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TCU revê e cassa aposentadoria de ex-servidores

Uma surpresa nada agradável vem chegando a um grande número de ex-servidores federais: o cancelamento de suas aposentadorias ou a determinação de cortes em seus proventos.

Isto é o resultado de avaliações realizadas pelo Tribunal de Contas da União, que, para justificar tais medidas, utiliza argumentos que vão desde o não preenchimento de requisitos legais para a aposentadoria até a impugnação da validade de alguma verba a ela incorporada.

A situação atinge até mesmo servidores que recebem a aposentadoria há mais de uma década. Em alguns casos, chega-se a determinar que os aposentados retornem ao trabalho, por se entender que o período de serviço ou contribuição não está completo.

Advogado que defende ex-servidores da Universidade Federal do Paraná nessa situação, Guilherme Follador (Assis Gonçalves, Kloss Neto e Advogados Associados), questiona a atuação do TCU em alguns pontos.

“Dentre os fundamentos para as ações estão desde a decadência, que significa a extinção, pelo decurso do prazo, do direito de se rever a aposentadoria, até a aplicação dos princípios de segurança jurídica e do devido processo legal, que obrigam o TCU a, pelo menos, ouvir o servidor atingido antes de negar registro à aposentadoria”, explica.
Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal, seguido por outros tribunais inferiores, tem decidido de forma desfavorável aos ex-servidores. O STF vem entendendo que a aposentadoria é um ato administrativo complexo, que não se completaria antes do registro pelo TCU. “Isso significa que, até que ocorresse o registro, o prazo de decadência para a Administração rever o ato de aposentadoria sequer começaria a fluir”, diz Follador. Além disso, o Supremo também determina que não há necessidade de dar oportunidade de defesa ao aposentado, uma vez que a discussão sobre a legalidade do ato concessório se estabeleceria exclusivamente entre o TCU e o órgão responsável pela aposentadoria.

Tanto as ações do TCU quanto as decisões do STF levantam questionamentos por parte da comunidade jurídica. “Temos recebido com consternação o fato de a mais alta Corte de Justiça do País, ao invés de resolver a questão com base nos princípios constitucionais aplicáveis, em especial os da segurança jurídica e da ampla defesa, preferir deixar a perigo a segurança alimentar de ex-servidores que programaram suas vidas tendo em conta o padrão remuneratório que a própria Administração lhes prometera e, que anos depois, pretende repentinamente lhes suprimir”, destaca Follador.

Luciano Huck vai premiar quem lhe seguir no Twitter

A Itaucard apresenta neste sábado 12 uma ação de massa no Twitter que tem Luciano Huck como protagonista.

O lançamento acontecerá durante o programa Caldeirão do Huck, na TV Globo, quando o apresentador falará sobre o seu perfil no microblog e explicará a dinâmica da promoção.

Intitulada “Racha comigo, Luciano“, a campanha promoverá o benefício de 50% de desconto que a administradora de cartões oferece aos seus clientes em programas culturais e de lazer – como ingressos para salas de cinema, shows, parques de diversão e jogos de futebol, entre outras atrações.

Para participar, é preciso seguir o apresentador global no Twitter. Os seguidores cadastrados deverão mandar tweets para o perfil @huckluciano, com a hashtag #itaucardracha, sugerindo uma determinada despesa a ter a metade de seu valor total paga por Huck. Os autores das justificativas mais originais terão seus desejos atendidos.

“A ação respeita a dinâmica do Twitter e também a do Luciano Huck com sua comunidade”, diz Fernando Rodrigues, diretor de criação da DPZ, agência responsável pela iniciativa. “É uma ação que já começa falando com mais de dois milhões e meio de pessoas”.

No site “Benefício feito por você”, o usuário pode ainda escolher em qual plataforma deseja ter desconto: assinatura do pay per view, passagens aéreas, notebooks e outras 28 categorias

Com mais de 2,6 milhões de seguidores, Luciano Huck é o segundo brasileiro com maior número de fãs no Twitter, atrás apenas do jogador Kaká, do Real Madrid.

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