Roubos e assaltos são descontados de funcionários

Denúncias feitas por funcionários que têm o salário reduzido em casos de furtos são comuns

Deu no jornal Pioneiro

Em Caxias do Sul, há duas semanas, dois criminosos invadiram uma farmácia no bairro São Pelegrino, apontaram armas para a cabeça de funcionários e levaram dinheiro do caixa. Mas o trauma dos trabalhadores não parou por aí. Dois dias depois, eles foram comunicados por seus superiores de que teriam de ressarcir o prejuízo do roubo, cerca de R$ 1,7 mil.

Cobrar dos funcionários o que é roubado por ladrões não é uma prática rara na cidade. No caso acima, oito empregados denunciaram a conduta dos proprietários do estabelecimento ao Sindicato dos Comerciários e ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

De acordo com o gerente regional do MTE em Caxias, Vanius João Corte, em média duas denúncias por mês são feitas ao órgão referente à cobrança indevida por furto, roubo ou sumiço de mercadoria.

O MTE chamou os responsáveis do estabelecimento para uma conversa e alertou sobre a irregularidade. Eles negam ter dito aos empregados que descontariam o prejuízo de seus salários. Enquanto não há o desconto, a irregularidade não existe.

– A gente fica sem saber se vai ser cobrado ou não – explica Corte.

A dificuldade, segundo ele, é comprovar a irregularidade. Em casos como esse, as empresas costumam fazer com que o empregado assine um recibo de adiantamento de salário. Só que isso será uma estratégia para justificar o desconto no final do mês.

O MTE tem atuação fiscalizadora. Esse tipo de cobrança por parte das empresas pode caracterizar-se como assédio moral, segundo Corte. Havendo a comprovação da irregularidade, a empresa é notificada a devolver o dinheiro, e pode ser autuada.

O órgão pode fazer representação ao Ministério Público do Trabalho quando a ilegalidade é comprovada.

– Infelizmente, não é uma prática incomum, são relações de trabalho mais atrasadas. Ocorrem em postos de combustíveis, quando frentistas são assaltados e os proprietários cobram dos funcionários, ocorrem em mercados e em algumas lojas, diante do sumiço de mercadorias. O risco da atividade econômica é do empregador, não pode transferir para o empregado. Não se pode responsabilizar alguém sem ter a comprovação da participação nisso. O vendedor não é responsável pela segurança– explica.

– Quando a empresa é alvo de furto, roubo ou desaparecimento de mercadoria causado por terceiros, o funcionário não pode ser responsabilizado pelo dano

– Algumas empresas descontam ilegalmente dos vencimentos dos empregados forjando um recibo de pagamento adiantado de parte do salário

– O funcionário não deve assinar nenhum documento que não especifique exatamente o motivo real do desconto

– Esse tipo de irregularidade deve ser denunciado ao Ministério do Trabalho (Rua Bento Gonçalves, 2.621). Os telefones para fazer reclamações ou denúncias são (54) 3221.3116 e 3221.3306