Ator indiano é condenado a 7 anos por estuprar empregada

O premiado ator de Bollywood Shiney Ahuja foi condenado nesta quarta-feira (30) a sete anos de prisão pelo estupro de sua empregada doméstica, informou o advogado dele, em um caso que chocou a maior indústria de cinema do mundo.

Em outubro de 2009 Ahuja foi autorizado a ficar em liberdade sob pagamento de fiança e instruído pelo tribunal a permanecer fora de Mumbai, a sede de Bollywood, três meses depois de ter sido preso por estupro, intimidação criminosa e cárcere privado de sua empregada, que tem 20 anos de idade hoje.

O ator de 37 anos vai recorrer da sentença na Alta Corte de Mumbai, disse à Reuters o advogado Srikant Shivade. A imprensa não foi autorizada a assistir ao julgamento.

Ahuja ganhou vários prêmios por seu trabalho de estreia, em 2003, no aclamado pela crítica “Hazaaron Khwaishein Aisi”. Ao longo de todo o processo judicial, afirmou sua inocência.

Nos mais de 18 meses passados entre sua prisão e o anúncio da sentença, Ahuja vinha trabalhando sobre um novo filme.

“Shiney terminou as filmagens de ‘The Accident’ algum tempo atrás. Mas ainda não decidimos quando lançar o filme. Essa é uma decisão de marketing e empresarial”, disse à Reuters o diretor de comunicações corporativas da Pritish Nandy Communications, Ramkamal Mukherjee.

Outro filme estrelado por Ahuja, que está pronto para ser lançado há mais de dois anos, também não estreou ainda.

Ahuja é casado e tem uma filha pequena.

A condenação de um astro do cinema na Índia é um acontecimento raro.

Sanjay Dutt foi encarcerado em 2007, sob as leis antiterroristas rígidas da Índia, por posse de uma arma de fogo potente, e em 2006 Salman Khan foi condenado por atirar em um antílope de uma espécie em perigo de extinção.

HIV: Saúde distribui medicamento atazanavir

Antirretroviral é usado por 33.250 pacientes com aids no país; primeiro lote garante estoque até junho e duas novas remessas devem chegar no fim de abril

Todas as 700 unidades dispensadoras de medicamentos do Brasil, presentes em todos os estados e no Distrito Federal, já estão abastecidas com o medicamento antirretroviral atazanavir 300 miligramas – um dos 20 utilizados no tratamento da aids, fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Cerca de 2 milhões de cápsulas, componentes do primeiro lote do medicamento previsto para entrega em 2011, tiveram a distribuição concluída no fim da última semana. A quantidade é suficiente para abastecer o Brasil até meados de junho (veja a grade de distribuição abaixo, por unidade federada). Outros 2,9 milhões de cápsulas, também do primeiro lote, aguardam certificação do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) e devem ser entregues nas próximas semanas.

Uma segunda remessa da formulação de 300mg, com 4,9 milhões de cápsulas, está prevista para chegar ao país até o fim de abril. O terceiro e quarto lotes do medicamento (também com 4,9 milhões de cápsulas, cada um) deverão ser entregues no segundo semestre, em agosto e dezembro.

No total, ainda serão distribuídas mais 14,7 milhões de cápsulas, até o final do ano. Cada remessa garante estoque por aproximadamente quatro meses.

Atualmente, 33.250 pessoas com aids tomam o atazanavir 300mg no Brasil. A droga é utilizada, geralmente, em esquemas terapêuticos iniciais, ou seja, em pacientes adultos que estão começando o tratamento.
O medicamento existe, também, na formulação de 200 miligramas, cujo estoque está regularizado em todo o país. Aproximadamente 7,5 mil pacientes utilizam a formulação de 200mg.

No início de março, o Departamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis, Aids e Hepatites Virais, da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, emitiu nota técnica orientando os serviços de saúde para a substituição, quando necessário, do atazanavir 300mg por outros medicamentos de mesma classe e eficácia.

