monica Racy

“A voz do Brasil” terá horário flexivel

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou nesta terça-feira a flexibilização do horário de transmissão, pelas emissoras de rádio, da “Voz do Brasil”. O projeto foi aprovado por unanimidade, mas terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça, para ter a admissibilidade e a constitucionalidade analisadas, e depois pelo plenário da Casa.

Luta antiga das emissoras de rádio, a proposta foi apresentada pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) em 2003 e flexibilizava a transmissão entre 19h30 e 0h30. Em 2006, foi aprovado na Câmara e seguiu para análise do Senado. Os senadores fizeram um substitutivo, alterando o horário de transmissão, e o projeto voltou à Câmara

O projeto aprovado pela comissão nesta terça-feira foi o substitutivo do Senado que estabelece que as rádios poderão transmitir o programa entre 19h e 22h. Atualmente, todas as emissoras são obrigadas a transmiti-lo de 19h às 20h. A Voz do Brasil traz notícias sobre os três poderes da República.

História:

A Voz do Brasil faz parte da história de radiodifusão brasileira, além de ser o programa mais antigo do rádio.

O programa foi criado por Armando Campos, amigo de infância de Getúlio, com a intenção de ajudar o seu amigo, colocando suas idéias para a população escutar, e assim serem a favor de seu governo. Passou ser transmitido em 22 de julho de 1935, durante o governo de Getúlio Vargascom o nome de “Programa Nacional”, sendo apresentado pelo locutor Luiz Jatobá. De 1934 a 1962, foi levado ao ar com o nome de Hora do Brasil. Em 1938, o programa passou a ter veiculação obrigatória, somente com a divulgação dos atos do Poder Executivo, sempre das 7 às 8 horas da noite, horário de Brasília. Em 1962, a partir da entrada em vigor do Código Brasileiro de Telecomunicações, o Poder Legislativo passou a ocupar a segunda meia hora do noticiário. Em 1971, por determinação do presidente Médici, o nome “Hora do Brasil” muda para “A Voz do Brasil”.

O programa é de veiculação obrigatória em todas as rádios do país, por determinação do Código Brasileiro de Telecomunicações. Algumas rádios, todavia, amparadas por liminares, foram desobrigadas de sua transmissão. É o caso da maioria das rádios da cidade de São Paulo e algumas rádios de Curitiba, em que sua transmissão ocorre às 23hs ou outros horários.

Todas as rádios do Rio Grande do Sul tinham liminar para colocarem a atração na hora que desejarem. Muitas preferiam das 04h00min até às 05h00min. Essa liminar foi encerrada no dia 14 de maio, e agora somente algumas emissoras de São Paulo mantém horários alternativos. Com isso, algumas emissoras gaúchas transmitem seus programas das 19 horas apenas pela internet, caso das emissoras do  Grupo RBSe da  Rádio Pop Rock. Por alguns dias, a Guaiba FM foi amparada por liminar separada para readequar a programação. No dia 2 de junho, a Voz do Brasil voltou às 19 horas também na Guaíba.

A morte do “único negro brasileiro”

O ex-político, escritor e ativista Abdias do Nascimento morreu aos 97 anos na noite desta segunda-feira (23) de insuficiência cardíaca.
Abdias do Nascimento, pioneiro do movimento negro, é homenageado pelo presidente Lula

Abdias do Nascimento, pioneiro do movimento negro, quando foi homenageado pelo presidente Lula

Claudio Leal

O único negro brasileiro, pois não. Abdias Nascimento surgia nas crônicas hiperbólicas de Nelson Rodrigues como um militante irredutível, capaz de esfregar “a cor na cara de todo o mundo”, numa solitária consciência racial. “Não conte com o Brasil, não conte com o brasileiro”, desaconselhou Nelson, ao vê-lo colher apoio para um movimento contra o apartheid na África do Sul, em 1968. “Somos não sei quantos milhões!”, reagiu Abdias. Naquele tom de espírito de porco, mas comprometido com o incipiente movimento negro, o dramaturgo enunciou o óbvio ululante: “Abdias, só há um negro, que é você mesmo. Não milhões, você, Abdias, só você”.