“Adotamos todas as medidas para que não houvesse descontinuidade no tratamento dos pacientes de aids do país que utilizam este medicamento”, afirma o diretor do Departamento, Dirceu Greco.

O Brasil é um dos países que oferecem acesso universal ao tratamento da aids. Todos os portadores do HIV residentes no país que desenvolvem a doença recebem os medicamentos por meio do SUS.

Atualmente, 200 mil pessoas recebem os medicamentos antirretrovirais. Metade deles é produzida por laboratórios nacionais e a outra metade é importada – como é o caso do atazanavir.

LOGÍSTICA – O levantamento do quantitativo de medicamentos suficientes para abastecer o Brasil é realizado por meio de relatórios gerenciais, enviados pelos estados e pelo Distrito Federal.

O Ministério da Saúde é responsável pelas compras e pelo repasse dos antirretrovirais às Coordenações de DST e Aids de cada unidade da federação, que por sua vez têm a atribuição de encaminhá-los para os municípios.

Antes de serem encaminhados aos estados, os lotes de medicamentos importados precisam da aprovação e liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Receita Federal. Com a documentação regularizada, seguem para o Almoxarifado Central do Ministério da Saúde, em Brasília. Posteriormente, são enviadas aos almoxarifados dos estados.

No caso dos medicamentos nacionais, eles partem diretamente dos laboratórios produtores para os almoxarifados estaduais. O transporte para as unidades dispensadoras de medicamentos é aéreo ou rodoviário.

Condenado por venda de cartuchos de impressora falsificados

A venda de cartuchos de impressora falsificados ao TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), em 1998, rendeu a um empresário paulistano a condenação a quatro anos e seis meses de prisão, em regime semi-aberto, pagamento de multa equivalente a 15 salários mínimos e a reparação de danos no valor de R$ 95.767,50.

A decisão, expedida pela 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo, se refere à denúncia oferecida em maio de 2010, 12 anos após o início das investigações –os fatos ocorreram em dezembro de 1998, e o inquérito policial foi instaurado em novembro de 2001. Em nota, o titular da 7ª Vara, o juiz federal Ali Mazloum, criticiou a demora de mais de uma década entre a fraude investigada e a punição. “A famigerada impunidade reside nessa injustificada demora de responsabilidade dos órgãos da persecução penal”, afirmou o magistrado, em nota. Na 7ª Vara, foram 10 meses entre a abertura e a conclusão do processo.

Nos autos foi anexado um laudo por meio do qual se comprova que os cartuchos entregues ao TRE, à época, não eram originais –eles haviam sido recarregados e apresentaram defeitos que causaram prejuízo à União.

Em trecho da decisão, o juiz ponderou que a prática do acusado é “própria do mercado paralelo ou ‘pirata’ tão comum em nosso país” e frisou que o fato de o empresário ter vencido a licitação na modalidade de tomada de preço, mediante o fornecimento pelo menor preço, “deveu-se exatamente à procura do produto no mercado paralelo”.

“O costume por ele alegado não faz parte do mercado lícito de produtos, mas do mercado ‘negro’ ou paralelo. Ao dizer que fornecedores de produtos de informática não revelam seus respectivos endereços comerciais ou só fornecem nota fiscal de produto entregue mediante prévio pagamento, o acusado está a revelar a prática de negócio escuso”, aponta a decisão.

Na nota, o juiz federal informou ainda ter encaminhado ao presidente da Câmara Federal, Marco Maia (PT-RS), sugestão de alteração legislativa para que se inclua, dentre as penas acessórias em caso de condenação de empresário nos crimes de licitação, a proibição de participar de novas licitações.

O nome do empresário não foi revelado pela Justiça Federal –a empresa, no entanto, está localizada na vila Carrão, zona leste da capital paulista. O acusado pode recorrer da condenação.