Abdias morreu nesta terça-feira (24/05), aos 97 anos, no Rio de Janeiro, sem jamais ter deixado de denunciar as perversões sociais da escravidão: “Há preconceito racial no Brasil”, repetia até nas mais discretas oportunidades. Fundador do Teatro Experimental do Negro (TEN), em 1944, ele ajudou a constranger o racismo nos palcos brasileiros, tirando a temática negra das coxias, acompanhado por artistas como Ruth de Souza, Santa Rosa e Milton Gonçalves. O TEN encenou Eugene O’Neill (Todos os Filhos de Deus Têm Asas), Lúcio Cardoso (O Filho Pródigo) e Joaquim Ribeiro (Aruanda), além de editar o jornal Quilombo, o braço editorial que aprofundava o debate teórico sobre o negro brasileiro, com colaborações de etnólogos do nível de Guerreiro Ramos, Arthur Ramos e Édison Carneiro.

Era um extraordinário provocador. O Concurso de Artes Plásticas, com o tema do “Cristo Negro”, atraiu as promessas de inferno da Igreja Católica. Nelson Rodrigues inspirou-se no amigo para escrever a peça “Anjo Negro”, mas frustrou-se seu velho desejo, não conseguiu levá-lo a interpretar um dos protagonistas. A fixação do escritor vingou em “Perdoa-me por me traíres”, na qual Abdias interpreta o deputado Jubileu de Almeida. Este nome pomposo veio de uma brincadeira onomástica do psicanalista Hélio Pellegrino; para o “Homero do Subúrbio”, “jubileu” estava mais para o nome de um deputado. Se quer saber, o jubiloso parlamentar só eriçava a sua juba quando uma mulher o chamava de “reserva moral da Nação!”.

Abdias não dispensou atropelos em outras personalidades essenciais para a valorização das contribuições do negro à cultura brasileira; talvez por vaidades arranhadas ou radicalismos infundados. Às vésperas da 2ª Conferência de Intelectuais da África e da Diáspora (Ciad), realizada em 2006 na capital baiana, fui pautado pela brilhante repórter Cleidiana Ramos, editora do blog “Mundo Afro” do jornal A Tarde, para ouvi-lo sobre a homenagem que seria prestada a sua militância pioneira no Brasil.

Perto do fim da conversa, naquela altura em que entrevistado e entrevistador parecem exaustos do confessionário, saiu-me, por algum diabo, o nome de Pierre Verger (1902-1996), o fotógrafo e etnólogo francês radicado em Salvador, autor do clássico estudo “Fluxo e Refluxo do tráfico de escravos entre o golfo de Benin e a Bahia de Todos os Santos”. Verger, Jorge Amado, Carybé e Dorival Caymmi integram o conselho de deuses da Roma Negra. “Era um canalha!”, revidou Abdias, do outro lado da linha, como um personagem rodrigueano vocacional. “Era um canalha. Eu via como os negros se curvavam diante de Verger. Se os negros brasileiros tivessem vergonha na cara, escarravam na cara dele!”, completou, à beira de cumprir a sugestão, num imaginário torneio de cuspe à distância.

O “único negro” exerceu por duas vezes o mandato de senador, sob a liderança política de Leonel Brizola, no PDT. Por sobreviver ao século 20, Abdias alcançou conquistas impensáveis na década de 40, ainda que nunca tenha admitido a existência da tão surrada democracia racial. Mas poderia comemorar as cotas para negros nas universidades, um teatro menos eurocêntrico, o triunfo de jogadores como Pelé e Didi, a criminalização do racismo, a liberdade de culto do Candomblé, a liderança de Nelson Mandela na África do Sul e a recente vitória de Barack Obama nos Estados Unidos.

“Acompanhei a luta dele (Obama), sofri com o que ele deve ter sofrido nessa campanha. Não foi uma coisa fácil. E o desassombro de ver um negro liderar no mundo. No Brasil, que tem essa fama toda de democrático, me lembro como fui esmagado quando fui senador”, remoeu Abdias, em entrevista a Terra Magazine. Em março de 2011, numa cadeira de rodas e com sua bata africana, ele compareceu ao Theatro Municipal do Rio de Janeiro, ansioso pelo primeiro discurso de Obama aos brasileiros. A ansiedade de quem ia à pré-estreia de uma peça sempre adiada pelo Teatro Experimental do Negro – e pelo Brasil.

Veja também:
» Abdias: Se pudessem, colocavam o negro de novo na escravidão
» Abdias: Há racismo contra Joaquim Barbosa

Fonte:Terra

%d blogueiros gostam disto: